Gonzaga Patriota enche o bucho da imprensa em Petrolina

A Escola de Contas Públicas do TCE-PE irá promover o curso gratuito “Câmara Municipal e Vereadores: Funções, Conceitos, Orçamento Jurídico e Tribunais” nos dias 17 e 18 de abril, das 8h às 18h,  na Inspetoria Regional do TCE-PE em Arcoverde, como parte do programa de interiorização.

O professor Will Ferreira, Analista de Controle Externo do TCE-PE e Mestre em Gestão Pública (UFPE), abordará temas como as funções dos vereadores e das câmaras frente ao direito constitucional; noções de direito financeiro e orçamento público; a câmara municipal e o direito administrativo; parecer prévio x julgamento das contas; receitas e despesas do legislativo.

O curso é destinado a vereadores, assessores parlamentares, assessores jurídicos, contadores, servidores do Poder Legislativo Municipal, controladores/auditores internos, auditores externos e consultores em geral.

As inscrições podem ser feitas até dia o 28/03. Para mais informações e inscrição clique aqui ou entre em contato pelo (81) 3181.7928 e [email protected].

Os demais cursos gratuitos da primeira etapa do programa de interiorização são: “Gestão Ambiental – Licenciamento e Projetos de Aterros Sanitários” e Gestão e Controle do Desempenho do RPPS. Todos os cursos aconteceram/vão acontecer em Garanhuns, Petrolina, Bezerros, Surubim, Recife, Palmares e Arcoverde.

Contratação de shows artísticos, veiculação de publicidade institucional e comparecimento a inaugurações de obras ficam vedados pelo calendário eleitoral

A partir deste sábado (6), ficam faltando apenas três meses para o 1º turno das Eleições Municipais 2024. Por isso, no calendário eleitoral, começa a valer uma série de proibições às candidatas e aos candidatos, sobretudo àquelas e àqueles que ocupam cargo público. A maioria das restrições estão previstas na Lei nº 9.504/1997, que estabelece as normas para as eleições.

É nesta data também que os órgãos e as entidades da Administração Pública direta e indireta poderão ceder funcionárias e funcionários à Justiça Eleitoral, em casos específicos e de forma motivada, quando solicitado pelos tribunais eleitorais. Neste caso, o prazo vale até 6 de janeiro de 2025 para as unidades da Federação que realizarem apenas o 1º turno, estendendo-se até 27 de janeiro para as entidades que tiverem 2º turno.

Confira abaixo a lista das restrições que entram em vigor a partir deste 6 de julho:

Contratação de shows artísticos: Fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos (Lei nº 9.504/1997, art. 75);

Presença em inaugurações: Candidatas e candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas (Lei nº 9.504/1997, art. 77);

Veiculação de nomes, slogans e símbolos: Sítios, canais e outros meios de informação oficial não podem conter nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral (art. 48-A da Lei Complementar nº 101/2000; arts. 8º e 10 da Lei nº 12.527/2011; e §2º do art. 29 da Lei nº 14.129/2021);

Transferência de recursos: Servidores e agentes públicos são proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade absoluta. A lei abre exceção para situações de emergência e de calamidade pública e quando há obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado (Lei nº 9.504/1997, art. 73, VI);

Publicidade institucional e pronunciamento em cadeia de rádio e TV: É vedado o pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente. Além disso, passa a ser proibida a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da Administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública (Lei nº 9.504/1997, art. 73, VI);

Nomeação ou exoneração de servidor público: Até a posse dos eleitos, fica vedado nomear, contratar, remover, transferir ou exonerar servidor público. A exceção fica por conta de cargos comissionados e funções de confiança. No caso de concursos públicos, é permitida a nomeação dos aprovados nos certames homologados até 6 de julho (Lei nº 9.504/1997, art. 73, V).

O socialista foi relator do projeto que regulamentou a profissão de vaqueiro

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), candidato à reeleição, lembrou a passagem do Dia Nacional do Vaqueiro, comemorado hoje, 29 de agosto. Patriota foi relator da proposta que regulamentou a profissão de vaqueiro.

