Câmara aprova pena de prisão e multa para quem furar fila da vacina

O Programa “Leite de Todos” foi municipalizado. E com o objetivo de ampliar as ações do programa e garantir que ele atenda a quem realmente precisa, a Prefeitura de Afogados está promovendo uma série de reuniões nos mais diversos bairros do município.

Borges, Padre Pedro Pereira, Conjunto Residencial Laura Ramos e São Braz foram alguns dos bairros onde as reuniões aconteceram e que já tem famílias cadastradas. Ontem à noite foi a vez do São Cristóvão receber a visita da coordenação do programa.

Durante as reuniões, a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social apresenta o funcionamento do programa, os critérios que definem os beneficiários e as datas e locais de distribuição. Até o final de setembro, a Prefeitura estima até o final de setembro, o programa atinja a meta de atender 550 famílias. Cada família recebe sete litros de leite por semana, o que representa uma distribuição mensal de 15.400 litros de leite, que pode ser de vaca ou de cabra.

“Estamos em um processo de diálogo com as comunidades, para dar transparência ao programa e garantir um melhor atendimento às famílias beneficiadas,” destacou a Secretária de Assistência Social de Afogados, Joana Darc.

Tem direito a participar do programa famílias com gestantes, mulheres em fase de amamentação, idosos acima de 60 anos, portadores de deficiência, e crianças entre dois e sete anos de idade. Para maiores informações, procurar a Secretaria de Assistência Social, de 8 às 12h e de 14 às 17h, na Rua Senador Paulo Guerra, no prédio do antigo fórum.

Por André Luis

Primeira mão

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), realizou, nesta terça-feira (11), a análise da Prestação de Contas de Gestão do ex-prefeito de Ingazeira Lino Morais, referente ao exercício financeiro de 2019. O relator responsável por este processo é o Conselheiro Valdecir Pascoal.

No decorrer do processo, foram mencionados outros envolvidos que são considerados interessados no caso. São eles: Fabiana Martins Torres, Jarbas Pereira Torres, Maria Iara Pires de Lima e Vinicius Machado da Silva. Cada um deles conta com a representação dos respectivos advogados: Jorival Franca De Oliveira Junior (OAB: 14115PE), Gabriel Freitas Franca (OAB: 43769PE), Raphael Parente Oliveira (OAB: 26433PE), Thiago Henrique Simoes Santos (OAB: 33681PE) e Rebeca Pedrosa Veloso (OAB: 58106PE).

O Conselheiro Eduardo Porto solicitou vista do processo, o que significa que está analisando o caso de forma mais aprofundada e emitirá seu parecer sobre o assunto.

A Prestação de Contas de Gestão é um procedimento essencial para assegurar a transparência e a legalidade na administração pública. Durante essa análise, são examinados detalhadamente os registros contábeis, documentações e demais informações relacionadas à gestão dos recursos públicos.

O Globo

Citado na delação de Cláudio Melo Filho como um dos parlamentares que teria recebido recursos indevidos da Odebrecht, o ex-deputado Inaldo Leitão recorreu às redes sociais para se defender não só da acusação, mas do jocoso codinome recebido no documento: “Todo Feio”.

Leitão chama o delator de “ex-amigo” e “canalha” e disse que, se tivesse que escolher um codinome para Filho, ficaria em dúvida entre “Todo Horroroso” ou “Mentiroso”. No título do texto, uma reação ao codinome maldoso: “Todo Feio, eu?”.

Na delação, o ex-diretor da Odebrecht afirma que Leitão recebeu R$ 100 mil e estaria na lista de parlamentares que recebiam contribuições financeiras da empresa, em troca de apoio aos pleitos da companhia no Congresso.

Filho diz que os recursos foram pedidos por Leitão em 2010 em favor de uma campanha eleitoral. Segundo ele, tinha “uma relação pessoal com o parlamentar”.

No Facebook, Leitão afirma que nunca teve relação de negócio com a Odebrecht e que não atuou em interesse da empresa. Ele ainda questiona a delação por ter apontado pagamento de propina, sem qualquer indicação de contrapartida efetiva

Mesmo integrando a oposição à governadora Raquel Lyra, a prefeita de Itapetim, Aline Karina (PSB), fez questão de registrar em suas redes sociais um gesto de respeito institucional. Em publicação recente, ela destacou a importância das ações do Governo do Estado no município e agradeceu publicamente o apoio recebido.

Segundo a prefeita, a agenda oficial contou com anúncios e entregas de iniciativas consideradas relevantes para a população de Itapetim. Aline fez questão de mencionar a presença do vice-prefeito Chico, de vereadores e de membros da equipe municipal, sublinhando que se tratou de um ato administrativo, e não político-partidário.

O conteúdo da postagem reforça essa linha: a prefeita ressalta que, independentemente de divergências políticas, cabe aos gestores municipais reconhecer o papel do Estado e buscar parcerias em favor da cidade. O tom adotado foi de institucionalidade, sem ataques ou provocações, centrado no reconhecimento das políticas públicas implementadas em Itapetim.

Ao agradecer à governadora Raquel Lyra e à sua equipe, Aline Karina sinaliza que a relação entre Prefeitura e Governo do Estado se mantém no campo do diálogo republicano. O recado é claro: a prioridade, pelo menos nessa agenda, foi o interesse da população, acima da rivalidade eleitoral.

O gesto ganha relevância em um ambiente político frequentemente marcado pela polarização. Ao separar o papel institucional do embate partidário, a prefeita expõe uma disposição de manter canais abertos com o Palácio do Campo das Princesas sempre que isso significar investimentos e melhorias para Itapetim.

Na prática, a publicação reforça a ideia de que prefeitos, mesmo posicionados na oposição, continuam a ter o dever de cobrar, dialogar e reconhecer ações dos governos estadual e federal. No caso de Itapetim, Aline registrou esse comportamento de maneira pública, formal e respeitosa – um movimento que ajuda a consolidar a imagem de responsabilidade institucional da gestão municipal.

O prefeito de Betânia,  Mário Gomes Flor Filho, o Mário Flor, do Republicanos,  sofreu um duro golpe hoje.

A Câmara de Vereadores do município rejeitou suas contas referentes a 2017. Ele precisava de maioria qualificada, com seis votos, mas só obteve cinco. Quatro votaram pelo parecer do TCE,  pela rejeição.

Assim, prevalece o parecer do TCE,  que em relatório apontou irregularidades na gestão daquele ano. Dentre elas,  a Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo, no 3º quadrimestre de 2017, alcançou R$ 19.653.441,25, e atingiu o percentual de 73,10% em relação à Receita Corrente Líquida do Município, descumprindo, assim, o limite previsto no artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A votação das contas é extensa,  datada de 10 de dezembro de 2019. Nela,  a maioria decidiu pela rejeição,  seguindo o voto do relator,  Dirceu Rodolfo.

Com a rejeição por colegiado Mário Flor pode ficar inelegivel. O gestor foi reeleito em 2020, batendo o candidato da oposição,  Marcos Argemiro (DEM).