Serra: Câmara comemora índice de Transparência aferido pelo TCE

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto disse falando à Rádio Pajeú que vai monitorar a adesão dos 12 municípios que estavam inadimplentes junto ao Cimpajeú no convênio para funcionamento do SAMU.

Como o blog noticiou, os municípios de Arcoverde, Tacaratu, Manari, Inajá, Carnaubeira da Penha, Tupanatinga e Santa Terezinha assinaram o termo de adesão mas estavam inadimplentes com a primeira parcela do rateio para colocar o serviço em pleno funcionamento. Na reunião, todos assumiram o compromisso de quitar a primeira cota. Eles haviam se somado a Tuparetama, Ibimirim, Quixaba e Iguaracy que decidiram aderir ao serviço.

Segundo o promotor, as cidades que estavam inadimplentes foram chamadas uma a uma para garantir que participem efetivamente do serviço que pode salvar vidas na região. “Vamos acompanhar agora o cumprimento do que foi acordado. Caso contrário vamos noticiar e dar publicidade uma a uma às cidades que eventualmente não aderirem ao serviço, evitando que vidas sejam salvas no seu município”, alertou.

Em dezembro, um representante do Ministério da Saúde chegou a vir à região para determinar a devolução das ambulâncias da região, o que foi revertido pelo MP e municípios. Um TAC será firmado com os municípios e servirá de base para cobrar contrapartidas de Governo Federal e Estadual, outra preocupação.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) divulgou, nesta terça-feira (14), o edital do Vestibular 2019.2. São ofertadas 3.213 vagas em 63 cursos técnicos e superiores distribuídos nos 16 campi e 8 polos de Educação a Distância. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia 9 de junho exclusivamente pelo site cvest.ifpe.edu.br.

A grande novidade desta edição é o aumento do percentual de vagas destinadas a candidatos oriundos da rede pública de ensino, que passa a ser de 60%. Por meio de uma resolução aprovada pelo Conselho Superior (25/2019) em abril deste ano, o IFPE ampliou o alcance da Lei de Cotas (12.711/2012), que estabelece que todas as universidades e Institutos Federais devem reservar pelo menos 50% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental ou médio em escolas públicas.

Assim como nos anos anteriores, essas vagas serão subdivididas entre os que têm renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo e os que têm renda superior a essa faixa. Há ainda uma subdivisão por etnia, entre os candidatos que se autodeclaram como pretos, pardos ou indígenas e também entre pessoas com algum tipo de deficiência.

Nos cursos de vocação agrícola, permanece a reserva de 25% das vagas de ampla concorrência para moradores da zona rural ou filhos de agricultores. Outra novidade é a oferta de dois novos cursos superiores. O curso de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas será oferecido nos campi Garanhuns e Paulista. Já o Campus Ipojuca ganhará o curso de Engenharia Mecânica.

Outra novidade é a oferta de três novos cursos superiores de graduação. O curso de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas será oferecido nos campi Garanhuns e Paulista. Já o Campus Ipojuca ganhará curso de Engenharia Mecânica e o Campus Belo Jardim passa a oferecer o curso de Engenharia de Software.

Na modalidade presencial, será oferecido um total seis cursos técnicos integrados, destinados a quem deseja aliar a formação profissional ao ensino médio regular, 46 cursos técnicos subsequentes, voltados para quem já concluiu o ensino médio. Há, ainda, um curso de nível médio integrado através do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Proeja), voltado para candidatos com mais de 18 anos que não concluíram o Ensino Médio, e outros 7 cursos superiores. Todos na modalidade presencial.

O IFPE também abriu vagas para três cursos a distância, sendo um subsequente (Técnico em Manutenção e Suporte e Informática) e dois superiores (Licenciatura em Geografia e Licenciatura em Matemática), totalizando a oferta de 430 vagas para cursos em EaD.

INSCRIÇÕES| Para realizar as inscrições, os candidatos devem acessar o site da Comissão de Vestibulares e Concursos do IFPE (cvest.ifpe.edu.br), entre os dias 14 de maio e 9 de junho, preencher o formulário de inscrição e emitir o boleto (GRU) para pagamento da taxa no valor de R$ 30, no caso dos cursos técnicos, ou de R$ 55, para cursos superiores. O pagamento deverá ser feito exclusivamente nas agências do Banco do Brasil até dia 10 de junho. Quem for concorrer às vagas do curso na modalidade Proeja não precisa pagar a taxa de inscrição.

ISENÇÕES| O período para solicitar isenção da taxa de inscrição vai de 14 a 23 de maio pelo site cvest.ifpe.edu.br. Podem solicitar o benefício candidatos com renda per capita inferior ou igual a 1,5 salário mínimo que tenham cursado todo o Ensino Médio (ou que estejam no último ano) em escola pública ou como bolsistas integrais em escolas privadas. O mesmo vale para aqueles que concluíram ou estão concluindo o ensino fundamental.

Diante das constantes quedas no fornecimento de energia elétrica, que têm gerado prejuízos significativos para os moradores e comerciantes locais, o vereador de Tuparetama, Valmir Tunu, solicitou ao Ministério Público de Pernambuco que tome medidas urgentes contra a Neoenergia.

Segundo Tunu, as interrupções frequentes no serviço de energia têm causado danos aos equipamentos eletrodomésticos e eletrônicos dos moradores, além de afetar diretamente o funcionamento do comércio na cidade. 

