Francisco Dirceu é oficializado como procurador-geral de Justiça do MPPE

Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Eleições acontecem em 15 e 29 de novembro.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em primeiro turno, por 402 votos a 90, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar também registrou 4 abstenções. Falta votar destaques que podem alterar pontos do texto. A informação é da Agência Câmara de Notícias.

Conforme a proposta, os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa medidas para assegurar o pleito com garantias à saúde.

“A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública”, disse o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). “Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos períodos dos mandatos”, continuou.

O relator destacou ainda que as mudanças sugeridas resultaram de debates entre Câmara, Senado e TSE, além de representantes de entidades, institutos de pesquisa, especialistas em direito eleitoral, infectologistas, epidemiologistas e outros profissionais da saúde. A PEC 18/20 é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Durante as discussões nesta tarde, os deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Bia Kicis (PSL-DF) criticaram o texto. Para Rocha, o adiamento favorecerá os atuais prefeitos e vereadores. “Os governantes poderão fazer mais propaganda, ferindo a isonomia”, afirmou. Kicis alertou para possível aumento dos gastos públicos.

Do Blog de Jamildo

Após a militância do PT anunciar uma plenária em apoio à pré-candidatura da vereadora Marília Arraes ao governo do Estado no próximo domingo (20), no Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar de Pernambuco, o presidente da instituição, coronel Josué Limeira, decidiu cancelar o aluguel do espaço para o evento diante da forte repercussão.

Em nota divulgada pela entidade, o coronel disse que não sabia que o evento também seria um ato de apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem chama de “criminoso condenado em todas as instâncias (sic)”.

De acordo com o presidente da instituição, o espaço foi solicitado para “lançamento da pré-candidatura de Marília Arraes” ao Palácio do Campo das Princesas e é algo, que segundo o oficial da PM, “não pode ser visto como ruim para a imagem do Clube”. “Devemos lembrar que ela pode ser eleita”, diz o coronel na nota.

No caso do ex-presidente, preso e condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo caso do tríplex do Guarujá, em São Paulo, a opinião do coronel não é a mesma. Para ele, a imagem da instituição estaria prejudicada ao sediar um ato em defesa de Lula.

“Em nenhum momento nos foi informado que o evento também seria um ato de apoio a LULA, criminoso condenado em todas as instâncias (sic). Não é compatível com um Clube militar permitir eventos desse tipo em suas instalações”, diz a nota assinada pelo coronel.

O oficial afirmou ainda que a instituição consultou a Procuradoria Regional Eleitoral e foi informada que o evento de lançamento da candidatura de Marília Arraes não poderia ser realizado, “pois ainda está fora do período permitido por lei”.

“Em razão dos motivos apresentados, já informamos aos responsáveis pelo evento que não será permitida sua realização no Clube dos Oficiais, fato que será reforçado, por escrito, na próxima segunda-feira”, diz a nota.

O presidente do clube disse ainda que a “realização de eventos de cunho político no Clube dos Oficiais não é novidade”, mas que “outros eventos recentes não tiveram tanta repercussão e não prejudicaram o Clube”.

“Na condição de Presidente do Clube, não posso impor minha opinião pessoal nem minhas preferências. Vários sócios também são petistas, da mesma forma que existem sócios das mais variadas religiões e times de futebol”, afirma.

O coronel cita a pré-candidatura ao governo do coronel aposentado da PM Luiz Meira (PRP), a qual diz que “ser importante o apoio do Clube” e que, por esse motivo, disse não ter visto como negativa a realização do evento de apoio à Marília Arraes desde que como lançamento de sua candidatura.

“Este ano temos um pré-candidato ao governo de Pernambuco que é Coronel da Polícia Militar, a quem entendo ser importante o apoio do Clube, fato inédito em nossa história e que nos fortalece como instituição, razão pela qual não vi mal algum na realização do evento de Marília Arraes, enquanto lançamento da candidatura”, diz o coronel.

O novo piso salarial nacional do magistério público da educação básica anunciado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, e previsto para ser pago neste ano, tem preocupado gestores municipais de todo o país. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enumera algumas recomendações e esclarecimentos sobre a aplicação do reajuste do piso dos profissionais da educação básica.

No último dia 23 de dezembro de 2019 foi divulgada a Portaria Interministerial MEC/ME 3/2019, que trouxe nova estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2019. A normativa define o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano em R$ 3.440,29, em substituição ao valor de R$ 3.238,52 que fora estimado na Portaria Interministerial 7/2018.

Com base na nova estimativa de receita do Fundeb, o reajuste do piso salarial nacional do magistério público da educação básica para 2020 é de 12,84%. O valor passa dos R$ 2.557,74 em 2019 para R$ 2.886,15 em 2020, e deve ser pago aos profissionais com formação em nível médio, na modalidade normal, para a jornada de 40 horas semanais.

Com a finalidade de esclarecer as demandas dos Municípios quanto à aplicação do reajuste do piso dos professores, a Confederação reforça que a Lei determina que o piso nacional é o valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial da carreira inferior, a ser pago aos professores com formação em nível médio na modalidade normal. No entanto, a CNM explica que, se o Município pagou, no ano anterior, mais do que o valor do piso estabelecido para este ano, não está obrigado a conceder reajuste em igual percentual ao do piso salarial do magistério.

Valores

A partir de janeiro de 2020, o piso nacional dos professores é de R$ 2.886,15 para a jornada de trabalho de 40 horas semanais ou 200 horas mensais. No caso de carga horária de 30 horas semanais ou 150 horas mensais, o valor do piso fica estabelecido em R$ 2.164,61.

Na jornada de 25 horas semanais ou 125 horas mensais, o piso terá valor de R$ 1.803,84. Por fim, na jornada de 20 horas semanais ou 100 horas mensais o valor do piso é de R$ 1.443,07.

Da Agência CNM de Notícias

O blogueiro amigo Júnior Finfa testou positivo para Covid-19, mas está praticamente assintomático.  É a segunda vez que contrai a doença.

“Acabei de sair do Hospital Regional Emília Câmara, onde realizei exame confirmando que testei positivo para Covid-19. Me encontro no isolamento em casa, sem sintomas, tomando a medicação prescrita pelo médico. Volto se Deus quiser a vida normal, a  partir da próxima segunda-feira (04)”.

Finfa realiza em agosto um encontro para comemorar uma década do blog. Vai reunir o alto staff da política estadual e os principais candidatos ao Governo do Estado.

Por André Luis

O juiz da Vara do Trabalho de Sertânia-PE, Dr. João Carlos de Andrade, decidiu a favor dos agentes comunitários de Saúde de Afogados da Ingazeira, reconhecendo que o regime que deve ser aplicado na contratação dos servidores deve ser o Celetista e não o Estatutário, como vigora desde a primeira gestão do ex-prefeito Totonho Valadares, em 2006.

Sendo assim, o Município foi condenado a recolher o FGTS de todo o tempo laboral dos agentes, implantar o adicional de insalubridade em grau médio (20%) e pagar o retroativo atendendo o período quinquenal.

Entenda o caso – O ex-prefeito Totonho Valadares, em 2006 durante a sua primeira gestão, efetivou os agentes comunitários de Saúde, erroneamente no regime Estatutário, quando a Lei Federal diz que o regime para contratação desses servidores é o Celetista, exceto se existir uma lei municipal determinando expressamente que o regime seja o Estatutário, o que não é o caso em Afogados da Ingazeira, onde tal lei inexiste.

Automaticamente na sentença o juiz reconhece que o regime deles é Celetista, manda recolher o FGTS desde o primeiro dia que começou a exercer as funções, assinar a carteira e também reconheceu que os agentes comunitários tem direito a insalubridade o percentual de 20%, e determina ainda a implantação nos contracheques de todos os servidores o percentual de 20%, além de mandar pagar o retroativo do período quinquenal que a ação é de 2017 e eles vão receber de 2012 até hoje.

Sentença semelhante também foi aplicada às cidades de Carnaíba e Quixaba, ainda estão para sair as decisões de Santa Terezinha e Brejinho. O advogado das ações é o Dr. Steno Ferraz, que informou a redação do blog que os agentes entraram individualmente, cada um com a sua ação.

Steno também informou que o município pode recorrer, mas o TRT tem a jurisprudência pacifica no sentido da decisão e que tanto o Tribunal Regional do Trabalho como o Tribunal Superior do Trabalho, têm entendimento unanime com relação a esta ação.