TRE-PE cassa chapa do PSD por fraude à cota de gênero na Ilha de Itamaracá

Toda a movimentação política das últimas horas tem dado a Rodrigo Novaes status de favorito à vaga no Tribunal de Contas do Estado aberta pela aposentadoria de Teresa Dueire.

Esse fim de semana, repercutiu a decisão do deputado federal Guilherme Uchôa Júnior (PSB), que fica na Câmara e não vai disputar a vaga. Ele via optar pela neutralidade.

O deputado estadual Francismar Pontes, que é queridíssimo na Casa, também anunciou também a retirada de sua candidatura e seu apoio a Rodrigo.

A deputada estadual Dani Portela (PSOL), líder da oposição na Assembleia Legislativa, também declarou que votará no deputado para a vaga. A votação ocorre na próxima terça-feira (23).

Assim, a disputa segue entre Rodrigo e Joaquim Lyra, que teria a simpatia da governadora Raquel Lyra. Ocorre que, aparentemente, o socialista, que já registrou seu nome, tem mais garrafa vazia pra vender na disputa política. As contas indicam 32 a 34 votos. Claro, a reta final pode apresentar uma virada no páreo, não impossível, em favor de Lyra. Mas na boca miúda, o favoritismo é de Rodrigo.

O prefeito Gilson Bento (Republicanos) esteve reunido esta semana com o governador Paulo Câmara.

Com ele, o Deputado Federal Sílvio Costa Filho e seu candidato a Deputado Estadual Paulo Jucá. Também participou o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habilitação Tomé Franca.

Segundo Gilson, através do Plano Retomada, o Governo de Pernambuco liberou para o município mais de R$ 6 milhões para obras de pavimentação das ruas.

“Por tal motivo, deixo os meus sinceros agradecimentos ao governador Paulo Câmara por suas grandes contribuições à nossa cidade”, disse Gilson em nota na sua rede social.

Por Rodrigo Brandão

O estado do Rio de Janeiro vive um cenário de profunda instabilidade institucional que precisa ser resolvido com urgência. Com a renúncia do governador Cláudio Castro, posteriormente condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e a cassação do mandato de deputado Rodrigo Bacellar, que teve pedido de prisão determinado há pouco pelo STF (Supremo Tribunal Federal), os Poderes Executivo e Legislativo estão acéfalos.

A chefia do Executivo tem sido exercida interinamente pelo desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do estado, e a do Legislativo, pelo deputado Guilherme Delaroli. A eleição para o último cargo foi corretamente suspensa pela desembargadora Suely Magalhães, vice-presidente do TJ-RJ, pois foi realizada antes da retotalização dos votos anulados do deputado Rodrigo Bacellar.

Particularmente preocupante é a indefinição sobre a eleição para governador para o mandato tampão até o final de 2026. A chamada “dupla vacância” dos cargos de governador e vice pode ocorrer por causas eleitorais (i.e. cassação de mandato por decisão da Justiça Eleitoral) e não eleitorais (morte, renúncia etc.). O STF já decidiu que, decorrendo de causas eleitorais, aplica-se o artigo 224 do Código Eleitoral, em razão da competência privativa da União para legislar sobre Direito Eleitoral (artigo 22, I, da CF/88; ADI 5.225). Os §§ 3º e 4º desse dispositivo determinam que, caso a dupla vacância ocorra nos últimos seis meses do mandato, a eleição será indireta, ou seja, os eleitores serão os deputados estaduais. Caso ela ocorra antes disso, a eleição será direta (os eleitores serão os cidadãos fluminenses).

Caso a dupla vacância decorra de causas não eleitorais, o Estado possui competência para determinar os termos da eleição. Embora não precisasse seguir o modelo previsto no artigo 81, § 1º da Constituição Federal para a dupla vacância dos cargos de presidente da República e de vice, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro o replicou, prevendo que, caso ela ocorra nos dois últimos anos de mandato, a eleição será indireta (artigo 142).

Em síntese, o aspecto central é saber se a dupla vacância decorreu, ou não, de causas eleitorais. O governador Cláudio Castro renunciou na véspera da retomada do julgamento do TSE, quando já havia dois votos pela sua condenação e os prognósticos eram muito negativos (que se confirmaram, com a sua condenação no dia seguinte). Parece claro o intuito de suscitar a perda do objeto do processo, evitando a cassação do mandato e a declaração de inelegibilidade, e provocando a convocação de eleições indiretas, cenário que seria favorável para a vitória de um aliado político.

Porém, de há muito o Direito brasileiro rechaça tentativas semelhantes

Cite-se o artigo 54, § 4º da CF/88, que prevê que “a renúncia de parlamentar submetido a processo que vise ou possa levar à perda do mandato, nos termos deste artigo, terá seus efeitos suspensos até as deliberações finais de que tratam os §§ 2º e 3º”; a jurisprudência do STF que preserva a sua competência diante da renúncia de réu quando encerrada a instrução do processo criminal; a emblemática decisão do Senado de manter o julgamento do ex-presidente Fernando Collor por crime de responsabilidade mesmo após a sua renúncia etc.

