Sesc Arcoverde abre inscrições para curso pré-vestibular

A Prestação de Contas de Gestão do ex-prefeito do Município de Calumbi, Erivaldo José da Silva, conhecido por Joelson, relativas ao exercício financeiro de 2014 foram alvo de questionamentos pelo TCE.

O processo foi analisado pelos técnicos da Inspetoria Regional de Arcoverde que emitiram Relatório de Auditoria em cujo bojo elencaram as seguintes ressalvas e/ou irregularidades: Despesa com combustíveis sem a devida comprovação, despesas realizadas com precatórios sem apresentação de processos transitado e julgado.

Durante a auditoria realizada no município de Calumbi verificou-se ainda que a documentação solicitada referente aos gastos com combustíveis não apresentava a comprovação da liquidação da despesa. Na mesma, apenas constam as referentes aos pagamentos, empenhos, Notas Fiscais e comprovantes de transferências bancárias, faltando as referentes às autorizações de abastecimento, controle e liquidação da despesa, as quais, se existentes, comprovariam que os gastos ocorreram dentro da legalidade, proporcionalidade e finalidade pública.

Também, foi constatada a existência de várias notas de empenhos emitidas (Documento 71), durante todo o exercício de 2014, a título de pagamento de precatórios, sem que existissem documentos de comprovação da respectiva Decisão Judicial Transitada em Julgado. Foi solicitado, através do ofício de Auditoria nº 001/2016, item 13, as respectivas Decisões Judiciais.

A Segunda Câmara aprovou com ressalvas as contas do exercício financeiro de 2014, porém, aplicou multa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) ao ex-prefeito, Erivaldo José da Silva.

Por André Luis

Três cidades do Pajeú, registraram novos óbitos nas últimas 72 horas. Serra Talhada, Carnaíba e Itapetim.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informou sem seu boletim epidemiológico desta segunda-feira (21) a confirmação de mais dois óbitos nas últimas 72h, por Covid-19 no município. No total, Serra tem agora 73 óbitos pela doença.

Trata-se de um paciente do sexo feminino, 41 anos, obesa, moradora do bairro São Cristóvão; estava internada no Hospital Eduardo Campos, onde faleceu no dia 18/12 e um paciente do sexo masculino, 75 anos, morador do Bairro Vila Bela, hipertenso; estava internado no Hospital Eduardo Campos, onde veio a óbito na madrugada de hoje (21).

Carnaíba também confirmou um óbito no boletim desta segunda-feira, mas não deu detalhes acerca do mesmo.

Itapetim confirmou dois óbitos por Covid-19, nesta segunda (21) e passa a contabilizar 10 óbitos pela doença. Ambos os pacientes eram do sexo masculino e necessitaram de internamento hospitalar. Um faleceu no dia 19/12 e o outro no dia 20/12.

A semana começa pesada, assim como terminou a anterior. Na semana passada a região contabilizou 17 óbitos pela doença. E esta semana já soma 5.

Enquanto isso. Há desrespeito de protocolos sanitários, festas clandestinas e muita aglomeração, principalmente de jovens, que ridicularizam a pandemia.

Em contato com o blog, vários moradores da rua Padre Cícero, no Bairro Bela Vista, reclamaram das condições de precariedade da via. A rua não conta com praticamente nenhuma obra de infra-estrutura: não tem calçamento ou saneamento. Com as chuvas, a situação fica crítica, como o internauta pode conferir na foto, enviada ao blog.

A preocupação é maior porque a rua tem moradores com registros de casos de dengue. Já houve um caso de meningite viral. Moradores temem que, com a água empossada, os problemas se potencializem.

Segundo eles, a prefeitura tem ciência da situação. O Secretário Ozéas Magno, por exemplo, já foi informado da situação em mais de uma oportunidade. Sugerem que o prefeito Zé Mário veja possibilidade de incluir ações para a via em novo pacote do FEM ou com outra fonte de recursos.

