Sindicato dos Professores em pé de guerra com gestão em São José do Egito

Em giro pelo Sertão neste fim de semana, a deputada federal Maria Arraes (PSB) realizou entregas, destinou emendas e se reuniu com lideranças da região.

Em Araripina, acompanhada do prefeito Evilásio Mateus, a parlamentar visitou as instalações do Hospital de Câncer do Sertão e se comprometeu a empenhar mais recursos para a unidade. Na cidade de Bodocó, Maria Arraes entregou uma retroescavadeira e equipamentos com o objetivo de fortalecer a segurança hídrica dos trabalhadores rurais.

Já em São José do Belmonte, a deputada destinou recursos da ordem de R$ 4,8 milhões para pavimentação de ruas, saneamento e asfaltamento, em parceria com o prefeito Vinicius Marques.

“Nosso mandato está sempre em contato com prefeitos, prefeitas e lideranças das regiões para atender às necessidades do povo. São eles que estão no dia a dia de suas cidades e sabem como destinar os recursos da melhor forma. É sempre uma alegria chegar ao Sertão e ver ações efetivas melhorando a qualidade de vida da nossa gente”, declarou Maria.

O prefeito de São José do Belmonte, Vinicius Marques, também reforçou a importância das emendas para o município. “Recebemos esses recursos com muita alegria. Nossa população só tem a agradecer ao seu mandato por contribuir para o desenvolvimento da cidade. Vai ter obra nos quatro cantos”, destacou o gestor.

Maria Arraes também esteve na cidade de Trindade, onde participou de uma audiência pública para discutir a obra do Canal do Sertão, considerado estratégico para ampliar o acesso à água, reduzir os efeitos da seca e impulsionar o desenvolvimento no Sertão e no Agreste.

Ao todo, desde o início de seu mandato, Maria Arraes já destinou mais de R$ 36 milhões para o Sertão pernambucano.

No ato que marcou a sua filiação ao PSDB de Pernambuco, o ex-senador e ex-ministro do Desenvolvimento Armando Monteiro Neto destacou que está desafiado e estimulado a participar do fortalecimento do partido nessa nova fase de sua vida pública. 

“Trago a minha experiência e todo o entusiasmo para ajudar nessa construção. Um PSDB fortalecido é bom para o Brasil e para Pernambuco”, afirmou.

Armando também elogiou a posse de Raquel Lyra como nova presidente estadual do partido destacando que estará ao seu lado para somar forças. “Raquel passa a ser depositaria da esperança de largos setores da sociedade de Pernambuco. Ela tem se dedicado exemplarmente a sua missão como prefeita de Caruaru, mas eu diria que a dimensão do seu trabalho também a alçou a uma posição de grande liderança no nosso Estado. E o PSDB pode oferecer um novo caminho a Pernambuco”, disse.

O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, adiantou que Armando Monteiro chega também com a convocação nacional de poder ajudar o partido no Instituto Teotônio Vilela (ITV), “e de ajudar a preparar o PSDB para a eleição presidencial de 2022”.

Para Armando, o triste momento de extremismo vivido pelo País mostra que o Brasil precisa mais do que nunca da social democracia.  “Sempre tive muita identificação com o ideário social democrata, que tem por compromisso construir uma sociedade mais equilibrada em um país que é fraturado pelas desigualdades“, afirmou.

No ato, que em respeito ao momento sanitário, ocorreu também em formato virtual, várias lideranças saudaram a posse de Raquel Lyra como presidente estadual do PSDB e também a filiação de Armando Monteiro no partido, dentre eles os ex-governadores João Lyra e Mendonça Filho,  o deputado federal Daniel Coelho, presidente do Cidadania, o deputado federal Ricardo Teobaldo, presidente do Podemos, o ex-senador José Aníbal, o ex-senador Douglas Cintra, os ex-deputados federais José Chaves, Jorge Corte Real, os deputados estaduais Priscila Krause, Romero Sales e Alessandra Vieira (que passou a presidência do partido para Raquel Lyra), além do ex-prefeitos Mário Ricardo (Igarassu) e Izaias Regis (Garanhuns),  dentre outras lideranças.

O desembargador Jones Figueirêdo Alves julgou procedente, por meio de decisão interlocutória, um Habeas Corpus (HC) coletivo interposto pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco em favor de todos os presos devedores de alimentos no sistema prisional do Estado de Pernambuco, objetivando a liberação dos mesmos para cumprimento da pena privativa de liberdade em prisão domiciliar. 

O magistrado amparou sua decisão na Recomendação nº 62, de 17/03/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu diretrizes aos Tribunais e magistrados, para adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19, no âmbito dos estabelecimentos do sistema prisional e do sistema socioeducativo.

Uma liminar da Defensoria Pública do Estado com o mesmo pedido havia sido deferida no dia 26 de março de 2020, pelo desembargador Jones Fiqueirêdo Alves, para evitar a disseminação do novo coronavírus no sistema prisional. Na liminar concedida foi estabelecida a substituição da prisão civil em questão pela prisão domiciliar, para os que já se encontravam custodiados, e a suspensão do cumprimento dos mandados de prisão civil dos devedores de alimentos, pelo prazo de 90 dias. 

