Prefeitura de Iguaracy e Sest/Senat oferecem curso para condutores de veículos de emergência

A recomendação tem o objetivo de cobrar do município providências para que a Controladoria Interna consiga exercer plenamente o seu papel.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita do município de Serra Talhada, Márcia Conrado,  que adapte a legislação vigente de sistema de controle interno, promovendo uma alteração na lei com o objetivo de diferenciar as funções de Secretário Municipal de Transparência, Fiscalização e Controle das funções de Controlador-Geral do município.

A recomendação tem o objetivo de cobrar do município providências para que a Controladoria Interna consiga exercer plenamente o seu papel. 

O cargo de Controlador-Geral do Município, conforme a recomendação expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, deve ser investido somente por um dos servidores nomeados e empossados no cargo de Agente em Controle Interno.

A recomendação orienta o município a respeito das funções de controle, nas Secretarias e órgãos de Administração Indireta, que devem ser atribuídas apenas a servidores efetivos.

Neste caso, o cargo de controlador interno deve ser ocupado somente por servidor concursado, efetivo na área de Controle Interno, de nível superior e graduação compatível com a qualificação e os conhecimentos que o cargo exige. Essa medida tem o objetivo de dar mais independência no desempenho das atribuições do cargo a fim de dar continuidade aos serviços do Órgão Central do Sistema de Controle Interno (OCSCI).

Além disso, o MPPE recomendou que a prefeita promova a extinção dos cargos em comissão que atuem em ações de controle interno no município de Serra Talhada, mantendo na estrutura do OCSCI o cargo efetivo específico de Controlador Interno criado pela Lei Municipal.

O Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite explicou, na recomendação, que a Constituição Federal, em seus artigos 31 e 70, aponta para a necessidade do Poder Público constituir um mecanismo de controle interno, bem como que a controladoria interna serve como ferramenta de apoio ao prefeito de modo a orientá-lo, cobrando resoluções e, em último caso, remetendo notícias de mau uso do erário público ao Ministério Público. Além disso, a controladoria interna tem o objetivo promover instrumentos de transparência na gestão dos recursos públicos, prevenir lesões ao patrimônio público, bem como servir como apoio aos órgãos de controle externo.

A recomendação destaca que cabe ao órgão de controle interno as macrofunções de corregedoria, auditoria e transparência, fiscalização do consumo de combustível na prefeitura, dos processos licitatórios, da gestão pessoal, do patrimônio público e do Portal da Transparência municipal. Dessa forma, a controladoria municipal consegue atuar de forma prioritária na apuração de denúncias e irregularidades.

Por fim, o MPPE ressalta que a  inobservância da recomendação por parte do município poderá acarretar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa. 

A recomendação foi publicada integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 6 de maio de 2024.

Ontem, um grupo de vereadores de Petrolina foi convidado a participar de um programa de rádio local a fim de travarem debates políticos, especialmente depois da aprovação do projeto de lei que realiza a reforma administrativa do novo governo executivo.

Estiveram presentes membros das bancadas de situação e oposição, dentre eles/as a vereadora Cristina Costa (PT) e o também vereador Manoel da Ascosap (PTB).  No calor do debate, a vereadora foi agredida pelo parlamentar. Segundo ela, o referido vereador, na ânsia de defender seu governo, desempenhou posturas que negam qualquer principio ético.

“Enquanto eu era entrevistada ele me chamava de sem moral, e eu pedia calma; o vereador Manoel demostrou incapacidade de atuar e representar a população; ele começou a gritar, levantando o dedo, dizendo pra mim que não baixava a cabeça, que gritava comigo, que eu não iria gritar, ele perdeu o equilíbrio e partiu pra cima de mim, foi às vias de fato”.

A vereadora diz que o colega  puxou seu braço, puxou a porta, sendo preciso que os presentes entrassem na frente para evitar. “Eu segurei na camisa dele que rasgou, para me defender, pois ele veio de forma covarde”,  narrou.

A vereadora Cristina seguiu da radio direto para a delegacia para registrar um boletim de ocorrência. Ainda foi encaminhada uma notificação para a presidência da casa Plínio Amorim a fim de comunicar o ato  do vereador Manoel da Ascosap.

