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SJE: justiça acata ação popular e suspende processo seletivo

Por André Luis

 

Exclusivo

Uma decisão liminar publicada nesta quarta-feira (18) suspendeu o processo seletivo simplificado para contratação de pessoal no município de São José do Egito.

A medida atende a uma Ação Popular movida por Vicente Galdino Alves Neto contra o município e o prefeito Evandro Perazzo Valadares, apontando irregularidades no processo que violariam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Entenda o caso

A ação questiona a validade do Decreto nº 12/2024, publicado nos últimos 180 dias do mandato do prefeito, alegando que o processo gera despesas continuadas, infringindo os artigos 21 e 42 da LRF. Segundo o autor, o processo seletivo apresenta falta de planejamento orçamentário, vícios no edital e problemas na contratação da empresa responsável, a CONSIS, que, conforme o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), não teria capacidade técnica para conduzir o certame.

Entre os documentos apresentados estão o edital do processo seletivo, o decreto, o extrato da dispensa de licitação e a comprovação cadastral da empresa. A denúncia ainda aponta que os atos administrativos ferem os princípios de legalidade, moralidade e eficiência, colocando em risco o orçamento da próxima gestão.

Decisão da Justiça

O juiz  João Paulo dos Santos Lima deferiu a tutela de urgência com base nos princípios de fumus boni iuris (probabilidade do direito) e periculum in mora (risco de dano iminente).

A plausibilidade jurídica foi demonstrada pela ausência de planejamento financeiro e pela incapacidade técnica da empresa contratada. Já o risco ao erário público foi evidenciado pela possibilidade de criação de vínculos estatutários que poderiam gerar obrigações financeiras permanentes, comprometendo o equilíbrio fiscal do município.

Na decisão, o magistrado suspendeu os efeitos da Dispensa de Licitação nº DV00002/2024, do Decreto nº 12/2024 e do Edital nº 001/2024, proibindo qualquer ato administrativo que gere aumento de despesa com pessoal vinculado ao processo seletivo.

Determinações adicionais

O prefeito Evandro Valadares foi intimado a cumprir a decisão e apresentar justificativas no prazo de cinco dias.

A Secretaria Municipal de Saúde foi notificada para ciência da decisão.

O Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco também foram acionados para avaliar a legalidade dos atos administrativos e apurar a responsabilidade do gestor.

Foi fixada uma multa diária de R$ 10.000,00, limitada a R$ 100.000,00, em caso de descumprimento.

Controle social em destaque

A decisão ressalta a importância da Ação Popular como um mecanismo constitucional para controle social e fiscalização da Administração Pública, permitindo que cidadãos questionem atos administrativos lesivos ao patrimônio público e à moralidade administrativa. Leia aqui a íntegra da decisão.

Outras Notícias

Paulo sobe o Morro da Conceição para agradecer e pedir apoio contra Aedes Aegypti

O governador Paulo Câmara e a primeira-dama Ana Luiza dedicaram a manhã deste domingo (6), para agradecer as bênçãos recebidas e também prestar homenagem a Nossa Senhora da Conceição. Ao lado milhares de fiéis, subiram o Morro que dá nome à Santa, no bairro de Casa Amarela, para render graças.  Acompanharam o chefe do Executivo […]

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O governador Paulo Câmara e a primeira-dama Ana Luiza dedicaram a manhã deste domingo (6), para agradecer as bênçãos recebidas e também prestar homenagem a Nossa Senhora da Conceição. Ao lado milhares de fiéis, subiram o Morro que dá nome à Santa, no bairro de Casa Amarela, para render graças.  Acompanharam o chefe do Executivo e a primeira-dama, o prefeito eleito do Recife, Geraldo Julio e sua esposa, Cristina Mello, além de secretários estaduais.

Após missa celebrada na Igreja Matriz pelo padre Neto Feitosa, pároco da igreja Moreno, o governador falou aos fiéis. Além de agradecer o apoio da população ao longo de um “ano tão difícil”, o chefe do Executivo conclamou todos a combaterem o mosquito Aedes aegypti. “A gente agora tem que fazer um grande mutirão, todos os pernambucanos. Olhar o quintal das nossas casas. O mosquito hoje está trazendo doenças que estão fazendo mal as pessoas, nascendo crianças com microcefalia. Então, temos que ter, realmente,um trabalho vigilante enquanto não conseguimos uma cura definitiva para isso”, arrematou.

