Itapetim: Secretaria de Controle Interno realiza reunião de alinhamento com secretários municipais

Gestor ainda falou de projetos, dificuldades e polêmicas como apoio ao Encontro de Motociclistas, trânsito, salários e Procon  

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB) fez uma avaliação de 2018 e evitou falar de 2020 no Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú. Ele respondeu perguntas deste jornalista, de ouvintes e do blogueiro Júnior Finfa por mais de uma hora.

Sobre 2018, disse que a falta de crescimento econômico afetou os municípios. “Se a economia não vai bem, daí a alta rejeição de Michel Temer, isso reflete no equilíbrio fiscal, na arrecadação. Em meio a isso vem um conjunto de responsabilidades, grande parte culpa do Congresso,  que vão repassando a obrigação para os municípios”. Reclamou também do subfinanciamento do Fundeb e de cerca de vinte programas federais.

Ele falou do aumento da inadimplência e citou como exemplo o IPTU. Avisou que, apertado pelo TCE, vai protestar em cartório os clientes em atraso e incluí-los na dívida ativa. A medida tem o mesmo efeito prático de quem tem o nome incluso no SPC.  “Vai ser chato porque o camarada é surpreendido. Vai fazer o negócio e o nome estará sujo. Mas  fomos apertados porque a receita própria é muito baixa. Há 94% de dependência do FPM”. Disse ainda que o comércio dá um suporte importante para atividade econômica.

Anu ciou que de janeiro a junho, vai ter que tomar medidas duras para manter equilíbrio fiscal. “A prefeitura tem aumento do salário mínimo, dos Agentes Comunitários de saúde, quinquênios para parcelar, mas a receita é a mesma”.

Afogareta: o prefeito garantiu a manutenção de eventos como Afogareta e Bloco a Onda, após a requalificação da Rio Branco. Destacou que ainda não se encontrou um local adequado para plano B, mas lembrou da lei que obriga o ressarcimento em caso de prejuízos. “Tem gente que acha que por Ney fazer o Afogareta e ser secretário  acham que é um privilégio. Mas é um empreendimento que gera emprego e renda e eleva o nome da cidade, assim como o carnaval que Rogério Júnior faz”.

Sequência da requalificação do centro: o prefeito disse que até a emancipação em 1 de julho de 2019 quer terminar a requalificação da Praça Padre Carlos Cottart e dos quiosques, que serão retirados porque segundo o gestor, não tem posse do local e comercializam alimentos. “A prefeitura permitiu que ocupassem e agora vãos ter que desocupar. Vamos tentar negociar porque ali tem feira do Paraguai, venda de comida e alimentos que não é para comercializar. Vamos fazer um reordenamento”, disse.

Folha de dezembro: o prefeito admitiu que pela primeira vez desde que assumiu não vai conseguir pagar a folha de dezembro dentro do mês. “Vamos pela primeira vez dificuldade. Nossa previsão é dia 10 de janeiro”.  Reclamou ainda nas dificuldades pra fechar a folha na Educação e no Instituto de Previdência. “A prefeitura tem que completar R$ 500 mil todos os meses”. Ele disse que foi errada a decisão de optar em fazer fundo próprio. “Passou as gestões de Giza e Totonho e o pipoco maior foi no meu colo”.

Pátio da Feira e Dom Mota: as obras do Pátio da feira começam em janeiro com recursos da CEF já nos cofres. “Tem outro projeto que é o da frente do pátio que é o estacionamento para caminhões e carros, com outra fonte de recurso, drenagem e a recuperação das estações. Essas últimas não sabemos ainda como nem quando. Quanto à nova escola  Dom Mota, será publicada a licitação em janeiro. A obra é de R$ 4 milhões.

Equipe de Câmara e possibilidade de mudanças na gestão local: O prefeito elogiou o novo Secretariado do governador Paulo Câmara, pelo perfil mais técnico. “Ele tinha me dito que vai fazer o time. Infelizmente tem muito secretário que olhava pra sua base. Tem que olhar o Estado todo”. Quanto à sua equipe, disseque time que ganha não se mexe, mas afirmou que nenhum secretário tem lugar cativo na pasta. Também garantiu que não há padrinhos de secretários para evitar contaminação na gestão ou um governo paralelo a serviço de outros interesses. “Não tenho compromisso de ficar com ninguém até o fim da gestão nem de não exonerar ninguém”.

Saúde e Sandrinho: o prefeito disse que apesar do abalo com o probrel. Estamos enfrentando, com energia, força, orações, correntes positivas de amigos que tem me dado coragem de enfrentar. Estou tendo um tratamento químico e outro com física quântica para fortalecimento da imunidade. “Isso não tem me impedido de trabalhar. Faço minha terapia trabalhando”.

Nessa avaliação, elogiou  vice prefeito Alessandro Palmeira. “Temos um vice de nossa confiança, de muita responsabilidade e dedicação. E Sandrinho não está lá só pra dar notícia boa. Está lá pra dizer muito não e às vezes tem gente que confunde as coisas. Ele não está lá para ser Papai Noel. Vice-prefeito tem que ser treinado agora na responsabilidade, assumindo já as dificuldades. A minha ausência é mais que coberta pelo vice. O que há de poucas pessoas é preconceito pela origem e humildade de Sandrinho. Os ricos e poderosos já tiveram todas as chances do mundo”, disse.

Mas não quis falar de 2020. “É ilegal fazer campanha antecipada, seja de quem for. Não vou discutir eleição, cometer esse absurdo de fazer campanha com dois anos de antecedência. Eu sou gestor de Afogados”.  Mas sinalizou que a população no tempo certo irá responder que modelo de gestão quer para o futuro.

Procon, trânsito, apoio a motociclistas: o gestor admitiu que não cumpriu a promessa de entrega do Procon e disse que nesse ano deverá fazê-lo em parceria com o Núcleo de Práticas Jurídicas da FASP. “Estou atrasado, foi dada a nossa a palavra, mas não sai das prioridades”. Quanto a trânsito, disse que não aceita injustiças nas cobranças, mas admitiu estar trabalhando um modelo. A grande dúvida se o modelo será de Autarquia ou Departamento. “O Ministério Público está me apertando” .

Aproveitou para responder às críticas de apoio tímido ao Encontro de Motociclistas e Fersan, em resposta na rádio a questionamento na Coluna do Domingão. “O apoio ao Fersan foi de R$ 4,5 mil (a coluna tinha divulgado R$ 1,5 mil). Não tem condições de dar mais apoio do que a gente deu a todos os eventos. Estamos cortando 50%. Se o evento for importante como o Encontro de Motoqueiros a gente repete o valor. O grupo que for promover se vire pra fazer captação. E não adianta ninguém querer responsabilizar prefeitura por não fazer evento. Eles também não responsabilizaram. Algumas pessoas de maneira oportunista que entraram nisso”.

As chuvas que atingem toda a Região Metropolitana do Recife desde a tarde desse domingo (8) já ultrapassaram os 100 milímetros somente na capital pernambucana. De acordo com o monitoramento da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), na área central da cidade, as precipitações, ao longo de 24 horas, já chegaram aos 123 milímetros, por exemplo.

De acordo com a Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe), dois deslizamentos de barreiras foram registrados na Zona Norte do Recife. Um novo alerta de chuvas foi emitido nesta segunda-feira (9).

O acumulado de chuvas ainda está causando transtornos em toda a RMR. A manhã foi de muito congestionamento no trânsito da capital, e ruas em várias partes da cidade permanecem alagadas. Em Olinda, moradores chegaram a utilizar um pequeno barco para conseguir atravessar a Avenida Presidente Kennedy.

Na Zona Norte da capital, duas barreiras deslizaram nos bairros da Guabiraba e Corrégo do Abacaxi. Nos dois casos, não há registo de vítimas.

Segundo a Apac, nas próximas 24h, as chuvas devem continuar de forma moderada a forte. A recomendação da Defesa Civil do Recife é para que moradores de áreas de risco deixem suas residências e procurem lugares seguros. A qualquer sinal de risco é possível acionar a Defesa Civil através do número 0800 081 3400, a ligação é gratuita.

Por causa das chuvas, a inauguração do Hospital da Mulher foi suspensa. Na área central, diversas lojas tiveram que fechar as portas devido aos alagamentos.

JC On Line

O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, criticou, nesta terça-feira, a postura da governadora Raquel Lyra em relação às obras do Aeroporto de Caruaru. Segundo o ministro, a decisão do Governo de Pernambuco de recusar recursos federais disponíveis e optar por contrair um empréstimo com juros para tocar o projeto representa uma escolha equivocada e prejudicial aos cofres públicos.

Silvio lembrou que o Governo Federal estava pronto para executar 100% da obra com recursos próprios, sem custo algum para o Estado. No entanto, a pedido da própria governadora — por se tratar de uma obra localizada em sua cidade natal — foi firmada uma parceria em que cada ente destinaria R$ 75 milhões para a execução do aeroporto.

“Infelizmente, o que vemos é uma decisão estreita da governadora Raquel Lyra. Abrir mão de R$ 150 milhões do Governo Federal para pegar empréstimo para bancar obra do aeroporto é um erro na minha avaliação. Esses recursos poderiam ser destinados para muitos municípios de Pernambuco que precisam de um apoio financeiro do estado. É inacreditável a decisão de Raquel Lyra de recusar recursos federais e optar por empréstimos para custear o aeroporto de Caruaru”, disse Silvio Costa Filho.

O ministro também destacou que o projeto do aeroporto ficou mais de um ano engavetado pela gestão estadual sob o argumento de ajustes técnicos, o que atrasou o cronograma e impediu que o empreendimento avançasse com o apoio da União.

Silvio Costa Filho reiterou que o Governo Federal segue aberto ao diálogo e disposto a investir em Pernambuco, mas lamentou a postura da governadora, que, segundo ele, “coloca questões políticas acima do interesse da população”.

“Nosso compromisso é com o desenvolvimento do estado e com o fortalecimento da infraestrutura aérea de Pernambuco. Não podemos admitir que disputas políticas atrasem projetos que trariam empregos, turismo e crescimento para o Agreste e para todo o estado”, concluiu o ministro.

Vale ressaltar que, no lançamento do projeto do novo Aeroporto, a governadora defendeu a parceria, lembrando que o projeto só foi adiante graças a uma decisão política do ministro Silvio e o presidente Lula. No mesmo ato, Raquel disse que a obra não tinha coloração partidária e chegou a defender que seria muito importante para o Estado se o novo aeroporto fosse construído totalmente com recursos federais.

“Vale frisar que a decisão da governadora vai na contramão da parceria que o governo do presidente Lula tem estabelecido com Pernambuco através de investimentos do Ministério de Portos e Aeroportos como recursos para o Porto de Suape e Porto do Recife, requalificação do Aeroporto de Recife, Petrolina e Serra Talhada, além da inclusão dos aeroportos de Garanhuns e Araripina, no Programa de Investimentos nos Aeroportos Regionais (AmpliAR)”, disse Silvio.

Pernambuco foi o grande vencedor do Prêmio Anual 2015 de Gestão por Resultados da Comunidade de profissionais e especialistas em Gestão Pública na área da América Latina e do Caribe (CoPLAC-MfDR). O Pacto pela Vida foi premiado em duas categorias. A cerimônia de premiação, organizada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), foi realizada na noite desta segunda-feira (7) em Montevidéu, no Uruguai. O Governo do Estado foi representado na solenidade pelo secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral.

O Estado foi premiado em quatro das oito categorias do Prêmio, com o Pacto pela Vida, a Gestão do Orçamento do Estado, o Modelo de Gestão Todos por Pernambuco. Na disputa deste ano, foram 70 inscrições de 17 países, como Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, Peru, Uruguai e Venezuela concorriam à premiação. Do Brasil, além de Pernambuco, o Rio de Janeiro estava entre os concorrentes.

“É uma vitória que mostra que o Governo de Pernambuco tem as melhores práticas de gestão pública entre os países da América Latina e do Caribe. O resultado é a reafirmação da política de valorização do planejamento estratégico na implantação de políticas públicas”, afirmou Danilo Cabral.

O secretário destaca que o Pacto pela Vida foi premiado em duas categorias, a de “Gestão por Resultados em Setores” e de “Governos Subnacionais”. Nesta, o Governo também foi premiado com o Modelo de Gestão Todos por Pernambuco. “A análise dos concorrentes foi realizada por especialistas latino-americanos em gestão pública e gestão por resultados. O resultado reconhece o Pacto pela Vida como a melhor política pública de segurança da região”, ressaltou.

Além dessas, Pernambuco foi premiado na categoria “Orçamento para resultados: Introdução de reformas na concepção e implementação do Orçamento a nível nacional ou subnacional, para executar gestão para resultados”, com Gestão do Orçamento no Modelo de Gestão Todos por Pernambuco. Na avaliação de Danilo Cabral, a premiação é mais um importante reconhecimento ao modelo que, desde 2008, vem fortalecendo as capacidades institucionais do Estado para a formulação e implantação de políticas públicas.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os recursos da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de julho serão creditados nesta sexta-feira, 21 de agosto.

Levantamento feito pela CNM com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estima que o montante partilhado será de R$ 106 milhões.

Neste valor não incide o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Destaca-se que as perdas no Fundo de Participação dos Municípios serão repostas até o mês de novembro, o que representa mais uma conquista do movimento municipalista.

A Lei 14.041/2020 foi publicada nesta quarta-feira, 19 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU), e garante o repasse de até R$ 3,1 bilhões mensais, nos casos em que houver perda em relação aos valores de 2019.

Dados do Tesouro mostram que, em julho de 2019, foi repassada aos Municípios, referente ao FPM bruto, a importância de R$ 6.539.865.535,80.

No mesmo período do ano de 2020, o valor repassado do fundo foi de R$ 6.446.897.493,36. Assim, no acumulado do mês de julho de 2020 em relação ao mesmo período do ano anterior, o FPM apresentou uma queda de 1,42%. Veja os valores a serem repassados a cada Município. 

Por se tratar de transferência não ordinária de recursos da União aos Municípios por meio de medida provisória, esses valores não compõem as receitas pré-definidas pelo artigo 29A da Constituição Federal para partilhar com o legislativo municipal, ou seja, também não fazem parte da base de cálculo de repasse às câmaras municipais a título de duodécimo.

A entidade alerta, ainda, que não incide sobre o Apoio Financeiro desconto para o Fundeb. Além disso, 81 Municípios não receberão este recurso por terem recebido um valor maior a título do FPM no mês de julho de 2020 do que em julho de 2019.

É importante destacar que já houve quatro repasses aos municípios, conforme abaixo:

I) O primeiro pagamento referente a março ocorreu no dia 14 de abril;

II) O segundo pagamento referente a abril foi realizado em 7 de maio;

III) Em 5 de junho, foi realizada a terceira transferência referente a maio; e

IV) No dia 7 de julho, foi realizada a quarta transferência referente a junho.

Veja perguntas e respostas elaboradas pela equipe do Núcleo Econômico da CNM sobre a utilização e a prestação de contas do recurso.

Do núcleo de comunicação da CNM.