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TCE-PE mantém programa Bolsa Cidadania em Sertânia, mas determina auditoria especial

Por André Luis

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu não conceder medida cautelar que pedia a suspensão do programa “Bolsa Cidadania e Comunidade Sertaniense (BCCS)” no município de Sertânia. A decisão consta em extrato publicado no Diário Oficial de 26 de janeiro de 2026 e é assinada pelo conselheiro relator Rodrigo Novaes, no âmbito do processo nº 25101852-0.

O pedido de cautelar foi apresentado por vereadores, que apontaram supostas ilegalidades na Lei Municipal nº 1.907/2025, originada do Projeto de Lei nº 022/2025. A norma instituiu o programa de renda mínima com previsão de retroatividade a janeiro de 2025, vinculando o pagamento de auxílio financeiro mensal à participação dos beneficiários em atividades de capacitação profissional e trabalhos voluntários ou comunitários, com carga de até seis horas diárias.

Ao analisar o caso, o relator destacou que o programa não é uma iniciativa inédita da atual gestão municipal, existindo há mais de duas décadas, desde a criação pela Lei Municipal nº 1.159/2001. Apesar disso, o parecer do Ministério Público de Contas apontou indícios de irregularidades, especialmente quanto à natureza das atividades exercidas e à forma de pagamento do benefício.

Segundo o MPC, há sinais de que as tarefas atribuídas aos beneficiários podem não se enquadrar no conceito legal de serviço voluntário, uma vez que envolvem o pagamento de valores mensais fixos com possível caráter remuneratório, além da hipótese de desempenho de funções típicas de cargos efetivos, o que poderia configurar burla à exigência de concurso público.

Mesmo diante dessas ressalvas, o TCE-PE entendeu que a suspensão imediata do programa poderia gerar “dano reverso desproporcional”, em razão do impacto social causado pela interrupção abrupta de um benefício direcionado a pessoas em situação de vulnerabilidade. Com esse fundamento, o relator decidiu pelo indeferimento da medida cautelar, decisão que ainda será submetida à Primeira Câmara da Corte.

Apesar da manutenção do programa, o Tribunal determinou a instauração de uma Auditoria Especial, a ser conduzida pela Diretoria de Controle Externo (DEX). A auditoria deverá verificar se as atividades desempenhadas pelos beneficiários caracterizam serviço voluntário ou se correspondem a funções próprias de cargos efetivos ou técnicos; analisar se os pagamentos configuram remuneração e se devem ser contabilizados como despesa de pessoal para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal; avaliar a legalidade da retroatividade prevista na lei; e examinar os mecanismos de transparência e controle, com a devida comprovação documental das despesas.

Além disso, o TCE-PE emitiu um alerta à Prefeitura de Sertânia para que observe rigorosamente o ordenamento constitucional, sobretudo no que se refere à vedação de pagamentos com caráter remuneratório sob o regime de trabalho voluntário.

Outras Notícias

Serra: prefeitura investe mais de 620 mil em praça e pavimentação de ruas no São Cristóvão

Na última sexta-feira (24), a Prefeitura Municipal de Serra Talhada entregou à comunidade do Bairro São Cristóvão a Praça de Esporte e Lazer João Falcão Ferraz (Praça da Estação) e a pavimentação das ruas adjacentes Francisco Romão de Farias e Rua Projetada. Na praça, o investimento foi de R$507.252,20, com contrapartida do município. Já as […]

Na última sexta-feira (24), a Prefeitura Municipal de Serra Talhada entregou à comunidade do Bairro São Cristóvão a Praça de Esporte e Lazer João Falcão Ferraz (Praça da Estação) e a pavimentação das ruas adjacentes Francisco Romão de Farias e Rua Projetada. Na praça, o investimento foi de R$507.252,20, com contrapartida do município. Já as ruas foram pavimentadas com recursos próprios do tesouro municipal no valor de R$112.782,51.

A praça possui ao todo 3.341,25 m² de área construída e conta com quadra de vôlei, jardim, área de estacionamento, rampas de acessibilidade, piso tátil alerta e direcional, passeios, pista de cooper, área de convivência, sala de ginástica, caixa de areia, bancos, mesa de jogos, paisagismo e arborização.  Enquanto as duas ruas somam 1.600 m² de pavimentação em paralelepípedo e oferecem melhor acessibilidade ao equipamento.