Paulo também destacou a importância do ato de fé e aproveitou a celebração para agradecer e pedir “força” para enfrentar os desafios. “Eu venho aqui, sempre que posso pedir a benção e, ao mesmo tempo, pedir que o Brasil saia desse momento que está vivendo, que possa avançar. Que Pernambuco também possa enfrentar todos os desafios, que são muito grandes, mas que a gente está trabalhando muito para vencê-los”, afirmou. O governador também agradeceu e enalteceu o trabalho realizado pelo padre José Roberto França, que esteve à frente da Matriz do Morro da Conceição, e agora segue para pastorear na Paróquia da Iputinga.

Padre Roberto também agradeceu a parceria do Estado e da prefeitura do Recife para a realização do evento durante os anos que esteve à frente da comunidade. “Nós somos muito gratos por essa parceria e logística para fazer com que o evento se profissionalize cada vez mais com este apoio e suporte. Por todas essas coisas boas que, ao longo dessa seis anos, com relação à Festa do Morro, tem nos acontecido.”

A festa religiosa da maior romaria do Estado chega a 111º edição. Desde o último dia 29/11, a Festa do Morro recebe devotos de todas as partes do Estado. O encerramento das comemorações acontece na próxima terça-feira (8), com uma procissão que começa no Forte do Brum, no bairro do Recife Antigo, e segue até o Santuário do Morro.

Chapa pronta? Encontro de Câmara e João Paulo ainda dá o que falar

Nos bastidores da política, repercute o encontro que aconteceu na manhã deste domingo em Bezerros entre Paulo Câmara (PSB) e João Paulo (PT). Os dois conversaram muito e circularam na cidade. Ainda almoçaram na casa do prefeito Branquinho. A notícia foi tão valorizada por assessores de um lado e de outro que até a Secretaria […]

Nos bastidores da política, repercute o encontro que aconteceu na manhã deste domingo em Bezerros entre Paulo Câmara (PSB) e João Paulo (PT).

Os dois conversaram muito e circularam na cidade. Ainda almoçaram na casa do prefeito Branquinho. A notícia foi tão valorizada por assessores de um lado e de outro que até a Secretaria de imprensa do Governo do Estado divulgou as imagens do encontro.

Há quatro dias, Jarbas Vasconcelos disse que João Paulo seria um ótimo vice na chapa de Câmara.  Jarbas Vasconcelos, que foi crítico ferrenho da gestão petista à frente do Governo Federal, já havia declarado, ainda em agosto, o seguinte: “O PT chegando, eu não vou me incomodar”.

Agora, considerando que ele disputará uma das vagas na Casa Alta pela Frente Popular, Jarbas admite a possibilidade de o petista ser seu companheiro de chapa. Faz a análise à coluna um dia depois de o ex-presidente Lula dar entrevista à Rádio Jornal, na qual o citou.

“A coisa mais impossível do mundo era você imaginar Jarbas Vasconcelos e Eduardo Campos competindo em uma eleição juntos e competiram”, sublinhou Lula. Essa declaração gerou surpresa? Jarbas assinala: “Ali, foi um conjunto de coisas, uma reverência. Ele (Lula), no Estado, procurar falar de um adversário e não tecer críticas, retomar um episódio, foi positivo”. Daí, emenda que uma aliança entre PT e PSB em Pernambuco “não será nenhuma novidade, não”.

Empreiteiras envolvidas na Lava Jato poderão disputar concessões

As empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato poderão participar do pacote de concessões de rodovias federais que deve ser lançado em junho pela presidente Dilma Rousseff, e que deve gerar investimentos de R$ 100 bilhões nos próximos anos. Auxiliares disseram à presidente nessa sexta-feira, 29, que, se as empresas apresentarem garantias de que terão capacidade financeira […]

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As empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato poderão participar do pacote de concessões de rodovias federais que deve ser lançado em junho pela presidente Dilma Rousseff, e que deve gerar investimentos de R$ 100 bilhões nos próximos anos.

Auxiliares disseram à presidente nessa sexta-feira, 29, que, se as empresas apresentarem garantias de que terão capacidade financeira de concluir as obras, não há mecanismo que possa impedi-las de participar da disputa.

Uma das preocupações do governo é com a possibilidade de as empreiteiras citadas na Lava Jato serem declaradas inidôneas pelos órgãos de controle depois de assinarem os contratos. Nesse caso, as empresas seriam proibidas de fazer novos negócios com a União, mas teriam direito de manter os projetos em andamento.

Além do risco de declaração de inidoneidade, o governo teme que outras grandes empreiteiras entrem em processo de recuperação judicial –como já ocorreu com a OAS e a Galvão Engenharia.

O governo avalia que as obras tocadas por consórcios com participação de empresas envolvidas na Lava Jato estariam mais protegidas desse risco. Em caso de crise, a empreiteira atingida poderia ser substituída na sociedade sem prejuízo para o projeto ou seu financiamento.