O magistrado determinou em nova decisão sobre o mesmo assunto, em 4 de maio de 2020, que caso necessário, diante da excepcionalidade circunstancial do curso da presente pandemia, esse prazo poderia ser ampliado.

Embasada no aumento do número de casos e mortes pelo novo coronavírus em todo o Brasil e no estado de Pernambuco, com consequente agravamento da situação de calamidade gerada pela pandemia, a Defensoria Pública ingressou com nova petição solicitando o restabelecimento da decisão liminar, já proferida pelo desembargador Jones Figueirêdo, com a dilação do prazo.

O desembargador deferiu a liminar alegando a Recomendação CNJ de nº 78 de 15/09/2020, que verificou a necessidade de prorrogação das medidas protetivas e de prevenção à disseminação da Covid-19, “ante a subsistência da grave crise sanitária e da permanência dos motivos que justificaram a sua edição”. Tal recomendação altera o art. 15 da Recomendação CNJ nº 62/2020, aumentando o prazo para decretação de prisão domiciliar ou suspensão do Mandado de Execução, por mais 360 dias, ou seja, uma média de 12 meses, contados de setembro de 2020, ou seja, até meados de setembro de 2021. 

“Fica, assim, suspensa a expedição ou cumprimento de mandados de prisão civil aos devedores de pensão alimentícia, provenientes de processos em trâmite no Estado de Pernambuco nesse período”, observa.

“É certo e notório o agravamento da pandemia da Covid-19 e o estado de calamidade pública que se instaurou em nosso país, e este já vem sendo reconhecido pelos órgãos de poder, através de providências adotadas pelo comitê gestor de enfrentamento à crise nos diversos estados. Em decorrência do agravamento da crise sanitária foram editados inúmeros institutos normativos na tentativa de contenção da disseminação do vírus e na preservação da vida e saúde da população”, assevera o magistrado nos autos.

A decisão assegura aos atuais presos devedores de pensão alimentícia, a substituição da prisão civil imposta, por prisão domiciliar; cumprindo aos juízes a imediata expedição de alvará de soltura, monitorando-se doravante a prisão domiciliar. Os magistrados ficam responsáveis pela execução da prisão domiciliar, e estão autorizados a adotar as medidas que entender cabíveis no prosseguimento do feito de execução de alimentos, após o transcurso do prazo.

Por Cláudio Soares, advogado e jornalista

Uma abordagem policial ocorrida em Belo Jardim, neste domingo(09), desperta sérias preocupações sobre o uso desproporcional da força e a necessidade de respeito aos limites legais da atuação policial.

As imagens mostram, ao que se observa, quatro policiais diante de uma pessoa que já estaria dominada e algemada, enquanto um dos agentes desfere golpes no rosto do abordado. Se confirmada essa dinâmica, a agressão não pode ser tratada como simples procedimento de contenção.

É evidente que eventual resistência anterior deve ser apurada pelas autoridades competentes. A polícia tem o direito, e o dever de utilizar a força necessária para controlar uma situação de risco. Mas força policial não pode se transformar em violência gratuita depois que a pessoa já está imobilizada.

A eventual prática de tortura é extremamente grave e não pode ser relativizada em razão da condição de quem a pratica ou de quem a sofre. O Estado, justamente por deter o monopólio legítimo da força, tem uma responsabilidade ainda maior de agir dentro da lei.

O episódio precisa ser investigado com independência, garantindo-se o direito de defesa dos policiais e, ao mesmo tempo, a proteção da vítima e a apuração rigorosa de eventual abuso.

Na prática da barbárie, ninguém é diferente. A autoridade policial não pode ser confundida com autorização para a brutalidade.

O combate à criminalidade exige firmeza, mas também exige legalidade, técnica, equilíbrio e respeito à dignidade humana. É isso que diferencia a força legítima do Estado da violência que o próprio Estado tem o dever de combater.

A Secretária de Transportes de Afogados da Ingazeira, Flaviana Rosa, informou no programa institucional da Prefeitura de Afogados da Ingazeira que até julho haverá implementação plena da municipalização do trânsito na cidade.

Ela destacou o inicio da sinalização nos cruzamentos e trabalho educativo, reunião com comerciantes sobre carga e descarga, acabando fila dupla e a previsão do início da fiscalização, que começa dia 2 de julho, quando haverá  acerimonia de posse dos agentes de trânsito. Em julho também será oficializada a solicitação de municipalização ao Conselho Estadual de Trânsito.

“Outro ponto é a colaboração dos ciomnerciantes retirando as mercadorias que dificultam passagem dos pedestres, inclusive trechos em escolas municipais”.

Perguntada se agora é pra valer, Flaviana respondeu: “Dessa vez não tenho dúvida. É um problema que se estende a muitos anos. Acredito que não tem porquê não dar certo, com orientação do Conselho Estadual de Trânsito. Os problemas são muitos. Não vai ser um processo que vai agradar a todos, mas será um processo possível, dialogado e consensuado”, disse. Ouça: