Arcoverde realiza nova mobilização para combater Aedes

A Prefeitura Municipal de São José do Egito vem por intermédio desta nota esclarecer à população acerca do leilão de veículos que realizou e também no tocante às nomeações de aprovados em concurso público:

1 – Sobre o leilão, é importante ressaltar, de imediato, que o início do processo de licitação para escolha da empresa que realizaria as operações data de período anterior às eleições, portanto, não existe qualquer ato produzido baseado em resultados eleitorais;

2 – O processo do leilão de veículos atendeu a todos os prazos legais e foi executado da forma mais transparente e igual para todos, tanto é que foi feito de maneira eletrônica, para que todos tivessem acesso;

3 – Os veículos inseridos nesse processo passaram por avaliação e com os lances obtidos foram conquistados 30% a mais, em média, de valorização, do valor pretendido;

 4 – Os recursos adquiridos no processo serão aplicados em investimentos (obras e/ou bens novos) para o município; não serão usados para pagar manutenção;

5 – É importante aproveitar o momento para informar, novamente, que este Poder Executivo, mesmo em final de mandato, está investindo na compra de novos veículos; chegaram quatro carros 0 Km esta semana;

6 – Em relação ao concurso público, é de conhecimento do povo e dos órgãos competentes a lisura de como o certame foi promovido, inclusive com a devida fiscalização do Ministério Público de Pernambuco;

7 – Totalmente na contramão do que alguns querem imprimir, salientamos que as nomeações aconteceram porque é um direito dos aprovados, principalmente levando-se em conta que o concurso foi realizado em 05 de julho de 2015 e homologado em 13 de novembro daquele mesmo ano, ou seja, num período bem distante de eleições e/ou qualquer projeção eleitoral;

8 – As nomeações visam substituir contratos temporários por concursados, não implicando aumento da despesa com pessoal;

9 – Este Governo Municipal, desde o seu primeiro dia, pautou os seus trabalhos prezando pelo compromisso ao erário público e tendo como prática para seus atos a transparência que é fundamental no serviço público;

10 – Em relação à medida cautelar divulgada na internet, o Poder Executivo informa que fará todos os esclarecimentos necessários aos órgãos competentes.

São José do Egito – PE, 18 de novembro de 2016.

Prefeitura Municipal de São José do Egito

O mês de julho começou com novas oportunidades de qualificações para a população sertaneja em Pernambuco. O governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (Sedepe), está ampliando as cidades que receberão cursos dentro do programa ‘Qualifica PE’.

Depois das primeiras turmas terem abordado temáticas de Beleza, Gastronomia, Gestão e Logística, agora chegou a vez das áreas de Saúde, Turismo e Hotelaria, Gestão e Logística, Indústria, entre outras. Todos os cursos são gratuitos, presenciais e estão dentro da modalidade ‘Qualifica Trabalho’. O cronograma completo do programa possui formações que contemplam todas as regiões do estado e pode ser acessado no site da Sedepe.

Além de Petrolina e Araripina, mais sete cidades (Arcoverde, Floresta, Ouricuri, Santa Maria da Boa Vista, Salgueiro, Serra Talhada e Tabira) irão receber as qualificações oferecidas pela Sedepe em parceria com o Senai e o Senac.

“A adesão ao programa está sendo ótima e isso significa que as pessoas estão querendo, cada vez mais, se qualificarem. O Qualifica PE foi idealizado para promover o desenvolvimento profissional da população pernambucana e impulsionar a colocação dos nossos cidadãos e cidadãs no mercado de trabalho. A ideia é estar em todos os municípios até o fim de 2026“, afirma a titular da Sedepe, secretária Amanda Aires. O programa Qualifica PE tem duas modalidades: Qualifica Trabalho, que já iniciou as aulas, e Qualifica Empreendedor, que inicia, no Sertão, em agosto.

Programação

Este mês haverá turmas começando no Sertão entre os dias 8 e 24/07. A programação dos cursos ainda conta com inscrições abertas. Vale lembrar que as formações são gratuitas e presenciais. 

Etapas e vagas

A modalidade ‘Qualifica Trabalho’ vai oferecer 5.800 vagas de qualificação profissional, em um primeiro bloco, que começaram a ser lançadas gradativamente no último mês de maio. Nesta fase, as aulas serão ministradas em 44 municípios pernambucanos, em espaços da entidade formadora, escolas públicas ou carretas móveis. Até o fim de 2024, está prevista a implementação de um segundo bloco, com cerca de 10 mil novas vagas.

