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SJE: justiça acata ação popular e suspende processo seletivo

Por André Luis

 

Exclusivo

Uma decisão liminar publicada nesta quarta-feira (18) suspendeu o processo seletivo simplificado para contratação de pessoal no município de São José do Egito.

A medida atende a uma Ação Popular movida por Vicente Galdino Alves Neto contra o município e o prefeito Evandro Perazzo Valadares, apontando irregularidades no processo que violariam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Entenda o caso

A ação questiona a validade do Decreto nº 12/2024, publicado nos últimos 180 dias do mandato do prefeito, alegando que o processo gera despesas continuadas, infringindo os artigos 21 e 42 da LRF. Segundo o autor, o processo seletivo apresenta falta de planejamento orçamentário, vícios no edital e problemas na contratação da empresa responsável, a CONSIS, que, conforme o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), não teria capacidade técnica para conduzir o certame.

Entre os documentos apresentados estão o edital do processo seletivo, o decreto, o extrato da dispensa de licitação e a comprovação cadastral da empresa. A denúncia ainda aponta que os atos administrativos ferem os princípios de legalidade, moralidade e eficiência, colocando em risco o orçamento da próxima gestão.

Decisão da Justiça

O juiz  João Paulo dos Santos Lima deferiu a tutela de urgência com base nos princípios de fumus boni iuris (probabilidade do direito) e periculum in mora (risco de dano iminente).

A plausibilidade jurídica foi demonstrada pela ausência de planejamento financeiro e pela incapacidade técnica da empresa contratada. Já o risco ao erário público foi evidenciado pela possibilidade de criação de vínculos estatutários que poderiam gerar obrigações financeiras permanentes, comprometendo o equilíbrio fiscal do município.

Na decisão, o magistrado suspendeu os efeitos da Dispensa de Licitação nº DV00002/2024, do Decreto nº 12/2024 e do Edital nº 001/2024, proibindo qualquer ato administrativo que gere aumento de despesa com pessoal vinculado ao processo seletivo.

Determinações adicionais

O prefeito Evandro Valadares foi intimado a cumprir a decisão e apresentar justificativas no prazo de cinco dias.

A Secretaria Municipal de Saúde foi notificada para ciência da decisão.

O Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco também foram acionados para avaliar a legalidade dos atos administrativos e apurar a responsabilidade do gestor.

Foi fixada uma multa diária de R$ 10.000,00, limitada a R$ 100.000,00, em caso de descumprimento.

Controle social em destaque

A decisão ressalta a importância da Ação Popular como um mecanismo constitucional para controle social e fiscalização da Administração Pública, permitindo que cidadãos questionem atos administrativos lesivos ao patrimônio público e à moralidade administrativa. Leia aqui a íntegra da decisão.

Outras Notícias

Carlos Veras defende debate sobre alianças em 2026 em outro momento: “Prioridade é reeleger Lula”

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) avaliou, em entrevista ao Folha Política na última sexta-feira (22), o cenário apontado pela pesquisa Quaest para o governo de Pernambuco, que mostrou o prefeito do Recife, João Campos (PSB), à frente da governadora Raquel Lyra (PSD) em uma eventual disputa em 2026.  Veras, que neste domingo (24) assume […]

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) avaliou, em entrevista ao Folha Política na última sexta-feira (22), o cenário apontado pela pesquisa Quaest para o governo de Pernambuco, que mostrou o prefeito do Recife, João Campos (PSB), à frente da governadora Raquel Lyra (PSD) em uma eventual disputa em 2026. 

Veras, que neste domingo (24) assume a presidência estadual do PT durante congresso do partido no Clube do Sindsprev, no Recife, afirmou que cada liderança política “colhe da opinião pública o resultado do trabalho que vem fazendo” e defendeu que o PT discuta alianças apenas no momento adequado.

Segundo o parlamentar, fatores como presença nas redes sociais e entrega de políticas públicas têm impacto direto na avaliação popular de gestores. “O PT faz parte do governo municipal do Recife e o PSB faz parte do governo federal. João Campos já declarou que estará apoiando o presidente Lula em 2026, independente se o PT vai estar com ele em Pernambuco ou não. Isso tem um peso nas mesas de negociação”, afirmou.

Veras ressaltou que a prioridade do PT no Estado será a reeleição do presidente e do senador Humberto Costa (PT), além de ampliar as bancadas estadual e federal. “Vamos trabalhar 2026 em 2026. A prioridade é a reeleição do presidente Lula, a reeleição do senador Humberto Costa, a ampliação das bancadas. Pernambuco é o estado com maior índice de aprovação de Lula, com 64%, e a tendência é aumentar”, disse.

O deputado também cobrou definições sobre os apoios nacionais na eleição de 2026. “Estamos aguardando da governadora Raquel Lyra uma sinalização se vai apoiar o presidente Lula incondicionalmente, independente se o PT estará ou não no seu palanque em 2026”, pontuou.

No congresso deste domingo, cerca de 400 delegados do PT participarão das discussões sobre conjuntura política e estratégias para os próximos anos. O evento contará com a presença do ex-ministro José Dirceu.

