DETRAN-PE amplia prazo para circular com CRLV 2019

do G1 Caruaru

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou o afastamento dos dez vereadores envolvidos na Operação Ponto Final I. De acordo com a assessoria de imprensa do TJPE, a decisão foi por maioria de votos dos desembargadores da 4ª Câmara Criminal. Os parlamentares devem cumprir a determinação quando a Câmara de Vereadores for notificada.

De acordo com o advogado Saulo Amazonas, a bancada de defesa dos parlamentares ainda não foi notificada sobre a decisão. “Nós tivemos acesso à resenha da decisão. A determinação é em relação à medida de segurança para que os vereadores não influenciassem na instrução processual, por causa das testemunhas. Mas isso não faz sentido pois o processo já acabou. Além disso, durante todo esse ano não tivemos nenhuma notícia de que eles estivessem influenciando no processo”, explica.

Ainda segundo Amazonas, a equipe de defesa avaliará a quem vai recorrer. “Vamos recorrer assim que possível, mas iremos avaliar se ao próprio TJPE ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, destaca.

O município de Iguaracy deu início, no último sábado (10), à programação em homenagem ao padroeiro São Sebastião, com atividades religiosas e culturais que marcam o calendário local. As celebrações começaram pela manhã, com a abertura oficial da 112ª Festa de São Sebastião, e seguiram à noite com o início da Festa de Janeiro 2026.

A programação religiosa foi aberta com um café da manhã comunitário promovido pela Paróquia de São Sebastião, reunindo fiéis e visitantes. O momento contou com a condução do pároco Otaviano Bezerra e a presença de autoridades locais, entre elas o prefeito Pedro Alves, o vice-prefeito Marquinhos Melo, secretários municipais, integrantes da gestão e representantes do poder público.

Também participaram do café comunitário os vereadores Chico Torres, Lequinho, Tenente de Viana e Paulinho CLP, além dos ex-prefeitos Zeinha Torres e Francisco Dessoles. A iniciativa integra as atividades religiosas que antecedem o dia do padroeiro e reúne a comunidade em torno da devoção a São Sebastião.

À noite, o Governo Municipal deu início à Festa de Janeiro 2026, que integra o ciclo comemorativo do padroeiro e reúne apresentações musicais e atividades culturais. A abertura contou com shows da Banda Farra de Paredão, com participação de Alisson Almeida e do DJ Galego, seguidos pela apresentação de Genailson do Acordeon e Banda, de Carnaíba.

O prefeito Pedro Alves acompanhou a programação ao lado do vice-prefeito Marquinhos Melo e de Michelle Moura, do ex-prefeito Zeinha Torres, dos vereadores Simão do Ônibus, Jorge Soldado e Paulinho CLP, além de secretários municipais e lideranças locais.

Durante o evento, o prefeito destacou: “Promover uma Festa de Janeiro decente e animada, com músicas de qualidade, é, acima de tudo, preservar nossas raízes e oferecer momentos de lazer, união e identidade para o povo”.

A Festa de Janeiro segue nos próximos dias, com novas atrações previstas. A programação completa pode ser acompanhada nos canais oficiais da Prefeitura de Iguaracy e da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Um novo documentário produzido por Willian Tenório é a mais nova crítica à decisão da Câmara de Vereadores de aumentar o teto dos vencimentos dos vereadores para R$ 7.535,00.

Agora, a crítica da peça coloca o cidadão afogadense na condição de palhaço, pela forma como o novo teto do subsídio foi aprovado.

A realização foi de Bruna Tavares, Willian Tenório, Edierque Santana, Geraldinho, Gustavo Mendes, Richard Soares e Thiago Caldas.

Em 2021 o INSS se comprometeu com o Supremo Tribunal Federal (STF) em reduzir o tempo de espera para análise de pedidos – de 30 a 90 dias – e perícias e assistência social para até 45 dias, podendo ser estendido para 90 em alguns casos. Mas não é isso o que se vê na prática.

Mesmo com a redução de 12,3% desde o início do ano, a fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acumula mais de 1,5 milhão de requerimentos de benefícios aguardando por análise dos servidores da instituição. E a previsão é que o problema não será resolvido antes de 2023.

Por dia o Instituto recebe uma média de 800 mil novos pedidos, porém, só consegue processar 700 mil, gerando retenção e atrasos que se tornam uma bola de neve de análises pendentes. “Muito dessa problemática se deu devido à greve dos servidores do INSS que aconteceu entre os meses de fevereiro e maio deste ano, que causou um acúmulo enorme nas solicitações ao INSS e prejudicou os beneficiários que precisavam de dar entrada em suas solicitações ou pedidos de perícia médica”, comenta João Varella, advogado especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário.

Para o advogado, o INSS está indo contra o seu acordo com o STF. “O tempo de espera de mais de 45 dias para perícias médicas vai contra a Lei e está em desarmonia com o compromisso firmado com o Supremo no ano passado. Esse é um grande problema a ser resolvido e que o único penalizado é o contribuinte. Sabemos que recentemente foram realizadas mudanças como a automação, remanejamento de servidores de outras áreas para a análise de benefícios e a capacitação dos mesmos. Mas, até o momento, essas medidas não estão causando o efeito desejado, o problema deve seguir por mais algum tempo e pode se estender até 2023”, alerta Varella.

Segundo o Ministério do Trabalho, o Governo Federal está implementando uma série de ações, além das supracitadas, com o intuito de diminuir a fila de espera e acelerar a realização das perícias pendentes. O INSS vai passar a liberar benefícios previdenciários e assistenciais sem a necessidade de uma perícia médica presencial, além do pagamento de um bônus para perícias extraordinárias realizadas pelos médicos do Instituto. Com isso, espera-se diminuir significativamente o tempo total de espera e evitar fraudes e golpes nos benefícios.

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de editar quatro decretos para facilitar a compra e o uso de armas de fogo por cidadãos levou o senador Humberto Costa (PT-PE) a recorrer ao Ministério Público Federal (MPF) para impugnar os atos assinados.

Segundo Humberto, a medida de Bolsonaro é insana e fomenta a formação de grupos armados ilegais, num aceno claro às milícias já formadas no país.

Pelos decretos, um cidadão comum tem aumentado de quatro para seis o número de armas de fogo que pode adquirir. O governo passa a permitir, também, o porte simultâneo de duas armas por pessoa. Adolescentes, que já tinham autorização anterior de Bolsonaro para a prática de tiro desportivo, podem agora utilizar arma emprestada por algum colega atirador. Fora isso, o Exército foi excluído do controle de uma série de itens, como projéteis e pólvora.

“Mesmo durante a pandemia, em pleno isolamento social, nós tivemos um aumento de 5% nos assassinatos em 2020. Em meio a essa tragédia social, Bolsonaro usurpa as competências do Congresso Nacional e edita atos para estimular mais violência, para armar pessoas, num ato voltado à constituição de milícias, com as quais ele e sua família têm muita intimidade”, afirmou o senador.

Em representação à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF, Humberto alega que as medidas afrontam o Estatuto do Desarmamento e atentam contra a vida dos cidadãos, que o Estado deveria proteger. A ideia do senador é que o Ministério Público leve os atos de Bolsonaro aos tribunais superiores para que sejam cassados por decisão judicial.