Prefeito de Itapetim anuncia sistema informatizado no Hospital Municipal Maria Silva

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseccional de São José do Egito, acionou oficialmente a Delegacia de Polícia Civil do município para investigar a atuação de estelionatários que estariam se passando por advogados na região do Pajeú. O ofício foi enviado no dia 3 de julho, assinado pela presidente da entidade, Dra. Hérica de Kássia Nunes de Brito.

De acordo com o documento, os golpistas estariam utilizando nomes e registros reais de advogados e advogadas, além de dados extraídos de processos judiciais, para abordar clientes via WhatsApp. Com promessas de liberações de valores, induzem as vítimas a realizar transferências bancárias indevidas.

A OAB aponta que a prática envolve crimes como estelionato, falsidade ideológica e usurpação de função pública. A entidade alerta para a gravidade da situação, que tem lesado a imagem da advocacia e afetado diretamente a confiança entre clientes e profissionais.

“A gravidade do cenário exige não apenas a lavratura de boletins de ocorrência individuais, mas uma atuação coordenada entre esta Delegacia de Polícia Civil e os órgãos institucionais da OAB”, destacou a presidente da OAB local no ofício.

Segundo o documento, a Coordenação de Fiscalização da subseção já está reunindo provas, como prints de conversas e números de telefone utilizados pelos criminosos. A OAB-PE será notificada formalmente, com pedido para que os advogados atingidos tenham a oportunidade de se manifestar nos procedimentos administrativos.

A entidade informou ainda que a pauta será levada à Presidência estadual da OAB durante visita oficial marcada para o dia 19 de agosto.

A OAB finaliza o comunicado reiterando a importância da parceria com a Polícia Civil para dar respostas rápidas e eficazes à sociedade e à classe, “lesada tanto na sua imagem quanto na sua confiança junto aos seus constituintes.” As informações são do Causos & Causas.

A Escola de Referência em Ensino Médio Professora Rosete, localizada em Iguaracy, está com matrículas abertas para o Novo Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos (NEMEJA). A iniciativa é voltada a estudantes a partir dos 18 anos que desejam retomar ou iniciar sua trajetória educacional.

O processo de inscrição pode ser realizado por meio do número (87) 98877-2283. A campanha busca estimular o retorno aos estudos, destacando a importância da educação como ferramenta de inclusão e avanço pessoal e profissional.

A oferta contempla tanto pessoas que não concluíram etapas anteriores da educação básica quanto aquelas que desejam dar continuidade à formação escolar. As aulas têm início no segundo semestre letivo de 2025.

Os interessados também podem procurar diretamente a unidade escolar para mais informações e efetivação da matrícula.

O Ministério Público de Pernambuco protocolou, nesta segunda-feira (13), um recurso de apelação contra o resultado do julgamento do caso envolvendo Airton Freire, no processo penal nº 0002093-83.2023.8.17.2360-1.

Com a medida, o MPPE busca reformar a sentença proferida pelo juízo da Comarca de Buíque, levando o caso para análise em segunda instância. No entanto, devido ao sigilo processual, a instituição informou que não comentará detalhadamente as provas apresentadas nem a valoração feita pelo magistrado de primeiro grau.

Segundo o órgão, a apelação representa o instrumento jurídico adequado para rediscutir o mérito da decisão. Além disso, o MPPE destacou que o recurso permite a realização do controle de convencionalidade, com base em tratados internacionais que tratam da proteção de direitos, especialmente das mulheres.

Entre os dispositivos citados estão a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, que fundamentam o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, estabelecido pela Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução nº 492/2023.

O Ministério Público também reforçou a necessidade de evitar práticas de revitimização e julgamentos morais, sobretudo enquanto o processo segue em tramitação no Judiciário.

Por fim, a instituição reiterou que vítimas de condutas ilícitas podem buscar apoio junto às Promotorias de Justiça em suas cidades ou por meio do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV), disponível na sede das Promotorias da Capital.

Comandada por José Patriota, Frente discutiu alteração da legislação para beneficiar pequenos produtores

No último dia 8 de abril, a Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa de Pernambuco realizou uma reunião de suma importância no auditório da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O encontro foi marcado pela presença dos deputados José Patriota (PSB) e Débora Almeida (PSDB); Sebrae-PE e teve como pauta principal a produção de queijo e leite dos pequenos produtores do estado.

Durante a reunião, o Sebrae-PE apresentou um projeto que será encaminhado à Alepe como proposta de lei, visando regularizar a produção em pequenas propriedades em todo o estado. O deputado José Patriota enfatizou a importância de adequar a legislação para garantir a geração de renda nas famílias e, consequentemente, uma maior arrecadação para o estado e os municípios.

“A função da Casa Legislativa é propor e aprovar leis que beneficiem a população, e o pequeno produtor não pode ter as mesmas obrigações de um grande produtor, que muitas vezes possui uma produção em escala bem maior”, destacou Patriota.

Além disso, o deputado ressaltou que a Frente Parlamentar está atenta às demandas de todos os setores do pequeno empreendedorismo, inclusive da agricultura familiar. Em breve, estão previstas reuniões para ouvir os produtores de mel, buscando sempre promover um ambiente propício ao desenvolvimento sustentável e ao crescimento econômico de Pernambuco.

Nesta quarta-feira (13), o ex-prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, pré-candidato do Partido Liberal (PL) ao Governo do Estado realizou mais um ato da caravana Simbora Mudar Pernambuco.

Ao lado do deputado federal André Ferreira (PL) e de pré-candidatos que dão sustentação ao palanque do presidente Jair Bolsonaro em Pernambuco, representado por Anderson Ferreira e o ex-ministro do Turismo, Gilson Machado (PL), pré-candidato ao Senado, o liberal apresentou eixos temáticos e algumas das propostas que compõem o plano de governo.

“Desde o momento em que lançamos nossa pré-candidatura ao governo estadual em contraponto ao atraso, representado pelo governador Paulo Câmara (PSB) e seu apadrinhado político, o pré-candidato Danilo Cabral (PSB), temos trilhado o caminho da verdade e do respeito para com o eleitor. Enquanto muitos propagam um verdadeiro festival de promessas, nós apresentamos propostas, algumas delas por meio de projetos de lei enviados à Assembleia Legislativa (Alepe), um formato diferente e que vai de encontro a práticas da velha política”, disse Anderson Ferreira.

“Reunimos a bancada do PL na Alepe e protocolamos projetos de lei que vão reduzir a conta de água e o valor do IPVA de milhões de pernambucanos, além de devolver a competitividade às empresas sediadas no estado e tornar o ambiente mais atrativo a novos investidores, uma medida que contribui diretamente para a geração de postos de trabalho. Essa é a nossa forma de fazer política, com responsabilidade social e apresentando resultados”, acrescentou.