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SJE: Justiça determina reintegração de procuradora exonerada por suposto nepotismo 

Por André Luis

Primeira mão

A 1ª Vara da Comarca de São José do Egito concedeu liminar para reintegrar Hérica de Kássia Nunes de Brito ao cargo de procuradora-geral da Câmara Municipal. Ela havia sido exonerada pela Portaria nº 81/2025, assinada pelo presidente da Casa, Romero Augusto Vilar Dantas Neto, sob alegação de nepotismo.

Na decisão, a juíza Tayná Lima Prado entendeu que não há relação de parentesco entre a servidora e a autoridade que a nomeou, nem subordinação hierárquica ou influência funcional que caracterize a prática. O processo aponta que o vereador José Albérico Nunes de Brito, irmão da procuradora, não integra a Mesa Diretora da Câmara.

A magistrada destacou que o ato administrativo foi motivado por fato inexistente, contrariando a “Teoria dos Motivos Determinantes” e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige comprovação de subordinação ou influência direta para caracterizar nepotismo. A decisão também ressaltou a qualificação técnica da impetrante, que ocupa o cargo desde 2023 e preside a subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A liminar determina a suspensão imediata dos efeitos da portaria, a reintegração da servidora com todos os direitos e vantagens, incluindo remuneração retroativa, e que a Câmara se abstenha de impedir o exercício das funções. O presidente da Câmara e a própria Casa Legislativa foram citados para apresentar informações no prazo de 10 dias.

O caso prossegue em tramitação pública, após a juíza negar pedido de segredo de justiça. Segundo a decisão, por envolver ato administrativo e agentes políticos, a matéria é de “inequívoco interesse público” e deve ser submetida à transparência.

Leia aqui a íntegra da decisão.

Outras Notícias

Em entrevista ao NETV, Armando Monteiro diz que pretende aumentar o efetivo do estado em 5 mil policiais

do G1 Pernambuco O candidato do PTB ao governo de Pernambuco, Armando Monteiro, foi o segundo a ser entrevistado pelo NETV 1ª Edição, na série que conversou ao vivo com os dois principais pretendentes a chefe do Executivo estadual. A entrevista com Monteiro ocorreu em Olinda, no final da manhã desta terça-feira (16). Na área de […]

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do G1 Pernambuco

O candidato do PTB ao governo de Pernambuco, Armando Monteiro, foi o segundo a ser entrevistado pelo NETV 1ª Edição, na série que conversou ao vivo com os dois principais pretendentes a chefe do Executivo estadual. A entrevista com Monteiro ocorreu em Olinda, no final da manhã desta terça-feira (16). Na área de segurança, o petebista afirmou que, se eleito, pretende aumentar o efetivo do estado em 5 mil policiais; na área da educação, disse que quer implementar no primeiro ano de governo um aumento salarial de 20% para os professores.

No início da entrevista, Armando Monteiro afirmou que na área de segurança pública vai monitorar todas as modalidades de crime, e não só os índices de homicídio, numa crítica ao programa Pacto Pela Vida. “A primeira providência será aumentar o efetivo em 5 mil policiais. Vamos preencher uma lacuna grave. Em 60 municípios, as delegacias não funcionam no final de semana. Nós vamos preencher essa lacuna, redistribuir os efetivos”.

Na área de saúde, Monteiro afirmou que a meta do seu plano de governo é ter 100% de cobertura médica nos postos de saúde em todo o estado. “Para isso, temos que fazer um esforço para contratar mais médicos. E vamos criar centros de diagnóstico em imagem em todas as UPAs especializadas, em todo o interior, para reduzir o tempo de espera por exames, para que se possa fazer o tratamento de maneira mais tempestiva”. Outro setor que deve receber cuidados especiais é a cardiologia.

“As emergências cardiológicas estão concentradas quase todas no Recife. Temos que descentralizar e investir em algumas unidades hospitalares voltadas para o tratamento cardiológico”. Sobre o problema da demora para a realização de cirurgias eletivas, o candidato afirmou que sua proposta é realizar terceiros turnos nos hospitais existentes, ao invés de construir mais unidades.

Na área de educação, Monteiro afirmou que a atenção do estado também seria para o ensino fundamental de base, através de suporte técnico pedagógico para os municípios. Mas o ponto de destaque foi o aumento salarial prometido para os professores. “O aumento de salário tem que ser feito, porque a defasagem é muito acentuada. Dentro das possibilidades orçamentárias do Estado, eu imagino poder implementar 20% no primeiro ano e aí, evidentemente, fazer ajustes nos anos subsequentes. Garanto que darei tratamento prioritário à valorização do magistério”, finalizou.

Na quarta-feira (17), o NETV vai exibir as entrevistas gravadas com os outros quatro candidatos: Jair Pedro (PSTU), Miguel Anacleto (PCB), Pantaleão (PCO) e Zé Gomes (PSOL). Na segunda (15), o entrevistado foi Paulo Câmara (PSB). A ordem das entrevistas foi decidida por sorteio com a presença dos representantes dos partidos.

Políticos antecipam tradicional romaria ao santuário de Nossa Senhora

do JC Online Ontem foi dia dos políticos subirem o Morro, agradecerem a Nossa Senhora da Conceição e sentirem o termômetro das ruas. Antecipando a procissão e o feriado, os senadores Humberto Costa (PT) e Jarbas Vasconcelos (PMDB) preferiram ir cedo. “É muito emocionante poder participar deste grande ato de fé”, afirmou o petista. Jarbas, […]

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do JC Online

Ontem foi dia dos políticos subirem o Morro, agradecerem a Nossa Senhora da Conceição e sentirem o termômetro das ruas. Antecipando a procissão e o feriado, os senadores Humberto Costa (PT) e Jarbas Vasconcelos (PMDB) preferiram ir cedo. “É muito emocionante poder participar deste grande ato de fé”, afirmou o petista. Jarbas, por sua vez, realizou o percurso na companhia de Jarbas Filho, que postou fotos nas redes sociais “agradecendo o bom ano que tivemos”.

Já o prefeito do Recife, Geraldo Julio, e o governador eleito de Pernambuco, Paulo Câmara, ambos do PSB, chegaram por volta das 18h40 ao Largo Dom Luiz, um dos principais acessos ao morro, com as primeiras damas Cristina e Ana Luiza. No local, além da imprensa e de outras autoridades, já aguardavam os deputados estaduais Isaltino Nascimento e Francismar Pontes, também do PSB; os vereadores Almir Fernando (PCdoB), Vicente André Gomes (PSB) e Josemi Simões (PR), e os secretários municipais Jayme Asfora e Gabriel Leitão.

De lá, cumprimentando moradores e fiéis, o grupo seguiu até o alto do Morro da Conceição, onde assistiram à missa e se comprometeram com o pároco José Roberto França a ajudar na restauração da imagem da santa, cuja última reforma aconteceu há 15 anos.

“Vim agradecer a Nossa Senhora e pedir que continue fazendo com que Pernambuco melhore cada vez mais”, declarou Paulo Câmara. Ele e Geraldo citaram a ausência de Eduardo Campos. “Este é um ano diferente, sempre subia o morro na companhia dele”, lamentou também o prefeito.

REPERCUSSÃO

Enquanto subiam as ladeiras do morro, Geraldo Julio comentou a entrevista publicada ontem pelo JC, em que classificou a gestão anterior à sua como “improvisada”. “Ao me referir assim ao PT, me referi à má qualidade dos produtos e serviços prestados por eles”, complementou o prefeito, destacando suas obras e contrapondo as Upinhas aos antigos postos de saúde.

Abordado por uma transeunte, que quis saber se é verdade que irá fechar a Fundação Hemope, Paulo Câmara negou que haja essa intenção.

Ele evitou falar nas medidas que vai tomar nos próximos dias, como o anúncio de sua equipe de governo, no próximo dia 15. Sobre o tema, Geraldo Julio fez questão de frisar que “se Paulo precisar do auxílio de pessoas de nossa equipe, assim como nós no passado precisamos da ajuda da equipe de Eduardo Campos, faremos isso em completa harmonia”.

Serra: Vereador acompanha agenda em Bernardo Vieira

No último sábado (21), o vereador Sinézio Rodrigues participou junto ao prefeito Luciano Duque, da entrega à comunidade de Bernardo Vieira, na zona rural de Serra Talhada, da Unidade de Saúde de Família (USF), que recebeu o nome do ex-vereador antigo morador do povoado, Isivaldo Conrado de Lorena e Sá, falecido em 2011. O evento […]

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No último sábado (21), o vereador Sinézio Rodrigues participou junto ao prefeito Luciano Duque, da entrega à comunidade de Bernardo Vieira, na zona rural de Serra Talhada, da Unidade de Saúde de Família (USF), que recebeu o nome do ex-vereador antigo morador do povoado, Isivaldo Conrado de Lorena e Sá, falecido em 2011.

