Situação crítica de estradas ameaça rotina e economia de Tabira

Deputados estaduais discutiram a situação de violência no Agreste pernambucano em reunião com o Secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, e o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, além do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Vanildo Maranhão, e o chefe de Polícia Civil, Nehemias Falcão.

Essa ação faz parte de uma mobilização maior adotada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, no sentido de ampliar a colaboração dos parlamentares no combate à violência em todo o Estado.

A ideia do encontro partiu do deputado Erick Lessa, que hoje coordena a Frente Parlamentar de Segurança Pública. A proposta foi abraçada pelo presidente da Comissão de Administração Pública, deputado Antônio Moraes (PP), e pelo próprio presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros (PP), como uma mobilização preliminar para os trabalhos que a futura Comissão permanente de Segurança Pública deve realizar.

Durante a atividade, foi debatida a recente fuga de detentos da Penitenciária Ênio Pessoa Guerra, em Limoeiro. O assassinato de policiais civis e militares na região e a garantia de saúde física e psicológica dos profissionais de segurança foram outros assuntos discutidos. Foi enfatizada a necessidade de estratégias de força-tarefa para retirar de circulação indivíduos que fazem parte do crime organizado, isolando a cúpula e desarticulando as quadrilhas.

Também participaram da reunião os deputados Gleide Angelo (PSB), Alvaro Porto (PTB), Antônio Moraes e Fabrizio Ferraz (PP). Este último levantou, na ocasião, a importância de Alepe trabalhar pra tentar promover o fim do histórico conflito dos clãs Ferraz e Novaes no município de Floresta, Sertão do Estado. A ideia, inclusive, já recebeu sinalização positiva do deputado licenciado Rodrigo Novaes (PSD). O confronto de famílias também será uma questão-chave para a futura comissão permanente de Segurança Pública da Alepe, que deverá ser presidida por Fabrizio Ferraz.

Ferraz argumenta que, com a presença do Estado, através dos órgãos de segurança pública, junto com o Poder Judiciário e entidades religiosas, será possível a concretização de um acordo de paz eficaz entre as famílias.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada iniciou a aplicação de testes rápidos para detectar Covid -19, doença causada pelo novo coronavírus. Os testes estão sendo aplicados em profissionais das áreas de saúde e de segurança sintomáticos, familiares domiciliares desses profissionais e pacientes monitorados pelas unidades de saúde.

Durante live do Gabinete de Crise na noite desta quarta-feira (29/04), a secretária de Saúde, Márcia Conrado, confirmou que o município recebeu até o momento 260 testes enviados pelo Ministério da Saúde. Dos testes adquiridos pela gestão municipal,  660 já chegaram e outros 1.000 devem chegar até o começo da próxima semana.

“Estamos seguindo os requisitos do Ministério da Saúde e aplicando os testes inicialmente nos profissionais da saúde e segurança que apresentarem sintomas suspeitos, bem como em seus familiares. Começamos a aplicar os testes também em pacientes acompanhados pelas unidades básicas de saúde, onde temos em torno de seiscentos pacientes que nesses trinta dias apresentaram sintomas respiratórios e que estão sendo monitorados diariamente”, informou Márcia.

Ontem (29/04) foram aplicados dez testes entre pacientes monitorados e todos testaram negativo.

A secretária apresentou ainda o balanço da quarta-feira (29/04) das 05 barreiras sanitárias implantadas na cidade, quando foram abordados 644 veículos e 1.033 pessoas, sendo 06 sintomáticas.

Delitos estão previstos na Lei Antiterrorismo e no Código Penal; pedido de prisão foi emitido pela Polícia Federal e acolhido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Por Lorena Lara, g1

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, foi preso neste sábado (14), após pousar em Brasília num avião que saiu dos Estados Unidos na noite anterior. A prisão preventiva de Torres foi solicitada pela Polícia Federal e determinada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, na terça-feira (10).

A decisão se justifica no artigo 312 do Código de Processo Penal. A legislação determina que uma prisão preventiva pode ser decretada como garantia da ordem pública, ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou aplicação da lei penal. Isso vale apenas para casos em que houver prova da existência do crime e indícios suficientes sobre sua autoria e do perigo gerado pela liberdade de quem é alvo do mandado.

No caso da prisão preventiva de Torres, são considerados os atos terroristas praticados no domingo (8), em Brasília, nas sedes dos poderes executivo (Palácio do Planalto), legislativo (Congresso Nacional) e judiciário (Supremo Tribunal Federal).

Listamos abaixo os crimes citados no pedido de prisão preventiva de Anderson Torres. No total, são citados 8 artigos: quatro deles são do Código Penal e outros quatro são da Lei 13.260, conhecida como Lei Antiterrorismo.

Código Penal

Artigo 163: Destruição, inutilização ou deterioração de coisa alheia. Este trecho da lei determina ainda que constitui dano qualificado quando o delito for provocado “contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa de concessionária de serviços públicos”. A pena para o dano qualificado é reclusão de seis meses a três anos, além de multa e pena correspondente à violência praticada.

Artigo 288: Associação criminosa. A lei estabelece que é associação criminosa qualquer grupo de três ou mais pessoas que se reúnam para o cometimento de crimes. A pena é de reclusão de um a três anos.

Artigo 359-L: Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Trata-se da tentativa, com uso de violência ou ameaça grave, de abolir o Estado Democrático de Direito ao restringir ou impedir o exercício dos poderes constitucionais. A pena é a reclusão de quatro a oito anos somada àquela correspondente a atos violentos provocados simultaneamente.

Artigo 359-M: Golpe de Estado. Este crime é descrito como a tentativa de depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. A pena é prisão de quatro a 12 anos, além da pena correspondente à violência praticada.

Lei 13.260 de 2016 (Lei Antiterrorismo)

Artigo 2º: Terrorismo. Este trecho da lei define o que é terrorismo e quais atos configuram o crime. Segundo o texto, são atos realizados por razões de xenofobia, discriminação, preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando praticados com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a integridade pública. A pena para o crime de terrorismo vai de 12 a 30 anos de reclusão, além de sanções por ameaça à vida ou prática de violência.

Artigo 3º: Apoiar a prática do terrorismo. Este trecho determina que “promover, constituir, integrar ou prestar auxílio” a organização terrorista pode levar à reclusão de cinco a oito anos, e multa.

Artigo 5º: Realizar preparação para a prática do terrorismo. Segundo a lei, configuram a preparação quaisquer atos que indiquem o objetivo inequívoco de consumação do crime. A pena é aquela correspondente à do delito (de 12 a 30 anos de reclusão), reduzida entre 1/4 ou 1/2.

Artigo 6º: Envolver recursos, ativos, bens, direitos, valores ou serviços de maneira a planejar, preparar ou executar o crime de terrorismo. Este trecho da lei determina que é delito quando a pessoa, direta ou indiretamente, recebe, provê, oferece, obtém, guarda, mantém em depósito, solicita ou investe recursos que auxiliem na prática do crime. A pena vai de 15 a 30 anos.

Omissão

O documento assinado por Alexandre de Moraes também destaca o papel da omissão de Anderson Torres. Segundo o artigo 13 do Código Penal, a omissão é penalmente relevante quando quem não age tem o dever e o poder de fazê-lo.

O texto afirma que a omissão e a conivência de autoridades da área da segurança pública e inteligência se mostraram durante os atos de domingo pela ausência do policiamento necessário, pela autorização para a entrada de mais de cem ônibus em Brasília e pela inércia para encerrar o acampamento que estava na Praça dos Cristais, à frente do Quartel-General do Exército na capital federal.

As atitudes de Torres são descritas, no pedido de prisão preventiva, como “descaso” e “conivência”. Além disso, Moraes afirma que não há qualquer justificativa para a omissão do então secretário de Segurança Pública.

O vereador afogadense Antônio Oliveira, Toinho da Ponte, negou falando ao Rádio Vivo da Rádio Pajeú que tenha declarado apoio a candidatura de José Patriota a Deputado Estadual.

Ele diz que o blogueiro amigo Itamar França “carregou nas tintas” ao afirmar que ele teria fechado acordo com o seu companheiro de Partido, Bião do Hospital, para que os dois votem no ex-prefeito José Patriota (PSB) para Deputado Estadual em 2022.

Toinho, eleito no palanque de Zé Negão (Podemos), da oposição, disse que a informação original de Alisson Lira teria sido distorcida.

“No momento não tenho candidato pra votar não. Foi porque Bião pediu pra Renaldo Lima ajeitar um negócio pra ele que ele ia votar em Patriota. Eu disse ‘Bião, tá cedo’, mas ele teimou. Aí eu disse: já que você quer votar em Patriota eu assumo isso aí que você vai fazer”.

Bião não disse que “negócio” ou negociata Renaldo Lima ajeitou ou teria que ajeitar par que Bião apoiasse a candidatura de José Patriota. E também que o negócio só seria ajeitado por Renaldo para Bião e não para ele.

Governador esteve nos municípios de Passira e Limoeiro, neste sábado, liberando recursos e lançando novas ações do Plano Retomada

O governador Paulo Câmara voltou ao Agreste Setentrional, neste sábado (11), para anunciar novos investimentos em áreas estruturadoras do Estado. Em Passira, ele visitou as ações do Governo Presente na Escola Municipal Maurina Rodrigues dos Santos e, em seguida, autorizou a liberação de R$ 2,2 milhões para expansão do sistema de abastecimento de água para atender o Loteamento Chã dos Mulatos, bairro Santa Inês e São Silvestre. 