O vereador enfatiza a importância de garantir um serviço de energia confiável e convida a população a se unir nessa causa para lutar por um fornecimento de energia elétrica estável e de qualidade. “Juntos, podemos pressionar as autoridades competentes a agir e garantir que a Neoenergia cumpra seu papel de fornecer um serviço eficiente e confiável para todos os cidadãos”, destaca Tunu.

Além de Tuparetama, Ingazeira e Iguaracy também tem sofrido com fornecimento irregular de energia. Na última segunda-feira (26), após ser questionada pelo blog, a Neoenergia enviou uma nota justificando a falta de energia alegando um raio que caiu na rede: 

“A Neoenergia Pernambuco informa que a interrupção no fornecimento na cidade de Tuparetama foi motivada por um raio que atingiu a rede de distribuição que atende a localidade. Uma equipe foi enviada ao local e normalizou o serviço às 10h do sábado”.

Teste da Adutora Negreiros-Salgueiro e PE entre Arcoverde e Buíque integram pauta

O governador Paulo Câmara visita, nesta segunda-feira (06.12), o município de Salgueiro, no Sertão Central, onde participa do início dos testes de vazão da adutora de Negreiros-Salgueiro.

Ainda no município, ele assina ordem de serviço para elaboração do projeto de restauração da Estrada de Umãs – PE-483; e participa da assembleia geral do Sisar Sertão Central e Araripe.

A agenda será acompanhada pelo prefeito Marcones Sá, que é de seu partido, o PSB. Curiosamente, ocorre pouco depois da ida da oposicionista Raquel Lyra à cidade, na última sexta.

À tarde, Câmara estará no município de Buíque, no Agreste Meridional, Paulo Câmara emite ordem de serviço para restauração da PE-270, entre Arcoverde e Itaíba. O prefeito Arquimedes Valença, do MDB, acompanha o ato.

Câmara alterou vários pontos de proposta aprovada pelo Senado.
Projeto volta para análise de senadores antes de ir a promulgação.

Do G1

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira (15) que os senadores vão “certamente” restabelecer o texto aprovado pela Casa – mas modificado pela Câmara dos Deputados –  que cria a Lei de Responsabilidade das Estatais.

Como o projeto tem origem no Senado, cabe aos senadores darem a redação final da proposta, podendo desfazer as modificações aprovadas pela Câmara. Depois de ser aprovado em definitivo pelo Senado, o projeto vai à sanção presidencial.

Na madrugada desta quarta-feira (15), o plenário da Câmara aprovou uma versão mais flexível do projeto que estabelece regras para a gestão de empresas estatais, como Petrobras e Banco do Brasil. O texto já havia sido aprovado pelo Senado, mas foi alterado pelo relator da matéria na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA).

Entre as mudanças aprovadas pelos deputados, está a retirada da carência de três anos para a nomeação de gestores que eram filiados a partidos políticos ou que exerciam atividade sindical. Além disso, foi diminuído o percentual mínimo de integrantes “independentes” nos conselhos de administração das empresas.

São classificados como “independentes” gestores que não possuam vinculação prévia com a empresa pública e também não sejam parentes de até terceiro grau de detentores de cargos de chefia no Executivo Nacional ou local.

“O Senado, quando aprovou esse projeto, ele quis dar uma resposta, botar o dedo na ferida, dar um rumo para impedir aquelas coisas que estavam acontecendo [ingerências nas estatais]. A tendência do Senado é repor tudo que a Câmara rejeitou para que tenhamos critérios indiscutíveis com relação ao preenchimento dos cargos das estatais […] Nós vamos restabelecer certamente aquilo que o Senado aprovou”, disse Renan Calheiros.

No dia 6 de junho, o presidente Michel Temer anunciou a paralisação de todas as indicações para o comando de estatais até a aprovação do texto. A Lei de Responsabilidade das Estatais foi criada nos mesmos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como objetivo dar maior transparência às contas das estatais.

Pela proposta, empresas deverão elaborar uma série de relatórios – de execução do orçamento, riscos, execução de projetos, ambientais – e disponibilizá-los à consulta pública.

Anualmente, a estatal terá que divulgar, a acionistas e à sociedade, carta que contenha dados financeiros das atividades da empresa.

O texto prevê a criação de um comitê de avaliação dos administradores da estatal, que será liderado por um membro independente – sem histórico de vínculo com a estatal – do conselho de administração da empresa.

O projeto estabelece ainda que, num prazo de dez anos, as empresa estatais federais deverão manter, pelo menos, 25% de suas ações em circulação no mercado. O texto original exigia que estatais municipais e estaduais também lançassem ações na bolsa de valores. Atualmente não há percentual mínimo.

Conselhos de administração – Outro ponto importante da proposta é o que trata da composição dos conselhos de administração das estatais. Segundo o texto aprovado pelos deputados, 20% dos membros desses conselhos devem ser independentes, ou seja, não podem ter vínculo com a estatal nem ter parentesco com detentores de cargos no chefia no Executivo, como presidente da República, ministros ou secretários de estados e municípios.

A proposta aprovada pelo Senado previa que o percentual deveria ser de 25%. Além disso, os membros independentes não podem ter sido empregados da empresa – em um prazo de três anos antes da nomeação para o conselho – nem ser fornecedores ou prestadores de serviço da estatal.

O texto também estabelece requisitos mínimos para a nomeação dos demais membros dos conselhos de administração. Entre as exigências, o membro deverá ter pelo menos dez anos de experiência na área de atuação da empresa estatal ou ter experiência mínima de quatro anos em cargos de chefia, além de ter formação acadêmica compatível com o cargo.