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Câmara aprova pena de prisão e multa para quem furar fila da vacina

Por André Luis

Penas poderão ser agravadas se o infrator for agente público; proposta agora precisa ser votada no Senado

O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei 25/21, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que tipifica os crimes de infração de plano de imunização; peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos; e corrupção em plano de imunização. O objetivo é coibir a prática de furar a fila de vacinação contra o novo coronavírus e outros desvios. A matéria segue para análise do Senado.

Tramitando em conjunto com o PL 25/21 estavam 17 projetos que estipulavam penas diferentes contra quem burlar o plano de vacinação. O Plenário aprovou substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), que destacou a importância e qualidade das propostas. “Os deputados tiveram a sensibilidade para perceber o momento de grave crise instalada pela pandemia”, comentou Margarete Coelho.

A infração de ordem de prioridade de vacinação, também caracterizada como afronta à operacionalização de plano de imunização, pode resultar em pena de reclusão de um a três anos, e multa. A pena é aumentada de um terço se o agente falsifica atestado, declaração, certidão ou qualquer documento.

Além disso, a proposta dobra a pena de expor a vida ou saúde de alguém a perigo no caso de simulação ou aplicação fraudulenta de vacina. Com isso, a pena passa de detenção de três meses a um ano para detenção de seis meses a dois anos.

Na votação do projeto, os deputados fizeram referência a denúncias que mostram vídeos de agentes de saúde simulando aplicar a vacina do coronavírus, mas não utilizando a dose do frasco. “O conteúdo das vacinas não está sendo aplicado em idosos, gerando grave risco à saúde”, alertou a deputada Soraya Manato (PSL-ES).

Peculato e corrupção

A pena de peculato (apropriação, desvio ou subtração) de vacinas, bens ou insumos medicinais ou terapêuticos é de reclusão de 3 a 13 anos, e multa. O crime vale tanto para vacina pública como para particular.

O crime de corrupção em plano de imunização se caracteriza por valer-se do cargo para, em benefício próprio ou alheio, infringir a ordem de prioridade de vacinação ou afrontar, por qualquer meio, a operacionalização de plano federal, estadual, distrital ou municipal de imunização. A pena é de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.

Agente público

Caso o funcionário público deixe de tomar providências para apurar o crime de corrupção em plano de imunização, ele poderá receber a mesma punição. A pena é aumentada de um terço até a metade se o funcionário exige, solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Um dos autores dos projetos, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) afirmou que o fura-fila não pode passar impune. Já o deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) declarou ser a favor do projeto de lei, mas ponderou que, mais importante do que o tamanho da pena, é ter certeza de que haverá punição para quem furar a fila de vacinação. Ele lamentou a demora no plano de vacinação. “Neste ritmo, todas as projeções apontam que chegaremos a 70% da população vacinada apenas em 2023 ou 2024.”

Doação para o Amazonas

Presidindo a sessão, o primeiro-vice-presidente, deputado Marcelo Ramos (PL-AM) agradeceu ao governador de São Paulo, João Dória, por reconsiderar a doação de 50 mil doses de vacina para o estado do Amazonas. A doação havia sido suspensa depois de notícias sobre a prática de furar a fila de vacinação em Manaus.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Outras Notícias

Prefeita de Itaíba testa positivo para a Covid-19

A prefeita de Itaíba, Maria Regina da Cunha (Pode), confirmou em nota, divulgada na manhã desta quinta-feira (25), que testou positivo para o vírus da Covid-19.  Na nota, a prefeita pede aos munícipes, que mantenham os cuidados e as recomendações das autoridades sanitárias e de saúde. E lembra que ninguém está livre do vírus. “Devemos […]

A prefeita de Itaíba, Maria Regina da Cunha (Pode), confirmou em nota, divulgada na manhã desta quinta-feira (25), que testou positivo para o vírus da Covid-19. 

Na nota, a prefeita pede aos munícipes, que mantenham os cuidados e as recomendações das autoridades sanitárias e de saúde. E lembra que ninguém está livre do vírus. “Devemos nos manter alerta, nos proteger de acordo com as orientações dos profissionais de Saúde”, destacou. Confira abaixo a nota na íntegra.

Amado Povo de Itaíba,

Venho informar a população, de forma transparente como cabe a todo gestor público, que fui testada positivo para a Covid-19, mas estou bem e já me encontro em quarentena.

