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SJE: justiça acata ação popular e suspende processo seletivo

Por André Luis

 

Exclusivo

Uma decisão liminar publicada nesta quarta-feira (18) suspendeu o processo seletivo simplificado para contratação de pessoal no município de São José do Egito.

A medida atende a uma Ação Popular movida por Vicente Galdino Alves Neto contra o município e o prefeito Evandro Perazzo Valadares, apontando irregularidades no processo que violariam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Entenda o caso

A ação questiona a validade do Decreto nº 12/2024, publicado nos últimos 180 dias do mandato do prefeito, alegando que o processo gera despesas continuadas, infringindo os artigos 21 e 42 da LRF. Segundo o autor, o processo seletivo apresenta falta de planejamento orçamentário, vícios no edital e problemas na contratação da empresa responsável, a CONSIS, que, conforme o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), não teria capacidade técnica para conduzir o certame.

Entre os documentos apresentados estão o edital do processo seletivo, o decreto, o extrato da dispensa de licitação e a comprovação cadastral da empresa. A denúncia ainda aponta que os atos administrativos ferem os princípios de legalidade, moralidade e eficiência, colocando em risco o orçamento da próxima gestão.

Decisão da Justiça

O juiz  João Paulo dos Santos Lima deferiu a tutela de urgência com base nos princípios de fumus boni iuris (probabilidade do direito) e periculum in mora (risco de dano iminente).

A plausibilidade jurídica foi demonstrada pela ausência de planejamento financeiro e pela incapacidade técnica da empresa contratada. Já o risco ao erário público foi evidenciado pela possibilidade de criação de vínculos estatutários que poderiam gerar obrigações financeiras permanentes, comprometendo o equilíbrio fiscal do município.

Na decisão, o magistrado suspendeu os efeitos da Dispensa de Licitação nº DV00002/2024, do Decreto nº 12/2024 e do Edital nº 001/2024, proibindo qualquer ato administrativo que gere aumento de despesa com pessoal vinculado ao processo seletivo.

Determinações adicionais

O prefeito Evandro Valadares foi intimado a cumprir a decisão e apresentar justificativas no prazo de cinco dias.

A Secretaria Municipal de Saúde foi notificada para ciência da decisão.

O Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco também foram acionados para avaliar a legalidade dos atos administrativos e apurar a responsabilidade do gestor.

Foi fixada uma multa diária de R$ 10.000,00, limitada a R$ 100.000,00, em caso de descumprimento.

Controle social em destaque

A decisão ressalta a importância da Ação Popular como um mecanismo constitucional para controle social e fiscalização da Administração Pública, permitindo que cidadãos questionem atos administrativos lesivos ao patrimônio público e à moralidade administrativa. Leia aqui a íntegra da decisão.

Outras Notícias

Ritchie, Iguinho e Lulinha, Altemar Dutra Júnior, Beto Barbosa e Igor Alves na Festa do Estudante de Triunfo

Programação vai de 20 a 27 de julho. Veja na íntegra: Foi divulgada a programação completa da 66ª Festa do Estudante, de 20 a 27 de julho, com vasta programação. O apoio é da Fundarpe, Empetur e Governo de Pernambuco, SESC Pernambuco e Pitu. O evento acontece no Pátio de Eventos Maestro Madureira Dentre as atrações, […]

Programação vai de 20 a 27 de julho. Veja na íntegra:

Foi divulgada a programação completa da 66ª Festa do Estudante, de 20 a 27 de julho, com vasta programação.

O apoio é da Fundarpe, Empetur e Governo de Pernambuco, SESC Pernambuco e Pitu. O evento acontece no Pátio de Eventos Maestro Madureira

Dentre as atrações, Ritchie e Badalê (20), Mostra de Curtas (21), Ambrosino, Hungria e Banda Reviver (25), Iguinho e Lulinha (26), Igor Alves, Altemar Dutra Júnior e Beto Barbosa dia 27.

A Temporada de Inverno de Triunfo traz o tradicional evento de despedida das férias de julho: a Festa dos Estudantes. Em 2024 são comemorados 66 anos de realização da festa, portanto a de maior duração do interior pernambucano.

Para este ano, os hoteis e pousadas dfa cidade já estão totyalmente lotados, segndo o blog apurou. O clima com baixas temperaturas traz um atrativo especial. Veja programação na íntegra pelo Instagram do Blog:

Padre Luizinho sobre como se evitou aumento de vereadores em Ingazeira: “ameacei dizer na missa”

Conversando com este blogueiro hoje, para falar da pauta cultural na Cantilena da próxima sexta na Ingazeira e apresentando o Padre Brás Costa que lançará no evento seu “No Altar da Poesia”, o Padre Luiz Marques Ferreira, que nó conhecemos por Luizinho, comentou a polêmica que envolve Câmaras que discutem aumento de subsídio, como foi […]

padre-luizinho-mais-tuparetamaConversando com este blogueiro hoje, para falar da pauta cultural na Cantilena da próxima sexta na Ingazeira e apresentando o Padre Brás Costa que lançará no evento seu “No Altar da Poesia”, o Padre Luiz Marques Ferreira, que nó conhecemos por Luizinho, comentou a polêmica que envolve Câmaras que discutem aumento de subsídio, como foi em Serra e Afogados, sem conhecimento da opinião pública.

Em Ingazeira, conta o padre, começou a surgir a história de que os vereadores votariam o aumento dos vencimentos. Até percentual médio estava sendo cogitado. O padre não teve conversa. A cada vereador que encontrava avisava: “soube que estão querendo aumentar os salários. Vou avisar ao povo na missa e mandar à Câmara!”

A tática deu certo. Antes que fosse necessário, os vereadores decidiram com base na atual realidade de crise econômica manter os salários vigentes nesse mandato. Detalhe: Padre Luizinho é um dos enfrentantes do Grupo Fé e Política,  da Diocese, que discute transparência e respeito ao povo nos gastos públicos, que conta com participação inclusive de políticos afogadenses, um ou outro com assento na Câmara e participação na decisão que aumentou o teto dos subsídios.

Dito e feito: em 21 de agosto a Câmara de Vereadores  definiu manter os salários para a Legislatura 2017-2020. O  prefeito de Ingazeira continuará recebendo salário de R$ 9.500,00, o vice-prefeito R$ 4.750,00. Secretários municipais,  R$ 2.300,00. E cada vereador ganhará  salário de R$ 4.000,00.Além do padre, valeu também a posição do vereador Antonio de Pádua (PSB).

“Estamos em ano de crise, as dificuldades e obrigações municipais aumentam, e deveríamos observar que existem municípios em todo país que os salários de agentes públicos eleitos reduziram, então minha sugestão é que congelássemos os salários em respeito aos eleitores”, disse Pádua. Lá, os Projetos de Lei votados foram sancionados pelo prefeito Luciano Torres.

 

Em Serra, Raquel Lyra diz que não precisa se escorar em nenhum sobrenome para chegar ao segundo turno

A candidata do PSDB ao Governo do Estado, Raquel Lyra, mostrou confiança em estar no segundo turno da eleição estadual. Foi em entrevista ao Sertão Notícias, da Cultura FM, com Tony Alencar e Caren Diniz. Raquel respondeu a uma pergunta desse blogueiro sobre o fato de manter-se brigando pelo segundo turno mesmo sem um nome […]

A candidata do PSDB ao Governo do Estado, Raquel Lyra, mostrou confiança em estar no segundo turno da eleição estadual. Foi em entrevista ao Sertão Notícias, da Cultura FM, com Tony Alencar e Caren Diniz.

Raquel respondeu a uma pergunta desse blogueiro sobre o fato de manter-se brigando pelo segundo turno mesmo sem um nome nacional que a puxe diante da polarização.

Raquel credenciou essa posição à sua história política e fez críticas aos adversários. “Sempre me apresentei a Pernambuco com minha trajetória, minha história”, disse, elencando as funções que ocupou.

