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Após rejeição da prestação de contas, o município solicitou reunião extraordinária, onde o prefeito Sandrinho se comprometeu em devolver os recursos, caso determine o TCE-PE.

Do Blog Juliana Lima

O Blog Juliana Lima conversou com a presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em Afogados da Ingazeira, Izilda Sampaio, acerca da rejeição das contas do Fundeb referentes ao 6º Bimestre de 2024.

Izilda explicou que as contas foram reprovadas inicialmente porque a gestão do prefeito Sandrinho Palmeira usou quase R$ 5,5 milhões dos recursos do Fundeb para cobrir débitos atuariais do IPSMAI – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, o que representa desvio de finalidade dos recursos carimbados do Fundeb, que deveriam ter sido rateados entre os professores no final de 2024.

Segundo Izilda, o município repassou exatos R$ 5.496.603,92 da conta do Fundeb para o IPSMAI no ano passado, motivando a abertura de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A auditoria foi iniciada no último mês de janeiro, mas até o momento o TCE-PE ainda não se manifestou acerca do caso.

Como o município ainda não fez a devolução dos recursos para o Fundeb e nem o TCE-PE emitiu parecer acerca do caso, o Conselho precisou rejeitar a prestação de contas do 6º bimestre de 2024, durante reunião na última quinta-feira (3).

Com a rejeição da prestação de contas, o município ficaria impedido de conseguir recursos via empréstimos ou convênios para a educação, razão pela qual o prefeito Sandrinho Palmeira solicitou uma nova reunião extraordinária para esta sexta-feira (4), onde se comprometeu em devolver todos os valores desviados do Fundeb, caso o TCE-PE assim determine.

“Nós encontramos falhas nas contas do Fundeb e apontamos essas falhas. Como verificamos que o valor que foi transferido para o IPSMAI não tinha sido retornado para a conta do Fundeb, nós rejeitamos essa prestação de conta. Isso causou um mal-estar porque traz alguns transtornos para o município. As transferências constitucionais continuam ocorrendo normalmente, mas as voluntárias ficam bloqueadas. Então, como o conselho não tem interesse nenhum de prejudicar o município, muito menos a educação, resolvemos dá um voto de confiança ao prefeito, que se prontificou caso o tribunal determine que está irregular, ele vai sentar com a categoria e vai ver como ressarcir os profissionais”, explicou Izilda.

Confira a entrevista exclusiva concedida por Izilda Sampaio ao Blog Juliana Lima:

 

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O SBT chegou a amargar 2 pontos de audiência, tendo alcançado pico de 7,2, na medição minuto a minuto aferida pela Kantar Ibope na Grande São Paulo, durante o debate entre presidenciáveis promovido neste sábado, 24.

A média na região foi de 5 pontos, elevando a audiência do horário em 1,5 ponto.

Segundo esses dados, que são preliminares e só serão consolidados na segunda-feira (26), o programa perdeu para o Cidade Alerta, da Record, e para o Brasil Urgente, da Band, além da Globo, que liderou com folga durante todo o encontro entre os candidatos –exceto Lula, líder nas pesquisas de intenção de voto, que não compareceu ao programa.

Mediado por Carlos Nascimento, o debate foi produzido em parceria com o Grupo Estado, a CNN Brasil, o portal Terra, a revista Veja e a Rádio Nova FM.

Na TV paga, a CNN Brasil superou a GloboNews, normalmente líder no segmento de canais pagos de notícia.

O encontro foi visto por menos da metade do público que assistiu ao confronto entre os candidatos ao Planalto promovido pela Band, em parceria com a Folha, o UOL e a TV Cultura, em 28 de agosto, que contou com a presença de Lula. Na ocasião, o debate venceu inclusive a Globo na média geral, por 13,7 a 13,6 na Grande São Paulo, e obteve 12,5 no PNT, o Painel Nacional de TV, que soma as 15 regiões metropolitanas de maior consumo do país.

Ao longo da exibição, que foi das 18h15 às 20h25, a Globo marcou 17,6 pontos, ante 5,6 da Record e 3,5 da Band na Grande São Paulo. A informação é da coluna F5, da Folha.

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio nesta terça-feira (11) recomendando à Câmara Municipal de Ouricuri a rejeição das contas do ex-prefeito Antonio Cézar Araújo Rodrigues relativas ao exercício financeiro de 2014.

De acordo com a conselheira substituta e relatora do processo TC N° 15100124-8, Alda Magalhães, as principais irregularidades praticadas pelo gestor foram as seguintes: repasse a menor do duodécimo à Câmara de Vereadores, contratações temporárias por excepcional interesse público em detrimento de ocupantes de cargos em provimento efetivo, despesa total com pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, repasse a menor devido ao Regime Próprio de Previdência, ausência de elaboração de Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e remessa com atraso ao TCE das informações para alimentação do sistema SAGRES.

Além do opinativo pela rejeição das contas, que foi aprovado por unanimidade na Segunda Câmara, a relatora fez quatro determinações ao atual prefeito do municípios, entre elas fazer um levantamento das necessidades na área de pessoal para realizar concurso público, atender às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e adotar mecanismos de controle para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio.

A Noruega será o primeiro país do mundo a acabar inteiramente com o rádio FM. A partir de janeiro de 2017 o país fará uma transição para o Digital Audio Broadcasting (DAB) que passará a ser o padrão adotado em todo o território.

“Os ouvintes terão acesso a um conteúdo mais diversificado e pluralista, e vão desfrutar de uma qualidade de som melhor e com novas funcionalidades”, explica o ministro da cultura Thorhild Widvey. “A digitalização também vai melhorar muito o sistema de preparação para emergências, facilitar o aumento da concorrência e oferecer novas oportunidades para a inovação e desenvolvimento”.

O DAB norueguês está disponível desde 1995 e em 2007 foi disponibilizada uma versão de transmissão aprimorada, o DAB+. Juntos, os padrões oferecem atualmente 22 canais e a capacidade de mais 20. A FM, por sua vez, oferece apenas 5. O custo de transmissão do novo formato é também 8 vezes mais barato do que o da FM.

De acordo com o Ministério da Cultura, caberá às emissoras de rádio escolher entre DAB e DAB+ nas transmissões. Outros países da Europa e do Sudeste da Ásia também estão considerando substituir a FM pelo DAB, mas nenhum outro país confirmou os prazos.

A Prefeitura de Itapetim (PE) efetuou, nesta terça-feira (31), o pagamento referente ao mês de março para os servidores municipais ativos, aposentados, pensionistas e membros do Conselho Tutelar.

De acordo com a gestão municipal, a quitação da folha reforça o compromisso com a valorização e o respeito aos profissionais que trabalham diariamente para o funcionamento dos serviços públicos no município.

A administração também destacou que a medida demonstra organização e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, mantendo os salários em dia e assegurando estabilidade financeira aos servidores.

O Governo Municipal ressalta ainda que seguirá trabalhando com seriedade, mantendo o compromisso com o funcionalismo público municipal e com toda população.