Na hipótese, a solução deve ser a mesma, pois aplica-se a lógica, essencial à concretização do brocardo jurídico de que ninguém pode se beneficiar da própria torpeza, de que eventual renúncia na iminência do julgamento não implica a perda do objeto do processo. Aliás, o próprio TSE seguiu o julgamento mesmo após a renúncia, aplicando inclusive a sanção de inelegibilidade ao ex-governador. Desse modo, com a máxima vênia, não parece correta a inclusão pelo TSE na certidão de julgamento, após o questionamento do desembargador Ricardo Couto, de que a eleição seria indireta. Ora, se a renúncia não prejudicou a aplicação da pena de inelegibilidade, ao revés tendo se reconhecido a presença dos elementos necessários à cassação de mandato, é claro que a vacância decorreu de causa eleitoral, aplicando-se o art. 224, do Código Eleitoral.

Desse modo, preciso o voto proferido pelo ministro Alexandre de Moraes na ADI 7.942 MC-REF/RJ, em que Sua Excelência. reconheceu “a patente ocorrência de desvio de finalidade do ato de renúncia ao mandato do governador do estado do Rio de Janeiro, em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”.

Nessa ação, proposta em face da Lei Complementar estadual nº 229/2026, que fixa as regras para a eleição indireta na hipótese de dupla vacância dos cargos de governador e vice, Sua Excelência propôs a interpretação conforme à Constituição dessa norma, “no sentido da sua não incidência ao próximo pleito eleitoral, uma vez que a vacância derivou da cassação do Governador do Estado pelo Tribunal Superior Eleitoral, aplicando-se o artigo 224, § 4º, II, do Código Eleitoral, ou seja, eleições diretas”. Até o presente momento, o voto foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino.

É fundamental que o Supremo Tribunal Federal pacifique a questão, determinando realização de eleição direta para governador do estado do Rio de Janeiro. Essa medida é necessária para o respeito ao disposto no 224, § 4º, II, do Código Eleitoral, que determina, peremptoriamente, que, ocorrendo a dupla vacância (por causas eleitorais) antes dos últimos seis meses de mandato, a eleição será direta. Também é fundamental para a preservação da autoridade da decisão vinculante do STF na ADI 5.225, que afirmou a aplicação obrigatória desse preceito para a dupla vacância dos cargos de governador e de vice por causas eleitorais, o que se buscou fazer na Reclamação nº 39.715/2026, proposta pelo PSD.

Por fim, essa medida também é essencial para a preservação do voto direto, direito fundamental erigido à condição de cláusula pétrea pela Constituição de 1988. A importância do voto direto para a escolha do cargo de chefe do Poder Executivo é difícil de ser superlativizada, dada a sua conexão com a soberania popular, fonte básica de legitimação do agir estatal, e a relevância das atribuições desse cargo. A importância do movimento “Diretas Já” para a redemocratização do país revela a sua profunda relação com nossa história constitucional.

O STF tem a oportunidade de preservar a soberania da população fluminense na eleição do seu governador, o que é especialmente relevante em razão do histórico de prisões, cassações etc. Seja na ADI 5.225, seja na Reclamação nº 39715/2026, o importante é que se restabeleça a estabilidade institucional de maneira condizente com a soberania da população fluminense.

Rodrigo Brandão é sócio do Rodrigo Brandão Advogados, procurador do município do Rio de Janeiro, professor de Direito Constitucional da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e doutor e mestre em Direito Público pela mesma instituição.

Roteiro ainda não foi confirmado, mas municípios como Sertânia e Monteiro poderão estar na rota

Depois de visitar um trecho do projeto de Transposição do Rio São Francisco no fim de semana, em Sertânia (PE), onde defendeu o legado dos governos Lula e Dilma na região, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), anunciou, nesta terça-feira (7), que o ex-presidente Lula vai a Pernambuco e à Paraíba este mês. As cidades ainda não foram anunciadas, mas municípios como Sertânia e Monteiro podem estar na rota.

O senador disse, no plenário da Casa, que conversou ontem com Lula sobre a obra, iniciada durante o seu segundo mandato, e que o ex-presidente decidiu ir ver de perto a transformação do antigo sonho do sertanejo em realidade.

“Vai ser um momento importantíssimo, de reencontro de Lula com o seu povo e com as suas realizações, um momento em que o presidente estará com o pé na estrada para mostrar a sua disposição de continuar com um projeto de país que foi abruptamente interrompido. Ele vai receber o abraço dos sertanejos, uma gente que, antes de tudo, sabe o valor da gratidão”, declarou Humberto. Ele ainda destacou a participação da presidenta Dilma na obra.

O parlamentar também voltou a criticar os políticos do PSDB por tentarem se apropriar da obra da transposição, empreendimento descartado pelos tucanos durante o governo Fernando Henrique Cardoso e tão criticado durante as gestões do PT.

Humberto ironizou ao destacar que os tucanos, ave raríssima na região, têm aparecido por lá para tentar tirar proveito político do projeto. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (SP), inclusive, postou um vídeo em suas redes sociais falando sobre o empreendimento.

“Ele não tirou foto ao lado do volume morto da Cantareira, mas teve a cara de pau de ir posar nos canais da transposição emprestando maquinário velho para a obra. Logo eles, essas aves de mau agouro, que tanto falaram mal da obra, como o presidente do PSDB, Aécio Neves, que criticou duramente a transposição na sua campanha fracassada de 2014”, disparou.

Hoje, a imprensa noticiou que Lula  anunciará sua pré-candidatura à Presidência dia 20, na sede do PT de São Paulo, e contará com a presença de artistas e intelectuais como Chico Buarque, Leonardo Boff e Aderbal Freire Filho. Dirigentes nacionais de partidos aliados, como PDT e PCdoB, também vão participar da cerimônia.

Tão reclamando do quê?

Essa semana, tomaram as manchetes as notícias de acordos escusos,  arrumações e conchavos em torno da escolha das Mesas Diretoras de algumas Câmaras na região.

O caso mais emblemático, o de Dicinha do Calçamento,  do MDB de Tabira que, após garantir em uma rede social que votaria em Edmundo Barros, novamente pulou sobre a linha da própria palavra e decidiu por Djalma das Almofadas.

Nas redes sociais,  aliados de Dinca Brandino criticaram duramente e taxaram de vergonha o gesto de Dicinha. Mas não tem do que reclamar.  Enquanto o eleitor, o sistema estabelecido e a porta para esse tipo de acordo não forem melhor coibidos e fiscalizados,  será cobrança em vão.

O problema começa no escancarado processo de compra de mandatos, aliado ao voto obrigatório e putrefação da instituição política.  Só isso para explicar um vereador apelidado de “pula-pula” por seus vários casos de infidelidade, acusado até de desvio de água para seu sítio (ele nega),  criticado pela própria irmã por seu modus operanti, etecétera, ser eleito com 608 votos, mesmo que ajudado pela regra eleitoral.

A derrota política de Dinca Brandino também não pode ser lamentada pelo prisma da infidelidade.  Dicinha foi aceito, acolhido por eles com todo esse currículo e vida pregressa. Um mínimo critério de decência estabelecido teria evitado a filiação de Pula Pula ao MDB. E assim são vários.

É mais consequência da podridão do sistema do que causa.  E isso se reproduz em mais cidades do que se possa imaginar, hora com mais holofotes, hora no escondido.

Não precisa chover no molhado. Todas as mudanças de rumo na escolha das mesas diretoras sertão adentro foram cercadas de ritos impublicáveis e situações que só envergonham a verdadeira política. Teve até o caso de vereadores entocados para evitar rompimento de acordão, regra de não atender telefone,  e muito mais.

E assim caminha a humanidade: com muito discurso e poucos exemplos práticos de combate à essas situações,  perde a política,  a sociedade, a decência,  o futuro…

Novos ares

Madalena Brito já saiu do grupo do monitoramento da pandemia de Covid-19 que tem vários representantes da sociedade civil em Afogados. Assumirá,  depois de um período na Vigilância Sanitária,  a Secretaria de Saúde em Flores.

Leu?

Setores da oposição de Calumbi garantem que o novo presidente da Câmara, Zé Luiz, 63 anos, pai do prefeito Joelson, é analfabeto de pai e mãe. Em 2016, o MP o acusou por insuficiência e ele teve trabalho pra disputar.  Agora, responde pela Casa das Leis do município. No registro de candidato,  consta que “lê e escreve”.

A indicada

Nos bastidores,  a informação que mais rodou por aliados de Totonho e Daniel Valadares foi da indicação de Evângela Vieira para ocupar a gestão Sandrinho. A pasta seria Assistência Social. O prefeito já tinha interesse em chamar Madalena Patriota. Evângela é consultora na área em alguns municípios do Estado.

Não precisa tecla SAP

Dinca Brandino encerrando a solenidade de posse depois da prefeita eleita e esposa Nicinha,  ainda dizendo na primeira pessoa que uma auditoria vai revirar a gestão Sebastião Dias foi fato tão  auto explicativo que não precisa de legenda.

Reconheceu

Apesar de seguir em palanque oposto, o ex-prefeito de Serra Talhada,  Luciano Duque,  do PT, disse que a população não pode reclamar do ciclo de Paulo Câmara.  Citou ações como a rota Recife-Serra e o Hospital Eduardo Campos. “Fez muito por Serra”.

Lançado por Vossa Excelência

Em “promotonês”, o representante do MP, Lúcio Luiz de Almeida Neto praticamente lançou a candidatura de José Patriota a Deputado Estadual na posse de Sandrinho sexta. “Está preparado”, disse em alto e bom som. Patriota desconversou…

O favorito

Com Márcia Conrado e Sandrinho Palmeira relutando em aceitar a gestão do Cimpajeú – querem foco inicial nos mandatos , o nome que ganhou força foi o do prefeito de Ingazeira,  Luciano Torres.  O gestor chegou a assumir a presidência da Amupe.

Frase da semana:

“O ex-prefeito (Dinca) não me intimida,  me levou apulso pra fazer uma live na casa dele e por causa de sua besteira eu deixei de votar em Edmundo Barros”.

De Dicinha do Calçamento na nova justificativa para o novo “pula”.