Sindicato denuncia uso da Compesa na campanha de Paulo Câmara‏

Em busca de subsídios para elaboração de um relatório sobre os impactos que Pernambuco sofrerá com a Reforma da Previdência, o deputado Rogério Leão e os membros da Comissão Especial para o assunto visitaram, na manha da terça-feira (28), o Tribunal de Contas de Pernambuco.

A comissão segue um cronograma para extrair o máximo de informações sobre todos os setores envolvidos com a reforma previdenciária.

Para o deputado Rogério Leão, os dados apresentados pelo TCE colaboram para formar uma posição sólida diante a reforma previdenciária. “Essas informações subsidiarão o relatório, que está sendo produzido por esse Colegiado, com um posicionamento sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), que será votada no Congresso. Estamos empenhados em observar os impactos que a Reforma da Previdência trará para os brasileiros, em especial para os pernambucanos e defender os interesses da população”, foi enfático o Leão.

Recebidos pelo presidente do TCE, o conselheiro Marcos Loreto, elogiou a iniciativa da Alepe em criar uma comissão dizendo que “a reforma previdenciária é um assunto de interesse de todos os brasileiros.” Em seguida o técnico José Iramar Rocha que fez uma exposição para os parlamentares sobre a situação previdenciária do Estado e dos municípios pernambucanos.

Por Djnaldo Galindo *

A legislação eleitoral estabelece regras rigorosas com relação à divulgação de pesquisas eleitorais. Isso ocorre porque é comum a utilização política e eleitoral dessa ferramenta. Já houve muitos casos de manipulação dos resultados em pesquisa para influenciar na decisão dos eleitores, pois, se sabe que há um contingente importante de eleitores, especialmente em cidades pequenas, que prefere votar em ele acha que vai ganhar. A campanha eleitoral está só no início e a guerra de pesquisas já começou aqui em Arcoverde.

A legislação eleitoral estabelece que as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação. O registro deve conter a informação de quem contratou a pesquisa, o nome de quem pagou pela realização do estudo, o valor e a origem dos recursos, a metodologia e o período de realização e o questionário completo a ser aplicado. Mas, se há manipulação, essa é quase impossível de identificar. Muita vezes os valores e os reais contratantes estão ocultos.

A divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações de que trata este artigo sujeita os responsáveis à multa. A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa. Se é crime, desconhecesse algum caso de punição e se não há punição burlar a lei é uma vantagem.

É vedada, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral. Em Arcoverde tem sido comum observar blogs realizando enquetes no instagram, o que construiu também um crime eleitoral.

Para o eleitor, a orientação é para que acredite apenas nas pesquisas que estiverem registradas junto à Justiça Eleitoral. O registro significa que o estudo foi feito de acordo com as regras estabelecidas pela Legislação Eleitoral e com menor risco, mas, não imune a manipulação.

*Djnaldo Galindo é formato em História pela AESA e graduando em Ciências Políticas pela Uninter.

A diretoria da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco) esteve hoje (2/3) no Tribunal de Contas para dialogar com o presidente do órgão, conselheiro Valdecir Pascoal, sobre a Resolução Normativa nº 414 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que obriga as distribuidoras de energia elétrica a repassarem para os municípios a responsabilidade pela iluminação pública. A informaão é do blogueiro Inaldo Sampaio.

O prazo para que as prefeituras assumissem os ativos expirou no dia 31 de dezembro, mas ele foi descumprido em Pernambuco por falta de entendimento com a Celpe. Segundo o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), a maioria dos prefeitos pernambucanos se nega a assumir essa responsabilidade porque a Celpe quer fazer a entrega dos ativos nas mesmas condições em que hoje se encontram.

As prefeituras concordam em recebê-los, garante Patriota, desde que sejam entregues em perfeito estado de funcionamento: posteação e luminárias em ordem, substituição dos equipamentos danificados, etc.

A Amupe pediu a interferência do TCE na mediação do conflito e obteve do presidente a garantia de que, após ouvir também a diretoria da Celpe, cuja audiência está marcada para esta terça-feira (dia 3), reunirá a área técnica do Tribunal para avaliar uma maneira de inseri-lo no processo.

Presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), comemorou o arquivamento do projeto da chamada Escola sem Partido na comissão especial que analisava a proposta. “É uma vitória dos que acreditam na organização da luta do povo. Foi a mobilização da sociedade, especialmente daqueles que fazem a educação pública do país, que levou essa Casa a tomar essa acertada decisão, de arquivar um projeto que era uma verdadeira ‘lei da mordaça’ na educação brasileira”, celebrou o parlamentar.

Após seis semanas seguidas de tentativas de colocar a Escola sem Partido em votação, a matéria foi arquivada por causa do encerramento das atividades da comissão especial nesta legislatura. Em todas as reuniões convocadas pelo colegiado, a oposição atuou fortemente, obstruindo os trabalhos. “Esperamos que essa derrota possa fazer como que o novo governo possa refletir e retire esse projeto de sua pauta”, afirmou Danilo Cabral.

As discussões relacionadas ao Escola sem Partido serviram para alavancar o nome do então deputado Jair Bolsonaro (PSL), presidente eleito, no cenário nacional bem antes do lançamento de sua pré-candidatura à Presidência da República. Em declarações à imprensa, o futuro ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, indicado por Bolsonaro, chegou a dizer que o Escola sem Partido deveria ser aprovado pelo Congresso Nacional com um texto mais moderado.

Por causa disso, explicou Danilo Cabral, espera-se que o tema volte à Câmara dos Deputados no próximo ano. “Então, precisamos celebrar a vitória para mostrar, de forma objetiva que, quando há uma mobilização da sociedade, nós podemos barrar os atrasos que estão sendo impostos pela nova agenda. Mas, ao mesmo tempo, essa vitória tem que servir para que a gente permaneça vigilante e não permita o retorno dessa pauta”, ressaltou.

Danilo Cabral, que também integrou a comissão especial, destacou que, como preconiza a Constituição, a educação deve construir cidadania na vida das pessoas. “Não se faz educação sem liberdade de expressão, de pensamento e pluralismo de ideias. Por isso, não queremos escola sem partido. Queremos escolas com professor valorizado, escola integral, com merenda, livros e resultados positivos. Essa é a escola que merecemos”, finalizou.