Os municípios de Pernambuco vão receber nesta terça-feira (30) mais de R$ 228 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do 3° decêndio do mês de janeiro de 2024.

Entre os municípios do estado que receberão as maiores quantias estão Vitória de Santo Antão e Garanhuns, que receberão o total de R$ 2.953.465,94 cada.

Por outro lado, cidades como Brejão, Brejinho, Solidão e Terezinha receberão um valor de R$ 492.244,70 cada.

Cesar Lima, consultor de orçamento, pontua que apesar do 3º decêndio de janeiro estar 7% menor quando comparado com o de dezembro de 2023, ele está 15% maior do que o do mesmo período do ano passado.

“Cabe sempre relembrar que quanto menor o município, maior é a importância do FPM nas contas municipais, uma vez que ele representa uma parte mais relevante da receita. Vamos esperar que os próximos decêndios continuem nessa tendência de aumento. É início de ano, nós temos um aquecimento em torno de volta às aulas”, destaca Lima.

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, através de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior.

É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81.

“Quanto maior a população, menor PIB per capita, maior vai ser o coeficiente de participação no FPM, mas também há alguns componentes de Índice de Desenvolvimento Humano nesse cálculo”, explica Cesar Lima, consultor de orçamento.

Casa Legislativa está em 8º no Estado, dentro do chamado Top 10

O Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE divulgou hoje o Índice de Transparência das Câmaras Municipais de Pernambuco – Exercício 2017. O estudo vem sendo feito desde 2015 e esse ano incluiu a avaliação dos portais de transparência das Casas Legislativas.

A Câmara Municipal de Serra Talhada, que obteve 646 pontos e ficou entre as dez melhores posições no ranking do TCE, comemorou o resultado. Ela está no chamado Top 10 ao lado de Palmeirina, Lagoa do Ouro, Tabira, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Sanharó, Brejinho, Vertente do Lério e Lagos dos Gatos. A lista completa está disponível no link: http://tce.pe.gov.br/indicedetransparencia2017/camaras.php

“Fechamos o ano com a certeza de que nos esforçamos muito para obter esse resultado, são dados oficiais do Tribunal de Contas do Estado que mostram que estamos no caminho certo e que a Casa Legislativa de Serra Talhada obedece aos critérios obrigatórios de transparência pública, disponibilizando as informações e serviços necessários para que tanto a população quanto os órgãos e entidades de controle possam ter acesso ao que acontece na instituição, que pertence ao povo e deve ser administrada com toda responsabilidade”, destacou o presidente Nailson Gomes, comemorando o resultado do ranking do TCE.

O referido índice foi obtido a partir do recente levantamento realizado pela equipe técnica do TCE/PE nos Portais de Transparência das 184 Câmaras Municipais pernambucanas, mediante a utilização de critérios de avaliação em que foram apreciados o conteúdo e os aspectos relacionados aos recursos tecnológicos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (LC nº 101/2000) e pela Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011).

Entre os critérios de avaliação utilizados pelo índice, destaque para Informações da Receita, Informações da Despesa, Informações de Licitações, Informações de Contratos, Instrumentos de Transparência na Gestão Fiscal, Ferramenta de Pesquisa de Conteúdo, Comunicação com o órgão/entidade detentor/a do site, Cadastramento e Senha de Acesso, Endereço Eletrônico do Portal da Transparência, e Requisitos Tecnológicos para Despesa, Receita, Licitações e Contratos, entre outros.

A Câmara destacou seus canais de comunicação e transparência. No site: www.serratalhada.pe.leg.br são encontradas notícias institucionais, Projetos de Lei, Pauta das Sessões Ordinárias, Acesso à Informação e Ouvidoria. Já no Portal da Transparência, lançamento e recebimento de receitas, lançamento de despesas, pessoal, Licitações e Contratos e Prestação de Contas.