Previsto para ser lançado em 9 de junho, o novo plano de concessões é a aposta do governo para o início de uma agenda positiva, passadas as votações do ajuste fiscal no Congresso. O objetivo é retomar o crescimento da economia e melhorar a imagem de Dilma. (BR 247)

OAB vê ‘fundo do poço’ e acelera impeachment de Bolsonaro

Entidade fará consulta em todas as 27 seccionais sobre encaminhamento de pedido ao Congresso A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu acelerar os trâmites para a elaboração de um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. A informação é da colunista da Folha de São Paulo, Mônica Bergamo. A entidade já tinha aberto um procedimento […]

Entidade fará consulta em todas as 27 seccionais sobre encaminhamento de pedido ao Congresso

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu acelerar os trâmites para a elaboração de um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. A informação é da colunista da Folha de São Paulo, Mônica Bergamo.

A entidade já tinha aberto um procedimento na comissão de estudos constitucionais, integrada por juristas como Sepúveda Pertence, para estudar o assunto.

O tema estava sendo tratado com cautela. A prisão do ex-assessor Fabrício Queiroz na casa do advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, no entanto, fez com que ele subisse um degrau nas prioridades da entidade.

As revelações de que Queiroz, que comandaria um esquema de rachadinhas no gabinete de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual pelo Rio, pagou inclusive contas pessoais do filho do presidente da República com dinheiro vivo é considerada grave.

O Ministério Público do Rio de Janeiro estima ainda que o ex-assessor de Flávio Bolsonaro recebeu R$ 400 mil de Adriano Magalhães da Nóbrega, o capitão Adriano, que era o chefe da milícia Escritório do Crime. Ele foi morto em fevereiro.

O envolvimento, no escândalo, de pessoas acusadas de ter conexão com milícias é vista como “fundo do poço” por diretores da ordem, que agora enxergam fatos concretos para embasar um pedido de afastamento de Bolsonaro.

A OAB agora se prepara para ouvir as 27 seccionais, num sistema de consulta que também foi adotado quando a entidade decidiu apresentar pedido de impeachment contra o então presidente Michel Temer, em 2017.

A decisão final caberá ao plenário do conselho federal, formado por 81 integrantes —três de cada estado e o Distrito Federal, que são eleitos diretamente em cada unidade da federação.

A deliberação deve ocorrer em agosto, quando o conselho deve voltar a se reunir de forma presencial, caso a epidemia do novo coronavírus esteja controlada.

A discussão sobre o impeachment já vinha sendo discutida com intensidade na OAB, que até agora estava dividida.

Um grupo, integrado pelo presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, achava necessário agir ainda com cautela, considerando que o afastamento de um presidente da República eleito diretamente é um remédio amargo para qualquer crise.

Uma outra ala dizia que Bolsonaro já deu motivos suficientes para um processo de crime por responsabilidade, que poderia justificar a sua queda do governo.

Desde a semana passada, as posições parecem caminhar para uma maioria em defesa de um pedido de impeachment contra ele.

Um eventual pedido de impeachment feito pela OAB se revestiria simbolismo: a entidade liderou o processo de afastamento de Fernando Collor de Mello da presidência, na década de 1990. Apoiou o impeachment da então presidente Dilma Rousseff, em 2016, e defendeu a queda de Michel Temer em 2017.

Encontro institucional entre Raquel Lyra e João Campos repercute

Do JC On Line  A reunião entre a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD) e os prefeitos da Região Metropolitana do Recife (RMR), nesta terça-feira (11), no Palácio do Campo das Princesas, marcou novo encontro entre a chefe do Executivo estadual e o prefeito do Recife, João Campos (PSB), possíveis adversários nas eleições estaduais em […]

Do JC On Line 

A reunião entre a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD) e os prefeitos da Região Metropolitana do Recife (RMR), nesta terça-feira (11), no Palácio do Campo das Princesas, marcou novo encontro entre a chefe do Executivo estadual e o prefeito do Recife, João Campos (PSB), possíveis adversários nas eleições estaduais em 2026.

Apesar do tom colaborativo da reunião, que tratou de governança metropolitana e unanimidade no desejo de colaboração entre as prefeituras, nos bastidores o distanciamento entre Raquel Lyra e João Campos foi notado.

Não houve interações além do necessário, em tom pragmático e institucional. Enquanto a governadora buscou reforçar a necessidade de um planejamento conjunto, o prefeito do Recife enfatizou a capacidade de investimentos da capital para resolver problemas e a esperança de que a iniciativa atual de integração metropolitana resulte em “ações concretas”, citando reunião convocada por Raquel em 2023, também com prefeitos da RMR.