Acompanhado da primeira-dama, Karina Rodrigues, do vice-prefeito Márcio Oliveira, vereadores municipais e equipe de governo, o prefeito Luciano Duque comemorou a entrega de mais uma importante obra ao Bairro São Cristóvão. “Esse bairro era esquecido, mas com muito esforço estamos trabalhando para trazer melhorias para essa população, como o Centro de Referência do Idoso – que tem atividades rotineiramente, unidade de saúde e agora ruas calçadas com recursos próprios e essa Praça de Esporte e Lazer, um equipamento estruturado que trás recreação, atividades esportivas, melhor qualidade de vida para as pessoas”, afirmou.

O morador do bairro, Francisco Torres, comemorou a construção da praça e a pavimentação das ruas. “A gente só tem a agradecer ao governo municipal pelo grande investimento em nosso bairro, onde a gente já tem um posto de saúde e agora essa praça bonita e novas ruas calçadas, ficando muito bom pra quem mora aqui, e a gente só tem a dizer que esse trabalho não pare, porque Serra Talhada tá crescendo e ficando melhor”, disse.

Durante a solenidade de inauguração se apresentaram a Orquestra Filarmônica Vilabelense, o Grupo de Dança Gilvan Santos – da Fundação Cultural Cabras de Lampião -, o poeta Cicero de Souza e o grupo musical Kakazinho e Banda.

Homenageado

A Praça de Esporte e Lazer do Bairro São Cristóvão homenageia o ex-deputado João Falcão Ferraz, um grande pernambucano que dedicou grande parte de sua vida ao estado de Pernambuco. Foi deputado estadual, secretário de Agricultura no governo José Francisco de Moura Cavalcanti e superintendente adjunto da Sudene. Ele era pai de três filhos e adotou Serra Talhada como terra natal, vivendo na cidade por muitos anos. A indicação da homenagem foi de autoria do vereador Nailson Gomes.

Aos 60 anos, jornalista Beto Rezende morre com suspeita de Covid-19

Folha de Pernambuco O jornalista Beto Rezende faleceu nesta terça-feira (18), aos 60 anos, após ser internado em estado grave no antigo Hospital Alfa, no Recife. Rezende estava com suspeita de Covid-19. Referência para o jornalismo pernambucano, Beto trabalhou nos três jornais da capital – Diário de PE, JC e Folha de PE e também […]

Folha de Pernambuco

O jornalista Beto Rezende faleceu nesta terça-feira (18), aos 60 anos, após ser internado em estado grave no antigo Hospital Alfa, no Recife. Rezende estava com suspeita de Covid-19.

Referência para o jornalismo pernambucano, Beto trabalhou nos três jornais da capital – Diário de PE, JC e Folha de PE e também na TV Manchete e TV Jornal.

Atualmente, se dedicava a manter no YouTube o canal “Dardos e Ideias”, debatendo temas como cultura, política e outros assuntos relevantes.

Irmã de Beto, a professora Ilma Rezende define o irmão como “uma pessoa que levava a vida em carne viva”. “Ele tinha disposição para nadar contra a corrente, dar murro em ponta de faca. Ele viveu com coragem e tinha um profundo amor pela condição humana”, resume.

Ilma relata que Beto era completamente apaixonado pelas quatro sobrinhas, a mais velha delas, Luiza, inclusive fez jornalismo influenciada pelo tio. “A família vai sentir muito a falta dele, ele era um irmão muito querido, muito difícil pensar que ele não está mais aqui”.

Nascido em Sergipe, Beto era o “mais pernambucano dos pernambucanos”, segundo a irmã. “Ele era completamente apaixonado por Pernambuco, pela história, cultura, literatura”, revela.

O amor por Pernambuco se estendia aos amigos que fez no Estado. “Alberto era, sobretudo, imensamente humano, uma capacidade de se doar para os amigos muito grande. Os amigos sabem a pessoa de luta que ele foi, sempre lutou pelos princípios, entrou e saiu do Partido Comunista, mas os ideais da juventude sempre estiveram presentes”, conta Ilma.

O publicitário Orlando Mindelo, amigo de Beto ao longo de 35 anos, frisa que Rezende deixa um legado de enorme ética profissional. “A definição dele como profissional é essa: um homem ético. Um legado de companheirismo, ética e profissionalismo”, destacou.

“Ele pra mim é um amigo-irmão, nos últimos dez anos morávamos perto e sempre estávamos assistindo futebol juntos, almoçando juntos lá em casa. São 35 anos de amizade, de carinho. Uma pessoa do bem, maravilhosa, que fez amizades por onde passou”, acrescentou Mindelo, relembrando do perfil por vezes briguento do amigo quando o assunto era futebol. “Nós tínhamos os mesmos times, o Náutico e o Flamengo, vimos muitos jogos dos dois times juntos”, contou.

