Sicoob e Prefeitura de São José do Egito firmam convênio

Os motoristas inadimplentes do imposto têm nova oportunidade para realizar o pagamento, antes de ter seu nome negativado.

Em Pernambuco, as pessoas que têm débitos de IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores até o ano de 2018, terão uma nova oportunidade para quitar sua dívida com o Fisco, caso contrário, poderão ser negativadas na Serasa. A informação é da Secretaria Estadual da Fazenda de Pernambuco, que a partir de maio/2019 estará notificando os devedores do tributo.

O IPVA se constitui numa importante fonte de recursos para o Governo do estado de Pernambuco, tendo respondido em 2018 por uma arrecadação de R$ 1.177.886.218,94. Hoje, o débito mais relevante, concentrado em 167.807 placas de veículos automotores, é de R$ 120 milhões, entre os anos de 2015 a 2018.

Para buscar o montante, o contato da Sefaz-PE também será feito por telefone. Já os grandes contribuintes – bancos responsáveis pelas dívidas em leasing – serão contatados pela Gerência de Segmento do IPVA da Sefaz-PE e pela Procuradoria Geral do Estado – PGE.

Com o suporte de um trabalho estruturado, o contribuinte pode regularizar a situação do seu automóvel de forma espontânea, antes de receber a notificação, pagando a multa pro-rata de até 15%. Já, depois da notificação, será acrescida uma multa de 100% do imposto aberto.

 “Os impostos devem ser pagos o mais rápido possível para que a dívida não avance para a esfera judicial e para que os contribuintes não se sujeitem a  multas mais elevadas”, afirma o diretor Geral de Planejamento e Controle de Ação Fiscal – DPC, Cristiano Dias e lembra que a informação também vale para quem não receber mensagem de cobrança.

 Como quitar o IPVA?

– Na fase de pré-notificação, o contribuinte deve consultar e emitir o DAE  do imposto em aberto  no site do  DETRAN-PE.

– O atendimento presencial ao contribuinte será  realizado nas agências do DETRAN  e  nas Agências da Receita Estadual (ARE´s) da SEFAZ .

– O  atendimento ao contribuinte Notificado será realizado pelas  Agências da Receita Estadual (ARE´s), da SEFAZ. O contribuinte também  pode  emitir  o  DAE  da Notificação de Débitos do IPVA para parcelamento ou liquidação à vista, no e-fisco, através do site da SEFAZ.

Todas as dúvidas podem ser esclarecidas através do TELESEFAZ, pelos números 08002851244 ou (81) 3183-6401, ou no DETRAN-PE, pelo 3453-8202.

A cidade de Escada, na Mata Sul de Pernambuco, enfrenta uma reviravolta política após decisão da 19ª Zona Eleitoral que cassou os mandatos de cinco vereadores por fraude à cota de gênero. A sentença foi assinada pela juíza Izabel de Souza Oliveira e atinge diretamente as chapas da federação PSDB/Cidadania, do Agir e do PRD.

Entre os parlamentares que perdem os mandatos estão Márcio da Água (PSDB), Tarlina de Dr. Edmilson (PSDB) e Emanuel da Bomboniere (Agir). No PRD, maior partido afetado, foram cassados Henrique Meketrefe — o vereador mais votado do município — e o presidente da Câmara, Zé Amaro da Alvorada.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, uma das candidatas inscritas pelo PRD foi identificada como “laranja” e sequer possuía filiação partidária válida.

Embora a decisão ainda seja de primeira instância e caiba recurso, a magistrada determinou a imediata recontagem dos votos para redistribuição das cadeiras. O episódio mergulha a Câmara Municipal de Escada em um cenário de incerteza política, enquanto os partidos atingidos avaliam medidas para reverter a decisão.

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, está em viagem a Brasília e gravou um vídeo para ser exibido no Seminário de Abertura do Ano Letivo dos profissionais da educação, quando anunciou um reajuste de 7% no piso salarial dos professores efetivos do município, percentual superior ao estabelecido pelo Governo Federal, que fixou o aumento em 6,27%. Além disso, o gestor municipal também garantiu aumento para os professores contratados.

Com o novo reajuste, um professor contratado com carga horária de 150 horas-aula, que anteriormente recebia R$ 1.412,00, passará a receber R$ 2.025,00. Já os professores contratados com carga horária de 200 horas-aula, que antes tinham um salário de R$ 2.025,00, agora passarão a receber R$ 2.700,00. 

O prefeito Gilson Bento ressaltou a importância desse reajuste. Segundo ele, investir nos professores é essencial para garantir uma educação de qualidade para os alunos da rede municipal. “Estamos sempre buscando meios de valorizar os profissionais da educação, pois sabemos da importância que eles têm na formação das nossas crianças e jovens. Este reajuste é um reconhecimento pelo trabalho que desempenham e pelo papel fundamental que têm na construção do futuro de Brejinho”, destacou.

A Secretaria de Controle Interno da Prefeitura de Itapetim promoveu, nesta terça-feira (22), uma reunião com secretários e diretores municipais para discutir responsabilidades administrativas e procedimentos internos das pastas.

O encontro foi conduzido pela secretária Luciana Paulino e teve como pauta a regulamentação do Controle Interno, a definição das atribuições específicas de cada secretaria, o papel da Ouvidoria Municipal e o apoio técnico oferecido pela Controladoria às demais áreas da administração.

A prefeita Aline Karina esteve presente na reunião e destacou a importância do alinhamento entre as secretarias para assegurar transparência e organização nos processos administrativos.

Segundo a Secretaria de Controle Interno, a reunião visa aprimorar a articulação entre os setores da gestão municipal e consolidar mecanismos de controle e acompanhamento das ações governamentais.

Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump se reuniram pela primeira vez na tarde deste domingo (26), madrugada no horário de Brasília, na Malásia.

O encontro, que durou cerca de 45 minutos, foi o primeiro entre os dois desde uma rápida conversa durante a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro.

A reunião bilateral ocorre na esteira da imposição de tarifas de 50% sobre a exportação de produtos brasileiros para os EUA e de sanções a autoridades brasileiras em razão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Tive uma ótima reunião com o presidente Trump na tarde deste domingo, na Malásia. Discutimos de forma franca e construtiva a agenda comercial e econômica bilateral. Acertamos que nossas equipes vão se reunir imediatamente para avançar na busca de soluções para as tarifas e as sanções contra as autoridades brasileiras”, afirmou Lula após o encontro.

Depois da reunião,em um evento com empresários na Malásia, Lula se disse agradecido e afirmou que ele e Trump conseguiram “fazer uma reunião que parecia impossível”.

O que eles discutiram?

Segundo o Planalto, a reunião foi para tratar sobre as taxas impostas a produtos brasileiros.

Trump disse ser uma honra estar com o presidente do Brasil e que provavelmente eles fariam “alguns bons acordos”.

Lula argumentou que a imposição das tarifas ao país não tem base técnica e que, na verdade, os EUA tem superávit na balança comercial com o Brasil.

O petista propôs um cronograma de negociações entre as equipes brasileira e norte-americana para tratar do assunto.

Ficou combinado que representantes do Brasil vão se reunir, ainda neste domingo, com o representante Comercial dos EUA, Howard Lutnick, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, e o secretário de Estado, Marco Rubio.

Lula também pediu a revogação de sanções a autoridades brasileiras, e disse que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro seguiu o devido processo legal.

Segundo o chanceler brasileiro, Lula e Trump combinaram visitas recíprocas.

Lula também reforçou um pedido para manter a América do Sul como zona de paz, e se propôs a ser interlocutor com a Venezuela.