Sistema de abastecimento de água beneficia 12 mil pessoas em Salgueiro

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira pagará o décimo terceiro salário dos servidores já nesta sexta-feira. Havia, segundo o Secretário de Finanças, Ney Quidute, no início da semana em entrevista à Rádio Pajeú um receio por conta do repasse da cota do FPM.

Mas a liberação do abono natalino foi confirmada em nota da Prefeitura ao blog. O pagamento do 13º vai representar um incremento de R$ 2.062.543,12 na economia local. Recebem 1.460 servidores das Secretarias de Administração, Agricultura, Assistência Social, Controle Interno, Cultura e Esportes, Educação, Finanças, Infraestrutura, Saúde, Transportes, Gabinete, Procuradoria, Ouvidoria, além de aposentados e pensionistas.

“Torcemos para que 2016 seja um ano melhor, para que possamos continuar honrando o nosso compromisso de pagar em dia os servidores públicos municipais, garantindo a possibilidade um melhor planejamento de suas finanças pessoais,” afirmou o Prefeito José Patriota.

O prefeito de Brejinho,  Gilson Bento (Republicanos), disse ao Debate do Sábado na Gazeta FM que cumpre integralmente a lei do piso no município.

A gestão foi questionada pelo Sintebre, Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Brejinho. A crítica,  de que não teria pago o aumento linear do piso da categoria, aumentando em 33,24% os salários.

A gestão diz em suma que ofereceu 10,06% para todos os professores efetivos. Informou que complementou para os demais que não recebiam o piso como salário base. Assim, segundo o prefeito,  ninguém recebe menos que R$ 3.845,63 com carga horária de 200 horas/aula ou proporcionalmente R$ 2.884,22 para a carga horária de 150 horas/aula.

O menor salário de professor com 200 horas aula é R$ 4.007,17. O menor salário professores com 150 horas aula é R$  3.005,36.

“Temos professores ganhando R$ 8 mil por mês.  Brejinho tem um número alto de efetivos e baixo de contratados. Atingimos o teto. Quem não queria pagar mais? Só que estou no limite do comprometimento. E o mais importante,  todos estão recebendo o piso como salário base”.

O gestor chegou a taxar de político o movimento no dia da emancipação.  “Foram de vermelho com uns adversários que perderam espaço no governo protestar. E não é verdade que impedimos o direito deles protestarem ou de ir e vir”, disse.

O prefeito disse que não tem tido diálogo com o movimento e que os professores estão respondendo positivamente mantendo as aulas normalmente.  “Já ficamos muito tempo sem aulas presenciais”, disse.

O Globo

Em meio a ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que contestam os altos valores pagos aos magistrados, um juiz de Mato Grosso surpreendeu ao ter o valor de seu contracheque do mês passado revelado: cerca de meio milhão de reais.

Titular da 6ª Vara de Sinop, a 477 quilômetros de Cuiabá, o juiz Mirko Vicenzo Giannotte recebeu, em valores brutos, R$ 503.928,79. Com descontos, o rendimento foi de R$ 415.693.02. Em conversa com o GLOBO, ele disse que o pagamento é justo, está dentro da lei e que ele não está “nem aí” para a polêmica.

A remuneração foi autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, de acordo com o Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), é resultado do ressarcimento de um passivo referente ao período de 2004 a 2009. Nesses anos, o magistrado foi designado para atuar em uma entrância superior, ou seja, uma comarca de maior porte, e seguiu recebendo o salário de uma posição abaixo na estrutura judiciária.

O valor, segundo o Portal da Transparência, foi resultado da soma de R$ 300.283,27 em salário, R$ 137.522,61 em indenizações, além de R$ 40.342,96 em vantagens eventuais e mais R$ 25.779,25 em gratificações.

O rendimento de julho, em valores brutos, é quase oito vezes maior do que recebido pelo magistrado no mês anterior: R$ 65.872,83. Os dados foram revelados pelo site do jornal “O Estado de S. Paulo”.

O pedido de pagamento foi feito pela Associação dos Magistrados do Mato Grosso e teve aval do CNJ. Em entrevista ao GLOBO, o juiz Giannotte afirmou que o valor é a “justa reparação” pelos anos em que trabalhou em comarcas superiores, mas seguiu recebendo o salário como juiz de primeira entrância.

“Eu não ‘tô’ nem aí (sobre a polêmica). Eu estou dentro da lei e estava recebendo a menos. Eu cumpro a lei e quero que cumpram comigo”, disse. Segundo Giannotte, ele aguarda receber outros passivos estimados em R$ 750 mil, referente ao acúmulo de varas. “O valor será uma vez e meio o que eu recebi em julho. E quando isso acontecer eu mesmo vou colocar no Facebook”, disse o juiz, que afirma ser “famoso” por trabalhar até de madrugada.

A única surpresa para o magistrado foi a quantia milionária ter sido depositada no dia 20 de julho, data em que completou 47 anos. “Foi um belo presente, uma coincidência”, disse Giannotte, que não revelou como vai investir a bolada.

Em 2015, o juiz ganhou visibilidade com uma decisão que tomou em Sinop, ao determinar que a Universidade de São Paulo (USP) fornecesse a substância fosfoetanolamina sintética, conhecida como a pílula que câncer, para um morador da cidade.

Por André Luis – Com informações da Veja

A Apelação do Ministério Público Federal sobre as pedaladas fiscais da ex-presidente Dilma Rousseff foi rejeitada pelo TRF-1. A corte confirmou a sentença que absolveu Dilma e outros membros de seu governo das acusações relacionadas ao impeachment. 

O TRF-1 estabeleceu que Dilma não pode ser processada por improbidade pelo Judiciário, somente pelo Congresso. Quanto aos demais membros do governo, o tribunal considerou que a petição inicial do MPF não descreveu adequadamente a conduta ilegal dos réus.

José Eduardo Cardozo, defensor de Dilma, considerou a decisão importante, visto que ela foi vítima de perseguição e impeachment inconstitucional. Condená-la novamente pelo mesmo caso seria injusto e prejudicaria sua integridade. O veredicto não apenas tem relevância jurídica, mas também histórica, de acordo com Cardozo.

São José do Egito chega ao segundo  caso confirmado de Covid-19. Segundo a Secretaria de Saúde, trata-se de de um dos profissionais de saúde no município que estavam com suspeita. A identidade não foi confirmada.

O município tinha dois casos suspeitos nessa área. Um, que atua em UBS mas teria contraído em outra cidade onde trabalha.  Outro caso suspeito, de uma profissional que atendeu o primeiro caso confirmado na cidade.

A cidade portanto tem dois casos confirmados, quatro casos sob investigação e três casos descartados. Em boletim, a Secretaria deverá disponibilizar mais informações.