 

Hospital de Câncer de Pernambuco inaugura novo prédio 

O Hospital de Câncer de Pernambuco (HCP), localizado em Santo Amaro, Centro do Recife, inaugurou na noite desta quinta-feira (01.09) o seu novo prédio, restaurado após incêndio em 2014.  Desde 2019, o pavimento térreo do Edifício Governador Eduardo Campos já havia voltado a funcionar como Centro de Quimioterapia, mas as obras só foram finalizadas após […]

O Hospital de Câncer de Pernambuco (HCP), localizado em Santo Amaro, Centro do Recife, inaugurou na noite desta quinta-feira (01.09) o seu novo prédio, restaurado após incêndio em 2014. 

Desde 2019, o pavimento térreo do Edifício Governador Eduardo Campos já havia voltado a funcionar como Centro de Quimioterapia, mas as obras só foram finalizadas após a concessão de subvenção social de R$ 2,4 milhões pelo Governo de Pernambuco, em julho do ano passado. 

A restauração permitirá ampliar a capacidade de atendimento do HCP em 30%, proporcionando mais qualidade e conforto aos pacientes. O prédio, de 8.890 m², tem cinco pavimentos. 

No térreo, além da quimioterapia, estão a oncologia clínica, a sala de transfusão ambulatorial e a central de esterilização. No primeiro andar, funcionará o Centro de Transplante de Medula Óssea, com 10 leitos. 

No segundo, ficará a enfermaria de hematologia, com 33 leitos, 13 a mais do que a capacidade anterior. No terceiro, haverá 20 leitos de UTI, dos quais 14 serão clínicos e seis, cirúrgicos. No quarto e último andar, se instalará um centro cirúrgico com 11 salas, quatro a mais do que antes, 12 leitos de recuperação e outros cinco de indução anestésica. 

O governador Paulo Câmara reafirmou o apoio do Estado para a unidade, referência na área da saúde. 

“Essa parceria com o Hospital de Câncer é fundamental. Não tenho dúvidas de que esse novo prédio vai contribuir muito para que a gente continue salvando vidas e para que o HCP siga sendo uma instituição que tem o respeito de toda a população. Que possa oferecer cada vez mais um tratamento de qualidade e humanizado”, frisou.

Atualmente, o HCP é responsável pelo tratamento oncológico de mais de 50% de todos os pacientes com câncer atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Pernambuco. A cada mês, a instituição realiza 18.714 consultas, 4.918 quimioterapias, 597 procedimentos cirúrgicos e 221 radioterapias. O nome do novo edifício presta uma homenagem ao ex-governador de Pernambuco que contribuiu, em sua gestão, com a requalificação de diversas áreas do hospital.

“A conclusão da obra era um sonho de todos os que fazem o HCP, em especial dos nossos pacientes, que esperam receber um atendimento especializado durante o tratamento. Com certeza, esta é uma conquista para toda a sociedade”, destacou o superintendente geral do HCP, Hélio Fonsêca. 

Estiveram presentes à cerimônia o secretário estadual de Saúde, André Longo; o chefe de gabinete do governador, Marcelo Canuto; o prefeito do Recife, João Campos; a secretaria de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque; o senador Humberto Costa; o presidente do Conselho de Administração da Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer, Ricardo Almeida. 

Também: o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Gabriel Cavalcanti; a presidente da federação dos hospitais filantrópicos de Pernambuco, Tereza Campos; o diretor médico do HCP, João Alberto de Oliveira; a presidente da rede feminina de combate ao câncer, Maria da Paz; o capelão do HCP, padre Fábio Paes; o cônsul-geral do Japão no Recife, Hiroaki Sano; e o vereador do Recife Tadeu Calheiros. 

SOBRE O HCP – O Hospital de Câncer de Pernambuco foi fundado em 1945 e é uma instituição privada, sem fins lucrativos, dedicada ao diagnóstico e tratamento de pacientes oncológicos exclusivamente por meio do Sistema único de Saúde (SUS). Em 2007, o Governo de Pernambuco iniciou um processo de intervenção no HCP, que durou sete anos.

Durante o período, o Estado investiu mais de R$ 70 milhões no HCP. O valor contribuiu para regularizar a folha de pagamento, reativar setores fechados, como a radioterapia, e ampliar serviços como UTI, enfermarias, o departamento de órteses e próteses, assim como o novo prédio inaugurado hoje.

Oposição e OAB discutem ações contra a violência‏ em PE

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai hoje à OAB debater iniciativas conjuntas para combater o crescimento da violência no Estado. Segundo levantamento da Oposição, com base nos dados da Secretaria de Defesa Social (SDS), Pernambuco caminha para o terceiro ano consecutivo de crescimento no número dos homicídios. Alta acumulada este […]

IMG_9808A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai hoje à OAB debater iniciativas conjuntas para combater o crescimento da violência no Estado.

Segundo levantamento da Oposição, com base nos dados da Secretaria de Defesa Social (SDS), Pernambuco caminha para o terceiro ano consecutivo de crescimento no número dos homicídios.

Alta acumulada este ano está em 6%, sobre um crescimento de 13,5% já registrado em 2015 e de quase 10% em 2014.

Os parlamentares da Oposição defendem uma ampla discussão com a sociedade sobre o Pacto pela Vida e uma repactuação das bases do programa estadual de combate à violência.

João Campos inicia formação do seu secretariado

Fred Amâncio na Educação e Luciana Albuquerque na Saúde foram os primeiros nomes divulgados. Por André Luis O prefeito eleito do Recife, João Campos (PSB), iniciou neste domingo (27), a divulgação do seu secretariado. Como havia anunciado mais cedo, os nomes estão sendo divulgados em suas redes sociais. O primeiro nome escolhido pelo prefeito eleito foi […]

Fred Amâncio na Educação e Luciana Albuquerque na Saúde foram os primeiros nomes divulgados.

Por André Luis

O prefeito eleito do Recife, João Campos (PSB), iniciou neste domingo (27), a divulgação do seu secretariado. Como havia anunciado mais cedo, os nomes estão sendo divulgados em suas redes sociais.

O primeiro nome escolhido pelo prefeito eleito foi o de Fred Amâncio, que vai assumir a Secretaria Municipal de Educação. 

“Nos últimos seis anos, Fred vem comandando com destaque a Secretaria Estadual de Educação, sendo apontado por especialistas de todo o país como um dos melhores gestores estaduais da área no Brasil. Conto com Fred para avançar na qualidade da Educação do Recife, ajudando a aumentar as vagas em creches e a pensar num robusto programa para alfabetização das nossas crianças na idade certa”, publicou João em sua conta no Facebook.

O outro nome, também anunciado atraves de postagem no Facebook, foi o de Luciana Albuquerque, que assumirá a Secretaria Municipal de Saúde. Ela é secretária executiva de Vigilância em Saúde do Governo do Estado.

“A Secretaria de Saúde do Recife, outra área de extrema importância em nossa gestão, principalmente agora na pandemia, será comandada pela sanitarista Luciana Albuquerque. Ela é doutora em Saúde Internacional pela Universidade Nova de Lisboa e tem mestrado em Saúde Pública”, divulgou João.

“A formação técnica de Luciana, que atua há cinco anos como secretária executiva de vigilância em saúde do Governo de Pernambuco, será fundamental para a gestão da área diante de um desafio sanitário nunca visto por nenhuma geração viva, inclusive com a missão de  discutir e planejar, com o comitê científico que estruturamos, o processo de chegada da vacina e de imunização da nossa população. Ela ainda vai ajudar a cuidar do nosso sistema já existente e contribuir para a expansão da nossa rede de atenção básica e para a construção do Hospital da Criança, um dos nossos compromissos de campanha”, emendou.

Governo diz que houve nova redução em CVLIs, os crimes violentos letais

Pernambuco completou, em abril deste ano, 17 meses consecutivos de redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) em relação ao mesmo período do ano anterior. No mês passado, ocorreram 309 homicídios, contra 355 no abril anterior. A diferença de 46 vidas poupadas representa uma queda de 13%. No recorte do 1º quadrimestre dos dois anos, […]

Pernambuco completou, em abril deste ano, 17 meses consecutivos de redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) em relação ao mesmo período do ano anterior.

No mês passado, ocorreram 309 homicídios, contra 355 no abril anterior. A diferença de 46 vidas poupadas representa uma queda de 13%. No recorte do 1º quadrimestre dos dois anos, 2019 apresentou uma diminuição de 24,3% ou 387 vidas salvas (1.592 casos em 2018, contra 1.205 este ano).

Ao todo, 92 municípios Pernambucanos e Fernando de Noronha (lista completa abaixo) não registraram nenhuma morte em seu território. Os dados integram as estatísticas mensais divulgadas pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco e disponibilizadas no site www.sds.pe.gov.br.

“Estamos confrontando meses em que já havíamos colocado em prática investimentos e ajustes operacionais responsáveis pela desarticulação de grupos de extermínio e quadrilhas envolvidas com o tráfico de entorpecentes. Tanto que Pernambuco se destacou, em 2018, como estado brasileiro que mais fez recuar os crimes contra a vida. Sabemos que ainda temos patamares altos de homicídios e que vidas estão sendo perdidas, especialmente jovens cooptados pelo tráfico de drogas. O trabalho segue firme e, somente no mês passado, as forças de segurança capturaram 220 homicidas”, analisou o secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua.

Ele ressaltou a abertura de um diálogo constante com as prefeituras, na Região Metropolitana e no Interior, para reforçar a necessidade de ampliação do trabalho preventivo. “Iluminação pública, ordenamento urbano, mediação de conflitos nas comunidades, educação, inclusão, oportunidades de qualificação e trabalho, esporte e lazer, entre outros fatores, são decisivos para objetivos mais ambiciosos na proteção à vida e promoção de bem-estar social”, complementa.