Conselho Consultivo discute elaboração de plano de fiscalização do Parque da Mata da Pimenteira

O Ministério Público firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)  com os organizadores da 2ª Vaquejada do Parque Haras Líder, em Serra Talhada.

A finalidade, implementar medidas necessárias à proteção da integridade física e do bem-estar dos animais que participam do evento e ordenar as festividades.

Por meio do termo, ele se comprometeu a seguir as boas prática as boas práticas que constam do regulamento da Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), bem como observar os cuidados necessários às normas de segurança e higiene do local do evento, permitindo a fiscalização do cumprimento dessas medidas durante a festa, nos dias 25 a 28 de abril, na Fazenda Poço da Cruz. O TAC foi celebrado pelo promotor de Justiça Rodrigo Amorim da Silva Santos.

Dentre as medidas acordadas para assegurar a proteção aos animais estão a disponibilização de água e comida para bovinos e equinos; o acompanhamento constante por médicos veterinários, a fim de atender os animais em caso de doença ou lesão provocada pela pega do boi; a separação de bois com chifres pontiagudos, que possam causar risco aos competidores, às equipes de manejo e aos animais; e a proibição de os vaqueiros utilizarem freios, esporas ou outro tipo de equipamento que possa causar ferimentos aos bois.

Já para a organização da festa que envolve a vaquejada, a organização do evento deve seguir as normas apresentadas pelo TAC, como por exemplo, providenciar o encerramento de todos os shows, com o desligamento de todo tipo de aparelho que emita som às 3 horas. Outra medida que deve ser tomada é a proibição da venda de bebidas em vasilhames de vidros, assim como a proibição de venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes.

Ficou acertado que devem ser providenciados banheiros sinalizados à população durante o evento, mantendo uma equipe de funcionários para realizar a limpeza e a desinfecção dos banheiros. Além destes banheiros, a organização da festa deve ainda assegurar a disponibilidade de, pelo menos, um médico socorrista, um enfermeiro ou um técnico de enfermagem, bem como os respectivos equipamentos para atendimento de urgência e uma ambulância de plantão, durante o evento.

O evento deve contar ainda com a atuação do Conselho Tutelar, de forma que sejam dispostas as condições necessárias para as atividades do órgão durante o evento. Dois plantonistas devem ficar até o final dos eventos, além de o Conselho promover a conscientização dos participantes do evento sobre a proibição do consumo e venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, bem como a exploração do trabalho infantil e exploração sexual.

A Polícia Militar deve providenciar e disponibilizar toda estrutura operacional necessária à segurança do evento; auxiliar diretamente o responsável pelo evento no cumprimento dos horários de encerramento da festa; e coibir a cobrança de valores por flanelinhas em estacionamentos em vias públicas.

O descumprimento de qualquer das obrigações do termo acarretará multa de R$ 10 mil por infração, revertida em favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente, independentemente das demais sanções pertinentes, tais como embargo do Parque de Vaquejada, suspensão de suas atividades ou proibição definitiva de seu funcionamento.

Pela primeira vez na história, a rota Recife-Serra Talhada surgiu no painel de voos no Aeroporto Internacional Gilberto Freire.  O voo é o 9510, com embarque no portão R4 e terá 55 minutos. Deixará o Aeroporto Internacional Gilberto Freire às 12h25, com chegada prevista para as 13h20 na Capital do Xaxado, que vive a semana da sua feira de serviços e negócios, a ExpoSerra.

O voo terá 60 convidados. Dentre eles, o Ministro dos Transportes Valter Casimiro Silveira, o Secretário Estadual Antonio Júnior, o deputado Federal Sebastião Oliveira, articulador da ação quando Secretário Estadual de Transportes. O governador Paulo Câmara só deverá embarcar no primeiro voo oficial da rota.

Integram a comitiva  Marquinhos Godoy, Reginaldo Souza, Chico Mourato (CDL e Sinduscom), o ex-prefeito Carlos Evandro, o Deputado Estadual Rogério Leão, o ex Diretor da Geres Clóvis Carvalho, João Duque Filho, Allan Pereira, Dema Oliveira, José Patriota (AMUPE e Prefeito de Afogados da Ingazeira), João Batista (Tesoureiro da AMUPE e prefeito de Triunfo), Marcelo Pereira, ex-prefeito de Belmonte, dentre outros nomes.

