Sistema de abastecimento de água beneficia 12 mil pessoas em Salgueiro

Como noticiado, o TRE acatou Mandado de Segurança da chapa eleita Wellington da LW e Israel Rubis determinando a diplomação de prefeito e vice de Arcoverde.

Fato também que na decisão, que teve como relator o Desembargador Rodrigo Cahu Leitão, o TRE questiona a decisão em primeira instância do juiz Draulternani Melo Pantaleão  conforme transcrição:

“Não compete ao juiz eleitoral o conhecimento e julgamento da tutela antecipada antecedente, posto que a jurisdição quanto às questões tratadas na ação de investigação judicial eleitoral esgotou-se quando da prolação da sentença e o recurso interposto contra tal decisão fora distribuído à Corte Eleitoral e ainda pende de julgamento”.

Segue : “Tutela antecipada que se denominou antecedente enverga na verdade tutela incidental a juiz manifestamente incompetente, porque não poderia o juiz remover por via oblíqua, ainda que a pretexto de provimento de urgência antecipatório do art. 300 do CPC, efeito suspensivo de recurso sob a jurisdição do Tribunal”.

Após mais alguns parágrafos o TRE decidiu: “Liminar concedida para determinar a diplomação dos candidatos impetrantes”. A íntegra da decisão está no fim deste post.

Resumindo: neste Mandato de Segurança de nº 0601070-25.2020.6.17.0000, se decidiu que o Juiz Eleitoral de Arcoverde, que julgou o processo que levou a cassação do registro de Wellington da LW, não possui mais competência para suspender a diplomação, já que o processo “subiu” para o TRE/PE. Logo, a decisão proferida pelo juiz eleitoral de não diplomação foi cassada.

Já o processo que levou à cassação de Wellington e Israel por abuso de poder econômico, de nº 0600294-48.2020.6.17.0057, decisão também tomada pelo juiz Draulternani não teve alteração, como esclarece um consultor jurídico do blog.

Seguiu para o TRE/PE e ainda vai ser julgado. Se o Tribunal mantiver a condenação, os diplomas serão cassados e haverá nova eleição em Arcoverde. O caminho para a dupla então será o TSE, com um recurso especial.

Já se LW e Rubis reverterem a decisão no TRE, a diplomação se manterá válida e eles serão empossados sem problemas dia 1 de janeiro.

Acórdão Diplomação Wellington da LW e Israel Rubis

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, afirmou nesta terça-feira (22) que as obras nos dois eixos (Norte e Leste) do Projeto de Integração do Rio São Francisco estão em pleno andamento.

“É um grande equívoco dizer que as obras estão paralisadas. Isso não está correto. Já estão concluídas 90,8% das estruturas e o restante está em construção, com exceção de um trecho do Eixo Norte que estava sob responsabilidade da empresa Mendes Júnior, mas que já estamos providenciando a substituição”, afirmou.

A expectativa, segundo ele, é de que a Pasta publique o edital no dia 6 de dezembro deste ano e que as propostas das construtoras interessadas sejam abertas até 15 de janeiro.

Em junho deste ano, a empresa Mendes Júnior comunicou ao Ministério da Integração Nacional a falta de condições técnicas e financeiras para continuar os dois contratos da Meta 1N do Eixo Norte, que vai da captação do Rio São Francisco, em Cabrobó (PE), até o reservatório de Jati (CE).

Em 7 de novembro, a Pasta iniciou o novo processo de licitação com a consulta pública da minuta do edital e seus anexos. As construtoras interessadas têm até o dia 29 de novembro para dar suas contribuições para a versão final do edital. “A partir daí, prosseguimos com o processo de análise para assinarmos o contrato até o início de fevereiro de 2017”, destacou.

O ministro explicou também aos deputados que os serviços serão licitados em Regime Diferenciado de Contratações (RDC) pelo Ministério, solução acordada com o Tribunal de Contas da União (TCU). Esse tipo de contratação reduz a possibilidade de contestação judicial, acelerando o processo.

“Esta obra é absolutamente prioritária para o Governo, não apenas para o Ministério da Integração Nacional. Entendemos claramente a repercussão social e econômica da garantia da conclusão do Projeto, que envolve cerca de 12 milhões de brasileiros”, destacou.

No Eixo Leste, 90,27% das estruturas estão prontas e toda a obra estará finalizada em dezembro. A previsão é que água chegue a Monteiro (PB) em fevereiro e a Campina Grande (PB) em abril de 2017, depois de passar por Pernambuco. O Eixo Norte, com 91,25 % executado, deve ser entregue até o primeiro trimestre de 2017 e a água deve chegar aos estados do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte no segundo semestre do próximo ano.

O candidato da Frente Popular ao Governo do Estado, Paulo Câmara (PSB), “assumiu a responsabilidade de avançar no processo de transformação vivenciado por Pernambuco nos últimos anos. O socialista utilizou as suas duas primeiras inserções de rádio e televisão, nesta terça-feira (19), para homenagear o eterno líder, que faleceu na semana passada, destacando seus ensinamentos e a sua capacidade de materializar o sonho de melhorar a vida dos pernambucanos”, segundo nota ao blog.

“Aprendi com Eduardo que justiça e igualdade são mais que simples palavras. São valores pelos quais ele tanto lutou para transformar a vida do nosso povo. Tive a honra de trabalhar com Eduardo desde o início do seu governo. Tenho agora a responsabilidade de defender o que conquistamos para Pernambuco. Eduardo nos ensinou a lutar pelos nossos sonhos. Essa é uma lição que jamais vamos esquecer”, frisou Paulo Câmara.

Em um dos filmetes, a importância e a grandeza da liderança exercida por Eduardo Campos são ressaltadas como difíceis de aferir. A determinação em viver um País melhor e mais justo, tão observadas em Eduardo, foram destacadas na peça como fruto do aprendizado deixado pelo seu avô, Miguel Arraes, que encarou “o trabalho pelo povo e para o povo” como um princípio básico para quem administrada o público.

Nesta quarta-feira (20), irá ao ar o primeiro programa eleitoral de Paulo Câmara em sua jornada rumo ao Palácio do Campo das Princesas. O socialista possui a maior fatia do tempo total dos 25 minutos estabelecidos pela Legislação Eleitoral para os candidatos ao Governo do Estado, com 10 minutos e 37 segundos.

G1 PE

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) emitiu, nesta segunda (4), um alerta para chuvas com intensidade moderada em Pernambuco. O aviso corresponde à Zona da Mata e ao Grande Recife e é válido até a terça (5). No domingo (3) o órgão emitiu um alerta para chuvas ocasionalmente fortes.

Entre o domingo e esta segunda, a chuva provocou destruição e transtornos no município de Amaraji, na Zona da Mata Sul. De acordo com a Apac, a população das regiões afetadas deve seguir as orientações da Defesa Civil para evitar acidentes e prejuízos.

No Recife, a Defesa Civil informa que mantém um plantão permanente, podendo ser acionada pelo telefone 0800.081.3400. A ligação é gratuita. A orientação do órgão é que, em caso de necessidade, moradores de locais de risco procurem abrigos seguros.

Distante 96 quilômetros do Recife, Amaraji teve imóveis atingidos, acessos por rodovias estaduais interrompidos, uma ponte caída, unidades de saúde sem condições de fazer atendimentos e a interrupção do abastecimento de água na cidade.

Segundo a Apac, na cidade, choveu 143 milímetros em 24 horas, até as 8h desta segunda-feira (4). A média histórica de fevereiro é de 76 milímetros. A prefeitura do município, que tem 23 mil habitantes, contabilizou 30 famílias, que somam cerca de 100 pessoas, prejudicadas.

Segundo a prefeitura de Amaraji, Estação Elevatória do bairro Alice Batista rompeu e deixou cidade sem abastecimento. Houve destruição de três imóveis e uma barreira caiu e atingiu uma casa, no bairro de Vila Nossa Senhora de Fátima, na área urbana, mas não houve feridos.

As rodovias PE-63 e PE-71, dois dos acessos a Amaraji, ficaram interditadas no domingo (3). Nesta segunda (4), de acordo com a prefeitura, a interdição era parcial. Uma ponte que liga as localidades Vila da Conceição e Recanto dos Pássaros não suportou a força das águas e caiu.

Cidade tem 15 pesquisas registradas, um recorde para municípios pequenos e médios.  Cinco saem só essa semana

São José do Egito é,  disparadamente, o município do interior de Pernambuco com mais pesquisas eleitorais registradas até o momento.

São absurdos 15 levantamentos dos mais variados institutos eleitorais,  alguns conhecidos, outros totalmente desconhecidos. Cinco,  ou 33,33% deles,  tem resultados previstos pra esta semana decisiva.

Os resultados divergem sobre quem lidera,  com alguns colocando Fredson Brito e outros, George Borja. É tanta pesquisa que chamou atenção da imprensa,  que demandou o Ministério Público acerca desse “fenômeno”.

O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, representado pelo Promotor de Justiça Aurinilton Leão Sobrinho,  vem a público em comunicado esclarecer aos munícipes da 68ª Zona Eleitoral de Pernambuco (São José do Egito e Tuparetama), considerando as reiteradas solicitações da população e da imprensa, nas ELEIÇÕES 2024, no sentido de serem adotadas providências acerca de PESQUISAS ELEITORAIS.

A nota diz que:

1. O Sistema PESQELE PÚBLICO, do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, até a presente data, apresenta o registro de 15 (quinze) pesquisas eleitorais relativas às Eleições 2024 no Município de São José do Egito.

2. Em checagem aos arquivos do Judiciário Eleitoral, das 15 (quinze) pesquisas relativas às Eleições 2024 no Município de São José do Egito, PE, NENHUMA foi declarada inválida pela JUSTIÇA ELEITORAL até hoje, 1º de outubro de 2024, conforme certidão;

3. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral, muito menos seus membros e servidores, DE MODO ALGUM , participam, promovem, realizam e/ou avalizam pesquisas tampouco empresas e institutos de pesquisa e não podem ser associados àqueles e muito menos a políticos, candidaturas, partidos políticos, coligações e/ou federações partidárias. Qualquer menção que os associe ao MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL e a JUSTIÇA ELEITORAL representa sério ataque institucional, ilícito eleitoral e afronta à Constituição, à cidadania e à democracia.

4. A responsabilidade pela qualidade e veridicidade dos respectivos conteúdos é dos CONTRATANTES, dos INSTITUTOS e EMPRESAS CONTRATADAS e dos ESTATÍSTICOS em relação a cada pesquisa registrada, realizada e divulgada. Eventuais fraudes, erros e/ou manipulação de dados sujeitam os responsáveis às sanções correlatas, inclusive criminais, pois o art. 33, § 4º, da Lei nº 9.504, de 1997, estabelece ser crime a divulgação de pesquisa fraudulenta, sem prejuízo da incidência de outros delitos, tais como falsificação de documento público e/ou particular (Código Penal, arts. 297 e 298), e/ou falsidade ideológica (Código Penal, art. 299), não excluída a possibilidade de outros, a depender das circunstâncias fático jurídicas e do dolo do agente no caso concreto.

5. O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL trabalha para verificar cada estatístico a fim de saber se está devidamente credenciado, se é estatístico com formação adequada e se realmente trabalha para o instituto de pesquisa ao qual está vinculado na informação constante no registro da pesquisa. Qualquer indício de fraude em relação a qualquer das pesquisas resultará na adoção das providências cabíveis para responsabilizar os agentes nas áreas eleitoral e criminal.

6. O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL atuará sempre em busca de eleições livres, limpas, justas e equilibradas, as quais dependem da colaboração de partidos e federações partidárias, coligações, candidatas e candidatos, mas também de toda a cidadania, da sociedade em geral e da imprensa.

7. Viva a liberdade e a democracia! Faça suas escolhas cidadãs e vote consciente e livremente em quem entender melhor! O eleitor é soberano! TODO PODER EMANA DO POVO!

São José do Egito, PE, 1º de outubro de 2024.

Aurinilton Leão Carlos Sobrinho

1º Promotor de Justiça de São José do Egito

PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL