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SJE: justiça acata ação popular e suspende processo seletivo

Por André Luis

 

Exclusivo

Uma decisão liminar publicada nesta quarta-feira (18) suspendeu o processo seletivo simplificado para contratação de pessoal no município de São José do Egito.

A medida atende a uma Ação Popular movida por Vicente Galdino Alves Neto contra o município e o prefeito Evandro Perazzo Valadares, apontando irregularidades no processo que violariam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Entenda o caso

A ação questiona a validade do Decreto nº 12/2024, publicado nos últimos 180 dias do mandato do prefeito, alegando que o processo gera despesas continuadas, infringindo os artigos 21 e 42 da LRF. Segundo o autor, o processo seletivo apresenta falta de planejamento orçamentário, vícios no edital e problemas na contratação da empresa responsável, a CONSIS, que, conforme o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), não teria capacidade técnica para conduzir o certame.

Entre os documentos apresentados estão o edital do processo seletivo, o decreto, o extrato da dispensa de licitação e a comprovação cadastral da empresa. A denúncia ainda aponta que os atos administrativos ferem os princípios de legalidade, moralidade e eficiência, colocando em risco o orçamento da próxima gestão.

Decisão da Justiça

O juiz  João Paulo dos Santos Lima deferiu a tutela de urgência com base nos princípios de fumus boni iuris (probabilidade do direito) e periculum in mora (risco de dano iminente).

A plausibilidade jurídica foi demonstrada pela ausência de planejamento financeiro e pela incapacidade técnica da empresa contratada. Já o risco ao erário público foi evidenciado pela possibilidade de criação de vínculos estatutários que poderiam gerar obrigações financeiras permanentes, comprometendo o equilíbrio fiscal do município.

Na decisão, o magistrado suspendeu os efeitos da Dispensa de Licitação nº DV00002/2024, do Decreto nº 12/2024 e do Edital nº 001/2024, proibindo qualquer ato administrativo que gere aumento de despesa com pessoal vinculado ao processo seletivo.

Determinações adicionais

O prefeito Evandro Valadares foi intimado a cumprir a decisão e apresentar justificativas no prazo de cinco dias.

A Secretaria Municipal de Saúde foi notificada para ciência da decisão.

O Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco também foram acionados para avaliar a legalidade dos atos administrativos e apurar a responsabilidade do gestor.

Foi fixada uma multa diária de R$ 10.000,00, limitada a R$ 100.000,00, em caso de descumprimento.

Controle social em destaque

A decisão ressalta a importância da Ação Popular como um mecanismo constitucional para controle social e fiscalização da Administração Pública, permitindo que cidadãos questionem atos administrativos lesivos ao patrimônio público e à moralidade administrativa. Leia aqui a íntegra da decisão.

Outras Notícias

Acidente com carro de luxo mata 3 servidores públicos em PE, diz PRF

G1PE Um acidente envolvendo um carro de luxo deixou três pessoas mortas na tarde desta sexta-feira (16) em Petrolândia, no Sertão de Pernambuco. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, dois carros colidiram de frente  na BR-110, na altura do km 224. Os três mortos eram servidores públicos da prefeitura de Tacaratu, no Sertão, conforme […]

2016-09-16-photo-00000011G1PE

Um acidente envolvendo um carro de luxo deixou três pessoas mortas na tarde desta sexta-feira (16) em Petrolândia, no Sertão de Pernambuco.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, dois carros colidiram de frente  na BR-110, na altura do km 224. Os três mortos eram servidores públicos da prefeitura de Tacaratu, no Sertão, conforme a PRF.

Ao G1, a PRF informou que as três pessoas mortas – uma mulher de 58 anos, outra de 51 e o condutor que não teve a idade divulgada – estavam no mesmo carro.

Uma quarta pessoa, uma mulher de 51 anos, ficou ferida e foi levada para o Hospital Municipal de Petrolândia. A unidade hospitalar informou que ela  fraturou o braço. A mulher estava no carro com os servidores públicos, segundo a Polícia Rodoviária.

A PRF disse que o motorista do carro de luxo fez uma ultrapassagem e colidiu de frente com o outro veículo, que estava no sentido oposto.

A Polícia Rodoviária suspeita que o condutor, de 31 anos, que fez a ultrapassagem, estaria sob efeito de bebida alcoólica. Ele ficou ferido e foi levado para o Hospital Municipal de Petrolândia. A unidade hospitalar não informou o estado de saúde dele.

Os corpos serão levados para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru, no Agreste.

Julgadas regulares com ressalvas contas da Câmara de Santa Terezinha

Por Juliana Lima O Tribunal de Contas de Pernambuco, através de sua Primeira Câmara, julgou regulares com ressalvas as contas de gestão do presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Adalberto Gonçalves de Brito Júnior (Dr Júnior), relativas ao exercício de 2021. O tribunal considerou que houve ausência de informações obrigatórias nos documentos da prestação […]

Por Juliana Lima

O Tribunal de Contas de Pernambuco, através de sua Primeira Câmara, julgou regulares com ressalvas as contas de gestão do presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Adalberto Gonçalves de Brito Júnior (Dr Júnior), relativas ao exercício de 2021.

O tribunal considerou que houve ausência de informações obrigatórias nos documentos da prestação de contas e ausência de informações detalhadas na documentação comprobatória das despesas com combustíveis. No entanto, o montante anual gasto é de pouca expressividade e não foi demonstrada a ocorrência de desvio de finalidade nos abastecimentos.

Foi recomendada à Câmara Municipal a elaboração dos demonstrativos contábeis com as informações completas, garantindo a veracidade e confiabilidade da informação contábil; e a instituição do devido controle de abastecimento de veículos.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Marcos Loreto. O relator foi o conselheiro substituto Marcos Nóbrega. Os conselheiros Carlos Porto e Valdecir Pascoal seguiram o voto do relator. Pelo Ministério Público de Contas esteve presente o procurador Ricardo Alexandre de Almeida Santos.

Humberto diz que cumprirá decisão por Marília, mas não quer agressão ao PSB

Carol Brito – Blog da Folha  Em entrevista à Folha de Pernambuco, na tarde desta quarta-feira (05), o senador Humberto Costa (PT) afirmou que vai cumprir a decisão do diretório nacional do partido pela candidatura da deputada federal Marília Arraes (PT) à Prefeitura do Recife. Uma das principais lideranças do partido no Estado, Humberto defendia […]

Carol Brito – Blog da Folha 

Em entrevista à Folha de Pernambuco, na tarde desta quarta-feira (05), o senador Humberto Costa (PT) afirmou que vai cumprir a decisão do diretório nacional do partido pela candidatura da deputada federal Marília Arraes (PT) à Prefeitura do Recife.

Uma das principais lideranças do partido no Estado, Humberto defendia a manutenção da aliança com o PSB e a Frente Popular. Ele destacou, no entanto, que o debate político na Capital deve ser nacionalizado e que o centro da discussão não deve ser o “debate contra o PSB”.

“Houve toda essa discussão local e nacional e todo mundo conhece a nossa posição, que seria de preservar a união que hoje existe aqui no Estado com a Frente Popular. No entanto, houve a decisão nacional definitiva. Nesse sentido, o diretório e nós todos vamos cumprir essa decisão. Isso significa implementar a tática eleitoral que ficou definida pela direção nacional do PT. E essa tática diz que nós devemos trabalhar para nacionalizar a disputa eleitoral”, explicou.

Humberto destacou a relação da legenda com o PSB e defendeu uma campanha sem ataques aos socialistas.

“Nós temos relação de muito tempo com o PSB. Atualmente, nós fazemos parte do governo municipal, então não acho que o centro deve ser o combate ao PSB, até porque se a gente fizer isso nós vamos confundir o nosso discurso com o discurso da direita aqui”, apontou.

Questionado sobre como manter esse discurso se a pré-candidata Marília se coloca como oposição ao PSB, Humberto indicou que será realizado um debate político e que “quem tem a coordenação da camapanha quem tem é o diretório municipal”. Ele negou, ainda, ter sido convidado oficialmente pra coordenar a campanha da petista. “Não (fui convidado) e eu não posso assumir uma tarefa como essa, tenho muitas responsabilidade nacionais e estaduais”, justificou.

De acordo com o senador, a campanha petista no Recife seguirá três linhas: nacionalizar o debate político, defender o legado dos ex-presidentes Lula e Dilma e defender o legado das gestões do PT na Capital pernambucana.

Novo Bispo Diocesano defende papel social da Igreja e missão do Papa Francisco

O Bispo Diocesano Dom Limacêdo Antonio foi o convidado do Debate das Dez desta terça-feira. Foi a primeira entrevista à emissora Diocesana, depois de sua posse no último sábado. Com ele participaram o presidente da Fundação Cultural do Senhor Bom Jesus dos Remédios, Padre Josenildo Nunes e  o pároco de Afogados, padre Gilvan Bezerra. Dom Limacedo […]

O Bispo Diocesano Dom Limacêdo Antonio foi o convidado do Debate das Dez desta terça-feira.

Foi a primeira entrevista à emissora Diocesana, depois de sua posse no último sábado. Com ele participaram o presidente da Fundação Cultural do Senhor Bom Jesus dos Remédios, Padre Josenildo Nunes e  o pároco de Afogados, padre Gilvan Bezerra.

Dom Limacedo falou um pouco da sua história, conheceu a equipe e as instalações da Pajeú, interagiu com os ouvintes e comentou sobre a acolhida durante a posse.

Em linhas gerais, reafirmou o papel da Igreja nos tempos atuais, alinhada com o Papa Francisco e com o Regional Nordeste II da CNBB. Dom Limacêdo destacou a importância da opção preferencial pelos pobres e citou exemplos de trabalhos pastorais que promovem dignidade social, a partir da atividade que desempenhou com catadores em uma das paróquias pelas quais passou.

Falou de sua vida e da atuação como assessor da Juventude do Meio Popular, assessor da Infância Missionária e das Comunidades Eclesiais de Base, além de coordenador diocesano de pastoral, assessor do Conselho Missionário do Regional Nordeste 2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (COMIRE NE-II) e membro do conselho pastoral. Atualmente, é membro da Comissão Episcopal para Ação Sociotransformadora da CNBB.

O bispo também abordou sobre a sua missão na Diocese de Afogados da Ingazeira e que aos poucos está conhecendo as paróquias da Diocese. “Até maio de 2024 pretendo conhecer todas as paróquias da diocese. Nessa semana estamos com a agenda cheia pela cidade, mas é bom que vou conhecendo um pouco de cada vez”, completou o bispo Dom Limacedo, que tem feito visitas institucionais ao lado do padre Gilvan Bezerra.

Ele também destacou o papel da Igreja na defesa da vida em meio à pandemia de Covid 19. “Não era uma questão de religião, era uma questão de ciência”, destacando a cientista brasileira Jaqueline Goes de Jesus, que mapeou o genoma do coronavírus, passo fundamental para o desenvolvimento de vacinas. Condemnou as fake news e a necedsidade da sociedade se cercar de informações responsáveis.

Acompanhe o debate completo pelo nosso canal no YouTube: https://www.youtube.com/live/9YT5q1Y-vgI?si=AkcIpbx71m20-YFi

Tabira dá início aos trabalhos da Blitz da Saúde

Por André Luis A Secretaria de Saúde de Tabira, iniciou esta semana, os trabalhos da Blitz da Saúde para tentar frear a propagação do novo coronavírus no município. A ação substitui as Barreiras Sanitárias.  A possibilidade da troca das barreiras, pelas blitz, já havia sido adiantada pela secretária, Zeza Almeida, durante entrevista no dia 7 […]

Por André Luis

A Secretaria de Saúde de Tabira, iniciou esta semana, os trabalhos da Blitz da Saúde para tentar frear a propagação do novo coronavírus no município. A ação substitui as Barreiras Sanitárias. 

A possibilidade da troca das barreiras, pelas blitz, já havia sido adiantada pela secretária, Zeza Almeida, durante entrevista no dia 7 de julho, ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú. Na oportunidade, Zeza disse que devido à existência da contaminação comunitária, as barreiras ficaram sem sentido.

A Blitz da Saúde tem por objetivo principal, identificar no comércio local os colaboradores que apresentam sintomatologia gripal e/ou febre.

Caso possuam alguns desses sinais, serão encaminhados para unidade de saúde de origem (UBS) ou hospital municipal.

Além disso, as equipes dispõem de máscaras para distribuição (Se necessário), termômetro para aferição de temperatura corporal e orientarão sobre os cuidados gerais de como se prevenir contra o Novo Coronavírus.