SJE: Audiência Pública debate projeto da previdência dia 23, diz João de Maria

G1

Em sua terceira viagem oficial ao exterior, o presidente Jair Bolsonaro embarcou neste sábado (30), para Israel. No país, ele se reunirá com o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu.

O vice-presidente, Hamilton Mourão, participou de cerimônia de transmissão de cargo na base aérea de Brasília antes da viagem. Ele ocupará o posto de Bolsonaro até o retorno do presidente.

Em Israel, entre outros compromissos, Bolsonaro retribuirá a visita que Netanyahu fez ao Brasil para participar da posse, em 1º de janeiro. Foi a primeira visita oficial de um premiê de Israel ao Brasil.

Na ocasião, Bolsonaro e Netanyahu tiveram um encontro no qual reafirmaram a intenção de estreitar os laços entre os dois países e fazer parcerias em diversos setores. O israelense chamou o brasileiro de “grande amigo”, “grande aliado” e “grande irmão”.

A aproximação entre Bolsonaro e Netanyahu, porém, pode ter implicações comerciais. As declarações do presidente brasileiro sobre uma possível mudança da embaixada brasileira em Israel de Tel Aviv para Jerusalém pode gerar retaliação de nações árabes – que compram carne brasileira.

A visita do presidente Jair Bolsonaro ocorre às vésperas de eleições convocadas para 9 de abril em Israel. O premiê Benjamin Netanyahu dissolveu seu governo para postergar o risco de indiciamento em dois dos quatro escândalos de corrupção em que é alvo. Se for reeleito (pela quinta vez), superará o recorde de permanência no cargo do fundador do Estado de Israel, David Ben-Gurion.

Compromissos em Tel Aviv e Jerusalém
A agenda de Bolsonaro em Israel prevê compromissos em Tel Aviv e em Jerusalém. As duas cidades estão no centro de uma polêmica envolvendo a embaixada brasileira no país.

Bolsonaro declarou, em novembro do ano passado, após vencer a eleição presidencial, que iria transferir a embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém, a exemplo do que foi feito pelos Estados Unidos. Após três meses de governo, a mudança não foi oficializada.

A prefeita Márcia Conrado concedeu entrevista ao comunicador Giovanni Sá no Programa Falando Francamente na Tv Farol e foi provocada para analisar, nesta terça-feira (21), críticas disparadas pelo ex-prefeito e deputado estadual Luciano Duque.

Em entrevista de rádio na semana passada, Luciano foi enfático ao dizer que Márcia passou quatro anos da primeira gestão repleta de obras inacabadas e disparou: “Espero que ela mude o modus operandi para trabalhar, em quatro anos dava para ter terminado essas obras”.

Márcia disse que não sabia dessa crítica de Luciano e afirmou que se for preocupar com os ataques da oposição não vai conseguir priorizar as demandas da população. “Eu nem tinha nem visto (risos), estou sabendo agora”, respondeu a prefeita. “Meu modus operandi é de trabalhar por Serra Talhada”.

Logo depois, a gestora emendou dizendo que o Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) bloqueou recursos para a sua gestão por ter detectado um superfaturamento na merenda escolar nos anos de 2016 e 2017, na época da gestão Luciano Duque.

“Eu acho que o ex-prefeito, ele esquece de dizer que houve um superfaturamento na merenda escolar de 2016 e 2017 que a gente está sem receber o recurso na merenda escolar desde agosto do ano passado, mas os nossos 13 mil alunos continuam comendo muito bem na escola, continuam tendo alimentação que vem da agricultura familiar, que vem para tantas crianças que só têm a merenda escolar como refeição principal, e que a gente tem dado prioridade”.

“Mas que diante um superfaturamento que aconteceu em 2016 e 2017 esse recurso não está vindo, porque o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) viu que que ouve alguma coisa de errado, mas nem por isso eu vim gastar meu tempo nem a paciência dos serra-talhadenses de estar falando em erros, quem fez que pague”.

Márcia também falou, sem citar nomes, de R$ 4,5 milhões que “ex-prefeitos” tiveram que devolver aos cofres públicos e comparou à transparência de sua gestão.

“Assim como gente a entregou 20 e tantos sistemas simplificados de abastecimento com recursos próprios e têm ex-gestores tendo que devolver R$ 4,5 milhões, porque ninguém sabe onde foi colocado. Por que essa gestão atual não entrou nessas irregularidades? Porque trabalhamos de forma transparente e de forma honesta”.

“Então o que quero dizer é que quem continuar com esse blá, blá, blá eu não vou escutar, porque se eu for escutar eu vou perder a energia de trabalhar por você homem e mulher de Serra Talhada e minha prioridade é você, homem e mulher de Serra Talhada”, afirmou. Veja abaixo trecho em que Márcia fala do superfaturamento.

