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SJE: Desembargador reintegra a emissora área ao lado de Hospital

Por Nill Júnior

Decisão é monocrática e ainda haverá análise plena de recurso, que pode manter ou não a decisão

O Desembargador André Guimarães avaliou Agravo de Instrumento impetrado pela Rádio Cultura de São José do Egito contra a decisão em primeira instância que deu ganho de causa ao município de São José do Egito em ter posse de um terreno ao lado do Hospital Maria Rafael de Siqueira.

A emissora pretende usar para as futuras instalações em FM e o município, como acesso de ambulâncias e outros veículos ao Hospital Maria Rafael de Siqueira.

Ele deferiu parcialmente a tutela de urgência, para fins de reintegrar a posse à emissora. A Prefeitura argumentou que ficou comprovada a posse da edilidade do terreno e o esbulho do réu, caracterizado pela obstrução de passagem para o Hospital Maria Rafael de Siqueira com a construção de uma parede e instalação de cadeado.

“Com efeito, os documentos parecem demonstrar que o imóvel reintegrado não pertence ao réu, José Marcos de Lima, mas é agravante que , bem assim que a edilidade não detinha posse sobre a área reintegrada, já que o Boletim de Cadastro Imobiliário do município apresentado não é título hábil a tal comprovação”, diz na decisão.

Assim, decidiu o Desembargador, deferir o efeito suspensivo. Para fins de revogar a decisão anterior, revogando-se o mandado reintegratório até julgamento definitivo do recurso. Ou seja, a questão será apreciada mais a frente pelo colegiado.

Outras Notícias

Serra: PT e movimentos sociais fazem ato em defesa de Lula

Os movimentos sociais de Serra Talhada estão preparando uma agenda de lutas em defesa do ex-presidente Lula e da democracia. Liderados pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município, SINTEST e FETAPE, militantes dos diversos segmentos vão às ruas da capital do Xaxado demonstrar o apoio ao ex-presidente, que tem sido vítima de uma forte perseguição […]

Os movimentos sociais de Serra Talhada estão preparando uma agenda de lutas em defesa do ex-presidente Lula e da democracia. Liderados pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município, SINTEST e FETAPE, militantes dos diversos segmentos vão às ruas da capital do Xaxado demonstrar o apoio ao ex-presidente, que tem sido vítima de uma forte perseguição jurídica para impedir a sua candidatura ao Palácio do Planalto nas eleições de outubro deste ano.

O calendário de mobilização terá início no dia 22/01, com o seminário: Rito de tramitação e falhas no processo de Lula, a partir das 9h, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, com a explanação de advogados criminalistas; no dia 23/01, está prevista uma agenda junto a imprensa do município, sobre o julgamento de Lula; e no dia 24/01, data em que está marcado o julgamento pelo TRF, haverá um grande ato em defesa de Lula e da Democracia, com concentração na FETAPE, a partir das 8h.

Fazem parte do comitê, além das entidades já mencionadas, o Partido dos Trabalhadores, entidades estudantis, entidades culturais, MST, CUT e outras entidades e lideranças dos movimentos populares de Serra Talhada.

Prefeitura de Afogados inicia o pagamento dos servidores nesta terça-feira

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inicia nesta terça-feira (25), o calendário de pagamento dos servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas.  Com o pagamento, serão injetados 3,2 milhões na economia local, referentes ao pagamento dos vencimentos de janeiro de 1.577 servidores.  Confira o calendário:  25/01 – Secretarias  de Administração, Agricultura, Assistência Social, Assuntos Jurídicos, Controle […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inicia nesta terça-feira (25), o calendário de pagamento dos servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas. 

Com o pagamento, serão injetados 3,2 milhões na economia local, referentes ao pagamento dos vencimentos de janeiro de 1.577 servidores. 

Confira o calendário: 

25/01 – Secretarias  de Administração, Agricultura, Assistência Social, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Assessoria especial e Coordenadoria da mulher. Aposentados e pensionistas que ganham 01 salário mínimo, com iniciais de A a L; 

26/01 – Secretaria de Educação e aposentados e pensionistas que ganham 01 salário mínimo, com iniciais de M a Z;

27/01 – Secretaria de Saúde e aposentados e pensionistas com vencimentos de até R$ 3.000,00;

28/01 – Aposentados e pensionistas com vencimentos acima de R$ 3.000,00.

Zeinha Torres tem contas de gestão julgadas irregulares pelo TCE

Por Juliana Lima O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, teve suas contas de gestão referentes ao exercício de 2019 julgadas irregulares pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Sob a relatoria do conselheiro substituto Ricardo Rios, o Processo n° 20100155-0 analisou o controle de locação de veículos e aquisição de combustíveis e lubrificantes, […]

Por Juliana Lima

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, teve suas contas de gestão referentes ao exercício de 2019 julgadas irregulares pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

Sob a relatoria do conselheiro substituto Ricardo Rios, o Processo n° 20100155-0 analisou o controle de locação de veículos e aquisição de combustíveis e lubrificantes, terceirização de serviços, cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e recolhimento das contribuições previdenciárias ao RPPS no respectivo período.