O deputado estadual Waldemar Borges (PSB), que militou politicamente junto com Beto, afirmou que recebeu a notícia com imensa tristeza. “Toda vida perdida é insubstituível, mas há algumas que nos abalam mais. A de Beto é uma dessas. O talento dele, o bom caráter, a capacidade de formular que ele tinha, um profissional extraordinário, um ser humano raro”, definiu Waldemar, frisando que o amigo “nunca deixou de militar pelas melhores causas que sempre uniram as pessoas comprometidas com um futuro melhor”. “Perder ele para essa pandemia que ceifa tantas vidas nos deixa profundamente abalados”.

Por meio de nota, o deputado estadual João Paulo (PCdoB) também lamentou o falecimento de Beto. “O jornalismo e a cultura de Pernambuco perdem muito com a precoce partida de Beto Rezende. Tive a satisfação de conhecê-lo e lamento muito sua morte. Beto é mais uma vida perdida para a Covid-19. Que tempos difíceis! Minha solidariedade aos familiares e amigos. Força!”.

Também amigo de Beto, o jornalista Evaldo Costa, gestor do Arquivo Público de Pernambuco, afirmou que ainda está chocado com a morte do ex-companheiro de atuação no Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco. “Da geração dele, foi um dos profissionais mais brilhantes. Um dos mais empenhados e dedicados no trabalho. Além de tudo isso, era um ser humano fora do padrão, não conheço ninguém que não gostasse de Beto Rezende. Uma pessoa carinhosa, respeitadora, generosa, uma unanimidade, única unanimidade que eu conhecia”, disse Evaldo.

Infraestrutura diz que licitou recuperação da PE 265 entre Cruzeiro do Nordeste e Coqueiros

Prezado Nill Junior, A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra-PE) informa que as intervenções propostas dentro do Programa Caminhos de Pernambuco foram resultado de análises técnicas, que indicaram o tipo de intervenção necessária para cada situação identificada nas estradas. No caso da PE-265, citada pela reportagem, o trabalho de manutenção iniciou no trecho que […]

Prezado Nill Junior,

A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra-PE) informa que as intervenções propostas dentro do Programa Caminhos de Pernambuco foram resultado de análises técnicas, que indicaram o tipo de intervenção necessária para cada situação identificada nas estradas.

No caso da PE-265, citada pela reportagem, o trabalho de manutenção iniciou no trecho que vai de Pernambuquinho a Sertânia. A rodovia, no entanto, passará por obras de recuperação no trecho de oito quilômetros que liga Cruzeiro do Nordeste até a região conhecida como Coqueiros, sentido Sertânia. O processo licitatório para a execução das intervenções foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 7 de setembro deste ano e a entrega das propostas está agendada para amanhã (15/10). O investimento previsto na ação é da ordem de R$ 3 milhões.

Já o trecho de Sertânia até Coqueiros também será contemplado com as ações de recuperação asfáltica previstas no plano viário, com expectativa de conclusão até o final de novembro. Além disso, a Seinfra informa que está em elaboração pela pasta o projeto completo de restauração e pavimentação da rodovia PE-265, contemplando o trecho de 48 quilômetros de extensão, que vai de Pernambuquinho, na divisa com a Paraíba, até a entrada da BR-232, no Cruzeiro do Nordeste.

Desde o lançamento do Programa, as frentes de trabalho já atuaram em diversas vias na região. Já foram finalizadas ações de manutenção da pavimentação no acesso ao Aeroporto de Serra Talhada, VPE-412 (Ponte sobre o Rio Pajeú); na PE-360 (Ibimirim/Floresta); na PE-390 (Serra Talhada/Floresta) e na PE-350 (Triunfo). A PE-365, que liga Serra Talhada a Triunfo, também recebeu serviços de manutenção corretiva, enquanto o projeto de restauração total da rodovia está em elaboração pela Seinfra.

No momento, está em execução o trabalho na PE-337, que vai de Flores até a entrada da BR-232. A PE-275, por sua vez, que vai da entrada da PE-280, em Sertânia, até Brejinho, na divisa com a Paraíba, conta com mais de 70% dos serviços de recuperação asfáltica concluídos. Também foram realizados trabalhos na PE-264, que liga Grossos a Novo Mundo. Para otimizar os serviços, as rotas foram traçadas de acordo com a logística de cada localidade, levando em conta o escoamento de produção, rota turística e, inclusive, fatores climáticos, para a definição do calendário de execução das obras.

Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos – Governo de Pernambuco

Felis marca lançamento de “O Jardim de Clara”, de Zalxijoane Ferreira

Primeiro livro da jornalista sertaneja traz mergulho do universo da filha, e será lançado neste sábado (23) Mergulhar na construção do universo lúdico de uma criança e suas descobertas, experiências e saberes. E tirar desse mundo próprio uma narrativa que desafie outras crianças a entrar e participar desse espaço: essa é a proposta da obra […]

Primeiro livro da jornalista sertaneja traz mergulho do universo da filha, e será lançado neste sábado (23)

Mergulhar na construção do universo lúdico de uma criança e suas descobertas, experiências e saberes. E tirar desse mundo próprio uma narrativa que desafie outras crianças a entrar e participar desse espaço: essa é a proposta da obra “O Jardim de Clara”, da jornalista e escritora Zalxijoane Ferreira.

Inspirado nas vivências da própria mãe – e sua observação na construção de um infinito que cabe no jardim da filha – a obra convida a enxergar o mundo com a mesma curiosidade e encantamento da pequena Clara.

Também como elementos do cotidiano, como o cheiro da chuva, o frescor de um banho de mangueira e o carinho da família são tão importantes nessa fase do desenvolvimento. Ao lado da própria mãe, do irmão Chico, da amiga Cileide, do cãozinho Nando, e com a ajuda da avó Dôra e do jardineiro Djalma, Clara explora cada cantinho do jardim, cultivando memórias e experiências inesquecíveis.

Um lembrete de que o extraordinário mora nas pequenas coisas e no amor ao nosso redor. Com uma linguagem leve e cativante, O Jardim de Clara desperta em cada criança a importância de valores como natureza, família e afeto.

Uma saborosa experiência para as crianças, mas também para envolver toda a família, levando todos para dentro do universo de Clara, com possibilidades como uma roda para contação de suas histórias e o despertar para a descoberta do mundo que habita cada criança.

Zalxijoane Ferreira é formada em Radialismo & TV pela Universidade Federal de Pernambuco e em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco, com exitosa carreira no rádio e na TV. Tem passagens por Rádio Jornal AM, Rádio Universitária AM, Rádio 103 FM e Rádio Itapuama FM, onde atua hoje no programa “De Primeira Categoria” e também coordenando o Departamento de Jornalismo da emissora. É mãe de dois filhos, Clara e Francisco.

Serviço:

Lançamento de “O Jardim de Clara”, de Zalxijoane Ferreira

Feira Literária do Sertão (FELIS) 2024 – Leitura, Literatura e Livro

Sábado, 23 de novembro

17 horas

Praça Winston Ferreira (Virgínia Guerra), centro de Arcoverde

Informações (81) 99226.6110

Tabira: acusado de matar mototaxista em 2017 é preso

Um homem acusado de um homicídio no ano de 2017 em Tabira, foi preso em uma operação da Polícia Civil, em conjunto com a Policia Militar. Rogerio Gregório da Silva, de 51 anos, foi capturado, na tarde desta sexta-feira (24) no Povoado de Pelo Sinal, município de Solidão. De acordo com informações exclusivas para Rádio […]

Um homem acusado de um homicídio no ano de 2017 em Tabira, foi preso em uma operação da Polícia Civil, em conjunto com a Policia Militar.

Rogerio Gregório da Silva, de 51 anos, foi capturado, na tarde desta sexta-feira (24) no Povoado de Pelo Sinal, município de Solidão.

De acordo com informações exclusivas para Rádio Cidade FM, a ação foi desencadeada por meio de uma investigação de policiais da Delegacia de Tabira.

O suspeito estava foragid o desde o dia 26 de agosto de 2017, quando matou a tiros José Delisnaldo Pereira de Sousa, 26 anos.

A vítima era mototaxista e estava na calçada da rodoviária da cidade, quando foi surpreendida. Testemunhas informaram à polícia, na época, que José Delisnaldo estava na moto quanto o acusado se aproximou a pé e efetuou os disparos de arma de fogo.

Após o crime as investigações tiveram início. Rogerio Gregório, estava no estado da Bahia, mas teria retornado ao sertão do Pajeú, e fixado residência no Povoado de Pelo Sinal.

A polícia vinha monitorando o acusado há cerca de um mês. A motivação do homicídio ainda é desconhecida. O suspeito está sendo conduzindo para a delegacia de polícia.