Primeira mão

A governadora Raquel Lyra definiu sua programação nesta quarta (19) em Arcoverde, na agenda institucional que terá no interior do estado.

Às 14h30 Raquel chega a Arcoverde onde se encontra com o prefeito Wellington Maciel no seu gabinete. Às 15h, a comitiva segue em direção ao Distrito de Ipojuca. Às 4 da tarde, Raquel e Wellington visitam a Adutora do Agreste. Após, seguem de volta à sede.

De Arcoverde, Raquel segue para Serra Talhada, onde acompanha a abertura da ExpoBerro, Feira de Caprinos que terá sua primeira edição. Quinta de manhã, recebe prefeitos do Pajeú em agenda capitaneada pela prefeita Márcia Conrado.

Hoje, Raquel segue para Brasília, desta vez para tratar sobre educação e também segurança nas escolas de Pernambuco. Ontem, Raquel esteve na ALEPE, onde pediu autorização para contrair empréstimo da ordem de R$ 3,4 bilhões, destinados para investimentos em obras estruturadoras.

G1

A Câmara dos Deputados recebeu nesta quinta-feira (21), do Supremo Tribunal Federal, a nova denúncia contra o presidente Michel Temer apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR). Com isso, Temer será notificado a apresentar a defesa sobre as acusações.

O documento foi entregue por volta das 20h30, pelo diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, à Secretaria Geral da Mesa da Câmara.

Temer foi denunciado ao STF pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Mas a Corte só poderá analisar a acusação se a Câmara autorizar. A votação pode acontecer em outubro, segundo estimou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Mais cedo, nesta quinta, o Supremo rejeitou, por 10 votos a 1, pedido da defesa de Temer para suspender o envio da denúncia à Câmara.

Os advogados do presidente queriam que a Corte aguardasse a conclusão das investigações sobre se executivos da J&F omitiram informações nas delações premiadas. As provas apresentadas por eles compõem parte da denúncia contra Temer.

Assim como na primeira denúncia oferecida contra Temer, por corrupção passiva, caberá à Câmara dos Deputados decidir se autoriza ou não a continuidade do processo ao Supremo.

Se a denúncia seguir para o STF e os ministros decidirem aceitá-la, Temer se tornará réu e será afastado do mandato por até 180 dias.

Mas, para a acusação da PGR contra o presidente seguir para a Corte, são necessários os votos de, no mínimo, 2/3 dos deputados, ou seja, 342 dos 513.

Se a Câmara não der aval ao prosseguimento do processo, a denúncia ficará parada até o fim do mandato de Temer, em 31 de dezembro de 2018.

Votação aconteceu em primeiro turno e obriga motociclistas com capacetes fechados a trocar equipamento. Mas DETRAN já havia se manifestado: órgãos de segurança não podem atender lei municipal quando legislação nacional já trata do tema. 

Em Tabira, a Câmara acaba de aprovar em primeiro turno uma lei que nascerá morta. Por oito votos a dois, aprovou projeto da vereadora Claudicéia Rocha (PSB) que, com base no receio de assaltos a comércio e bancos na cidade proíbe o uso de capacete fechado e viseira escura no município. Apenas Marcílio Pires e Aristóteles Monteiro se revelaram contra o texto. Nely Sampaio só vota em caso de empate.

Com o projeto, todos os proprietários de capacetes fechados teriam que adquirir novos capacetes para se adequarem à lei.

Mas a lei é o que se pode chamar de natimorta, pois regulamenta o que uma Câmara municipal não tem pode para fazer. E trata de tema já disciplinado pela legislação. Primeiro, a Câmara não tem poder para obrigar a troca de capacetes e a polícia nem guarda municipal podem fiscalizar considerando neste caso lei municipal. O projeto ainda passará por segunda votação.

O próprio Detran já havia alertado a Casa. A Resolução 203 do Contran já proíbe a fixação de películas na viseira do capacete. Durante o dia é permitido o uso de viseira fumê, mas a noite a viseira deve ser cristal; em todos os casos a viseira deve permanecer fechada enquanto houver a condução do veículo. Para o uso dos equipamentos que não possuem viseira é obrigatório o uso de óculos de proteção, que deve estar fixado no capacete para proteger os olhos.

O capacete fechado por outro lado também é regulamentado e, ao contrário, traz mais segurança para os condutores.

E a Lei Estadual nº 15.053/13  proíbe o uso de capacete ou equipamentos similares que dificultem a identificação, pelo condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotores ou bicicleta elétrica, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado de Pernambuco.

O mais curioso da tentativa dos legisladores de disciplinar sobre tema do qual não tem atribuição direta, cabendo cobrar o cumprimento da lei e da ordem e respeitar esferas é que a votação ocorre em plena Semana Nacional do Trânsito.

Ao contrário do que querem os oito vereadores, o debate é justamente no sentido oposto, de mais segurança no trânsito.