Os cursos previstos terão duração variável entre 20 e 80 horas/aula, abordando as seguintes áreas: Artes, Alimentos, Automotiva, Beleza, Comércio, Construção Civil, Eventos, Energia GTD – Geração, Gastronomia, Gestão, Hospedagem, Logística, Moda, Madeira e Mobiliário, Mecânica / Metalmecânica, Produção de Alimentos, Refrigeração e Climatização, Saúde, Segurança do Trabalho, Soldagem, Tecnologia da Informação, Telecomunicações, Transmissão e Distribuição, Turismo e Vestuário. A consulta de vagas, o cronograma e o sistema de inscrições podem ser acessados no site da Sedepe.

Do JC Online

Um dos primeiros passos do governador Paulo Câmara (PSB) foi reduzir o número de comissionados de sua gestão. Nesta segunda-feira, ele decidiu avançar mais um degrau no sentido de diminuir as despesas da máquina pública e anunciou que vai instituir o Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG) com a meta racionalizar os gastos da máquina pública em R$ 320 milhões este ano. A medida leva em consideração as projeções econômicas e financeiras do País que apontam para um cenário fiscal restritivo, com ausência de crescimento da economia brasileira, taxa de juros alta e consequente baixa projeção para o incremento de receitas para os estados.

O decreto que prevê os cortes será publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (3). Para cuidar da efetividade das ações, haverá um comitê gestor formado por representantes da Assessoria Especial do Governador do Estado, Secretaria de Administração do Estado (SAD), Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE), Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e Procuradoria Geral do Estado (PGE). Esse grupo acompanhará de forma detalhada as várias propostas de contingenciamento de recursos.

Precisamos continuar nos preparando para o cenário fiscal restritivo que está posto para o País. Vamos estabelecer metas, procedimentos e rotinas eficazes, focados no combate ao desperdício e na otimização do gasto. Os projetos prioritários não serão impactados. Vamos manter a qualidade dos serviços com a eliminação do gasto ruim, destacou Paulo Câmara.

Entre as medidas do Executivo estadual está o desenvolvimento de propostas de economia em temas como: serviços de consultoria, diárias e passagens, manutenção da frota, combustível, locação de veículos, licenças de softwares, publicidade, transferências voluntárias, entre outros. Os recursos já destinados ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) serão preservados, bem como os programas de relevância para a sociedade, tal como o Pacto Pela Vida.

Os dirigentes dos órgãos da administração direta e indireta deverão designar, no prazo de três dias, os representantes de cada unidade gestora que vão atuar na implementação e na coordenação do PCG em seus órgãos. Serão desenvolvidos, ainda, estudos para que os gastos tenham caráter mais racional e sejam cada vez melhor planejados.

PRINCIPAIS AÇÕES PROPOSTAS NO DECRETO

– Corte nas consultorias, concessão de diárias, manutenção da frota, publicidade, entre outros temas;

– Devolução dos veículos com menos de 1,2 mil km rodados por mês;

– Redução dos custos para telefonia fixa e móvel;

– Fiscalização das despesas com cessão de pessoal;

– Suspensão no aditamento de contratos de terceirização que resultem no aumento da despesa;

– Corte na aquisição de passagens aéreas e diárias internacionais e contingenciamento de passagens nacionais através do Sistema de Controle de Viagens na Administração Pública (SCVI);

– Priorização de compras corporativas;

– Regras mais rígidas para o crescimento e o incremento de despesas;

– Implantação de “ilhas de impressão” nos órgãos para reduzir o custo de aquisição de papel e insumos;

– Renegociação de preços nas atas corporativas para valores de mercado;

– Aumento da eficiência energética;

– Criação de cadastro de regularidade dos convênios e transferências estaduais;

– Implantação de sistemática para o controle de Suprimento de Fundos Institucional (SFI);

– Redução de 10% nas transferências voluntárias;

– Suspender a implantação de novos Datacenters.

As iniciativas inovadoras implementadas nos Municípios pernambucanos poderão ser conhecidas nacionalmente através do Prêmio MuniCiência promovido pela CNN, em parceria com a União Europeia.  A Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, topa a ideia através do Projeto Gestão Cidadã e mobiliza municípios a participarem do prêmio, onde concorre os municípios dos quatro cantos do país. Agora é correr para se inscrever até 8 de julho próximo.