“Nunca me escorei em nenhum sobrenome nem em uma candidatura nacional. Pernambuco vive o pior momento de sua história. Somos campeões em desemprego, pior estado para empreender do Brasil, o Governo de Pernambuco é bom de cobrar imposto mas não entrega resultado”.

E seguiu: “Não é o presidente da República que vai governar Pernambuco. É por isso que nos estamos no segundo turno e todas as pesquisas indicam isso”

Disse ainda que não precisa estar em primeiro lugar no segundo turno. “Eu preciso estar lá. E não tem quem segure quando chegar ao segundo turno. Não foi tempo de TV, não foi dinheiro, não roubei a prefeitura de Caruaru pra fazer campanha. Tem gente andando com mala de dinheiro, de helicóptero, de avião. Eu ando no chão, na estrada, nesses buracos que tem aqui em Pernambuco. Nossa campanha é ficha limpa. Só tive a Polícia Federal comigo  quando eu fui delegada”.

Ela negou que esteja discutindo qualquer alinhamento com o PSB. “Paulo Câmara governou sem olhar Pernambuco, encastelado no Palácio fazendo alianças de ocasião. Querer me atrelar a qualquer tipo de candidatura  não tem sentido. Danilo Cabral é o candidato de Paulo Câmara. Perguntada por Tony Alencar se não aceitaria o apoio do PSB no segundo turno, disse que “não faria exercício de futurologia”.

Arcoverde realiza nova mobilização para combater Aedes

A secretaria de Saúde realiza o Dia “D” contra Aedes Aegypti em Arcoverde, nesta quarta-feira (24), com concentração às 14h30, no Esporte Clube seguindo em caminhada até a Praça da Bandeira, onde finaliza com ato ecumênico. A mobilização conta com participação de escolas municipais, estaduais e particulares, igrejas católicas, evangélicas e centros espíritas, assim como […]

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A secretaria de Saúde realiza o Dia “D” contra Aedes Aegypti em Arcoverde, nesta quarta-feira (24), com concentração às 14h30, no Esporte Clube seguindo em caminhada até a Praça da Bandeira, onde finaliza com ato ecumênico.

A mobilização conta com participação de escolas municipais, estaduais e particulares, igrejas católicas, evangélicas e centros espíritas, assim como o Sesc, Rotary, Lions, Lojas Maçônicas, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Compesa, Fundação Terra e vários equipamentos da Prefeitura de Arcoverde.

“É uma grande mobilização, não podemos deixar o mosquito nascer e só conseguiremos isso com ajuda de todos”, enfatiza a prefeita Madalena Brito, que também estará presente no movimento.

No último dia 13, a prefeitura mobilizou a população também durante o “D” nacional com panfletagens, limpeza e inspeções domiciliares pelo centro, Cecora e bairros mais populosos. “Não podemos relaxar, precisamos manter as casas livres dos criadouros do mosquito transmissor da dengue, Chikungunya e do Zika vírus.”, finaliza a secretária de Saúde, Andreia Karla.

Ministro da Cultura garante recursos para festival de cantadores em SJE

Em audiência com Roberto Freire, na manhã dessa Quarta (5), prefeito Evandro Valadares ouviu da boca do ministro, que a capital da poesia, já tem assegurado recursos suficientes para realizar ainda esse ano, um grande evento cultural em homenagem aos cantadores repentistas da cidade e região. Além de homenagear, um festival também é uma das […]

Em audiência com Roberto Freire, na manhã dessa Quarta (5), prefeito Evandro Valadares ouviu da boca do ministro, que a capital da poesia, já tem assegurado recursos suficientes para realizar ainda esse ano, um grande evento cultural em homenagem aos cantadores repentistas da cidade e região.

Além de homenagear, um festival também é uma das formas de valorizar a cultura do repente, pois dar a oportunidade do cantador mostrar seu talento em praça pública, com uma estrutura especialmente montada para aquele momento.

Acompanharam o prefeito Evandro na audiência, o Deputado Federal Tadeu Alencar, o Secretário de Planejamento e Gestão do município, Paulo de Tarso e o Secretário de Cultura, Turismo e Esportes Henrique Marinho.