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Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a aplicação de recursos da Educação durante a gestão do ex-prefeito Romonilson Mariano, em São José do Belmonte, e determinou o ressarcimento de R$ 82,8 mil aos cofres municipais, além da aplicação de multas individuais no valor de R$ 11 mil a cada um dos quatro gestores responsabilizados.

A decisão foi tomada na 36ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do TCE, realizada em 13 de outubro de 2025, e refere-se à Auditoria Especial nº 22100798-2, que analisou despesas com recursos de precatórios do extinto FUNDEF e sobras do FUNDEB entre 2019 e 2021.

De acordo com o relatório, a Prefeitura utilizou cheques nominais para realizar pagamentos com verbas da Educação, em desacordo com o Decreto Federal nº 7.507/2011 e a Resolução FNDE nº 44/2011, que exigem movimentação exclusivamente eletrônica. Em alguns casos, os cheques foram endossados a terceiros, o que impediu a identificação dos reais beneficiários e o rastreamento dos recursos.

A auditoria apontou ainda que não houve comprovação efetiva da prestação dos serviços pagos com os cheques, referentes a locações de veículos supostamente utilizados na área educacional. Segundo o voto do relator, Conselheiro Substituto Carlos Pimentel, os boletins de medição apresentados eram genéricos, sem informações de dias de uso ou quilometragem percorrida.

Além de Romonilson Mariano, foram responsabilizados solidariamente a ex-secretária de Administração e Finanças Maria Elenice Torres da Cruz, o ex-coordenador de Controle Interno Rômulo César Pereira de Carvalho Diniz e a ex-secretária de Educação Maria Heliane Pereira Nunes.

A defesa sustentou que o uso de cheques não configuraria irregularidade, por se tratar de recursos de precatórios do FUNDEF, e que os serviços teriam sido executados. O argumento foi rejeitado pelo TCE, que reforçou a obrigatoriedade do uso eletrônico dos recursos e a falta de comprovação das despesas.

O Tribunal também determinou o envio de cópias do processo ao Ministério Público Federal (MPF), diante de indícios de simulação de despesas e uso indevido dos recursos da Educação. Outras falhas inicialmente apontadas pela auditoria foram afastadas, após comprovação de devolução de valores e regularização das pendências. Leia aqui o Inteiro Teor da Decisão.

A região do Pajeú registrou o melhor saldo no período. Pior resultado é do Sertão Central, com apenas 16 empregos. Serra Talhada ficou em 1º lugar no Pajeú e Custódia em 1º lugar em todo o Sertão, com 43 vagas formais. 

Por Juliana Lima 

O Sertão de Pernambuco gerou um saldo de apenas 286 vagas de empregos formais no último mês de abril, segundo levantamento do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

O melhor desempenho do período foi do Sertão do Pajeú, com saldo de 86 postos formais; seguida pelo Sertão de Itaparica (55), Sertão do Moxotó (53), Sertão do Araripe (43), Sertão do São Francisco (33) e Sertão Central (16).

O melhor saldo do Sertão é de Custódia (43) e os piores são de Lagoa Grande (-48) e Petrolina (-48). Na análise das principais cidades-polo sertanejas, os melhores saldos são de Serra Talhada (26) e Araripina (16), as demais tiveram saldo negativo: Salgueiro (-1), Arcoverde (-31) e Petrolina (-48).

No Sertão do Pajeú, o melhor saldo é de Serra Talhada, que registrou 291 admissões e 265 desligamentos, resultando em um saldo de 26 postos e variação relativa de 0,27%. O segundo lugar ficou com Afogados da Ingazeira, que registrou 86 admissões e 68 desligamentos, com saldo de 18 postos e variação relativa de 0,72%. Na sequência vêm São José do Egito (13), Flores (8), Itapetim (7), Quixaba (5), Calumbi (4), Ingazeira (2), Tabira (1), Triunfo (1) e Tuparetama (1).  Iguaracy (0) e Solidão (0) ficaram zeradas e as demais registraram saldo negativo: Santa Cruz da Baixa Verde (-1), Santa Terezinha (-11), Brejinho (-16) e Carnaíba (-18).

