Também positivo, último FPM de junho será repassado nesta quarta-feira

Da Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve anunciar nesta semana a decisão sobre o futuro da operação Lava Jato na Corte. Durante toda a semana passada, em conversas reservadas, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, buscou uma solução consensual para encontrar um substituto para relatar os processos da operação, que estavam sob a responsabilidade de Teori Zavascki, morto em um acidente de avião em Paraty (RJ).

Além da relatoria, a Corte deve definir como será feita a homologação das delações premiadas dos 77 executivos ligados à empreiteira Odebrecht. Na sexta-feira (27), juízes auxiliares do STF concluíram a fase de depoimentos complementares. Com a conclusão, as delações estão prontas para serem homologadas.

A alternativa mais cogitada em conversas informais dos ministros é o sorteio da relatoria da Lava Jato entre os integrantes da Segunda Turma, colegiado que era integrado por Teori e que já julgou recursos da Lava Jato. Fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Outra medida que pode ser tomada é a transferência de um integrante da Primeira Turma para a segunda. O nome defendido nos bastidores é o do ministro Edson Fachin, com perfil reservado, semelhante ao de Zavascki.

Pauta – Na quarta-feira (1º), a Corte retorna aos trabalhos após o período de recesso. No início da sessão, está prevista uma homenagem ao ministro Teori Zavascki.

Oito ações que tratam de assuntos fiscais, que estavam sob a relatoria de Teori, serão retiradas da pauta de julgamento. Deve ser incluída na pauta a validade da candidatura à reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. A candidatura é contestada pelo Solidariedade (SD) e pelo deputado André Figueireiro (PDT-CE).

Estavam pautadas ações sobre a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal e a constitucionalidade da fixação de limite com gastos de pessoal pelos estados. Não há previsão para a retomada do julgamento. As decisões devem servir de base para os acordos fiscais que o governo federal deve assinar com os estados que passam por dificuldades financeiras.

Os ministros deveriam analisar a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal, criada em 2000 para disciplinar os gastos dos governos estaduais e federal.

Na época, as ações foram propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), governadores e associações de procuradores sob argumento de que a lei fere a autonomia dos Poderes ao definir regras para limitar os gastos.

Vereador do Novo afirmou, na última quarta (22), ter acesso a um vídeo que mostra um bebê sendo violentado sexualmente; denúncia foi protocolada nesta sexta (24)

O pré-candidato a deputado federal Jones Manoel (Federação PSOL-Rede Sustentabilidade) protocolou, nesta sexta-feira (24), uma notícia de crime na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) em Pernambuco contra o vereador do Recife Eduardo Moura (Novo). A denúncia tem como base uma declaração feita pelo parlamentar, na última quarta-feira (22), durante o debate transmitido ao vivo no canal Fala Ordinário no YouTube. Na ocasião, Moura afirmou publicamente ter acesso a um vídeo de abuso sexual infantil obtido na deepweb.

Segundo Jones Manoel, a denúncia foi feita com base em evidências e cabe à Polícia Federal e à Justiça Federal investigar e decidir sobre o caso.

“A extrema direita tenta se apresentar como guardiã da moral, mas o que vimos no debate foi um representante desse campo fazer uma declaração gravíssima. Possível acesso a material de abuso sexual de crianças na deepweb não é uma acusação que se ignora, é um crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, com pena de até quatro anos de reclusão”, destacou o pré-candidato a deputado e federal pelo PSOL-Rede Sustentabilidade.

ENTENDA O CASO – Durante o debate com Jones Manoel, na última quarta-feira (22), Eduardo Moura disse a seguinte declaração: “Eu ia trazer um vídeo aqui de um bebê sendo estuprado, porque isso tem na deepweb. Sabe por quê eu não trouxe, Gabriel? Por respeito a você.” A fala pode ser conferida no registro no canal do Fala Ordinário no YouTube.

A notícia de crime aponta que a fala configura infração ao artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, que criminaliza a aquisição, posse ou armazenamento de qualquer material contendo cena de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes.

A denúncia solicita à PF a instauração de inquérito policial, a adoção de medidas para preservação de provas digitais e, se necessário, a busca e apreensão de equipamentos eletrônicos sob posse do vereador.

“Quando Eduardo Moura afirma que ‘ia trazer um vídeo’, isso implica que teve acesso ou posse prévia do conteúdo. Como o material teria sido obtido na deepweb, a competência para investigar é da Polícia Federal e da Justiça Federal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal”, explica Jones Manoel.

Márcio Elias Rosa e o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, terão reunião virtual após Lula e Donald Trump abrirem um novo canal de diálogo entre os dois países.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, e o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, vão se reunir na próxima segunda-feira (31), às 14h30, no horário de Brasília, para retomar as negociações em torno das tarifas aplicadas pelo governo norte-americano a produtos brasileiros.

