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Câmara aprova pena de prisão e multa para quem furar fila da vacina

Por André Luis

Penas poderão ser agravadas se o infrator for agente público; proposta agora precisa ser votada no Senado

O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei 25/21, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que tipifica os crimes de infração de plano de imunização; peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos; e corrupção em plano de imunização. O objetivo é coibir a prática de furar a fila de vacinação contra o novo coronavírus e outros desvios. A matéria segue para análise do Senado.

Tramitando em conjunto com o PL 25/21 estavam 17 projetos que estipulavam penas diferentes contra quem burlar o plano de vacinação. O Plenário aprovou substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), que destacou a importância e qualidade das propostas. “Os deputados tiveram a sensibilidade para perceber o momento de grave crise instalada pela pandemia”, comentou Margarete Coelho.

A infração de ordem de prioridade de vacinação, também caracterizada como afronta à operacionalização de plano de imunização, pode resultar em pena de reclusão de um a três anos, e multa. A pena é aumentada de um terço se o agente falsifica atestado, declaração, certidão ou qualquer documento.

Além disso, a proposta dobra a pena de expor a vida ou saúde de alguém a perigo no caso de simulação ou aplicação fraudulenta de vacina. Com isso, a pena passa de detenção de três meses a um ano para detenção de seis meses a dois anos.

Na votação do projeto, os deputados fizeram referência a denúncias que mostram vídeos de agentes de saúde simulando aplicar a vacina do coronavírus, mas não utilizando a dose do frasco. “O conteúdo das vacinas não está sendo aplicado em idosos, gerando grave risco à saúde”, alertou a deputada Soraya Manato (PSL-ES).

Peculato e corrupção

A pena de peculato (apropriação, desvio ou subtração) de vacinas, bens ou insumos medicinais ou terapêuticos é de reclusão de 3 a 13 anos, e multa. O crime vale tanto para vacina pública como para particular.

O crime de corrupção em plano de imunização se caracteriza por valer-se do cargo para, em benefício próprio ou alheio, infringir a ordem de prioridade de vacinação ou afrontar, por qualquer meio, a operacionalização de plano federal, estadual, distrital ou municipal de imunização. A pena é de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.

Agente público

Caso o funcionário público deixe de tomar providências para apurar o crime de corrupção em plano de imunização, ele poderá receber a mesma punição. A pena é aumentada de um terço até a metade se o funcionário exige, solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Um dos autores dos projetos, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) afirmou que o fura-fila não pode passar impune. Já o deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) declarou ser a favor do projeto de lei, mas ponderou que, mais importante do que o tamanho da pena, é ter certeza de que haverá punição para quem furar a fila de vacinação. Ele lamentou a demora no plano de vacinação. “Neste ritmo, todas as projeções apontam que chegaremos a 70% da população vacinada apenas em 2023 ou 2024.”

Doação para o Amazonas

Presidindo a sessão, o primeiro-vice-presidente, deputado Marcelo Ramos (PL-AM) agradeceu ao governador de São Paulo, João Dória, por reconsiderar a doação de 50 mil doses de vacina para o estado do Amazonas. A doação havia sido suspensa depois de notícias sobre a prática de furar a fila de vacinação em Manaus.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Outras Notícias

Prefeito e vice de Águas Belas sobre ação do MP: “fizemos campanha limpa”

Prefeito e vice de Águas Belas, Luiz Aroldo e Eniale Jônatas, a Eniale de Codinho, informaram em nota ao blog que tomaram conhecimento na tarde desta quarta-feira de “uma possível representação do Ministério Público contra ambos”, relativa à campanha eleitoral do ano passado. “Queremos dizer que até o momento, nenhum de nós foi notificado, mas caso isso aconteça, […]

Prefeito e vice de Águas Belas, Luiz Aroldo e Eniale Jônatas, a Eniale de Codinho, informaram em nota ao blog que tomaram conhecimento na tarde desta quarta-feira de “uma possível representação do Ministério Público contra ambos”, relativa à campanha eleitoral do ano passado.

“Queremos dizer que até o momento, nenhum de nós foi notificado, mas caso isso aconteça, estamos prontos para nos defender das acusações e demostrar que nossa vitória nas urnas foi fruto do reconhecimento do trabalho que está transformando Águas Belas”, afirmam.

“Fizemos uma campanha limpa e de acordo com os princípios democráticos, respeitando as regras, as instituições, as pessoas e os nossos adversários, mesmo sofrendo acusações e ataques discriminatórios e preconceituosos como nunca visto em uma eleição”, concluem.

Água Branca-PB: ampliação de adutora vai levar mais água para zona rural

O Governo de Água Branca, na Paraíba, iniciou uma obra hídrica que vai ampliar a distribuição de água para moradores da Zona Rural do município. Na tarde da última segunda-feira (7), o prefeito Everton Firmino (Tom), esteve conferindo de perto o início dos trabalhos da nova adutora do distrito de Lagoinha.  A obra que conta […]

O Governo de Água Branca, na Paraíba, iniciou uma obra hídrica que vai ampliar a distribuição de água para moradores da Zona Rural do município.

Na tarde da última segunda-feira (7), o prefeito Everton Firmino (Tom), esteve conferindo de perto o início dos trabalhos da nova adutora do distrito de Lagoinha. 