“Estamos trazendo uma série de ações que, tenho certeza, vão ser feitas junto com o município e em favor da população. São ações que envolvem várias áreas. Um dos nossos investimentos é no abastecimento de água, que para nós é fundamental. Enquanto não tiver a garantia de chegada todo dia na casa das pessoas não vamos sossegar. Isso é um compromisso que eu cobro todos os dias e que precisa efetivamente ser feito”, destacou Paulo Câmara. 

O governador também anunciou a criação da Unidade de Conservação Ambiental da Serra de Bengalas, com 298,70 hectares, no Ecossistema da Caatinga. Além disso, o município também recebeu investimentos na área de desenvolvimento urbano, com a assinatura de convênio para pavimentação de diversas ruas, totalizando R$ 1,5 milhão. 

Ele também autorizou a perfuração de dez poços na zona rural de Passira, com aporte de R$ 161 mil. Reforçando a atenção com a infraestrutura, foi autorizada a contratação da empresa responsável pela implantação da PE-078. 

Com extensão de 33 quilômetros, a rodovia é uma importante ligação entre os municípios de Passira e Gravatá. A elaboração do estudo está orçada em R$ 990 mil, e a execução das obras ficará a cargo das equipes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), com investimento estimado em R$ 49,5 milhões.

Paulo Câmara destinou cerca de R$ 518 mil para cobertura da quadra poliesportiva na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Cônego Fernando Passos e autorizou a licitação para construção da quadra coberta na Escola EREM Manoel Guilherme da Silva, no Alto da Esperança. O governador assinou ainda termo de compromisso para implantação da Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE) e do Programa Mãe Coruja.

Na área de assistência social, Paulo Câmara repassou recursos para a manutenção do Centro de Assistência Social (CRAS), no valor de R$ 32,5 mil; e para implantação de uma cozinha comunitária, com investimentos de R$ 194 mil. Também foi liberado repasse para benefício eventual no município, com recursos de R$ 6 mil. Por fim, o governador e a comitiva visitaram as obras do Aterro Sanitário Capibaribe. 

LIMOEIRO — De Passira, Paulo Câmara seguiu para Cedro, distrito de Limoeiro, onde anunciou mais investimentos na área de recursos hídricos, autorizando a licitação para elaboração do projeto de um novo sistema Pçprodutor de água, a partir da Barragem de Carpina, situada em Lagoa do Carro. 

O investimento é de R$ 360 mil e deve beneficiar 125 mil pessoas em Limoeiro, Lagoa do Carro, Nazaré da Mata, Tracunhaém, Paudalho, Chã de Alegria, Lagoa de Itaenga, Feira Nova e Glória do Goitá. Por fim, foram autorizadas as obras de ampliação do sistema de abastecimento de água do distrito de Mendes. As obras estão orçadas em R$ 175 mil e têm prazo de conclusão previsto para abril do próximo ano.

Em seguida, ele assinou autorização para perfuração de 30 poços na zona rural do município. Os investimentos são da ordem de R$ 450 mil. Paulo Câmara também repassou R$ 3,5 milhões para licitação do acesso ao distrito de Cedro. Na educação, foi iniciado o processo licitatório para construção de uma quadra poliesportiva na Escola Seráfico Ricardo, no bairro Pirauira, e a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Padre Nicolau Pimentel, no centro do município. A quadra deve ser entregue até o fim deste ano, com um investimento de R$ 565 mil.

Por fim, o governador assinou termo para implantação da Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE) e do Programa Mãe Coruja em Limoeiro, e entregou 31 escrituras públicas individuais da Fazenda Parnaso.

Integraram a comitiva de Paulo Câmara os secretários estaduais Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e as Drogas), José Bertotti (Meio Ambiente e Sustentabilidade) e Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação). 

Além dos secretários executivos Rodrigo Farias (Desenvolvimento Econômico), João Charamba (Educação), Samuel Andrade (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Eduardo Figueiredo (Casa Civil) e Joelson Rodrigues (Assistência Social). 

Também participaram os presidentes da Perpart, Nilton Mota, e do Iterpe, Henrique Queiroz; o subcomandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Aníbal Rodrigues; o diretor integrado do interior do Corpo de Bombeiros, coronel Francisco Cantarelli; a diretora do Programa Mãe Coruja, Ana Sofia; os deputados federais André de Paula e Carlos Veras; o presidente  da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros, e os deputados estaduais Aluísio Lessa, Henrique Queiroz Filho, Aglailson Victor e Waldemar Borges; os prefeitos Silvestre (Passira) e Orlando Jorge (Limoeiro); além de vereadores e ex-prefeitos da região.