O TCE considerou que houve terceirização irregular de atividades próprias de servidores públicos, em flagrante burla ao princípio do concurso público; omissão de despesas com pessoal no valor de R$ 2.624.232,67, em afronta à LRF; pagamento de encargos financeiros em razão do atraso no recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao INSS, no importe de R$ 21.822,19, sendo R$ 19.329,44 de responsabilidade da prefeitura; e ausência de recolhimento integral dos valores devidos ao RPPS, o que fundamentou a rejeição da prestação de contas de gestão e aplicação de multa no valor de R$ 9.183,00.

Além das contas de Zeinha, o tribunal jugou regulares com ressalvas as contas de Joaudeni Cavalcante Barbosa da Silva, sendo aplicada multa no valor de R$ 9.183,00, e Juliany Aparecida de Moura Rabelo, sendo aplicada multa no valor de R$ 9.183,00. Também foi aplicada multa no valor de R$ 4.591,50 a Josenildo Mendes Ferreira.

CPRH fiscaliza carregamentos de madeira e liberta animais silvestres em ação no Pajeú

Depois de muitas cobranças, finalmente uma ação importante da CPRH, ligada à Secretaria do Meio Ambiente foi registrada no Pajeú. Em uma das ações, várias aves silvestres foram apreendidas em residências na zona rural e urbana de Afogados da Ingazeira. Houve o apoio do GATI, do 23 BPM. Ao todo, foram resgatados 190 exemplares de […]

Fotos e informações: Itamar França
Fotos e informações: Itamar França

Depois de muitas cobranças, finalmente uma ação importante da CPRH, ligada à Secretaria do Meio Ambiente foi registrada no Pajeú. Em uma das ações, várias aves silvestres foram apreendidas em residências na zona rural e urbana de Afogados da Ingazeira. Houve o apoio do GATI, do 23 BPM.

Ao todo, foram resgatados 190 exemplares de pássaros como Sabiá, Galo de Campina, Canário da Terra, Papa Capim, Golinha, Azulão, Sanhaçu, Papa Capim, Maria Fita, Chofreu, Bigode, Pitasilgo, e Vem-vem.

As investidas segundo o analista Ambiental, Tiago Costa, atenderam denúncias de desmatamento e transporte ilegal de madeira da região. Uma omissão formada por várias entidades e encabeçada pela Diocese de Afogados havia formalizado denuncia no Todos por Pernambuco e entregue documento ao governador Paulo Câmara e ao Secretário do Meio Ambiente, Sérgio Xavier.

gaiolas-queimadas

Na operação foram abordados cerca de 20 caminhões carregados de madeira extraída na região do Pajeú. Um deles foi apreendido por excesso de carga. “O DOF permitia 40 metros, mas o veículo transportava 12 metros a mais, o que culminou na apreensão”, disse ao blogueiro Itamar França em flashe ao vivo para a Rádio Pajeú.

Ainda foram apreendidos dois papagaios, dois tatus e uma raposa, todas encontradas em cativeiro. Os animais foram soltos em uma reserva ambiental na região e as gaiolas foram incineradas pelas equipes do CPRH e da PM, através do GATI. Denúncias sobre cativeiros irregulares ou de maus tratos a animais podem ser feitas pelo número (81) 3182-8923.

“O PAA é um dos programas mais importantes para a redução da miséria no Brasil”, afirma José Patriota

Presente na visita do presidente Lula a Recife, que aconteceu nesta quarta-feira (22), no Geraldão, o deputado estadual José Patriota (PSB) elogiou o Governo Federal pelo lançamento do novo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) de forma nacional. Para o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, o PAA garante renda para produção agrícola nas zonas rurais […]

Presente na visita do presidente Lula a Recife, que aconteceu nesta quarta-feira (22), no Geraldão, o deputado estadual José Patriota (PSB) elogiou o Governo Federal pelo lançamento do novo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) de forma nacional.

Para o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, o PAA garante renda para produção agrícola nas zonas rurais e é um instrumento eficaz na mitigação da fome. “O PAA é um dos programas mais importantes para a redução da miséria no Brasil. Ele compra do agricultor familiar e mata a fome de quem mais precisa”, disse.

O Programa de Aquisição de Alimentos foi lançado originalmente em 2003, no primeiro mandato de Lula, como parte da ação “Fome Zero”.

O objetivo do programa era incentivar a agricultura familiar sustentável, estimulando o consumo da produção do setor. No governo passado, mudou de nome, passando a se chamar “Alimenta Brasil” e passou por diversas mudanças, tendo uma perda significativa nas verbas e com o encerramento de algumas atividades, como a distribuição de sementes. O orçamento previsto para o PAA em 2023 é de R$ 500 milhões.