Quero tranquilizar a população Itaibense, aos meus amigos, amigas e principalmente as pessoas que estão ou ficaram preocupadas com a minha saúde e dizer que já venci muitas batalhas e essa será mais uma, com Fé em Deus e em Nossa Senhora Aparecida, da qual sou devota. 

Desde já agradeço as orações dos que torcem pelo meu bem na certeza de que vencerei mais esse desafio.

Aos cidadãos e cidadãs itaibenses, peço que mantenham os cuidados e as recomendações das autoridades sanitárias e de saúde, pois ninguém está livre desse vírus que tanta dor tem causado em todo o mundo. Devemos nos manter alerta, nos proteger de acordo com as orientações dos profissionais de Saúde.

Novo chefe da PF-PE investigou políticos de Alagoas

Novo superintendente da Polícia Federal em Pernambuco, o delegado Daniel Grangeiro de Souza foi titular da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal em Alagoas (DRCOR). Ele também chefiou a inteligência lá. As informações são do Portal O Antagonista. O delegado investigou, por exemplo, o atual deputado federal Marx Beltrão, ex-ministro do […]

Novo superintendente da Polícia Federal em Pernambuco, o delegado Daniel Grangeiro de Souza foi titular da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal em Alagoas (DRCOR). Ele também chefiou a inteligência lá. As informações são do Portal O Antagonista.

O delegado investigou, por exemplo, o atual deputado federal Marx Beltrão, ex-ministro do Turismo de Michel Temer e apadrinhado de Renan Calheiros. Beltrão acabou absolvido pelo STJ. Ele também conhece bem a Operação Taturana, que apurou esquema de desvios da Assembleia Legislativa. A investigação alcançou Arthur Lira, presidente da Câmara, absolvido pelo TJ-AL.

O delegado substituirá Carla Patrícia, nomeada em 2019 e primeira mulher a assumir uma Superintendência. A troca no comando da PF em Pernambuco é parte de uma ‘dança das cadeiras’ promovida pelo diretor-geral Paulo Maiurino em seis regionais.

Internamente, há quem veja nas substituições uma componente política. Em Pernambuco, por exemplo, há uma disputa pela vaga ao Senado em 2022 entre o bolsonaríssimo Gilson Machado, ministro do Turismo, e Fernando Bezerra Coelho, que tentará a reeleição.

Fala Norte Nordeste: inscrições abertas

Já estão abertas as inscrições para o Fala Norte Nordeste 2024, maior evento voltado para o segmento da indústria de mídia e entretenimento da região. Serão 3 dias de muito conteúdo, experiências, network e negócios, com foco em Rádio e TV, no Recife Expo Center, com a presença de empresas de todo o País! Você […]

Já estão abertas as inscrições para o Fala Norte Nordeste 2024, maior evento voltado para o segmento da indústria de mídia e entretenimento da região.

Serão 3 dias de muito conteúdo, experiências, network e negócios, com foco em Rádio e TV, no Recife Expo Center, com a presença de empresas de todo o País! Você não pode ficar de fora.

Este ano o Fala Norte Nordeste terá como tema “Capital Humano x Inteligência Artificial – o futuro da comunicação”, com palestrantes e debatedores que irão discutir o futuro do rádio e da TV em meio à convergência tecnológica, suas múltiplas possibilidades de mercado, ameaças e oportunidades.

Haverá também uma Exposição de equipamentos e serviços, além de workshops para rádio, TV, produção de c conteúdo nas multiplataformas e muito mais.

Este ano, o evento ter organização local da ASSERPE e participação de associações de rádio e TV do Nordeste, como ACERT, ASSERP, ALERT, ABART, AMART, APOERT, SINERTEJ, APOERT, SERTEPE, mais a ABERT, Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão.

Serviço

Fala Norte Nordeste 2024
Data: 27 a 29 de novembro
Local: Recife Expo Center (em Recife/PE)

Inscrições e mais informações, acesse: www.falanortenordeste2024.com

Serra: prefeitura adia início do ano letivo

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada informou agora a pouco em nota ao blog , por meio da Secretaria de Educação, que “por conta da reformulação administrativa, realizada pela secretaria, com objetivo de estruturar melhor o atendimento dos alunos, houve mudanças no início do ano letivo”. Com isso, o novo cronograma estabelece os dias 12 […]

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A Prefeitura Municipal de Serra Talhada informou agora a pouco em nota ao blog , por meio da Secretaria de Educação, que “por conta da reformulação administrativa, realizada pela secretaria, com objetivo de estruturar melhor o atendimento dos alunos, houve mudanças no início do ano letivo”.

