Justiça suspende processo de impeachment em Salgueiro

O Tribunal de Contas de Pernambuco realiza nesta quarta-feira (27) uma grande operação para avaliar as condições de segurança dos veículos que fazem o Transporte Escolar dos alunos das escolas públicas municipais. Cerca de 250 pessoas da equipe de auditoria do TCE, comandadas pela Diretoria de Controle Externo, estão envolvidas na fiscalização que é simultânea, abrangendo todos os 183 municípios do Estado. A exceção é Recife, que não dispõe do serviço de transporte escolar.

Durante as visitas, os auditores avaliaram desde a documentação, como a idade e as condições dos veículos (faróis, lanternas, estepe, extintores de incêndio, cintos de segurança, entre outros itens); se o modelo é adequado à finalidade; se o serviço é prestado com autorização do DETRAN/PE e se os condutores são devidamente habilitados para a função.

Uma sala de monitoramento foi montada no prédio do TCE para receber informações, em tempo real, das equipes em campo, sob a supervisão da Diretoria de Controle Externo e do Departamento de Controle Municipal.

Até o final da manhã, 443 veículos tinham sido inspecionados em 135 municípios. Deste total, 99% apresentavam irregularidades, a maior parte ausência de selo de inspeção emitido pelo Detran, falta de cintos de segurança, pneus em péssimo estado de conservação, entre outras.

A partir dos dados coletados, serão gerados relatórios por município que serão enviados às respectivas prefeituras. Caso seja necessário, poderão ser expedidos Alertas de Responsabilização ou medidas cautelares, chamando a atenção para os problemas encontrados e que deverão ser solucionados pelos gestores municipais. Os prefeitos que não atenderem às medidas necessárias estarão sujeitos à responsabilização, aplicação de multa e poderão ter as suas contas julgadas irregulares, dentre outras penalidades.

O transporte escolar é prestado no Estado por cerca de seis mil veículos contratados para atender aproximadamente 355 mil alunos da rede pública de ensino. Estima-se que R$ 275 milhões sejam gastos anualmente pelas prefeituras pernambucanas com essa finalidade.

O serviço atende atualmente cerca de 5,5 milhões de jovens e crianças em todo o país. O transporte escolar é uma das políticas públicas de maior relevância socioeducacional do Brasil, representando, em muitos casos, a única conexão viável entre a residência do aluno da zona rural e o ambiente escolar mais próximo da sua casa. Por conta disso, a temática foi incluída entre os projetos prioritários do Plano de Controle Externo 2021-2022 do TCE.

“A iniciativa foi uma das prioridades da gestão do presidente Ranilson Ramos, principalmente após os recentes acidentes ocorridos em Pombos, Pesqueira, Araripina, Chã de Alegria e Vicência, em especial o de Riacho das Almas, que levou quatro crianças a óbito”, destacou o diretor de Controle Municipal do TCE, Eduardo Siqueira.

ATUAÇÃO

Em março (4) deste ano, o TCE publicou a Resolução TC nº 167/2022 com algumas medidas a serem adotadas pelo Estado e municípios para garantir a segurança de alunos de escolas públicas beneficiados por esse tipo de transporte. O

utras medidas adotadas pela instituição para melhorar a qualidade da prestação do serviço foram o projeto “Transportando o Nosso Futuro” e a elaboração do Manual do Transporte Escolar (Resolução TC nº 156/2021) e de um modelo de Contratação e Execução do Serviço de Transporte Escolar na gestão, que deverá levar à redução de custos para os cofres públicos nesta área.

Um Acordo de Cooperação Técnica também foi assinado pelo Tribunal, em novembro do ano passado, com a Escola de Contas, o governo do Estado e o grupo Neoenergia, de forma a buscar soluções e aprimorar o serviço em Pernambuco.

O Transporte Escolar é regulamentado pelo Código de Trânsito de Brasileiro (artigos 136 a 139), que estabelecem os requisitos mínimos para a condução coletiva de escolares; pela Resolução CONTRAN nº 912/22, que define os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação; e pela Portaria DP nº 002 – DETRAN/PE, de 2009, que traz os critérios básicos para a expedição de autorização de circulação destinada aos veículos de transporte de escolar.

Uma parceria com o DETRAN forneceu informações ao TCE sobre os condutores e veículos escolares inspecionados pelo departamento de trânsito. Essas informações estão sendo cruzadas com os dados fornecidos pelas prefeituras. O DETRAN também disponibiliza uma cartilha que orienta sobre como saber se o transporte escolar atende às normas de segurança.

Na manhã dessa sexta-feira (3), o Prefeito Sebastião Dias recebeu em seu Gabinete os representantes da Cooperativa de Crédito Cresol Pajeú. O gestor explicou que, com a crise atual, a tributação dos municípios tem caído vertiginosamente, o que acarreta em prejuízos na execução dos serviços públicos.

Nesse sentido, Sebastião Dias disse que seria muito importante uma parceria recíproca entre a Prefeitura de Tabira e a Cresol.

O Vice-presidente da Cooperativa, Olímpio Woufard, recebeu com alegria a possibilidade de se fazer essa parceria. “Queremos que a Cresol seja o diferencial neste município”, afirmou Woufard.

Apresentando alguns números que consolidam a Cooperativa no município, o Coordenador de Gestão da Cresol, Cleber Carlos Barratto, disse ao senhor prefeito que a Cooperativa já investiu mais de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) em tecnologia na sua agência de Tabira, além de ser uma geradora de empregos.

Ao final do encontro, os representantes da Cresol convidaram o Prefeito Sebastião Dias para conhecer a sede da Cooperativa que fica na cidade de Tenente Portela, Noroeste do Rio Grande do Sul. O prefeito, simpático ao convite, disse que seria uma ótima oportunidade para troca de experiências e a entrega em mãos de alguns projetos para serem desenvolvidos, através da parceria, no município de Tabira.

A Intervenção Policial Tática ‘Capri’ prendeu, nesta quarta-feira (29), oito homens acusados de estupro de vulneráveis, na cidade de Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão pernambucano. A intervenção é da Secretaria de Defesa Social e foi realizada através da Polícia Civil de Pernambuco no Pacto Pela Vida. A ação ainda teve apoio tático dos Policiais Civis da 21ª DESEC – Serra Talhada.

A operação foi coordenada pela Diretoria Integrada do Interior (Dinter 2), sob a presidência do delegado Alessandro Menezes Orico, e teve como objetivo a repressão ao abuso sexual de crianças e adolescentes, na forma de estupro de vulneráveis. Ao todo, na ação foram empregados 30 policiais civis, entre agentes, escrivães e delegados.

Foram presos preventivamente Raimundo Gonçalves de Souza, Cícero Henrique Cordeiro, Nildo Miguel de Medeiros, Manuel Antas Cariri, João Paulo da Silva, Anderson Alexandre Oliveira da Silva, Miguel Gomes da Silva e Valmir dos Santos Silva.

De acordo com o delegado Alessandro Menezes, as investigações começaram há cera de três meses. “Recebemos algumas denúncias dos familiares das vítimas, do conselho tutelar e das escolas, que verificaram comportamento diferente das crianças e fizeram acompanhamento psicossocial, levando os relatórios até a delegacia”, contou.

Ainda de acordo com ele, são, aproximadamente, 14 casos de estupro de vulnerável. “As vítimas são crianças de 6 a 13 anos. Algumas de 13 anos foram violentadas desde os 9 anos de idade”, disse.

Arcoverde
Também nesta quarta (29), a Polícia Civil desencandeou a operação “Inocência” na cidade de Arcoverde, no Sertão. Foram cumpridos um mandado de prisão temporária e quatro mandados de busca em Arcoverde e em Pombos. Na ação, a polícia prendeu Luiz Barbosa da Silva, conhecido como Luiz Brasil, por estupro de vulnerável.

A operação também apreendeu dispositivos de armazenamento de dados e um computador, com fotos e vídeos de crianças e adolescentes, em situação de sexo explícito. Investigados e familiares das vítimas foram encaminhados à Delegacia de Arcoverde para prestar depoimento.

Segundo o último boletim do Ministério da Saúde, divulgado nesta segunda-feira (11), a quantidade de mortes pelo novo coronavírus no Brasil subiu para 11.519. Nas últimas 24 horas, foram registrados 396 óbitos.

A pasta também anunciou que, até o momento, o país contabilizou 168.331 casos confirmados de covid-19. De ontem para hoje, foram 5.632 novos diagnósticos.

Pernambuco – A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta segunda-feira (11), 493 novos casos de Covid-19 em Pernambuco, além de 40 óbitos. Entre os casos confirmados hoje, 212 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 281 são casos leves.

Agora, Pernambuco totaliza 13.768 casos já confirmados, sendo 7.368 graves e 6.400 leves. Com os 40 óbitos confirmados laboratorialmente, o estado totaliza 1.087 mortes pela Covid- 19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, participou do Debate das Dez na Rádio Pajeú, na última quinta-feira (18), buscando o direito de resposta após as declarações da pré-candidata Ilma Valério e seu companheiro de chapa, Gleybson Martins, no debate anterior. Patriota refutou as alegações de sua oponente e ressaltou os avanços conquistados durante sua gestão.

Questionado sobre o motivo do pedido de direito de resposta, o prefeito destacou as “muitas inverdades perpetradas por ela [Ilma Valério] e também pelo seu pretenso candidato a vice-prefeito de Carnaíba”. Ele rejeitou a ideia de que ser prefeito de Carnaíba seria um sacrifício, rebatendo a afirmação de Ilma sobre a renúncia de seus próprios luxos em prol da administração municipal.

Anchieta Patriota enfatizou que ser prefeito de sua terra era um sonho desde a infância e salientou sua trajetória na política, iniciada em 1982. Ele mencionou sua participação no movimento estudantil e as eleições, destacando a vitória em 2005, quando assumiu a prefeitura.

Ao abordar as críticas à educação municipal, o prefeito ressaltou os esforços para transformar a rede escolar. Ele mencionou a Revolução na Educação de Carnaíba, destacando a construção de novas escolas, como o Complexo Educacional Governador Miguel Arraes, que se tornou referência na região. Patriota defendeu a valorização do profissional de educação e rebateu as críticas de Ilma, afirmando que ela nunca valorizou a educação no município.

Anchieta Patriota contestou a alegação de que a educação já era boa antes de sua gestão, apontando para a falta de estrutura física e valorização dos profissionais. Ele destacou a revolução na merenda escolar e a implantação do fardamento escolar, ressaltando o pioneirismo de Carnaíba nesse aspecto.

Por fim, o prefeito criticou a postura da adversária em relação à educação pública, mencionando que ela é professora do município, mas teria trabalhado apenas um ano e pedido licença prêmio sem retornar. Ele afirmou que a oponente está dissociada da realidade de Carnaíba e não acredita na educação pública.