Segundo a CNM, o processo seletivo é separado em etapas. A primeira é das inscrições. Para participar da seleção não é necessário seguir um tema específico, mas é preciso que o projeto esteja em andamento e seja voltado à gestão municipal. “Não pode estar na fase de planejamento, nem ter sido encerrada. Nós precisamos ver resultados, como a iniciativa acontece, por isso é importante que ela esteja ativa no momento da inscrição”, reforçou a responsável pelo Projeto UniverCidades na CNM, Jasmim Madueño.

Os interessados que devem acessar o portal do MuniCiência e clicar em inscreva-se. Neste link, além do caminho para a inscrição, o municipalista terá acesso ao edital com normas e regras para participação, bem como ao cronograma com as etapas. Podem participar do processo seletivo Municípios e Consórcios Intermunicipais podendo, cada um, cadastrar até duas boas práticas.

Entre as regras, caso selecionado, o Município deve ser filiado à CNM. O mesmo caso se aplica aos consórcios municipais ou intermunicipais, quando todos os Municípios integrantes devem ser filiados à entidade.

Resultado

 Ainda conforme a CNM, uma comissão formada por especialistas e técnicos da entidade vai avaliar todas as iniciativas inscritas. Destas, 30 serão selecionadas para a 2ª etapa. Em seguida, serão submetidas ao Conselho Político da entidade para validação. Nesta fase do processo, os Municípios contemplados entre os selecionados, devem complementar as informações em formulário detalhado, apresentando evidências, além de um vídeo gravado com depoimento do prefeito (a) com duração de até dois minutos sobre a experiência de implantação da iniciativa.

Ao fim do prazo, a Comissão se reúne novamente e chega ao resultado final com as dez melhores iniciativas, que será divulgado durante a XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Premiação

As dez melhores boas práticas serão divulgadas em eventos nacionais e internacionais, além das redes sociais da CNM e do projeto. Serão elaborados, ainda, guias de reaplicação das iniciativas, reafirmando o reconhecimento aos prefeitos (as) e aos Municípios com práticas inovadoras na gestão reaplicáveis. As dez iniciativas serão submetidas a votação nacional online, cujos prefeitos das cinco mais votadas participam de Seminário Internacional para intercâmbio de experiências, em junho de 2020.

O governador Paulo Câmara voltou a defender hoje (02.09.2015), em entrevista ao jornalista Milton Jung, da CBN Nacional, “um grande entendimento em favor do Brasil”, como forma de o País superar a crise política e a crise econômica. “Porque o momento exige que a gente trabalhe muito. Não interessa a ninguém a situação em que o Brasil está hoje”, alertou.

Para Paulo, é uma situação que preocupa principalmente pela instabilidade e pela ausência de confiança. “A gente não está com políticas efetivas que mostrem uma luz no fim do túnel. Esse momento de incertezas, de insegurança, é o que realmente preocupa muito os governadores e, principalmente, a população nordestina”.

A ÍNTEGRA DA ENTREVISTA DE PAULO CÂMARA

1- Qual é o impacto da crise econômica nos estados do Nordeste?

PAULO CÂMARA – Milton, o impacto é muito grande. O Nordeste tem sido uma região que, nos últimos oito anos vinha crescendo mais do que o Brasil, gerando emprego e renda. Em 2014, o Nordeste foi a região que menos sofreu com a crise. Só que nesses primeiros meses de 2015, em virtude da crise, estamos sofrendo de maneira mais efetiva essa desaceleração e a recessão, que atingiu principalmente o emprego. Para você ter uma ideia, nos primeiros setes meses do ano, cerca de 500 mil empregos formais desapareceram no País e o Nordeste foi responsável por quase 200 mil. Então, é uma questão que nos preocupa demais. Uma região pobre,  uma região desigual; uma região que tem 28% da população e representa cerca de 14% do PIB. O Nordeste  vinha em um processo de recuperação, mas em 2015 tem sido um ano desafiador, por causa do desemprego, por causa da recessão. Nós estamos também com um crescimento industrial negativo; que é o que mais nos preocupa, quando vamos para série histórica, estamos com desemprego na área do comércio e, principalmente, nos serviços, que é o grande responsável pelo PIB nordestino. Então, é realmente uma situação que nos preocupa principalmente pela instabilidade e pela ausência de confiança. A gente não está com políticas efetivas que mostrem uma luz no fim do túnel. Esse momento de incertezas, de insegurança é o que realmente preocupa muito, tanto os governadores, mas principalmente a população nordestina.

