Sesi/PE abre inscrições para 135 vagas de supletivo no Sertão

Do Blog da Folha

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, publicou um vídeo neste sábado para defender a realização de acordo de leniência com as empresas acusadas de participar do esquema de corrupção na Petrobras, que foi exposto durante investigação da Operação Lava Jato. A declaração de Adams, veiculada no canal da Advocacia-Geral da União (AGU) no Youtube, é dada no momento em que o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) contesta os acordos por entender que eles podem atrapalhar as investigações.

Nos últimos dias, ficou público que as empresas investigadas procuraram o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Essas empresas tentam acordos que permitam punições menos severas porque, a princípio, podem sofrer punições que afetarão diretamente seus ganhos, como a impossibilidade de celebrar contratos com o governo.

Para Adams, o acordo é bom porque pode fazer com que as empresas contribuam com as investigações e parem de adotar eventuais condutas de corrupção. O entendimento entre governo e acusados, segundo ele, “não isenta o criminoso, não impede a produção de provas” e “é um instrumento que potencializa a investigação porque coloca a empresa como agente colaborador do Estado”.

No vídeo, Adams disse que a lei permite a realização do acordo. “Acordo de leniência já vem previsto na legislação específica do Cade no combate ao cartel. E veio a ser introduzido também na Lei 2.846, que trata do combate à corrupção. É um instrumento dirigido à empresa destinatária dessas penalizações, no sentido de permitir que ela faça uma espécie de colaboração premiada”, disse.

Também foi divulgada a lista final de inscrições. Novo cronograma será definido e divulgado ainda nesta terça (14)

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) divulgou, nesta terça-feira (14), o resultado preliminar e a lista final de inscrições do Processo de Ingresso 2022.1 para os cursos técnicos presenciais. Os candidatos podem conferir o resultado e a lista no site: ingresso.ifpe.edu.br.

O Processo de Ingresso 2022.1 para cursos técnicos presenciais, regido pelo Edital nº 44, de 13 de outubro de 2021, tinha sido suspenso no dia 07/12, por força de decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0823054-77.2021.4.05.8300. No entanto, nesta segunda (13), foi expedida a decisão judicial favorável à continuidade do processo do ingresso, que segue com suas etapas previstas no edital. O Processo de Ingresso 2022.1 para os cursos superiores manteve seu cronograma inicial, tendo o resultado preliminar e a lista final divulgados no dia 07/12, data prevista no respectivo edital.

A Comissão da seleção informa que o novo cronograma do processo referente aos cursos técnicos será definido e divulgado ainda nesta terça-feira (14).

Esclarecimento de dúvidas podem ser feitas por meio do canal: https://atendimentoingresso.ifpe.edu.br/

Dados são de relatório da CGU; mesmo com alertas, estatal realizou compra de tubos de PVC

A estatal federal Codevasf lançou em 2020 uma licitação para a compra de centenas de milhares de tubos de PVC voltada a desovar emendas parlamentares, sem demonstrar a necessidade das aquisições, sem planejamento e superfaturada, conforme relatório da CGU (Controladoria-Geral da União).

Apesar de o órgão ter apontado as irregularidades antes da concorrência pública, por duas vezes, e ter recomendado a sua suspensão, a Codevasf seguiu em frente e já gastou mais de R$ 2 milhões com o contrato.

O processo de licitação ilustra como o descontrole administrativo e a atuação a reboque dos padrinhos das emendas parlamentares no governo Jair Bolsonaro (PL) abre brechas para irregularidades até mesmo nas compras mais básicas da estatal, que tem como vocação histórica a promoção de projetos de irrigação no semiárido.

Foi a própria Codevasf que fez uma radiografia da atual estrutura de uso do dinheiro público, em comunicação à CGU.

“Esses recursos [de emendas] são descentralizados à Codevasf a partir de articulações político-institucionais, as quais não estão vinculadas estritamente a um cronograma preestabelecido, o que de fato dificulta e/ou inviabiliza um planejamento preciso do dimensionamento da demanda a ser adquirida.”

“Os parlamentares, por meio de interações com lideranças e seus assessores, efetuam o levantamento de necessidades para balizar as aquisições e/ou contratações”, admite a empresa pública.

Em nota, afirmou que “atua em permanente cooperação com órgãos de fiscalização e controle”.

A Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) é uma estatal entregue pelo presidente Bolsonaro ao controle do centrão em troca de apoio político. Leia íntegra da reportagem de Artur Rodrigues e Flávio Ferreira na Folha de S. Paulo.

Na tarde dessa quinta-feira (26) o deputado federal Gonzaga Patriota presidiu sessão no CONCART – Congresso Nacional de Cartórios, em Foz do Iguaçu.

O deputado falou da importância dos serviços prestados pelos cartórios no Brasil, no congresso que é promovido pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR).

No evento estão sendo debatidos os avanços desses e de outros serviços prestados pelos tabelionatos de notas e registros brasileiros.

O objetivo do encontro é propiciar um ambiente favorável para a troca de experiências entre os notários, registradores, profissionais do Direto, autoridades públicas e usuários de serviço participantes.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou a retirada de um outdoor situado na Avenida Conselheiro Aguiar, nº. 2620, nas proximidades do Atacadão MEC, em Boa Viagem, e a remoção de adesivos fixados em um caminhão baú  placas KFH-6879. 

As peças publicitárias têm dois dias para serem retiradas, a contar da intimação do  Movimento União por Pernambuco e de Josebias Vitorino da Silva, identificados como autores. Eles foram enquadrados por fake news e por propaganda irregular, pois o uso de outdoor é proibido pela legislação eleitoral.

Com a decisão, o desembargador eleitoral auxiliar Rogério Fialho Moreira, que deferiu, em parte, um pedido de liminar apresentado pelo deputado federal e candidato à reeleição, Daniel Coelho. O não cumprimento vai acarretar em multa diária de R$3.000 e  ainda apuração criminal de descumprimento de ordem judicial.  

Na denúncia, Coelho revela que o caminhão, desde o dia 15 de agosto, circula exclusivamente para veicular mensagens “antidemocráticas, inverídicas e difamatórias”. 

O veículo está registrado em nome da da empresa Noral – Nordeste Alumínio LTDA, da qual Silva consta como sócio gerente. O empresário também é candidato a Deputado Federal pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB).

Todos os lados do baú estão adesivados, criando um efeito outdoor, o que  é proibido por lei. Na parte traseira, está exposta uma imagem de ministros do Supremo Tribunal Federal, com frases antidemocráticas e expressões que visam a vulnerabilizar as instituições. 

Nos lados maiores, o caminhão exibe fotografias de parlamentares a quem acusa de terem votado contra a aprovação do Auxílio Brasil. 

No caso de Daniel Coelho, ficou comprovado por meio de consulta aos registros das votações da Câmara dos Deputados que a informação é inverídica, caracterizando-se uma fake news. Ainda cabe recurso.