Por Anchieta Santos

A Prefeitura de Tabira, através da Secretaria de Saúde e outras secretarias envolvidas, está convocando para esta quinta-feira (7) uma grande mobilização pelas ruas da cidade para combater e alertar sobre o mosquito Aedes que transmite Dengue, Chikungunya e Zika.

Para o médico tabirense João Veiga, a iniciativa é considerada “demagógica”. O que sustenta esse ponto de vista do médico é a falta de cuidado da gestão municipal com o rio onde são descartadas as fezes.

Outro ponto lembrado por Veiga já é bem conhecido dos tabirenses, inclusive é o centro de muitas críticas, o Canal da Granja. O médico reclamou que o Canal não é limpo e continua sendo foco dos mosquitos. Pra concluir, João Veiga dispara: “lembrar que ‘Bastião’ é Petralha”.

Após 45 dias de campanha de rua, as eleições 2016 já estão na reta final. A partir desta quinta-feira, tem início os últimos preparativos para o dia 02 de outubro. Vale lembrar que nestes últimos dias a Justiça Eleitoral não permite mais o mesmo tipo de propaganda que foi permitido durante um mês e meio. Hoje terminam diversas atividades importantes da campanha eleitoral. É o último dia para a exibição da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, comícios, reuniões públicas e realização de debates, estando previsto para hoje diversos debates como em Recife e Caruaru.

A legislação eleitoral prevê ainda que hoje é o ultimo dia para os partidos políticos e as coligações indicarem aos Juízos Eleitorais o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e dos delegados habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação durante o primeiro turno das eleições. Lembrando que não é necessário submeter à Justiça Eleitoral os nomes dos fiscais e locais onde irão atuar.

Nesta sexta-feira, ainda são permitidas as propagandas em carro de som, a realização de caminhadas, panfletagem e carreatas – todas até as 22h. Também é possível realizar a colocação de adesivos em automóveis, propagandas em jornais e fazer a campanha na internet.

No sábado, a publicidade paga em jornais não é mais permitida, mas a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8h e às 22 horas, estão liberadas. Já no dia da eleição, os únicos tipos de propagandas permitidas são os adesivos em automóveis e a publicação na Internet – sites, Facebook e aplicativos em mensagens instantâneas, como o Whataspp.

A advogada eleitoral Diana Câmara destaca que essa reta final de campanha demanda ainda mais atenção para as regras eleitorais, em especial para o dia da eleição. “Não houve mudanças na legislação acerca dos prazos finais de campanha e nem para o dia da eleição. Contudo, deve o candidato atentar para o que prevê a lei a fim de não cometer irregularidades e sofrer sanções. No dia da eleição não é permitido fazer boca de urna, nem aglomeração de pessoas ou distribuição de material, como o santinho do candidato. Já na internet a propaganda continua, sendo um bom canal para mostrar o dia do candidato, demonstrações de apoio, inclusive com pedido expresso de voto. Assim, vale a pena investir nas redes sociais, mas sem o uso de link patrocinado”.

A Coligação União por Arcoverde que tem como candidatos Wellington da LW e Delegado Israel, veio em nota comunicar que o Ministério Público Eleitoral em parecer dado nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE opinou, como é de praxe nesse tipo de processo, pelo pedido de inelegibilidade da chapa da Coligação.

“Trata-se apenas de um pedido que será levado a apreciação do Juiz Eleitoral, mas que em razão da fragilidade das provas, juntadas aos autos, não acreditamos que ocorra decisão desfavorável a nossa coligação, porém, caso ocorra tal fato, em nada muda o processo eleitoral. Trata-se de decisão judicial de primeiro grau, que certamente será modificada no Tribunal Regional Eleitoral”, acrescentam.

“Portanto, caro eleitor de Wellington da LW e do Delegado Israel Rubis e povo de Arcoverde, estejam tranquilos e serenos que nada muda no cenário eleitoral de Arcoverde e domingo elegeremos Wellington da LW e Delegado Israel, porque pra frente é que se anda”, concluem.