Covid-19: Sertão do Pajeú conta com 9.380 casos confirmados, 8.563 recuperados e 163 óbitos

A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União-CGU, deflagrou na manhã desta quinta-feira (10.09), a terceira fase da Operação Pescaria, com o propósito de dar continuidade às ações repressivas iniciadas no ano de 2018, para desarticular uma organização criminosa especializada no desvio de recursos públicos na Prefeitura de Agrestina/PE. 

O prefeito do município, Thiago Nunes, e o vice, Zito da Barra, foram presos na operação.

A ação conta com o emprego de 70 policiais federais, além de servidores da Controladoria-Geral da União.  A PF deu cumprimento a cinco mandados de prisão preventiva, treze mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais, além de mandados de afastamento de funções públicas dos ocupantes de cargos na administração municipal de Agrestina. 

Também foram cumpridos mandados de Afastamento de Sigilos Bancário e Fiscal dos investigados, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

A investigação que culminou com a deflagração da Operação Pescaria III, mira a lavagem dos lucros ilicitamente auferidos pela organização criminosa, levada a cabo por meio da utilização de conta bancária de titularidade de um “laranja” vinculado ao grupo. 

Esta conta bancária servia aos investigados para o recebimento de transferências bancárias e depósitos em espécie, estes na sua maioria em valores baixos e sem a identificação da origem, realização de saques de valores vultuosos, bem como, também, para a utilização de títulos de crédito ao portador (cheques) assinados em branco, tudo com o propósito de dificultar a identificação da origem criminosa do dinheiro.

As vantagens ilícitas eram auferidas por meio da contratação fraudulenta de empresa de “fachada”, com recursos oriundos de verbas federais, frustrando o caráter competitivo do processo licitatório e promovendo a execução dos contratos por meio de terceiros desqualificados.

As duas fases que antecederam a Operação Pescaria III foram deflagradas respectivamente em 21/02/2019 e 28/03/2019.

Os crimes investigados na atual fase da operação são de Organização Criminosa, Peculato, Falsidade Ideológica e Lavagem de Dinheiro.

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento nesta quarta-feira (17), admitir que um réu condenado na segunda instância da Justiça comece a cumprir pena de prisão, ainda que esteja recorrendo aos tribunais superiores.

Assim, bastará a sentença condenatória de um tribunal de Justiça estadual (TJ) ou de um tribunal regional federal (TRF) para a execução da pena. Até então, réus podiam recorrer em liberdade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

Desde 2009, o STF entendia que o condenado poderia continuar livre até que se esgotassem todos os recursos no Judiciário. Naquele ano, a Corte decidiu que a prisão só era definitiva após o chamado “trânsito em julgado” do processo, por respeito ao princípio da presunção de inocência.

O julgamento desta quarta representa uma mudança nesse entendimento. Até então, a pessoa só começava a cumprir pena quando acabassem os recursos. Enquanto isso, só era mantida encarcerada por prisão preventiva (quando o juiz entende que ela poderia fugir, atrapalhar investigação ou continuar comentendo crimes).

Votaram para permitir a prisão após a segunda instância os ministros Teori Zavascki (relator), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. De forma contrária, votaram Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Nos votos, os ministros favoráveis à prisão após a segunda instância argumentaram que basta uma decisão colegiada (por um grupo de juízes, como ocorre nos TJs e TRFs) para aferir a culpa de alguém por determinado crime.

Em regra, os recursos aos tribunais superiores (STJ e STF) não servem para contestar os fatos e provas já analisadas nas instâncias inferiores, mas somente para discutir uma controvérsia jurídica sobre o modo como os juízes e desembargadores decidiram.

A favor
Relator do caso, Teori Zavascki argumentou que a possibilidade de recorrer em liberdade estimula os réus a apresentar uma série de recursos em cada tribunal superior, até mesmo a ponto de obter a prescrição, quando a demora nos julgamentos extingue a pena.

“Os apelos extremos, além de não serem vocacionados à resolução relacionada a fatos e provas, não acarreta uma interrupção do prazo prescricional. Assim, ao invés de constituir um instrumento de garantia da presunção de não culpabilidade do apenado, [os recursos] acabam representando um mecanismo inibidor da efetividade da jurisdição penal”, afirmou.

Seguindo essa linha, Luís Roberto Barroso chamou o atual sistema de “desastre completo”. “O que se está propondo é de tornar o sistema minimanente eficiente e diminuir o grau de impunidade e sobretudo de seletividade do sistema punitivo brasileiro. Porque quem tem condições de manter advogado para interpor um recurso atrás do outro descabido não é os pobres que superlotam as cadeias”.

Contra
Primeira a divergir, Rosa Weber afirmou ter “dificuldade” em mudar a regra até agora aplicada pelo Supremo. “Embora louvando e até compartilhando dessas preocupações todas, do uso abolutamente abusivo e indevido de recursos, eu talvez por falta de reflexão maior, não me sinto hoje à vontade para referenda essa proposta de revisão da jurisprudência”.

Presidente da Corte, Lewandowski também discordou da mudança do entendimento sobre a presunção de inocência e alertou para o aumento do número de presos que virá com a decisão.

“O sistema penitenciário está absolutamente falido, se encontra num estado inconstitucional de coisas. Agora nós vamos facilitar a entrada de pessoas nesse verdadeiro inferno de Dante, que é o sistema prisional”, afirmou.

Reação
Após a decisão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que defendeu a mudança, divulgou nota afirmando tratar-se de um “passo decisivo contra a impunidade no Brasil”.

“Proferida a decisão no tribunal de origem em que as circunstâncias de fato foram acertadas, qualquer recurso para o STJ ou STF, ensejará a discussão somente de questão jurídica”, disse, ainda durante o julgamento.

Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) saudou a mudança, semelhante a proposta apresentada pela entidade ao Congresso. “Esse é um dos principais pontos da nossa a agenda. A mudança na interpretação da lei emanada pelo plenário da Suprema Corte reforça a adequação e pertinência da nossa proposta”, afirmou em nota o presidente da entidade, Antônio César Bochenek.

Criminalista atuante no STF há 37 anos, o advogado Nélio Machado criticou a decisão. Para ele, ela permite que uma pessoa comece a cumprir pena mesmo se depois um tribunal superior entender que houve erro nas decisões anteriores.

“Quase um terço das decisões são modificadas aqui. Logo, se você executa a pena antes do trânsito em julgado, você tem o risco de perpetrar um enorme erro judiciário irreparável. E o Estado brasileiro não está vocacionado a reparar erros do Judiciário. Não é da nossa praxe, não é da nossa tradição, nunca foi e nunca será”, afirmou ao G1.

Imagens mostram que cela onde estava Garotinho, em Benfica, não foi invadida. Ex-governador simulou agressão

O ex-governador Anthony Garotinho será transferido ao presídio de Bangu 8, na Zona Oeste do Rio, nesta sexta-feira (24). A transferência foi determinada pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

Pouco antes, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio da 98ª Zona Eleitoral, em Campos, havia autorizado a transferência. De acordo com o juiz Ralph Machado Manhães Junior, o TRE tomou a decisão antes das notícias sobre a suposta agressão contra Garotinho na cadeia.

Segundo a defesa do ex-governador, ele teve a cela invadida e foi agredido com um porrete. Diz também que uma arma foi apontada para ele. Garotinho teria chegado à delegacia com o dedo do pé machucado e o joelho ralado.

Agentes da Seap, no entanto, dizem que ele se autolesionou. Imagens de câmeras de segurança, obtidas com exclusividade pelo RJTV, mostram que ninguém entrou na cela. em que ele estava, e que o ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes, preso na Lava Jato, foi chamado para prestar socorro.

As fortes chuvas que caíram na região do Pajeú provocaram estragos em alguns municípios. A maioria das estradas rurais foram atingidas e algumas estão intransitáveis.

Um poste da nova rede de alta tensão da Celpe na entrada do Sitio Carnaúba de Afogados da Ingazeira ficou pendurado pela rede elétrica. Na zona urbana, a água trouxe muita terra e transformou a Rua Diomedes Gomes em um lamaçal.

Itapetim ficou sem internet por várias horas. Os dois principais provedores locais, o SOL – Sertão Online e o R3 Telecom informaram  que a falta de internet foi geral e está relacionada com a queima de equipamentos no Pico do Jabre.

De acordo com o provedor Sol – Sertão Online as fortes chuvas na região do Pico do Jabre localizado no município Maturéia-PB, teria queimado algumas baterias de rádios das antenas, o que gerou a interrupção dos serviços. Segundo informações, outras cidades da região também foram afetadas.

Em Tuparetama no Bairro da Luzia as águas de um canal invadiram as casas na Rua Agnelo Damião destruindo móveis a causando prejuízos aos moradores. Somente ontem a Prefeitura promoveu a limpeza do canal.

Em comemoração aos 90 anos de emancipação política da cidade de Arcoverde, a prefeita Madalena Britto anuncia que nos próximos dias 07, 10 e 11 de setembro, estará realizando programação especial dedicada à trajetória do município. Iniciando na sexta-feira (07), feriado pela Independência do Brasil, a população contará na Praça da Bandeira, com uma Alvorada Festiva, sob comando da Orquestra Filarmônica Joaquim Belarmino Duarte, que também está celebrando os seus 90 anos de formação. Em seguida, será promovido o hasteamento da bandeira, com participação do 3º BPM e do Tiro de Guerra do município.

A festividade continua na segunda-feira (10), com Missa Solene a partir das 19h, na Matriz Nossa Senhora do Livramento. Já na terça-feira (11), feriado municipal, acontece o tradicional Desfile Cívico. Este ano, a realização terá 23 participantes, começando suas apresentações às 15h, com cortejo pelo centro da cidade.

“Em um momento tão importante para a nossa querida Arcoverde, com a marca de noventa anos de trajetória histórica, a gente tem motivo de sobra pra comemorar. Na nossa gestão, certamente temos mais de 90 motivos para ter orgulho de nossa cidade. Por isso, realizaremos o nosso tradicional e tão esperado desfile cívico, que é uma das nossas identidades”, destacou a prefeita Madalena Britto.

Programação: 

Sexta-feira, 07 de setembro

6h | Alvorada Festiva – Filarmônica Joaquim Belarmino Duarte

8h | Hasteamento da Bandeira, na Praça da Bandeira, com participação do 3º BPM e Tiro de Guerra

Segunda-feira, 10 de setembro

19h | Missa Solene em Comemoração aos 90 anos de Arcoverde – Matriz Nossa Senhora do Livramento

Terça-feira, 11 de setembro – 90 anos de Arcoverde

15h | Desfile Cívico – concentração na antiga Estação Ferroviária e término na Praça da Bandeira

Participantes:

1. TG
2. 3º BPM
3. Corpo de Bombeiros
4. GSVA
5. SEA – Escola Carrocel (Buíque)
6. Secretaria de Assistência Social – Arcoverde
7. Clube de Aventureiros e Desbravadores
8. Clube de Futebol Americano
9. COSPLAY
10. Colégio Diocesano Cardeal Arcoverde
11. Escola Anália Simões – Buíque
12. Escola Antônio de Barros Sampaio – Buíque
13. Escola Manoel Benício – Buíque
14. Colégio Imaculada Conceição
15. EREM Senador Vitorino Freire
16. EREMA
17. Fundação Terra
18. Escola Nossa Sra. Perpétuo Socorro
19. Escola Antônio Japiassu
20. EREM Carlos Rios
21. Escola Monsenhor José Kherle
22. Escola Nossa Sra. das Graças – Buíque
23. Secretaria de Educação da Pedra