O Senador Humberto Costa, que também foi envolvido em episódio similar há alguns dias, emitiu nota de solidariedade:

A Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Saúde, está realizando a campanha Outubro Rosa, que tem por finalidade prevenir o câncer de mama e câncer de colo de útero. 

As ações acontecem principalmente nas UBSFs que estão ofertando testes rápidos, exames preventivos do câncer de colo de útero (citológico), autoexame das mamas e encaminhamento para realização de mamografias (para mulheres de 50 a 69 anos). 

O objetivo é fortalecer o diagnóstico precoce dessas doenças. É importante lembrar que essas ações são feitas durante todo o ano.

Além das atividades nas UBSFs, a coordenação da Atenção Básica está colocando cartazes em diversos espaços públicos e privados do município. 

No dia 15/10 também está agendada uma entrevista na Rádio Sertânia FM, no programa Sertânia em Ação, com a enfermeira Daniele Aragão, que vai falar sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama e câncer de colo do útero.

“A campanha busca sensibilizar as mulheres sobre o autocuidado, já que o câncer de mama é o tumor mais frequente no público feminino e a principal causa de morte por tumor no Brasil e no mundo. Estamos todos engajados nesta luta e esperamos que a população se envolva com a gente”, destacou a coordenadora da Atenção Básica, Rosinelândia Leandro.

Cada Unidade de Saúde também realizará o dia D da campanha, quando as enfermeiras irão fazer palestras falando sobre o câncer de mama e câncer do colo do útero. Será servido, ainda, um lanche para os participantes. 

Confira o calendário de cada UBSF: 13/10 – Rio da Barra | 15/10 – Algodões | 18/10 – 13 de Maio | 21/10 – Mário Melo | 26/10 – Vila da Cohab | 27/10 – Albuquerque Né | 27/10 – Cerâmica | 27/10 – Alto do Rio Branco.

Outubro de 2021 foi o mês com menos mortes por covid-19 no Brasil desde abril de 2020, ainda no início da pandemia. De acordo com dados obtidos pelo consórcio dos veículos de imprensa, junto às secretarias estaduais de Saúde, o país registrou 11.060 mortes no mês que se encerra hoje.

Em abril do ano passado foram 5.804 óbitos por causa do novo coronavírus. Antes dos registros totalizados neste domingo, o menor número era de novembro de 2020, com 13.263 mortes.

O Brasil registrou neste domingo (31), 96 mortes por covid-19. Com isso, o total de óbitos pela doença chegou a 607.860. 

Em média, morreram 311 pessoas por dia em razão da covid-19 nos últimos sete dias, é o menor número desde 27 de abril de 2020 — quando registrou 287.

O índice de hoje é -3% menor que o número de 14 dias atrás, o que aponta para uma tendência de estabilidade nas mortes do país. A média móvel já está abaixo de 400 há 20 dias e abaixo de 350 desde 23 de outubro.

A média móvel é o melhor indicador para analisar a pandemia, pois corrige as flutuações nos dados das secretarias de saúde que ocorrem aos fins de semana e feriados. A média dos últimos sete dias é comparada com o mesmo índice de 14 dias atrás. Se ficar abaixo de -15%, indica tendência de queda; acima de 15%, aceleração; entre esses dois valores, estabilidade.

Hoje, dois estados não atualizaram dados sobre mortes: Mato Grosso do Sul e Tocantins. Outros seis não tiveram mortes em decorrência da covid-19. São eles: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Rondônia e Roraima.

Houve registro de queda na média móvel de mortes em 13 estados, enquanto quatro tiveram alta. Outros nove e o Distrito Federal tiveram estabilidade.

Das regiões, Centro-Oeste e Norte tiveram queda, com -22% e -35% respectivamente. As demais se mantiveram estáveis: Nordeste (-1%), Sudeste (4%) e Sul (-4%).

Desde as 20h de ontem foram registrados 6.853 novos casos de coronavírus e a média de testes positivos foi 11.605. Desde o início da pandemia já foram feitos 21.808.554 diagnósticos da doença.