2 – Há também uma ausência de liderança no País, nesse momento, que prejudica a saída dessa crise?

PAULO CÂMARA – A questão da crise, a questão da confiança realmente  são os fundamentos que precisam ser mais trabalhados. Confiança se passa com regras claras, com planejamento, com um olhar para o futuro. O que é que vamos fazer, o que é que vai acontecer. Nós não temos previsibilidade nas nossas políticas, todos os dias tem uma novidade ou uma notícia que é desmentida no outro; são questões que vão e que voltam e que não têm contribuído para o debate. Precisamos de um planejamento mais consistente, de uma política que olhe o curto, o médio e o longo prazo, que dê previsibilidade e dê tranquilidade para os investidores, para saberem que  podem investir que não vai ter mudança ao longo do caminho. E isso se transmite na confiança e na expectativa, e isso, realmente, nos remete à necessidade de um entendimento nacional, envolvendo todos os atores. Envolve a liderança da União, envolve a participação do Estados,  dos Municípios, do setor empresarial, da sociedade civil organizada, da necessidade de um grande entendimento em favor do Brasil, porque o momento exige que a gente trabalhe muito. Não interessa a ninguém a situação em que o Brasil está hoje. De recessão, com uma projeção de recessão em 2016 também. Se nós pegarmos a série histórica,  vamos ver que isso só aconteceu em 1930 e em 1931, um momento totalmente diferente da realidade que nós vivemos hoje. Então, essas são questões fundamentais que nós precisam ser trabalhadas com rapidez.

3 – Esse entendimento passa pelo fortalecimento do papel da presidente Dilma Rousseff no cargo ou  o que nós temos assistido, de várias críticas,inclusive alguns movimentos pedindo o impeachment da presidente, é um caminho que tende a se desenvolver ainda mais?

PAULO CÂMARA – A presidente foi eleita. Ela tem um mandato a cumprir. Ela tem compromissos e tem uma série de ações que o Governo Federal precisa retomar e precisar dar continuidade, muitas delas com mais celeridade. E isso, enseja, de todos nós, buscarmos o entendimento e fortalecer as instituições, para que elas funcionem em favor da população, que elas funcionem levando o serviço público. Momento de crise é também momento de repensar o funcionamento das instituições, de priorização dos serviços essenciais. De buscar fazer mais com menos. Então, isso tudo exige, realmente, uma capacidade de articulação, planejamento, uma capacidade de liderança, de colocar a confiança para a população. A população precisa sentir, os investidores precisam sentir que as políticas públicas vão ser cumpridas; que o que está devidamente pactuado tem previsibilidade, tem regras claras e não vai haver mudança. Isso é fundamental. É necessário, realmente, que haja por parte de todos os entes o compromisso com o Brasil, o compromisso com a retomada da transparência, a retomada dos investimentos.

4 – Fiquei na dúvida com relação ao seguinte: Esta retomada do crescimento, essa confiança passa pelo fortalecimento, então, da imagem da presidente, seria um fato dos governadores, por exemplo, buscar um apoio à presidente, ou não?

PAULO CÂMARA – A questão não é a presidente. A questão é o Governo Federal transmitir e fazer políticas que tenham previsibilidade e que possam nos dar um norte; possam dizer exatamente o que vai acontecer em 2016. Qual é a regra do jogo. Como fazer. Quais são os investimentos que não vão ter contingenciamento de recursos, quais são as linhas de crédito que vão ser dadas aos Estados e Municípios para que eles possam também contribuir para o investimento. A questão é de apoiar a instituição, porque o Governo Federal é um elemento essencial para a retomada do crescimento do nosso país.

5 – Diante da dificuldade dos Estados, a ideia de recriar a CPMF partilhada entre Estados, Municípios e União, ela  é bem-vinda para o senhor, governador?