Com isso, o novo cronograma estabelece os dias 12 e 13 de fevereiro para realização do encontro pedagógico e dia 19 de fevereiro, início do semestre letivo.

Na maioria das cidades do Pajeú, o início das aulas está marcado entre os dias 2 e 9 de fevereiro. Com a decisão, Serra será a cidade a iniciar mais tarde o início do calendário letivo.

Dias Toffoli toma posse como presidente do Supremo Tribunal Federal

G1 O ministro  Dias Toffoli tomou posse nesta quinta-feira (13) como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Mais jovem ministro a assumir o posto, aos 50 anos, ele comandará o Poder Judiciário pelos próximos dois anos e terá como vice-presidente o ministro Luiz Fux. No cargo de presidente do STF, caberá a Dias Toffoli, principalmente, definir a pauta de […]

G1

O ministro  Dias Toffoli tomou posse nesta quinta-feira (13) como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Mais jovem ministro a assumir o posto, aos 50 anos, ele comandará o Poder Judiciário pelos próximos dois anos e terá como vice-presidente o ministro Luiz Fux.

No cargo de presidente do STF, caberá a Dias Toffoli, principalmente, definir a pauta de julgamentos da Corte. O ministro já escolheu os processos das próximas quatro sessões, com destaque para ações sociais, trabalhistas e ambientais.

Toffoli também presidirá o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pela administração da Justiça no país.

O ministro foi eleito para a presidência do STF em agosto, pelos ministros do tribunal. Por tradição, o STF adota um sistema de rodízio baseado no critério de antiguidade. É eleito o ministro mais antigo que ainda não presidiu o STF.

Nesta quinta, deixou a presidência da Corte a ministra Cármen Lúcia, que herdará cerca de 2 mil processos até então sob relatoria Dias Toffoli – o menor estoque do STF.

A ministra também passa a ocupar o lugar de Toffoli na Segunda Turma do STF, que julga a maior parte dos casos da Operação Lava Jato.

Toffoli continuará participando dos julgamentos mais importantes, no plenário da Corte, com os outros 10 ministros – caberá a ele sempre o último voto nas decisões.

Entre os presentes à solenidade estavam o presidente da República, Michel Temer, o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ministros do STF, ministros aposentados da Corte e ministros de tribunais superiores.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, governadores e a família de Dias Toffoli também acompanharam a posse do novo presidente do STF.

Antes de Toffoli prestar o compromisso de posse, o Hino Nacional foi cantado por crianças de um coral.

Toffoli é considerado um ministro conciliador e profundo conhecedor do funcionamento da administração federal, uma vez que já esteve em diferentes cargos nos três poderes da República. Os colegas do STF esperam um período marcado pelo diálogo e pelo apaziguamento institucional, além de gestão eficiente nos assuntos do STF.

Entre advogados, a expectativa é de compartilhar com os pares a definição da pauta de julgamentos – a maior expectativa é em relação à rediscussão da atual permissão para a prisão após condenação em segunda instância.

Toffoli defende a prisão após a condenação em terceira instância – no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – e há expectativa que ele paute a questão no primeiro semestre do ano que vem.

Nascido em Marília (SP), Dias Toffoli está com 50 anos e chegou ao STF em 2009 por indicação do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde então, presidiu a Primeira e a Segunda turmas da Corte e, por quatro anos, atuou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comandando a Corte de 2014 a 2016.

Dias Toffoli é formado em direito (1990) pela Faculdade do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP). Advogou em São Paulo, foi professor em Brasília, assessorou o PT na Câmara e chefiou a área de assuntos jurídicos da Casa Civil. Ainda no governo Lula, exerceu o cargo de advogado-geral da União (AGU).

Conhecido por estudos e experiência no campo do direito eleitoral, propôs ao STF limites para o uso das delações premiadas. Em 2015, fixou a tese de que o acordo e as declarações não bastam para condenar alguém, pois precisam de provas para confirmar a veracidade do que foi dito pelo colaborador.