“Com muito orgulho fui relator da proposta que regulamentou a profissão de Vaqueiro. A aprovação da Lei representou um reparo de cunho social, econômico e cultural para uma profissão que carrega a história do Brasil, sobretudo, do Nordeste. Eles que são protagonistas na criação de um grande patrimônio cultural no nosso Sertão. Parabéns Vaqueiros!”

Pelo texto, considera-se vaqueiro o profissional que trata, faz o manejo e a condução de bovinos, bubalinos, equinos, muares, caprinos e ovinos. A lei define, dentre as atribuições do vaqueiro, a alimentação dos animais sob seus cuidados, a realização de ordenha e a preparação de animais para eventos culturais e esportivos. Ainda segundo a proposta, a contratação dos serviços de vaqueiro é de responsabilidade do administrador do estabelecimento agropecuário.

O Ministério da Integração Nacional vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1) Na manhã desta sexta-feira (3) foi registrado um vazamento no reservatório Barreiro, localizado em Sertânia (PE), entre as estações de bombeamento 5 e 6 (EBV-5 e EBV-6) do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco;

2) Técnicos das empresas responsáveis pelas obras do Projeto São Francisco na região estão em campo tomando todas as medidas necessárias para fazer a contenção da água;

3) Imediatamente após a identificação do vazamento, técnicos da área Ambiental e de Fiscalização do Projeto foram pessoalmente – de casa em casa – alertar os moradores de comunidades no entorno sobre as medidas de segurança;

4) De forma preventiva, as equipes também providenciaram a remoção de cerca de 60 famílias de 10 comunidades para áreas seguras;

5) Um ginásio, uma escola municipal, um salão paroquial e o canteiro de obras do Projeto São Francisco, todos na comunidade Rio da Barra, estão disponíveis para abrigar temporariamente as famílias;

6) Além do alojamento, estão sendo providenciados kits de ajuda emergencial contendo colchonetes, material de higiene e mantimentos, dentre outros itens. Todas as famílias estão recebendo apoio por parte da empresa responsável pela obra do Projeto naquele trecho;

7) As avaliações técnicas realizadas até o momento não apontam risco estrutural ao reservatório. A barragem está íntegra, permitindo, inclusive, o tráfego de caminhões para atender a esta situação. Equipes estão trabalhando ininterruptamente e as obras emergenciais e mitigatórias para conter o vazamento deverão ser concluídas neste sábado (4).

8) O Ministério da Integração não poupará esforços para garantir a segurança dos moradores na região afetada.

As obras do reservatório Barreiro foram iniciadas em março de 2014 e finalizadas em setembro de 2015. O início do enchimento se deu em 25 de fevereiro deste ano e a saída das águas pela estrutura de controle aconteceu no dia 27 do mesmo mês, totalizando dois dias de enchimento. Sua capacidade é de 2.612.000 m³.

Suas dimensões:

Comprimento: 1,91 km

Largura máxima: 0,97 km

Profundida máxima: 14,39 metros

Por Elielson Lima

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu, em caráter liminar, os efeitos da reunião realizada no último dia 18 de agosto pelo Diretório Estadual do PSDB, que havia decidido pela saída do partido da base do governo Raquel Lyra (PSD) e indicado o deputado Diogo Moraes para a liderança da bancada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A decisão, assinada pelo juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo, da 16ª Vara Cível da Capital, atendeu a pedido da deputada estadual Débora Almeida (PSDB), que contestou a legalidade da convocação e das deliberações do encontro.

Segundo a parlamentar, a reunião foi marcada de forma irregular, sem respeitar o prazo mínimo de 25 dias previsto no estatuto partidário, além de ter considerado voto de filiado com menos de 30 dias de ingresso na legenda – caso de Diogo Moraes. Com esse movimento, a CPI poderá ser reformulada.

A mudança é uma vitória do governo Raquel Lyra na disputa de espaço na ALEPE.