O evento contou com a presença da secretária de saúde e filha do homenageado, Márcia Conrado, da comunidade local e de alguns representantes do legislativo municipal. O momento foi de emoção principalmente quando a secretária relembrou a trajetória e luta de seu pai para melhoria de Bernardo Vieira.

Para Sinézio Rodrigues, a entrega de um equipamento como o da USF é de extrema importância para a comunidade. O vereador elogiou o prefeito pelo compromisso com as pessoas tanto da cidade quanto da zona rural do município.

“É uma marca do governo Luciano Duque trabalhar com toda a eficiência na questão da saúde. Hoje chegamos nas USF’s e vemos toda uma estrutura feita com carinho para oferecer o melhor para a população. Isso chama-se respeito para com as pessoas”, salientou.

Zeca realiza encontro com lideranças em Santa Maria da Boa Vista

Reunido com lideranças comunitárias e empresariais de Santa Maria da Boa Vista, lideradas pelos vereadores Ronaldo Sá (PDT), Anderson Harlem (PDT) e o professor Carlos Augusto (PSC), o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) assumiu o compromisso de trabalhar para o fortalecimento da região do São Francisco, particularmente do município sertanejo. O encontro aconteceu no salão […]

Reunido com lideranças comunitárias e empresariais de Santa Maria da Boa Vista, lideradas pelos vereadores Ronaldo Sá (PDT), Anderson Harlem (PDT) e o professor Carlos Augusto (PSC), o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) assumiu o compromisso de trabalhar para o fortalecimento da região do São Francisco, particularmente do município sertanejo.

O encontro aconteceu no salão de uma pousada de Santa Maria no final da tarde deste sábado (8). Na reunião foram apresentadas várias reivindicações nas áreas de saúde, infraestrutura e desenvolvimento, principalmente nas áreas dos assentamentos. o deputado Zeca Cavalcanti assumiu o compromisso junto aos vereadores e lideranças e viabilizar meios e projetos que possam beneficiar não apenas os assentados, mas toda a população de Santa Maria da Boa Vista.

Após o encontro político, o parlamentar seguiu junto com os vereadores e outras lideranças para acompanhar a Serenata da Recordação, um evento que está em sua 18ª edição e que mobiliza milhares de pessoas pelas ruas da cidade ao som de seresteiros. Logo depois, a comitiva acompanhou o show da cantora Alcione e da banda Feras.

Prefeito de Ingazeira aperta medidas para frear Covid-19

Estão proibidos eventos esportivos, vaquejadas e shows.  Com o objetivo de conter a pandemia ocasionada pelo novo casos do coronavírus, o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, emitiu decreto com medidas restritivas de combate a disseminação da Covid-19. As medidas, em síntese, restringem a realização de eventos festivo-culturais, cancela a programação oficial do carnaval 2022 e […]

Estão proibidos eventos esportivos, vaquejadas e shows. 

Com o objetivo de conter a pandemia ocasionada pelo novo casos do coronavírus, o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, emitiu decreto com medidas restritivas de combate a disseminação da Covid-19.

As medidas, em síntese, restringem a realização de eventos festivo-culturais, cancela a programação oficial do carnaval 2022 e estabelece a obrigatoriedade do uso de mascara e da comprovação de vacinação contra a COVID-19, para ingresso e permanência nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ingazeira – PE.

Ainda entre as proibições está a realização de torneios esportivos, inclusive competições de vaquejadas, em todo o território do município Mãe do Pajeú, durante a vigência deste decreto.

O Decreto deixa permitido a realização de eventos sociais privados, tipo casamentos, batizados, aniversários e correlatos, desde que ocorram em ambientes fechados, sem atrações musicais, com número máximo de cem convidados ou 50% da capacidade do local e mediante apresentação dos comprovantes de vacinações exigíveis e resultado do teste negativo para Covid, realizado nas últimas 24 horas da data do evento.

Ainda está permitida a realização de cultos religiosos em templos ou locais fechados, com, no máximo, 50% da capacidade do ambiente. A Secretaria Municipal de Saúde vai monitorar o cumprimento das medidas restritivas junto com a Vigilância em Saúde do município.