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SJE: justiça acata ação popular e suspende processo seletivo

Por André Luis

 

Exclusivo

Uma decisão liminar publicada nesta quarta-feira (18) suspendeu o processo seletivo simplificado para contratação de pessoal no município de São José do Egito.

A medida atende a uma Ação Popular movida por Vicente Galdino Alves Neto contra o município e o prefeito Evandro Perazzo Valadares, apontando irregularidades no processo que violariam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Entenda o caso

A ação questiona a validade do Decreto nº 12/2024, publicado nos últimos 180 dias do mandato do prefeito, alegando que o processo gera despesas continuadas, infringindo os artigos 21 e 42 da LRF. Segundo o autor, o processo seletivo apresenta falta de planejamento orçamentário, vícios no edital e problemas na contratação da empresa responsável, a CONSIS, que, conforme o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), não teria capacidade técnica para conduzir o certame.

Entre os documentos apresentados estão o edital do processo seletivo, o decreto, o extrato da dispensa de licitação e a comprovação cadastral da empresa. A denúncia ainda aponta que os atos administrativos ferem os princípios de legalidade, moralidade e eficiência, colocando em risco o orçamento da próxima gestão.

Decisão da Justiça

O juiz  João Paulo dos Santos Lima deferiu a tutela de urgência com base nos princípios de fumus boni iuris (probabilidade do direito) e periculum in mora (risco de dano iminente).

A plausibilidade jurídica foi demonstrada pela ausência de planejamento financeiro e pela incapacidade técnica da empresa contratada. Já o risco ao erário público foi evidenciado pela possibilidade de criação de vínculos estatutários que poderiam gerar obrigações financeiras permanentes, comprometendo o equilíbrio fiscal do município.

Na decisão, o magistrado suspendeu os efeitos da Dispensa de Licitação nº DV00002/2024, do Decreto nº 12/2024 e do Edital nº 001/2024, proibindo qualquer ato administrativo que gere aumento de despesa com pessoal vinculado ao processo seletivo.

Determinações adicionais

O prefeito Evandro Valadares foi intimado a cumprir a decisão e apresentar justificativas no prazo de cinco dias.

A Secretaria Municipal de Saúde foi notificada para ciência da decisão.

O Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco também foram acionados para avaliar a legalidade dos atos administrativos e apurar a responsabilidade do gestor.

Foi fixada uma multa diária de R$ 10.000,00, limitada a R$ 100.000,00, em caso de descumprimento.

Controle social em destaque

A decisão ressalta a importância da Ação Popular como um mecanismo constitucional para controle social e fiscalização da Administração Pública, permitindo que cidadãos questionem atos administrativos lesivos ao patrimônio público e à moralidade administrativa. Leia aqui a íntegra da decisão.

Outras Notícias

IFPE abre Processo Seletivo para Professores do Campus Afogados da Ingazeira

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco – IFPE, divulgou abertura do Processo Seletivo 187/2014, cujo objetivo é o provimento de três vagas para Professor Substituto do Campus Afogados da Ingazeira. As oportunidades são para profissionais com graduação na área de atuação, em Produção Alimentícia (2), para ministrar aulas em Microbiologia de […]

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O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco – IFPE, divulgou abertura do Processo Seletivo 187/2014, cujo objetivo é o provimento de três vagas para Professor Substituto do Campus Afogados da Ingazeira.

As oportunidades são para profissionais com graduação na área de atuação, em Produção Alimentícia (2), para ministrar aulas em Microbiologia de Alimentos; Química de Alimentos; Segurança do Trabalho; Controle de Qualidade na Agroindústria; Higiene na Indústria de Alimentos; Conservação de Alimentos; Tecnologia de Frutas e Hortaliças; Educação Ambiental e Tratamento de Resíduos; Tecnologia de Cereais; Análises Microbiológicas de Alimentos; Análises Físico-químicas de Alimentos; Tecnologia de Leite e Derivados; Tecnologia de Carnes e Derivados; Projetos Agroindustriais; Tecnologia de Bebidas; Tecnologia de Produtos Apícolas; Análise Sensorial de Alimentos; Equipamentos, Manutenção e Instalações Agroindustriais, Panificação, Confeitaria, Massas e Salgados; e Infraestrutura (1), nas disciplinas de Desenho Técnico; Desenho Arquitetônico auxiliado por computador; Desenho de Arquitetura; e Desenho de Estrutura.

Os selecionados cumprirão jornadas semanais de 40h, e receberão vencimentos que variam de R$ 2.714,89 a R$ 4.649,65, conforme a titulação.

Para concorrer é preciso realizar as inscrições de 5 a 7 de janeiro de 2015, na Coordenação de Gestão de Pessoas do Campus Afogados da Ingazeira, localizado na Rua Edson Barbosa de Araújo, s/nº, Bairro Manoela Valadares, Afogados da Ingazeira, e efetuar o pagamento da taxa de inscrição de R$ 55,00. Os candidatos passarão por Análise de Títulos e Prova de Conhecimentos Práticos Específicos.

A validade do Processo Seletivo é de um ano, contado da homologação final dos resultados, podendo haver prorrogação por igual período, a critério da Administração.

Prefeitura de Afogados concorre a prêmio nacional de sustentabilidade

O sistema de reuso de água para irrigação do Estádio Vianão, implantado pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira, está entre os 62 finalistas do Prêmio Nacional “Melhores práticas de sustentabilidade”, concedido pelo Ministério do Meio-Ambiente. Técnicos do Ministério vieram a Afogados para inspecionar a iniciativa “in loco”. Segundo Deoclécio Luz, servidor do Ministério, a prática é uma experiência que […]

O sistema de reuso de água para irrigação do Estádio Vianão, implantado pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira, está entre os 62 finalistas do Prêmio Nacional “Melhores práticas de sustentabilidade”, concedido pelo Ministério do Meio-Ambiente.

Técnicos do Ministério vieram a Afogados para inspecionar a iniciativa “in loco”. Segundo Deoclécio Luz, servidor do Ministério, a prática é uma experiência que alia sustentabilidade à economicidade, tão importante na gestão pública.

“Confesso que tenho andado esse país, vistoriando as iniciativas, e nunca vi nada igual ao que está sendo feito aqui em Afogados,” destacou Deoclécio.

Ele participou de uma reunião de apresentação do modelo de gestão de Afogados, com as presenças de Secretários Municipais, Prefeito José Patriota e Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira.

Em seguida, acompanhado pelo assessor especial e responsável técnico pelo projeto, Elias Silva, ele conheceu a experiência de reuso.

Afogados concorre com mais outras 60 experiências, de todo o Brasil. De Pernambuco, além de Afogados, só Recife concorre com outro projeto. O anúncio dos vencedores ocorrerá no mês de Agosto, no Ministério do Meio-ambiente, em Brasília.

“Fico muito feliz em poder colocar em prática experiências que tem tido o reconhecimento nacional, em diversas áreas de nossa gestão. Tenho uma lista com diversos Prefeitos, inclusive de outros Estados,querendo vir aqui conhecer o sistema de reuso,” destacou Patriota.

SISTEMA DE REUSO – o sistema transforma o esgoto produzido por 150 residências do São Braz em água rica em nutrientes e compostos orgânicos. Além de irrigar, a água aduba o gramado. A Prefeitura gastava R$16 mil, antes da implantação do sistema, com a conta de água do Estádio.

Após a iniciativa entrar em funcionamento, a conta caiu para pouco mais de R$ 900. O sistema foi, inclusive, apresentado pelo Prefeito José Patriota, recentemente, no Fórum Mundial das Águas, realizado em Brasília pela ONU.

Ministério das Cidades lança documento veicular obrigatório digital

O Ministério das Cidades, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), apresentou nesta segunda-feira (27) a versão digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLVe), documento de porte obrigatório dos veículos. Assim como a Carteira Nacional de Habitação eletrônica (CNHe), o CRLVe traz todas as informações do documento impresso, além de um […]

O Ministério das Cidades, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), apresentou nesta segunda-feira (27) a versão digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLVe), documento de porte obrigatório dos veículos.

Assim como a Carteira Nacional de Habitação eletrônica (CNHe), o CRLVe traz todas as informações do documento impresso, além de um QR Code, que pode ser lido para verificar se há alguma falsificação no documento durante uma abordagem de trânsito.

Para o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o documento digital representa um avanço na desburocratização do dia a dia do cidadão. “Estamos apresentando mais uma solução inovadora, já que em diversos países do mundo a CNH digital representa uma inovação, onde em outros lugares isso não era nem imaginado. Estamos dando um passo além com o CRLVe”, afirmou Baldy.

O Departamento Nacional de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) será o primeiro órgão fiscalizador de trânsito a oferecer aos condutores o CRLVe, que substituirá o documento impresso. Até 31 de dezembro deste ano, todos os Detrans deverão adotar a tecnologia, conforme determinação da Resolução Nº 720/2017 do Contran.

O documento digital será disponibilizado no mesmo aplicativo da Carteira Nacional de Habilitação digital (CNHe), sistema operacionalizado pelo Serpro desde outubro de 2017. Também será possível baixar o arquivo em formato PDF, com assinatura digital, para ser utilizado em alguma necessidade onde se exija um documento autenticado.

O diretor do Denatran, Maurício Alves, ressalta que o país se destacará mundialmente ao permitir que os motoristas brasileiros tenham as informações da CNH e do CRLV no celular.

“O Ministério vem se empenhando com as tecnologias, vindo a ser destaque mundial. Com essa nova tecnologia, acredito que nos tornamos referência em simplificar a vida do cidadão e do condutor. Temos muito a avançar nesse sentido, e queremos desburocratizar, cada vez mais, a obtenção e renovação dos documentos referentes ao trânsito. Creio que esse novo modelo será bem aceito em todo o país”, declarou.

Sudene trata sobre parcerias com a UPE

Em reunião com a reitora Socorro Cavalcanti, o superintendente Danilo Cabral discutiu sobre a possibilidade de ampliar parcerias Em continuidade à agenda de conversas com os diversos setores da sociedade, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, visitou, nesta terça-feira (8), a Universidade de Pernambuco. Durante reunião com a reitora Socorro Cavalcanti, ele tratou sobre as […]

Em reunião com a reitora Socorro Cavalcanti, o superintendente Danilo Cabral discutiu sobre a possibilidade de ampliar parcerias

Em continuidade à agenda de conversas com os diversos setores da sociedade, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, visitou, nesta terça-feira (8), a Universidade de Pernambuco. Durante reunião com a reitora Socorro Cavalcanti, ele tratou sobre as parcerias já existentes entre as duas instituições e sobre a possibilidade de firmar novas.

A Autarquia e a UPE têm três projetos de residência tecnológica  em andamento com a UPE – o PE 4.0, o NE4.0 e a Residência em Cloud Computing. Juntos, eles representam R$ 2 milhões em investimentos. 

“A educação induz o desenvolvimento, não só pela produção do conhecimento na região, mas a própria mobilização que representa um empreendimento educacional para uma região. Por isso, a importância de fortalecer nosso diálogo com todos os setores da sociedade, especialmente as universidades”, afirmou Danilo Cabral. Os três projetos já estão em fase final e a ideia é prospectar novas parcerias.

O superintendente destacou que o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), aprovado pelo Conselho Deliberativo da Sudene, presidido pelo ministro Waldez Góes e com a presença de governadores e representantes de entidades de classe da área de atuação da Autarquia, tem como aspectos centrais a educação e a neoindustrialização. “Precisamos investir em capital humano e em infraestrutura para garantir o ambiente de competitividade do Nordeste. Do ponto de vista territorial, precisaremos desconcentrar o desenvolvimento, interiorizando os investimentos e as políticas públicas”, comentou Danilo.

A reitora Socorro Cavalcanti ressaltou a importância da parceria firmada com a Sudene e citou os avanços da UPE nos últimos anos. Entre eles, a elevação da nota da universidade de três para quatro no Índice Geral de Cursos (IGC), do Ministério da Educação. 

“Isso foi fruto de investimento em recursos humanos e também do crescimento da pós-graduação, inclusive com sua interiorização”, explicou. Ela contou que, em 2010, a UPE tinha um doutorado e cinco mestrados. Hoje, são 13 doutorados e 24 mestrados, com cursos em Petrolina, Garanhuns e Nazaré da Mata.

Segundo a coordenadora-geral de Promoção de Desenvolvimento Sustentável, Beatriz Lyra, os projetos PE 4.0 e NE4.0 qualificaram 200 pessoas gestores de empresas situadas em diversos estados do Nordeste. Já a Residência em Cloud Computing capacitou 20 gestores de empresas e 10 bolsistas pernambucanos em computação nas nuvens (cloud computing). “Nós, agora, vamos fazer o ciclo de encerramento dos projetos, com a publicação dos resultados e a realização de seminários”, disse. 

Desde que assumiu a Sudene, há dois meses, Danilo Cabral tem reforçado a necessidade de aproximar a autarquia da sociedade, “abrindo suas portas” e fortalecendo o diálogo com todos os segmentos. Antes de visitar a UPE, por exemplo, ele esteve nas Universidades Federais de Pernambuco e do Vale do São Francisco. “Queremos conversar com todas as universidades da nossa área de atuação e firmar parcerias que contribuam para o desenvolvimento regional”, encerrou.

Iguaracy acende as luzes do Natal

O Governo Municipal de Iguaracy realizou neste dia 26 de Novembro o acendimento das luzes de natal 2021. Com o tema “Sonhos de Natal”, o lançamento teve as presenças do prefeito Zeinha Torres ao lado da primeira Dama Mary Delanea, do vice-prefeito Pedro Alves, Secretários e equipe de governo. A inauguração da decoração natalina aconteceu […]

O Governo Municipal de Iguaracy realizou neste dia 26 de Novembro o acendimento das luzes de natal 2021.

Com o tema “Sonhos de Natal”, o lançamento teve as presenças do prefeito Zeinha Torres ao lado da primeira Dama Mary Delanea, do vice-prefeito Pedro Alves, Secretários e equipe de governo.

A inauguração da decoração natalina aconteceu simultaneamente em outros pontos do município, como povoados e distritos.