SERTÃO DO MOXOTÓ

1.   Custódia (43)
2.   Betânia (5)
3.   Manari (3)
4.   Ibimirim (2)
5.   Sertânia (-8)
6.   Inajá (-20)
7.   Arcoverde (-31)

SERTÃO DO PAJEÚ

1. Serra Talhada (26)
2. Afogados da Ingazeira (18)
3. São José do Egito (13)
4. Flores (8)
5. Itapetim (7)
6. Quixaba (5)
7. Calumbi (4)
8. Ingazeira (2)
9. Tabira (1)
10. Triunfo (1)
11. Tuparetama (1)
12. Iguaracy (0)
13. Solidão (0)
14. Santa Cruz da Baixa Verde (-1)
15. Santa Terezinha (-11)
16. Brejinho (-16)
17. Carnaíba (-18)

SERTÃO CENTRAL

1.   São José do Belmonte (8)
2.   Mirandiba (5)
3.   Serrita (3)
4.   Verdejante (0)
5.   Cedro (-1)
6.   Salgueiro (-1)
7.   Parnamirim (-9)

SERTÃO DE ITAPARICA

1.   Belém do São Francisco (29)
2.   Floresta (11)
3.   Jatobá (7)
4.   Petrolândia (6)
5.   Itacuruba (2)
6.   Carnaubeira da Penha (0)
7.   Tacaratu (-1)

SERTÃO DO ARARIPE 43

1. Araripina (16)
2. Exu (10)
3. Santa Cruz (8)
4. Ouricuri (7)
5. Granito (2)
6. Moreilândia (0)
7. Santa Filomena (0)
8. Bodocó (-1)
9. Ipubi (-19)
10. Trindade (-22)

SERTÃO DO SÃO FRANCISCO

1.   Afrânio (28)
2.   Orocó (4)
3.   Terra Nova (1)
4.   Dormentes (-1)
5.   Cabrobó (-12)
6.   Santa Maria da Boa Vista (-14)
7.   Lagoa Grande (-48)
8.   Petrolina (-48)

Confira o ranking no Sertão: 

1. Custódia (43)
2. Belém do São Francisco (29)
3. Afrânio (28)
4. Serra Talhada (26)
5. Afogados da Ingazeira (18)
6. Araripina 16
7. São José do Egito (13)
8. Floresta (11)
9. Exu (10)
10. Flores (8)
11. Santa Cruz (8)
12. São José do Belmonte (8)
13. Itapetim (7)
14. Jatobá (7)
15. Ouricuri (7)
16. Petrolândia (6)
17. Betânia (5)
18. Mirandiba (5)
19. Quixaba (5)
20. Calumbi (4)
21. Orocó (4)
22. Manari (3)
23. Serrita (3)
24. Granito (2)
25. Ibimirim (2)
26. Ingazeira (2)
27. Itacuruba (2)
28. Bodocó (-1)
29. Tabira (1)
30. Terra Nova (1)
31. Triunfo (1)
32. Tuparetama (1)
33. Cedro (-1)
34. Dormentes (-1)
35. Salgueiro (-1)
36. Santa Cruz da Baixa Verde (-1)
37. Tacaratu (-1)
38. Carnaubeira da Penha (0)
39. Iguaracy (0)
40. Moreilândia (0)
41. Santa Filomena (0)
42. Solidão (0)
43. Verdejante (0)
44. Sertânia (-8)
45. Parnamirim (-9)
46. Santa Terezinha (-11)
47. Cabrobó (-12)
48. Santa Maria da Boa Vista (-14)
49. Brejinho (-16)
50. Ipubi (-19)
51. Inajá (-20)
52. Carnaíba (-18)
53. Trindade (-22)
54. Arcoverde (-31)
55. Lagoa Grande (-48)
56. Petrolina (-48)

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira entregou Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) aos auxiliares de serviços gerais e merendeiras das escolas e creches da rede municipal de ensino.

Ao todo foram entregues 133 kits de EPIs, contendo luvas, toucas, aventais, sapatos antiderrapantes e camisas.

Durante a entrega, os auxiliares e merendeiras participaram de uma palestra ministrada pela nutricionista Cristiana Oliveira, e pela Coordenadora de Merenda, Katiúcia Queiroz, sobre a importância do uso dos equipamentos de proteção.

“Estamos felizes em participar da entrega dos EPIs aos auxiliares de serviços gerais e merendeiras. Essa já é a segunda entrega de equipamentos que fazemos na nossa gestão, e sabemos da importância do seu uso correto, principalmente em setores como o de limpeza e cozinha. Essa é uma demonstração do cuidado que temos com os serviços que prestamos à população, e com a saúde dos nossos trabalhadores,” destacou o Prefeito, Alessandro Palmeira.

