Decolagem de avião do Recife para Índia que buscará doses de vacina contra Covid é adiada

O laboratório indiano Bharat Biotech, fabricante da vacina Covaxin, negou a autenticidade de dois documentos enviados pela Precisa Medicamentos para o Ministério da Saúde, com carimbo da Bharat Biotech, assinatura de um suposto diretor-executivo e papel timbrado. A farmacêutica indiana também anunciou a extinção imediata do acordo com a Precisa Medicamentos.

“Recentemente, fomos informados de que certas cartas (conforme anexo), supostamente assinadas por executivos da empresa, estão sendo distribuídas online. Gostaríamos de ressaltar, enfaticamente, que esses documentos não foram emitidos pela empresa ou por seus executivos e, portanto, negamos veementemente os mesmos”, diz nota divulgada hoje pelo laboratório indiano.

Procurada, a Precisa disse que “jamais praticou qualquer ilegalidade”. Sobre o rompimento do acordo com a Bharat Biotech, a empresa brasileira disse que foi uma decisão “precipitada”, “consequência direta do caos político que se tornou o debate sobre a pandemia”.

O UOL confirmou que as duas cartas de autenticidade contestada pela Bharat Biotech constam nas 1.008 páginas do processo de compra da Covaxin, enviadas pelo Ministério da Saúde para a CPI da Covid no Senado. Na sexta-feira (16), a CBN publicou matéria apontando que havia indícios de irregularidades nas cartas.

Ambas são datadas de 19 de fevereiro deste ano, seis dias antes da assinatura do contrato entre o Ministério da Saúde e a Precisa para fornecimento de 20 milhões de doses da Covaxin. O valor de cada dose, US$ 15, foi o mais alto contratado pelo Brasil, totalizando um compromisso de pagamento de R$ 1,6 bilhão. Após a instauração da CPI, o contrato foi suspenso. As informações são do UOL.

A população de Tuparetama ganhou neste sábado (27) a Cozinha Comunitária Edileuza Antunes da Cruz, localizada no Distrito de Santa Rita. O espaço integra a política estadual de combate à fome e funcionará diariamente, oferecendo refeições a famílias em situação de vulnerabilidade.

A unidade é a 228ª Cozinha Comunitária de Pernambuco e uma das 24 instaladas no Sertão do Pajeú. Cada equipamento recebe investimento inicial de R$ 50 mil para adequações e R$ 20 mil mensais para manutenção, com a exigência de ofertar ao menos 200 refeições por dia.

“Vamos seguir incansáveis, trabalhando em todos os 184 municípios para expandir esse trabalho e beneficiar ainda mais a população”, afirmou o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga.

A governadora Raquel Lyra destacou o impacto das entregas na região. “São muitas ações sendo feitas para garantir a segurança alimentar de quem mais precisa. Entregamos hoje cozinhas comunitárias em São José do Egito e em Tuparetama, fortalecendo a rede de apoio às famílias”, disse.

O prefeito Diógenes Patriota ressaltou o significado da inauguração. “Está sendo entregue um equipamento que atende a uma política pública para aqueles que mais precisam”, registrou.

Moradora de Tuparetama, Juciara dos Anjos comemorou a chegada da unidade. “Não só minha família, mas todas as famílias serão beneficiadas. Veio na hora certa”, afirmou.

O governador Paulo Câmara oficializou, neste sábado (05), no Palácio do Campo das Princesas, a recondução do promotor Francisco Dirceu Barros para o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Dirceu, que está à frente do órgão desde 2017, segue no posto para o biênio 2019/2021.

Ele foi o primeiro colocado na eleição realizada ontem pelos membros da Instituição, com 281 votos. Além de Dirceu, constavam na lista tríplice apresentada após o pleito interno os nomes dos procuradores Maviael de Souza Silva e Paulo Augusto de Oliveira – ambos da atual gestão.

“Recebemos com muita satisfação a lista tríplice do Ministério Público e, dentro das normas constitucionais, demos, mais uma vez, a oportunidade a Francisco Dirceu, que fez um trabalho muito bom nos últimos dois anos, com parceria com todos os Poderes. Estamos muito felizes pela forma como ele tem trabalhado em todo o Estado. Então, poderá, por mais dois anos, conduzir o destino do Ministério com a competência que mostrou, e a gente não tem dúvida de que a instituição continuará a trabalhar em favor da democracia, dos direitos, da harmonia dos Poderes e da população de Pernambuco”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Francisco Dirceu Barros tem 52 anos, é mestre em Direito (Ordem Jurídica Constitucional), especialista em Direito Penal e Processo Penal, professor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) no curso de pós-graduação em Direito Eleitoral, professor de dois cursos de pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal, com experiência em cursos preparatórios para concursos do Ministério Público e Magistratura, lecionando as disciplinas de Direito Eleitoral, Direito Penal, Processo Penal, Legislação Especial e Direito Constitucional. Dirceu exerceu as funções de promotor de Justiça Criminal e da Justiça Eleitoral. O novo procurador de Justiça é escritor com 67 livros jurídicos publicados.

O presidente estadual do Democratas, Mendonça Filho, e a deputada estadual Priscila Krause (DEM) entraram com representação no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) denunciando pedalada fiscal do governo Paulo Câmara na ordem de R$ 3 bilhões em operação com a Petrobras.

Para fazer o acordo com a Petrobras, o Governo aprovou uma Lei que autoriza o Estado a abrir mão do pagamento de impostos devidos e de receitas futuras. Nas representações, Mendonça e Priscila pedem que o TCE e ao MPPE impeçam o Estado de celebrar esse acordo, considerado por eles como absolutamente lesivo aos interesses do Estado.

A Petrobras tem R$ 1,2 bilhão de dívida constituída até 2015, cerca de R$ 320 milhões de 2015 a 2019 e mais R$ 90 milhões anuais a partir de 2020. O que soma, em 20 anos, R$ 3 bilhões de impostos da Petrobrás a pagar ao Estado de Pernambuco.

Segundo eles: o Governo comete a pedalada fiscal ao trocar uma dívida/receita bilionária de R$ 3 bilhões por um recebimento imediato, ainda no atual exercício, de R$ 440 milhões. A Lei Complementar sancionada pelo governador Paulo Câmara, é taxativa ao abrir mão dessa conceituação tributária a partir de 2015, mas vincula esse entendimento à necessidade de a Petrobras pagar o acordo dos R$ 440 milhões nos próximos vinte dias.

“O governo Paulo Câmara está fazendo uma Petrolada, uma pedalada fiscal nesse acordo com a Petrobras. Não podemos deixar o governador comprometer nossos investimentos por má gestão”, afirmou Mendonça, ressaltando que o Governo está “vendendo o almoço para comprar o jantar”.

A deputada Priscila Krause questiona o fato de a maior operação de perdão tributário das últimas décadas em Pernambuco estar baseada em lei com fragilidades que não garantem a segurança jurídica do processo.

“A lei não trata apenas de perdão de juros e multas, mas de cinquenta por cento do imposto, que no caso da Petrobras representa centenas de milhões que estamos abrindo mão. O governo não cumpriu as obrigatoriedades legais para uma operação desse porte, que afeta as receitas dos pernambucanos de agora e do futuro”, explicou a parlamentar, ao presidente do TCE, Marcos Loreto.

Ao receber a representação, o presidente do TCE disse que encaminhará para a área técnica e, na sequência, o conselheiro relator decidirá sobre o deferimento ou não de uma cautelar impedindo o Estado de assinar o acordo até julgamento do mérito.

O projeto de lei enviado às pressas pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa fere à LRF porque não apresentou a compensação exigida para os casos em que há renúncia de receita. Além disso, os dados enviados extraoficialmente à Casa – após a publicação do PL no Diário Oficial – apresentaram informações falsas, a exemplo do registro textual de que tal renúncia estaria prevista no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigência no Estado.

Na representação, Mendonça e Priscila questionam o fato de o Governo fazer ginástica legislativa jogando fora as regras da legislação tributárias. Vinculou uma conceituação tributária ao pagamento de um acordo entre partes específicas e isso é claramente irregular.

Os valores referentes à receita futura de R$ 90 milhões por ano que o governo de Pernambuco está abrindo mão são baseados em entendimento do próprio Estado de Pernambuco, que atestou em diferentes instâncias de julgamento que os city-gates – pontos de entrega que compõem o sistema de fornecimento de gás natural – constituem espaços de industrialização, cabendo à incidência de ICMS na saída do produto.

Itapetim realizou nesta terça-feira (28), a 9ª Conferência Municipal de Saúde. O evento teve como objetivo formular propostas para subsidiar a elaboração do Plano Estadual de Saúde.

Todas as ações voltadas à saúde no estado, são confeccionadas de acordo com a demanda da região. O município enviará 04 propostas para a etapa da conferência estadual, incluindo ações estratégicas de vigilância em saúde, fortalecimento do SUS, fortalecimento da rede de atenção de média e alta complexidade, além de financiamento da Atenção Primária.

A conferência é realizada pelo Conselho Municipal de Saúde com apoio do Governo Municipal, através da Secretaria de Saúde.