PAULO CÂMARA – Esse debate da CPMF, eu já tinha colocado desde quando foi apresentada a ideia pela primeira vez,  que aumento de carga tributária é sempre complicado, porque a gente já tem uma carga tributária muito alta. Ela precisaria vim com um ajuste no sistema como um todo. Antes de criar algum tipo de contribuição, algum tipo de imposto, é preciso também aperfeiçoar outros, para que eles possam ter a devida adequação a esse possível novo incremento de receita por outros mecanismos. Só que a CPMF já nasceu sem ter nenhum viés. Eu não conheci a proposta. Nós fomos chamados para uma reunião onde não foram apresentados os detalhes, e, no outro dia, já foi descartada a criação da CPMF. Então, foi uma discussão que, no meu entendimento, não surgiu com consistência. Isso é ruim também. Deveriam ter pensado nisso mostrando todos os efeitos, como ele iria funcionar e para quê serviria. Todos nós sabemos que a saúde é problema, o maior para todos os estados. E uma solução para a Saúde precisa ser trabalhada. Agora, para trabalhar uma solução tem que iniciar uma discussão de como enfrentar a questão da saúde. E, a partir desse enfrentamento da questão da Saúde, poder, de fato, enfrentar e não apenas soltar uma ideia no ar sem ter como seguir com ela.

6 – Mas é algo que o senhor proporia para discussão, quando se trata da questão do Orçamento, que é apresentado, inclusive, com déficit? Seu partido levaria essa possibilidade da CPMF ou eliminaria já essa discussão?

PAULO CÂMARA – Nós precisamos criar mecanismos para o financiamento da saúde, se ele viria com a CPMF ou qualquer outro tipo de imposto ou contribuição, isso precisamos discutir. Agora, não se dá para criar imposto ou contribuição hoje no país sem aperfeiçoar o sistema, sem diminuir a alíquota de outros impostos ou até eliminar algum tipo de contribuição que não é boa para os setor produtivo. Isso é uma discussão maior. Às vezes você pode diminuir uma alíquota e trazer ganhos de receita, pela melhoria do funcionamento do sistema. É isso que precisa ser trabalhado. O aumento de um determinado setor e a diminuição de outros são coisas que precisam ser vistas e estudadas. Isso pode contribuir para o Brasil, sem necessariamente aumentar a carga tributária, mas gerando receita adicional.

7 – O senhor recentemente anunciou, na semana passada ainda, no Estado de Pernambuco, um corte de mais de R$ 600 milhões dos gastos do Estado, dos gastos da máquina pública. Agora, quem tem olhado as contas do Estado tem percebido que a arrecadação tem caído muito fortemente e o senhor inclusive já disse isso, e as despesas com pessoal seguem crescendo, será um segundo semestre difícil. Algum risco de se repetir em Pernambuco o que acontece no Rio Grande do Sul, que não tem dinheiro nem para pagar o salário dos servidores?

PAULO CÂMARA – Bom, Milton, se você pegar qualquer previsão que ocorreu no final de 2014 para 2015, nem os mais pessimistas colocavam a situação que nós estamos vivendo hoje. No caso de Pernambuco, especificamente,  nós, por toda a série histórica, desde a estabilidade econômica, a partir de 95, nós nunca tivemos um ano no qual o crescimento da receita não tenha coberto o aumento da inflação. E hoje, nós estamos tendo um crescimento de receita da ordem de 4,5%. Ou seja, não cobre nem a inflação que está em torno de 8%. Então, isso nos fez fazer ajustes, ajustes muito duros. Ajustes que ensejam cortes em todas as áreas do Governo. Estou indo agora para o segundo momento do nosso ajuste, que é, justamente, analisar os serviços que estão em funcionamento. Vamos ter que adequar eles à situação financeira para garantir o pagamento dos salários. Não há risco de Pernambuco atrasar salários, mas nós já estamos com alguma dificuldade com alguns fornecedores, até pelo fluxo de caixa. Os meses de julho, agosto e setembro são meses ruins de receita. Nós só vamos regularizar o pagamento dos fornecedores a partir do mês de outubro. Vamos fechar 2015 equilibrado, mas muito preocupado com 2016. Porque se 2016 repetir esse mesmo cenário econômico de 2015, nós vamos ter um ano, realmente, onde pode acontecer muita coisa que nós não queremos. Muitos ajustes, muito mais duros, e, aí, sim,  pode afetar a qualidade dos serviços oferecidos  à  população. Isso é uma discussão que eu espero que não precisemos  fazer em 2016. Que em 2016 haja realmente condições de melhoria no cenário econômico, no cenário fiscal. Todos os ajustes necessários nós estamos fazendo. Nós, infelizmente, não pudemos dar aumento salarial esse ano para o nosso funcionalismo. Estamos traçando uma estratégia de equilíbrio, porque nós não vamos superar as dificuldades do ano de 2015 e as previsões de 2016 se nós não tivermos o equilíbrio. O equilíbrio é o número 1 de todo o nosso trabalho.