Simpol e Vem Pra Rua protestaram contra Dilma e Câmara no Recife

Na noite desta segunda-feira (1º), a Câmara de Vereadores de Arcoverde assinou um contrato de parceria com o Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco (CIEE/PE), representado por Valdenilson Pimentel, para a implantação do Programa de Estágio no legislativo municipal. A iniciativa partiu do presidente da Câmara, vereador Luciano Pacheco, que ressaltou a importância de abrir oportunidades para que jovens do município possam ter acesso ao primeiro emprego, além de gerar renda e ajudar várias famílias arcoverdenses.

Com a parceria, o programa poderá contemplar até 50 jovens de Arcoverde com idade acima de 16 anos e que estejam devidamente matriculados no Ensino Médio, Técnico ou Superior. O objetivo é oferecer estágio remunerado, possibilitando que os estudantes coloquem em prática os conhecimentos adquiridos em sala de aula, ao mesmo tempo em que contribuem financeiramente dentro de suas casas, fortalecendo a economia local.

De acordo com Luciano Pacheco, a medida representa não apenas um incentivo à formação dos jovens, mas também um impacto social significativo, pois garante renda a diversas famílias que dependem do esforço dos estudantes. “Estamos dando um passo importante para preparar nossos jovens para o mercado de trabalho, ajudando-os a transformar teoria em prática e, ao mesmo tempo, garantindo um apoio financeiro para suas famílias”, destacou o presidente da Câmara.

Nos próximos dias, serão divulgados os critérios e procedimentos para a seleção dos estagiários que farão parte do programa. O CIEE/PE, que atua há décadas em defesa dos direitos sociais e na promoção de programas de aprendizagem, estágio e qualificação gratuita, será responsável por toda a mediação e acompanhamento, assegurando transparência e efetividade nessa iniciativa inédita no legislativo de Arcoverde.

Cumprindo agenda no Sertão de Itaparica, durante os seminários regionais do Ouvir para Mudar, a governadora Raquel Lyra vistoriou as obras da PE-425, no município de Carnaubeira da Penha. Os serviços de implantação, pavimentação e restauração da rodovia, no trecho que liga o município até a cidade de Floresta, ocorrem em 43 quilômetros e estão entre os mais adiantados no atual governo.

“Viemos visitar essa obra que é fundamental para todos os que moram aqui na região de Itaparica. Essa rodovia liga os municípios de Carnaubeira da Penha, Mirandiba e Floresta. Já temos mais de 70% de obra avançada. Até o final deste ano voltaremos aqui para entregar, com alegria, essa estrada que vai trazer mais desenvolvimento para o Sertão do nosso Estado” ressaltou Raquel Lyra.

O investimento na obra é de R$ 61 milhões e a execução dos serviços está sendo realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE), órgão vinculado à Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura. A expectativa é de que as obras terminem no final de outubro. A intervenção foi uma das primeiras a ter garantidos recursos do empréstimo do Banco do Brasil e já recebeu R$ 29 milhões de investimentos apenas este ano.

“A PE-425 não liga apenas cidades próximas. Essa estrada também garante acesso aos estados da Bahia, Paraíba e Ceará. Com a conclusão, as pessoas vão poder trafegar de maneira mais rápida”, comentou secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra.

“Estamos esperando há muito tempo a conclusão dessa obra, que é fundamental para todos os municípios crescerem e os moradores poderem andar com tranquilidade”, completou o prefeito de Carnaubeira da Penha, Elízio Soares. “Essa é uma obra esperada por toda a população, sobretudo aqueles que viviam ilhados durante o período de chuvas. E agora, com a visita da governadora Raquel Lyra, estamos vendo o avanço chegar”, reforçou a prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba.

A melhoria das estradas está entre os pleitos defendidos pela população durante as escutas regionais do Ouvir para Mudar. Após realizar a vistoria da rodovia, a governadora seguiu para a Escola Técnica Estadual Deputado Afonso Ferraz, para acompanhar as plenárias.

Em Floresta, Raquel Lyra recebeu uma comitiva de vereadores de Belém do São Francisco. Eles entregaram à governadora  pedidos de obras viárias diversas. Entre elas, o asfaltamento da PE-460, no trecho que liga o povoado de Conceição das Crioulas, passando pelo distrito de Riacho Pequeno, até a BR-316, e o trecho que interliga a rodovia federal ao ponto da Barra do Tarrachil, na divisa com a Bahia.

Também foi solicitado o asfaltamento da PE-420 e da estrada vicinal que liga a BR-316 ao projeto de Irrigação Manga de Baixa, comunidade produtora de piscicultura.

Estiveram presentes na agenda os secretários estaduais Hercílio Mamede (Casa Militar), Túlio Vilaça (Casa Civil), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), o presidente do DER, Rivaldo Melo, além do deputado estadual Kaio Maniçoba.

TV Globo

O relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), articula incluir em seu parecer um dispositivo para impedir que candidatos sejam presos até oito meses antes das eleições. A informação foi publicada neste sábado (15) o jornal “O Estado de São Paulo”.

As mudanças nas regras para as eleições estão sendo discutidas em três comissões da Câmara. Vicente Cândido é o relator em duas delas.

Atualmente a lei diz que 15 dias antes das eleições candidatos não poderão ser detidos ou presos, salvo o caso de flagrante delito. De acordo com o “Estadão”, Vicente Cândido propõe dois novos artigos que mudariam a lei eleitoral e o código eleitoral.

O deputado incluiu no relatório a figura da “habilitação prévia de candidatura”, estabelecendo que a habilitação deve ser feita entre 1º de fevereiro e 28 de fevereiro do ano da eleição. É esse o período que o político terá para solicitar o certificado à Justiça, que poderá concedê-lo até 30 de abril.

Segundo “Estado de São Paulo”, o deputado admitiu que a ampliação desse prazo, se aprovada, beneficiaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caso haja condenação do político em segunda instância.

Segundo o relator, a mudança “blindaria” não só Lula, mas outros políticos investigados por suspeita de corrupção. Seria uma arma contra o que o parlamentar chama de “período de judicialização da política”.

Procurado pelo G1, Vicente Cândido enviou uma fala por meio de sua assessoria de imprensa e confirmou que incluiu o dispositivo no parecer, com a concordância de membros da comissão. Ele ressaltou que não houve pedido do PT nem de Lula para a redação do artigo.

O deputado justificou que a medida visa evitar abusos. “Estamos vivendo um momento muito anormal no Brasil, de muita judicialização da política, de uma política muito policialesca”, avaliou.

A proposta gerou reação no Congresso. O senador Álvaro Dias (Pode-PR), criticou a tentativa de mudar o prazo para prisão de candidatos. Para ele, a medida é oportunista.

“Seria uma espécie de lei ‘ficha suja’, na contramão da Lei da Ficha Limpa. Nós estaríamos consagrando a defesa da corrupção e do corrupto através do parlamento. Seria uma desmoralização para o Congresso Nacional”, disse.

A comissão especial da reforma política tem reunião marcada para o dia 3 de agosto, logo depois do fim do recesso. Na reunião, o terceiro relatório parcial da reforma deve ser discutido e votado. Para que tenha validade já para as próximas eleições, em 2018, a nova regra tem que ser aprovada pelo Congresso até setembro.

Se aprovado, o dispositivo reduziria o prazo para que, caso o Tribunal Regional Federal da quarta região condene os investigados pela Operação Lava Jato, houvesse prisão.

Para o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no tribunal, a condenação na turma já impediria as candidaturas.

“A legislação eleitoral torna uma pessoa inelegível assim que seja julgado na turma”, afirmou.

“Na turma é o suficiente. Em direito é muito difícil a gente falar em ‘é’. A gente sempre, tem de falar em ‘pode ser’. Porque nada impede que tenham incidentes dentro da Justiça Federal ou fora, lá na Justiça Eleitoral. Mas, em princípio, o que eu tenho que dizer é que o julgamento da turma é o suficiente para fins e consequências eleitorais”, enfatizou.

O Senado Federal apresentou nesta terça-feira (6) um recurso contra a decisão do ministro Marco Aurélio que afastou da presidência da Casa o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Caberá agora ao próprio ministro reverter sua decisão ou levar o pedido ao plenário da Corte, composto por 11 ministros, para uma deliberação colegiada. Ainda não há data marcada para o caso ser pautado no plenário.

Assinado pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, o recurso argumenta que o afastamento de Renan Calheiros traz “enorme risco para a manutenção do andamento normal dos trabalhos legislativos”, destacando a votação da proposta de emenda à Constituição que estabelece um teto de gastos para a União.

“É notório o esforço que o Poder Executivo solicitou à sua base para a votação de matérias de enorme relevo institucional, como, por exemplo, a PEC do Teto de Gastos (PEC n. 55, de 2016), que poderia restaurar a credibilidade econômica e das finanças do governo. Nesse sentido, a medida impugnada causa enormes prejuízos ao já combalido equilíbrio institucional e político da República”, diz o recurso.

Em conversa com jornalistas pela manhã, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, diz que poderá levar o caso ao plenário assim que Marco Aurélio liberar o processo de seu gabinete.

“Não sei [quando o plenário julgará]. Depende do relator”, afirmou a ministra, questionada sobre uma data, acrescentando que ainda não havia conversado com o colega sobre o caso.

Segundo apurou a TV Globo, Marco Aurélio deve pedir ainda manifestação de todas as partes envolvidas (como o partido Rede, autora da ação) e a Advocacia Geral da União (AGU) antes de decidir o que fazer com o recurso.

Como há prazos para o envio de tais manifestações, é difícil que o caso seja levado ao plenário ainda nesta semana, a depender do ministro. A única sessão marcada será nesta quarta-feira (7), já que quinta o Judiciário estará em feriado do dia da Justiça.

Existe, no entanto, outra possibilidade de o caso ser levado a plenário antes: se o ministro Dias Toffoli trazer seu voto, já que havia pedido vista do processo no início de novembro.

Na ocasião, já havia maioria formada de 6 ministros para impedir que um réu em ação penal ocupe a linha sucessória da Presidência. Mas com o pedido de vista (mais tempo para analisar o assunto), a decisão final foi adiada.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou na noite desta segunda-feira (31) que a Polícia Rodoviária Federal e as polícias militares dos estados tomem ações imediatas para desobstrução de vias ocupadas ilegalmente.

Moraes atendeu a um pedido da Confederação Nacional dos Transportes e do vice-procurador geral eleitoral.

Manifestantes ocuparam trechos de rodovias em estados do país nesta segunda em protesto contra a derrota do presidente Jair Bolsonaro na eleição.

“Que sejam imediatamente tomadas, pela Polícia Rodoviária Federal e pelas respectivas polícias militares estaduais – no âmbito de suas atribuições – , todas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis do poder executivo federal e dos poderes executivos estaduais, para a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido”, escreveu Moraes.

A decisão deve ser obedecida sob pena de pagamento de multa, em caráter individual de R$ 100 mil e afastamento e prisão em flagrante do diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques.

Decisões da Justiça Federal determinam a liberação de rodovias bloqueadas por caminhoneiros bolsonaristas em seis estados. A forças policiais deverão liberar as estradas federais no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul, Goiás e Pará —na noite de hoje, havia 148 interdições e 95 bloqueios em vias federais em todos os estados brasileiros e Distrito Federal.