Participaram da entrega, o vice-prefeito, Daniel Valadares, a secretária de educação, Wiviane Fonseca, e a diretora administrativa da secretaria, Veratânia Lacerda. A entrega ocorreu no auditório da Secretaria de Educação.

A Justiça Eleitoral de Pernambuco condenou o servidor público municipal e atual diretor do Fundo de Previdência de Salgueiro, Flávio Vieira, pelo crime de violência política de gênero contra a vereadora de Salgueiro, Maria Eliane Alves da Cruz.

A sentença foi proferida pelo juiz eleitoral José Gonçalves de Alencar, da 75ª Zona Eleitoral de Salgueiro, que fixou pena de 2 anos e 6 meses de reclusão, além de 30 dias-multa. A pena privativa de liberdade, no entanto, foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de cinco salários-mínimos à vítima.

De acordo com a sentença, Flávio foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral por praticar ataques reiterados, com conteúdo misógino, contra a parlamentar durante o primeiro semestre de 2024, período em que ela exercia o mandato e se preparava para disputar a reeleição.

Segundo os autos, as ofensas foram divulgadas em grupos de WhatsApp intitulados “Blog do Mikael Sampaio” e “Salgueiro-On-line-24Horas”, além de redes sociais. Entre os termos atribuídos ao réu estão expressões como “mulherzinha vagabunda”, “Sebosiane” e “não tem moral de uma cachorra”, apontadas pela Justiça como ataques destinados a humilhar e desqualificar a vereadora em razão de sua condição de mulher e de sua atuação política.

Na decisão, o magistrado destacou que a conduta se enquadra no artigo 326-B do Código Eleitoral, incluído pela Lei nº 14.192/2021, que tipifica a violência política contra a mulher. O juiz entendeu que houve intenção deliberada de dificultar o exercício do mandato e prejudicar a imagem pública da parlamentar.

Além da prestação de serviços à comunidade, preferencialmente em entidade ligada à proteção de mulheres ou ao enfrentamento da violência política de gênero, Flávio também deverá pagar cinco salários-mínimos à vereadora ou a uma entidade social, caso ela não seja localizada.

A condenação ganhou destaque por representar uma das primeiras decisões no interior de Pernambuco a aplicar a legislação específica de enfrentamento à violência política de gênero. A norma, voltada à proteção de candidatas e mulheres no exercício de mandato eletivo, prevê punição para ataques, constrangimentos e humilhações motivados por discriminação de gênero — condutas reconhecidas pela Justiça na decisão que resultou na condenação do réu.

0600499-81.2024.6.17.0075-4

Um dos principais pontos destacados pela vereadora da oposição, Zirleide Monteiro (PTB), durante a última sessão ordinária da Casa James Pacheco, foi a suspensão dos contratos dos trabalhadores em educação patrocinado pelo governo Madalena Britto (PSB) no final da última semana e confirmado inclusive através de nota oficial. Ela pediu o fim da suspensão dos contratos.

O governo alega a suspensão de aulas e a pandemia como justificativas para mandar para o olho da rua mais de 150 professores, sem falar em outros servidores, prestadores de serviços, que também tiveram seus contratos cancelados ou suspensos.

“Não acredito que o governo só descobriu a gravidade da pandemia agora, principalmente no tocante as receitas municipais, embora que vá receber mais de R$ 7 milhões do Governo Federal para cobrir essas perdas. O grande problema é que essas pessoas são simplesmente descartadas, com salários ainda a receber de março, e não vão poder receber o chamado auxílio emergencial. Se coloca em situação de vulnerabilidade social dezenas de famílias, de vidas, em pleno auge da pandemia”, afirmou a vereadora.

Segundo ela, o governo ao invés de resolver o problema fica soltando notas  mal elaboradas comparando a situação dos professores contratados com as dos médicos que a prefeitura contratou irregularmente em 2015, ao bel prazer sem seguir os ditames da lei, e pelo qual motivo a prefeita está sendo processada na justiça.

“Nas dos médicos, a prefeita errou ao não realizar o processo de seleção simplificada, entre outros erros. Já esses professores, são trabalhadores que se submeteram a processo seletivo simplificado que simplesmente vão para o olho da rua no momento mais crítico dessa pandemia”, afirmou Zirleide Monteiro.