O encontro será virtual e ocorre após o telefonema entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, na sexta-feira (21). A conversa durou cerca de uma hora e 20 minutos e abriu um novo canal de diálogo entre Brasília e Washington em meio à disputa comercial.

Durante a ligação, segundo o Palácio do Planalto, Lula defendeu a retomada das negociações e contestou as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos para a imposição das tarifas. O presidente brasileiro afirmou que as medidas prejudicam as economias dos dois países.

Entre os temas citados pelo governo norte-americano para justificar as medidas estão desmatamento, acordos comerciais preferenciais, propriedade intelectual, combate à corrupção, Pix, etanol e importações de produtos associados a trabalho forçado.

Tarifas atingem exportações brasileiras

Em julho, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) aplicou uma tarifa adicional de 25% sobre uma série de produtos brasileiros após uma investigação conduzida pelo órgão.

Entre os setores atingidos estão ferro e aço, vestuário, calçados, açúcar, etanol, produtos farmacêuticos, maquinário agrícola e máquinas elétricas.

Posteriormente, uma tarifa adicional de 12,5% passou a atingir outros produtos, sob a justificativa norte-americana de que o Brasil não possuiria mecanismos considerados suficientes para impedir importações provenientes de trabalho forçado.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as novas tarifas atingem aproximadamente US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras destinadas ao mercado dos Estados Unidos.

Brasil recorreu à OMC

O governo brasileiro também apresentou pedido de consultas no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), argumentando que as medidas norte-americanas são incompatíveis com as regras da entidade.

Os Estados Unidos aceitaram participar das consultas.

Desde o início da disputa, o governo brasileiro também ressalta que os Estados Unidos mantêm superávit na relação comercial bilateral, ou seja, vendem ao Brasil mais do que compram do país.

A reunião de segunda-feira será uma nova etapa das negociações entre os dois governos para tentar encontrar uma saída para o impasse comercial.

Fonte: Agência Brasil

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A Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada participou na última sexta-feira (29), da Audiência Pública Governo Participativo, que aconteceu na quadra da Escola Municipal Manoel Pereira Neto (Vereador Neto Pereirinha), no Bom Jesus/Malhada.

A Audiência Pública foi promovida pelo Governo Municipal com a participação de diversos segmentos da sociedade civil. O objetivo foi a apresentação de propostas para o Plano Plurianual 2018/2021 e para o Orçamento Municipal.

“Foi um momento importante de discussão de propostas que vão ajudar o governo a saber quais as prioridades de investimentos nos próximos anos, beneficiando a população de maneira mais qualificada”, disse o presidente da Câmara Municipal, Nailson Gomes.

O vereador Zé Raimundo também comentou a iniciativa. “Esse é um momento impar de forma efetiva na história de Serra Talhada. Um momento de discussão, onde toda sociedade foi chamada para ser ouvida. Porque entendemos que muitas vezes os orçamentos são feitos sem ouvir a população, que depois precisa de estrada, de calçamento, obras que não estão previstas no orçamento, por isso esse momento é uma quebra de paradigma, estas demandas vão ser levadas para o orçamento de cada ano para que se atinja seu objetivo”, destacou.

Em Serra, o candidato do Podemos, Miguel Duque, foi alvo de uma nova condenação pela Justiça Eleitoral por propaganda eleitoral antecipada.

A justiça atendeu a pedido do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores.

Miguel foi multado em R$ 7 mil por divulgar em sua rede social antes da campanha começar o seu número como candidato, inclusive na URL que já se denominava Movimento 20.

Pela lei, àquela altura, com a canpanha ainda a ser iniciada, mesmo que na fase de pré-campanha, não era possível esse tipo de divulgação que induzia ao voto, causando desequilíbrio no futuro pleito.

“O TSE consolidou teses sobre os elementos identificadores da propaganda eleitoral antecipada, fixando diretriz hermenêutica para a identificação da propaganda antecipada”, explica a decisão.

Em suma, pelo entendimento pacificado o pedido explícito de votos pode ser identificado pelo uso de determinadas “palavras mágicas”, como, por exemplo, ‘apoiem’ e ‘elejam’. E segue: “nos levam a concluir que o emissor está defendendo publicamente a sua vitória”, diz a decisão.

A multa prevista pode ir deR$ 5 mil a R$ 25 mil, conforme artigo 36, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições.

No caso de Miguel,  como não foi a primeira vez,  a justiça fixou a multa em R$ 7 mil, sob alegação de que “não foi possível, diante das circunstâncias, aferir o custo da propaganda, e, ainda, considerando que já houve mais de uma condenação”. Cabe recurso da decisão.