Simone Tebet e Alexandre Padilha lançam Manual de Transição para prefeitos

Na manhã desta quinta-feira (24), o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, anunciou o reajuste integral de 33,24% para os professores da rede municipal de ensino. 

Após assembleias realizadas pelos professores, o gestor se reuniu com a comissão formada por representantes da categoria e advogados do Sintep, para discutir as propostas formuladas durante as reuniões. 

“É preciso avançar na política de incentivo, reconhecendo sempre a dedicação dos professores da rede municipal, protagonistas de grandes conquistas para o ensino de Tuparetama, que hoje é tido como um dos melhores do Estado. Portanto, é mais um compromisso que cumpro junto a categoria, na validação dos direitos aos profissionais do magistério público.”, destacou Sávio. 

O aumento salarial vai beneficiar os professores da Educação Infantil, das séries iniciais e finais e do ensino médio.

Nesta sexta-feira (19), o deputado estadual Luciano Duque (SD), compartilhou em suas redes sociais uma visita institucional ao Hospital Regional Emília Câmara (HREC), localizado em Afogados da Ingazeira. O parlamentar foi recebido pelo gestor geral da instituição, Sebastião Duque, e sua equipe, explorando as instalações e se atualizando sobre as recentes melhorias e serviços implementados na unidade.

O HREC desempenha um papel crucial na região, atendendo a uma demanda proveniente de 12 municípios e beneficiando aproximadamente 2% da população de Pernambuco. A gama de serviços oferecidos inclui atendimentos ambulatoriais, urgências e emergências, UTIs, exames e uma média de 420 cirurgias por mês, abrangendo tanto procedimentos convencionais quanto cirurgias por vídeo.

O hospital também se destaca ao proporcionar um serviço próprio de tomografia, realizando cerca de 500 exames mensais. É importante ressaltar que o HREC concentra seus esforços no atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), focando em procedimentos de média e alta complexidade, solidificando-se como uma peça fundamental na estrutura de saúde da região.

Luciano Duque, ao compartilhar a experiência da visita, expressou sua gratidão pela receptividade e destacou a importância do Hospital Regional Emília Câmara para a comunidade local e além. “Fizemos uma visita institucional ao HREC para conhecer de perto o trabalho essencial que realizam. Agradeço ao gestor Sebastião Duque pela recepção calorosa”, declarou o deputado em suas redes sociais.

O vereador Sinézio Rodrigues comemorou na sessão ordinária da Câmara dos Vereadores de Serra Talhada, a  vitória dos servidores públicos serra-talhadenses da Educação em relação aos quinquênios que foram negados pelo governo municipal desde 1999.

“Estou feliz pelos trabalhadores em Educação que tiveram uma excelente conquista essa semana. A luta do SINTEST, através do presidente Junior Moraes, do jurídico do sindicato, representado por Doutora Gabriela, foi bem lograda, pois conseguimos que a justiça em primeira instância, determinasse a incorporação dos quinquênios aos trabalhadores da prefeitura de Serra Talhada, que foi cortado desde 1999″, disse.

Pela decisão os trabalhadores vão ter direito a incorporação desses quinquênios. São trabalhadores com 10%, 15% e até 20% do acréscimo no subsídio. A justiça determinou, também, que o governo pague o retroativo referente aos cinco últimos anos com correção monetária, com tudo que tem direito o trabalhador. ]

“Nós, enquanto sindicato, tentamos impetrar várias vezes a ação na justiça. Muitos advogados analisavam e não davam continuidade. Não é questão de gestor, estamos falando aqui dos direitos do trabalhador”, concluiu o vereador.

O parlamentar informou que apenas aqueles servidores que deram entrada na ação é que terão  direito de receber o dinheiro. Os demais servidores que não deram entrada ainda, devem iniciar os trâmites ingressando na justiça para que possam receber o que é seu, por direito.

Inspeção em mercados públicos e matadouros realizada pela equipe Abate da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco em Pernambuco (FPI/PE), com participação da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) identificaram diversas irregularidades durante a semana.

Em Petrolândia, a FPI/PE realizou um debate no auditório do Centro Cultural para discutir ações imediatas para a melhoria das condições sanitárias do mercado público, para que ele possa ser reaberto. Algumas das medidas emergenciais que devem ser adotadas pelos comerciantes são: a limpeza dos pontos de venda de produtos de origem animal, o uso de fardamento por parte de comerciantes, controle de pragas, acondicionamento das carnes em equipamentos de refrigeração e uso de utensílios de aço e lixeira com tampas. Já a prefeitura irá realizar as correções necessárias na infraestrutura do mercado.

Durante a inspeção no mercado, irregularidades como peixes expostos diretamente em balcões de pedra, sem uso de gelo para resfriar o produto; ausência de documentação de origem das carnes, chão e revestimentos sujos e quebrados; torneiras sem água; e presença de moscas e outros insetos.

A coordenadora da equipe Abate, Glenda Holanda, ressaltou que “o mercado público é um reflexo da situação do abate em toda a região; e aqui foram encontrados pontos de fragilidade que precisam ser resolvidos em nome da segurança dos consumidores, que somos todos nós”

A FPI/PE ainda apreendeu 400 kg de carne de frango em um estabelecimento clandestino na Zona Rural de Petrolândia. O estabelecimento foi interditado pois não possuía licenciamento e condições sanitárias para funcionar. Todos os produtos apreendidos foram descartados no aterro sanitário da cidade.

Outro estabelecimento fiscalizado pela equipe Abate foi o abatedouro municipal de Petrolândia. O equipamento foi interditado pela prefeitura no primeiro dia de ação da FPI/PE. No local foram identificados problemas relativos à área de entrada dos veículos, banheiros e vestiários em desconformidade com a legislação, equipamentos enferrujados e falta de forro do telhado. Um problema crítico foi identificado  no sistema de recolhimento de resíduos, que não possuía a destinação adequada. A água usada no processo de abate se misturava com restos de animais e era acondicionada em lagoas fora das especificações, o que resulta em descarte do material efluente a céu aberto.

No município de Floresta o açougue e o abatedouro público também foram interditados devido ao descumprimento das normas sanitárias. Cerca de 350 kg de produtos de origem animal foram apreendidos e inutilizados por não apresentarem condições de consumo, 270 kg estavam no abatedouro e 80kg estavam no mercado.

Em Tacaratu o açougue público municipal também foi interditado. A falta de condições higiênicas e sanitárias para a manipulação das carnes e a ausência de destinação adequada dos resíduos gerados pela atividade foram irregularidades encontradas. O matadouro público de Tacaratu, que já estava interditado, mas mesmo assim foi fiscalizado.

FPI Pernambuco – As ações do FPI Pernambuco são coordenadas do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), as entidades participantes do programa são: Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro); ONG Animalia; Agência Nacional de Mineração (ANM); Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac); Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa); CemaFauna Caatinga/Univasf; Agência de Bacia Peixe Vivo; Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH); Fundação Nacional de Saúde (Funasa); Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Polícia Militar de Pernambuco (PMPE / 23º BPM e Companhia Independente de Polícia do Meio Ambiente – Cipoma); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Secretaria Estadual de Saúde (SES).

O decreto prevê redução de 15% do subsídio da prefeita, 12% do vice,  10% dos secretários e procurador

A Prefeitura de Serra Talhada publicou o Decreto N° 3.374, que estabelece medidas para redução de despesas visando a aplicação do reajuste salarial do piso dos profissionais do Magistério.

De acordo com o decreto, os órgãos integrantes da administração direta e indireta deverão adotar medidas para redução de, no mínimo, 20% das despesas de custeio e de pessoal.

Entre as medidas previstas estão a redução das despesas com cargos em comissão e funções de confiança; suspensão de gratificações de qualquer natureza, ressalvadas as de caráter pessoal; cancelamento de contratos por excepcional interesse público, desde que não prejudique a continuidade dos serviços essenciais; e proibição de horas extras.

O decreto prevê, ainda, a redução de 15% do subsídio da prefeita; 12% do vice-prefeito; 10% dos secretsrios e procurador; 8% dos diretores, presidentes, superintendentes, comandante da Guarda Municipal, secretários executivos, procurador adjunto e tesoureiro; e 8% do salário dos servidores comissionados com remuneração superior a R$ 3.000,00.

O acompanhamento é a avaliação das medidas previstas serão realizados pelo Comitê Gestor, composto pelas secretarias de Planejamento e Gestão, Finanças, Administração, Procuradoria Geral e Controladoria Geral.

A decisão foi construída após reuniões com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada,  SINTEST, e Associação dos Professores de Serra Talhada,  APROST.

Confira o decreto na íntegra:

http://serratalhada.pe.gov.br/legislacao/decreto-no-3-374-de-22-de-fevereiroa-de-2022