A obra que conta com a parceria da Secretaria Municipal de Infraestrutura, prevê a troca e ampliação da rede hídrica que vai aumentar a demanda e levar água aos sítios próximos. Para auxiliar na vazão, foi construída uma nova caixa receptora e um clorador, este último vai permitir que a água chegue até as residências com uma qualidade melhor.

Segundo o prefeito Tom, a obra está sendo realizada com recursos próprios municipais e em breve será uma realidade para os moradores da região que tanto esperaram por essa melhoria.

“O sistema hídrico já existia, mas encontra-se defasado e necessitando de ampliação urgente para atender a demanda do setor. Estou muito feliz, pois é mais um compromisso se tornando realidade para garantir o direito ao consumo do bem essencial à vida que é a água.”, finalizou o gestor.

Oposição decide por Socorro Brito e Eliane Oliveira em Serra Talhada

Em Serra Talhada, a bomba das últimas horas tem relação com a definição da candidatura da oposição na Capital do Xaxado. Nem Victor Oliveira, nem Marcus Godoy, muito menos Sebastião Oliveira.  O nome oposicionista será o da ex-primeira dama e ex-secretária de Saúde Socorro Brito. Esposa do ex-prefeito Carlos Evandro, inviabilizado pela inelegibilidade, depois de […]

Em Serra Talhada, a bomba das últimas horas tem relação com a definição da candidatura da oposição na Capital do Xaxado.

Nem Victor Oliveira, nem Marcus Godoy, muito menos Sebastião Oliveira.  O nome oposicionista será o da ex-primeira dama e ex-secretária de Saúde Socorro Brito.

Esposa do ex-prefeito Carlos Evandro, inviabilizado pela inelegibilidade, depois de ter sua condição ratificada por STJ e maus recentemente na lista do TCE para o TRE, Socorro já ocupou a Secretaria de Saúde do município.

Essa aliás é uma das curiosidades da disputa: duas ex-secretárias de Saúde polarizado a disputa: Socorro e Márcia Conrado, a muito já definida a candidata governista pelo bloco do prefeito Luciano Duque.

O pré-candidato Victor Oliveira participou de uma reunião onde foi intensamente interpelado para ser o candidato a vice na chapa. Como já havia dito ao blog, não aceitou. Ele é candidato a prefeito e rompeu com o grupo.

Eliane Oliveira, que era pré-candidata a prefeita pelo PSL, será a candidata à vice no grupo.

Flávio Marques celebra posse de Mozart Valadares como desembargador do TJPE

O prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques (PT), participou da posse do novo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Mozart Valadares Pires. Em suas redes sociais, Flávio ressaltou a importância do evento e expressou seu orgulho pela conquista de Mozart, que é natural de Tabira e conta com uma trajetória de destaque na […]

O prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques (PT), participou da posse do novo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Mozart Valadares Pires.

Em suas redes sociais, Flávio ressaltou a importância do evento e expressou seu orgulho pela conquista de Mozart, que é natural de Tabira e conta com uma trajetória de destaque na magistratura.

“Com muita alegria tive a honra de participar da cerimônia de posse do Desembargador Mozart Valadares Pires. Mozart é filho de Tabira e ingressou na magistratura em 1989, tendo presidido a Associação dos Magistrados de Pernambuco por três mandatos, além de ter sido o único nordestino a presidir a Associação dos Magistrados Brasileiros,” escreveu o prefeito eleito.

A posse de Mozart Valadares, que ocorreu no Tribunal de Justiça do Estado, marca a consolidação de uma carreira exemplar no Judiciário pernambucano. Mozart se junta agora aos demais representantes do Pajeú na magistratura, ocupando um cargo de relevância e inspirando sua comunidade natal.

“Que a trajetória de Mozart possa inspirar tantas outras histórias!” concluiu Flávio, expressando o desejo de que a atuação de Mozart no TJPE se torne uma referência para futuros juristas da região.

Aldo Santos e Neilda Pereira lamentam morte de Eduardo. “Dor incalculável”

É com a tristeza da alma que lamento a grande perda que tivemos neste 13 de agosto.  Como muitos já disseram, Eduardo Campos foi um líder, um político corajoso e determinado. Mas para mim, além de chefe, companheiro de luta por um Pernambuco melhor e por um Brasil melhor, foi o amigo a quem sempre […]

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É com a tristeza da alma que lamento a grande perda que tivemos neste 13 de agosto.  Como muitos já disseram, Eduardo Campos foi um líder, um político corajoso e determinado. Mas para mim, além de chefe, companheiro de luta por um Pernambuco melhor e por um Brasil melhor, foi o amigo a quem sempre tive uma profunda admiração e respeito.

A dor é incalculável, mas ele cumpriu sua missão e deixou muitos ensinamentos. Nos deixou principalmente sua coragem e energia para seguirmos adiante.

Meu amigo, por nossos filhos e por você não iremos desistir do Brasil! Siga em Paz… Para dona Madalena, Antonio, Renata, João, Pedro, Eduarda, José e Miguel deixo o meu abraço e que Deus junto da Sua Mãe Santíssima os ilumine.

Dos amigos, Aldo e Neilda.