Itapetim: Secretaria de Controle Interno realiza reunião de alinhamento com secretários municipais

Do UOL

O presidente dos EUA, Barack Obama, divulgou nota neste sábado (26) sobre o anúncio do falecimento do líder cubano Fidel Castro, morto aos 90 anos.

“Nós estendemos a mão da amizade ao povo cubano. Nós sabemos que este momento enche os cubanos –que estão em Cuba e nos EUA– de fortes sentimentos porque os faz lembrar as inúmeras formas que Fidel Castro alterou o curso de vidas de pessoas, de famílias e da nação cubana”, diz o comunicado.

Na nota, Obama afirma que “a história vai lembrar e julgar o enorme impacto dessa figura singular sobre as pessoas e o mundo ao seu redor”.

Obama mencionou a relação conflituosa entre os dois países durante quase seis décadas, quando “o convívio entre os EUA e Cuba foi marcado por discórdia e profundas divergências políticas”.

“Durante meu governo, nos esforçamos para deixar o passado para trás, buscando um futuro no qual o relacionamento entre nossos países seja definido não por nossas diferenças, mas pelas várias coisas que nós compartilhamos como vizinhos e amigos –laços familiares, cultura, comércio e humanidade”, escreveu.

“Hoje, nós damos condolências à família de Fidel Castro, e nossos pensamentos e orações estão com o povo cubano”, acrescentou.

Mais cedo, o presidente eleito dos EUA, Donald Trump, se pronunciou de forma bastante sucinta em seu perfil no Twitter sobre a morte do líder cubano. “Fidel Castro está morto”, escreveu, nada além disso.

Estão proibidos eventos esportivos, vaquejadas e shows. 

Com o objetivo de conter a pandemia ocasionada pelo novo casos do coronavírus, o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, emitiu decreto com medidas restritivas de combate a disseminação da Covid-19.

As medidas, em síntese, restringem a realização de eventos festivo-culturais, cancela a programação oficial do carnaval 2022 e estabelece a obrigatoriedade do uso de mascara e da comprovação de vacinação contra a COVID-19, para ingresso e permanência nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ingazeira – PE.

Ainda entre as proibições está a realização de torneios esportivos, inclusive competições de vaquejadas, em todo o território do município Mãe do Pajeú, durante a vigência deste decreto.

O Decreto deixa permitido a realização de eventos sociais privados, tipo casamentos, batizados, aniversários e correlatos, desde que ocorram em ambientes fechados, sem atrações musicais, com número máximo de cem convidados ou 50% da capacidade do local e mediante apresentação dos comprovantes de vacinações exigíveis e resultado do teste negativo para Covid, realizado nas últimas 24 horas da data do evento.

Ainda está permitida a realização de cultos religiosos em templos ou locais fechados, com, no máximo, 50% da capacidade do ambiente. A Secretaria Municipal de Saúde vai monitorar o cumprimento das medidas restritivas junto com a Vigilância em Saúde do município.

Perícia realizada em aparelho mostra que ex-assessor conversou com presidente sobre ser indicado para assumir vice-presidência da Caixa. Material está em inquérito que os investiga.

Do G1

Durante perícia no celular do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), a Polícia Federal conseguiu recuperar mensagens enviadas por ele ao presidente Michel Temer e que haviam sido apagadas.

Nas mensagens, Rocha Loures conversa com Temer sobre possíveis cargos que ele poderia ocupar no governo. A Polícia Federal afirma que as anotações não têm data, mas desconfia que sejam de 2014, quando Loures concorreu para deputado federal, mas foi derrotado.

Em uma das mensagens ele afirma que teve “uma ótima conversa com Henrique” e que pediu apoio a ele para permanecer em Brasília. Ele afirma que poderia ocupar a vice-presidência da Caixa, que foi ocupada anteriormente pelo atual ministro Moreira Franco.

“Michel, acabo de ter ótima conversa com Henrique. Pedi a ele apoio para permanecer em Brasília. Ele concordou e sugeriu a VP Caixa ocupada anteriormente pelo Moreira. Ressaltou-me que pelo meu perfil e estilo posso ajudá-Io e apoiá-lo (agora e no futuro)”, diz a mensagem.

Uma segunda mensagem enviada por Loures diz: “Michel, pode ser ltaipu. ldealmente, como sabe, gostaria de estar em Brasília ao seu lado servindo nosso governo, ao PMDB e ao Paraná. O que você decidir está bom para mim”.

Procurada, a assessoria de Michel Temer negou que o presidente tenha discutido com Rocha Loures a possibilidade de indicá-lo para Itaipu.

Rocha Loures foi indicado para o cargo de assessor especial da Presidência por Temer, mas deixou o cargo para assumir o posto de deputado federal. Ele assumiu o mandato como suplente de Osmar Serraglio, que foi ministro da Justiça.

Depois que Serraglio foi exonerado do cargo e retomou o mandato na Câmara, Rocha Loures foi preso pela Polícia Federal.

A Casa James Pacheco, em Arcoverde, ficou conhecendo a sede da tal locadora que alugou um carro à Câmara de Vereadores do município por R$ 5.390,00 mensais no apagar das luzes da presidência interina da vereadora Luiza Margarida (PSB).

Um vídeo demonstrando que no local não existe nenhuma locadora foi apresentado pela vereadora Zirleide Monteiro (PTB) e aprofundou ainda mais a locação nebulosa. O site Folha das Cidades também identificou outros pagamentos que somam mais de R$ 52 mil no dia 2 de junho.

“Nenhum vereador aqui andou nesse carro, a empresa não existe no endereço citado que há cerca de um ano era ocupado por uma loja de informática. Afinal cadê o carro e a locadora que a Câmara de Vereadores de Arcoverde locou nessa empresa? O que fizeram com tanto combustível? Quase R$ 15 mil reais em dois meses? Há algo muito errado nisso”, afirmou a parlamentar trabalhista.

Segundo ela, que no último final de semana esteve visitando o local aonde seria a sede da empresa, a informação é que além de não existir no local que consta no empenho de pagamento do carro locado, a empresa nem teria uma sede no município citado, no caso Igarassu, onde WR Turismo e Receptivos Eireli é registrada.

Segundo documento retirado do Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Arcoverde, no dia 02 de junho de 2021, último dia em que a vereadora socialista Luiza Margarida estava à frente da Presidência interina da Casa James Pacheco, foi pago um empenho de R$ 5.390,00 referente a locação “de um veículo automotor leve, sem condutor e sem combustível, com quilometragem livre, para atender a demanda operacional desta câmara legislativa”.

O que mais impressiona é a rapidez com que foi feito o empenho, liquidação da nota fiscal da empresa e pagamento do referido veículo que nenhum vereador até hoje viu. O empenho foi elaborado no dia 1º de junho. No dia seguinte, dia 02 de junho, foi feita a liquidação, quando a nota fiscal é inserida no sistema para pagamento. Neste mesmo dia, dia 02 de junho, a Câmara de Vereadores pagou pela locação desse carro.

Coincidentemente, com processos ágeis de liquidação e pagamento existem ainda outros 12 empenhos que foram liquidados dia 02 de junho e pagos dia 02 de junho, último dia da então presidente que totalizam R$ 52.923,13.

No meio deles tem consertos de telhados no valor de R$ 11 mil; serviço de digitalização no valor de R$ 6 mil; compras de blocos de notas, envelopes e cartões de visitas no valor de R$ 7.062,00; e R$ 2.348,40 de compra de suporte e extintores para a casa legislativa. Estava perigando pegar fogo, pelo jeito.

Cédulas de R$50 e R$100 foram jogadas pelo vice-prefeito pela varanda de sua residência, logo após o resultado da eleição, em direção a pessoas na rua

“Muita gente pegou dinheiro”. “Eu peguei 350 reais”. “Teve gente que pegou 200 reais, 150 reais”. Foi assim que testemunhas relataram o episódio ocorrido no município pernambucano de Joaquim Nabuco, a cerca de 100 km do Recife, na noite de 15 de novembro de 2020. 

Logo após a confirmação do resultado da eleição, cédulas de R$50 e R$100 reais foram arremessadas da varanda da residência do vice-prefeito, Eraldo de Melo Veloso (MDB). 

Ele e o prefeito, Antônio Raimundo Barreto Neto (PTB), eleitos pela “Coligação União por Joaquim Nabuco”, também ofereceram R$200, terreno e emprego a duas eleitoras em troca de votos. Ambos podem perder o mandato, o que resultaria em nova eleição no município.

Em ação proposta pela coligação adversária, a “Frente Popular de Joaquim Nabuco”, Eraldo Veloso e Neto Barreto (como é conhecido o prefeito) foram condenados em primeira instância, pela 38ª Zona Eleitoral de Pernambuco, por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos). 

Receberam pena de cassação de seu registro de candidatura (o que implica perda dos mandatos), de inelegibilidade por período de oito anos e multa de R$20 mil reais para cada um. O prefeito e o vice-prefeito recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) para tentar reverter a decisão.

No parecer apresentado ao Tribunal, o Ministério Público Eleitoral defende a manutenção da cassação dos diplomas eleitorais de Eraldo Veloso e Neto Barreto, confirmação da perda de seus cargos e realização de nova eleição direta no município, nos termos do artigo 224 do Código Eleitoral, pois os votos obtidos pela chapa seriam considerados inválidos. 

“Os atos são altamente reprováveis e mancham profundamente a legalidade do processo eleitoral em Joaquim Nabuco; por isso deve a Justiça Eleitoral realizar novas eleições”, disse o procurador regional eleitoral Wellington Cabral Saraiva.

Abuso de Poder Econômico – A defesa de Eraldo Veloso alega que arremessar cédulas e entregar dinheiro pessoalmente na mão de eleitores foram fatos sem gravidade suficiente para comprometer o processo eleitoral, pois ocorreram após divulgação do resultado das eleições. 

Entretanto, várias testemunhas apontam que, ainda no período de campanha, o então candidato a vice-prefeito havia propagado a informação de que, se ganhasse a eleição, jogaria dinheiro pela varanda de sua residência. Para o MP Eleitoral, tratou-se de cumprimento de promessa, com a finalidade de captar votos.

De acordo com o procurador regional eleitoral, o evento, altamente reprovável e extremamente grave – que teve repercussão nacional –, configura caso típico de abuso de poder econômico, e teve capacidade de comprometer a lisura do pleito eleitoral de 2020. 

“A conduta é ainda mais grave diante do descumprimento das normas sanitárias em combate à pandemia de Covid-19, devido à aglomeração formada pelas pessoas que tentavam alcançar as cédulas”, destacou Wellington Saraiva.

Compra de votos – Acompanhados do candidato a vereador José Luiz de Souza (Solidariedade), conhecido como “Irmão Luiz”, Eraldo Veloso e Neto Barreto realizaram reunião com duas eleitoras, em 5 de novembro de 2020, na residência de uma delas. Na ocasião, ofereceram-lhes benesses em troca de seus votos. 

Os então candidatos alegam que a conversa tratou apenas de exposição de propostas e programas sociais criados pelo prefeito, mas o MP Eleitoral entende que o diálogo, gravado e confirmado por testemunhas, aponta claramente a captação ilícita de sufrágio.

“A gente vai ganhar de novo, e, quando vocês precisarem da gente durante os quatro anos, a gente pode ajudar você mais ainda. Uma oportunidade de emprego, uma ajuda de alguma coisa. […] Em janeiro eu dou o terreno pra você construir sua casinha, pra sair do aluguel”, disse o atual prefeito Neto Barreto, em trechos da gravação.

O recurso alega que a gravação ambiental utilizada para fundamentar a condenação constitui prova ilícita, pois teria sido realizada em ambiente privado e sem autorização judicial ou conhecimento dos interlocutores. 

“O Tribunal Superior Eleitoral já decidiu que é lícita a gravação ambiental realizada por um interlocutor sem conhecimento dos demais e sem autorização judicial, ainda que em ambiente particular”, explicou Wellington Saraiva.