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Condução coercitiva cria polêmica entre magistrados

Por Nill Júnior

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Conteúdo Estadão

A condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinada pelo juiz Sérgio Moro provocou reações na magistratura. Ela foi defendida por uns e considerada ilegal ou excesso por outros magistrados.

O desembargador José Damião Cogan, do TJ-SP, disse que a decisão de Moro foi razoável diante da situação “excepcionalíssima” que envolvia a garantia da segurança para o depoimento. “Testemunhei a confusão em frente ao fórum em São Paulo quando Lula devia depor no Ministério Público Estadual.” Cogan disse ainda que o depoimento fruto da condução é legal. Maierovitch concorda com esse ponto. “Ele podia se calar, mas decidiu falar.”

Para Walter Maierovitch, juiz aposentado e ex-secretário nacional antidrogas do governo Fernando Henrique Cardoso, a decisão de Moro foi “arbitrária”. “Mais do que excesso, foi ilegal. O que não se pode confundir é achar que isso acabará com a Lava a Jato. Não se pode dar mais valor à ilegalidade do que à roubalheira.” O argumento de que ela era necessária à segurança de Lula não se sustentaria. “Que se providenciasse a segurança para que ele fosse depor. Ninguém está acima da lei: nem Lula, nem Moro.”

A Associação dos Juízes do Brasil apoiou Moro. “A Justiça Federal brasileira e os integrantes do Ministério Público, da Receita Federal e da Policia Federal agiram nos estritos limites legais e constitucionais, sempre respeitando os direitos de ampla defesa”, diz nota. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) repudiou ontem, por intermédio de nota oficial, as críticas feitas por parlamentares do PT e pelo próprio ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à 24ª fase da Operação Lava Jato, que teve o petista como alvo. A nota foi assinada pelo presidente da entidade, José Robalinho Cavalcanti.

Repúdio
“Ao contrário do que querem fazer crer algumas lideranças políticas, os procuradores da República à frente do caso – bem como a Justiça Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal – atuaram novamente de acordo com a mais rígida e cuidadosa observância dos preceitos legais, sem violência ou desrespeito aos investigados”, diz a nota. O texto não cita Lula.

Outras Notícias

Senado sabatina e vota indicação de Zanin ao STF em 21 de junho

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou que o advogado Cristiano Zanin será sabatinado na comissão no dia 21 de junho. Zanin é o indicado do presidente Lula ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga aberta com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski. O […]

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou que o advogado Cristiano Zanin será sabatinado na comissão no dia 21 de junho.

Zanin é o indicado do presidente Lula ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga aberta com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski.

O relator da indicação será o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), adiantou Alcolumbre.

No mesmo dia, a indicação (MSF 34/2023) poderá ser votada no Plenário, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunir-se com Alcolumbre e Zanin nesta segunda-feira (12).

“Recebi, nesta segunda-feira, em Brasília, a visita do advogado Cristiano Zanin, que me apresentou seu histórico profissional e sua disposição de integrar o Supremo Tribunal Federal. Acompanhou-me no encontro o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Davi Alcolumbre, que definiu para o próximo dia 21 a sabatina na comissão. Tão logo finalizadas a sabatina e a votação na CCJ, darei encaminhamento ao Plenário do Senado na mesma data”, afirmou Pacheco.

Pernambuco registra 232 casos e 08 óbitos por Covid-19 em 24h

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta segunda (04/04), 232 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 10 (4%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 222 (96%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 900.990 casos confirmados da doença, sendo 58.366 graves e 842.624 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de […]

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta segunda (04/04), 232 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 10 (4%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 222 (96%) são leves.

Agora, Pernambuco totaliza 900.990 casos confirmados da doença, sendo 58.366 graves e 842.624 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Também foram confirmados laboratorialmente oito óbitos (6 masculinos e 2 femininos), ocorridos entre os dias 18/05/2020 e 17/02/2022. As novas mortes são de pessoas residentes dos municípios de Igarassu (1), Paulista (1), Recife (3) e Santa Cruz do Capibaribe (3). Com isso, o Estado totaliza 21.444 mortes pela Covid-19.

Os pacientes tinham entre 48 e 99 anos. As faixas etárias são: 40 a 49 (1), 60 a 69 (2), 70 a 79 (1) e 80 e mais (4). Do total, cinco pacientes tinham doenças preexistentes: hipertensão (1), doença cardiovascular (3), diabetes (2), imunossupressão (1), histórico de etilismo (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Três casos seguem em investigação.

BALANÇO DA VACINAÇÃO – Pernambuco já aplicou 18.258.920 doses de vacinas contra a Covid- 19 na sua população, desde o início da campanha de imunização no Estado (no dia 18 de janeiro de 2021).

Com relação às primeiras doses, foram 8.094.689 aplicações (cobertura de 91,21%). Do total, 6.996.323 pernambucanos (78,83%) já completaram seus esquemas vacinais, sendo 6.823.197 pessoas que foram vacinadas com imunizantes aplicados em duas doses e outros 173.126 pernambucanos que foram contemplados com vacina aplicada em dose única.

Em relação às primeiras doses de reforços (terceira dose), já foram aplicadas 3.112.786 (cobertura de 47,13%). Também já foram aplicadas 29.727 segundas doses de reforço (cobertura de 4,2%).

Lista de espera por vagas em escolas e creches passa a ter divulgação obrigatória

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Lei sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, garante transparência ao permitir que pais acompanhem a ordem de seus filhos na lista, assim como os critérios adotados Para ampliar o acesso à educação para crianças e adolescentes e garantir transparência na divulgação de vagas disponíveis na rede pública de ensino, uma […]

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Lei sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, garante transparência ao permitir que pais acompanhem a ordem de seus filhos na lista, assim como os critérios adotados

Para ampliar o acesso à educação para crianças e adolescentes e garantir transparência na divulgação de vagas disponíveis na rede pública de ensino, uma importante medida foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin.

Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21/9), a Lei nº 14.685, de 20 de setembro de 2023, acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica.

A medida estabelece ainda que seja disponibilizada a ordem de colocação do estudante e, sempre que possível, por unidade escolar, bem como sejam divulgados os critérios adotados para a elaboração da lista. A listagem por unidade escolar permite que o responsável familiar acompanhe a oferta de vagas em escolas e creches perto de sua residência.

Com a nova lei, busca-se combater a falta de vagas no ensino público de todo o país, um desafio observado, principalmente, em períodos no início do ano letivo.

Antes da medida, as crianças e os jovens que não eram contemplados já entravam em uma lista de espera, mas nem sempre a população teve acesso à ordem de colocação na listagem, aos critérios e em quais escolas há maior demanda por matrículas de novos alunos. A lei publicada nesta quinta-feira busca mudar esse cenário.

EVASÃO ESCOLAR – De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua), cerca de 1,04 milhão de pessoas de 4 a 17 anos não frequentavam a escola no Brasil em 2022.

Já dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) apontam que, em 2019, apenas 37% das crianças de zero a 3 anos frequentavam a creche.

FNDE – Nos primeiros três meses de 2023, o Governo Federal liberou cerca de R$ 604 milhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a retomada de obras em educação. O valor iguala o total investido em todo o ano de 2022. Com isso, foi anunciada a retomada de obras em 1.189 creches de todo o país, incluindo as 265 que estavam paralisadas e 924 inacabadas.

PNE – De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, um dos principais desafios da pasta é estimular as famílias de forma a aumentar as matrículas nas creches, uma vez que a porcentagem atual está longe de cumprir a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) de 50% até 2024. Para alcançar o resultado almejado, seria necessário a criação de 1,4 milhão de vagas até o ano que vem.

Tabira: em nota Dr. Valdi rebate acusações de João Veiga

Tabira (PE), 17 de janeiro de 2018. Ao Blog Nill Júnior Prezados senhores, Em face de citação ao nome do Dr. Valdi, em publicação desta data, o mesmo vem, através de seu advogado abaixo assinado, solicitar publicação da resposta abaixo, no mesmo espaço e com o mesmo destaque: O Dr. Valdi é médico experiente, com […]

Tabira (PE), 17 de janeiro de 2018.

Ao Blog Nill Júnior

Prezados senhores,

Em face de citação ao nome do Dr. Valdi, em publicação desta data, o mesmo vem, através de seu advogado abaixo assinado, solicitar publicação da resposta abaixo, no mesmo espaço e com o mesmo destaque:

  • O Dr. Valdi é médico experiente, com anos de profissão, já tendo realizado inúmeros procedimentos médicos, sem que se tenha notícias de situações semelhantes às narradas na reportagem em questão; 
  • As declarações do Dr. João Veiga são, para dizer o mínimo, irresponsáveis, e desprovidas de qualquer embasamento fático, médico e legal, vez que não teve ele acesso a quaisquer exames pré-operatórios de pacientes, não podendo, por conseguinte, ter conhecimento de condições clínicas. A este propósito, é de se ressaltar que as afirmações feitas a esse Blog, além de infringir vários artigos do Código de Ética Médica, também violam as legislações civil e criminal, daí porque, nas esferas competentes, estará o Dr Valdi buscando as reparações necessárias, mesmo porque o mencionado Dr. João Veiga, em redes sociais, tem denegrido a honra, conduta médica e prestígio do Dr. Valdi;
  • O Hospital Municipal de Tabira dispõe de toda infraestrutura para realização dos procedimentos lá realizados, cumprindo, rigorosamente, ás recomendações do CREMEPE;
  • O Dr. Valdi obedece, com extremo rigor à legislação eleitoral;
  • Por razões de sigilo médico, deixa de adentrar em casos particulares, ressaltando, todavia, que os prontuários dos pacientes se encontram à disposição das autoridades competentes, desde que, obviamente, sejam requisitados de forma legal;
  • Como já salientado, o Dr. Valdi adotará todas as providências, nos âmbitos civil e criminal, para resguardar seu nome e sua honra, creditando o conteúdo da reportagem em questão a picuinhas políticas, de gente que não tem o que fazer e não tem trabalhos prestados ao povo de Tabira e Região.

Atenciosamente,

HAMILTON FELIX ROSAL

ADVOGADO – OAB (PE) 13.136

Câmara de Serra lamenta morte de Geni Pereira

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada lamenta profundamente o falecimento do ex-vereador e ex-prefeito Genivaldo Pereira Leite, “Geni Pereira”, aos 65 anos. Geni Pereira foi um homem honrado, que muito contribuiu com a cidade de Serra Talhada, sendo eleito vereador nos anos de 1988 e 1992, quando licenciou-se do Legislativo para assumir uma secretaria […]

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada lamenta profundamente o falecimento do ex-vereador e ex-prefeito Genivaldo Pereira Leite, “Geni Pereira”, aos 65 anos.

Geni Pereira foi um homem honrado, que muito contribuiu com a cidade de Serra Talhada, sendo eleito vereador nos anos de 1988 e 1992, quando licenciou-se do Legislativo para assumir uma secretaria no então governo municipal. Geni Pereira também foi prefeito de nossa cidade entre os anos de 2001 e 2005, deixando sua contribuição.

Aos familiares e amigos, desejamos forças nesse momento de dor e tristeza, ao tempo em que nos colocamos à disposição no que for necessário.

Nailson Gomes
Presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada