Servidores da CGU dizem que não vão cumprir ordem de ministro

O presidente Ranilson Ramos recebeu, na manhã desta terça-feira (8), a visita de um grupo de prefeitos representando o Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano (CISAPE) que veio ao Tribunal de Contas discutir problemas relacionados à gestão do Transporte Escolar em suas localidades.

O tema tem sido amplamente debatido pelo TCE, a exemplo do evento realizado no ano passado, quando foram assinados Acordos de Cooperação Técnica entre o Tribunal, a Escola de Contas do TCE, o Estado de Pernambuco, a Neoenergia e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Fizeram parte da comitiva os prefeitos Ferdinando Carvalho (Parnamirim), Josimara Cavalcanti (Dormentes), Helbe Nascimento (Trindade), João Bosco (Granito), Gildevan Melo (Santa Filomena), Vicente Teixeira (Moreilândia) e Raimundo Pimentel (Araripina).

Pelo TCE, participaram da reunião o procurador jurídico Aquiles Bezerra; a diretora de Controle Externo, Adriana Arantes; e o assessor técnico do Departamento de Controle Municipal, Rafael Lira.

Na ocasião, Rafael Lira apresentou o modelo de Contratação e Execução do Serviço de Transporte Escolar, de modo a reduzir custos para os cofres públicos, e o Manual do Transporte Escolar, ambos desenvolvidos pelo Tribunal.

O serviço corresponde a uma despesa estimada de R$ 275 milhões anuais para as prefeituras, movimentando diariamente cerca de 300 mil estudantes no Estado, sendo uma das políticas públicas de maior relevância socioeducacional. Em muitos casos, ele representa, inclusive, a única conexão viável entre a residência do aluno da zona rural e o ambiente escolar.

O auditor citou ainda o caso de Ipojuca – primeiro município brasileiro a implementar um sistema automatizado de gestão de transporte escolar criado pelo Ministério da Educação junto à Universidade Federal de Goiás.

“O Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar é uma ferramenta automatizadora de dados disponibilizada gratuitamente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e representa grande avanço na qualidade do gerenciamento e no controle do serviço”, explicou ele.

Rafael Lira finalizou a apresentação falando da importância de os municípios regulamentarem a prestação do serviço, determinando critérios como, por exemplo, os tipos e a idade dos veículos que serão utilizados e uma constante otimização das rotas para garantir o serviço ao maior número possível de estudantes, de forma vantajosa para o município.

“Um curso – a ser oferecido pela Escola de Contas – está em fase de elaboração para orientar os gestores municipais de educação sobre as boas práticas no planejamento e execução dos serviços de transporte escolar”, informou Adriana Arantes.

Ao final, o presidente Ranilson Ramos agradeceu a iniciativa e reforçou o compromisso do Tribunal de Contas em se manter aberto a trabalhar conjuntamente com seus jurisdicionados, exercendo o seu caráter pedagógico, orientando e esclarecendo eventuais dúvidas e informações, e contribuindo para que a administração pública desenvolva políticas públicas cada vez mais efetivas e eficazes à população.

O deputado estadual Álvaro Porto (PSDB) será reeleito sem nenhuma dificuldade na próxima segunda-feira para comandar novamente a Assembleia Legislativa, como destaca o Blog do Silvinho.

A eleição que ocorreu em novembro de 2023 e que reconduziu o atual presidente, ocorrerá novamente após decisão do STF de anular a anterior.

Durante todo o mês de novembro, diversos deputados estaduais fizeram questão de afirmar apoio a Álvaro e também a Gustavo Gouveia para que continuem nos seus cargos. O presidente não terá nenhum adversário disputando junto com ele, o que faz com que seja candidato único no comando da Casa.

Já Gustavo Gouveia, franco favorito para a disputa, vai bater chapa com Francismar Pontes que descumpriu acordo de seu partido, o PSB e resolveu disputar à revelia. Também teremos a mesma disputa pela primeira segunda secretaria onde Aglailson Victor, também do PSB, pretende bater chapa com o deputado Fabrizio Ferraz.

Ferraz também foi eleito na última eleição que foi anulada pelo STF.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quinta (9) e aprovou com ressalvas, as contas de 2009 do prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim. Mesmo sendo aprovadas, ainda foram pedidas vistas do processo. A informação é do Afogados On Line.

O relator foi o auditor Marcos Nóbrega, Conselheiro em Exercício. O processo tem o número 10500777.

Mês passado, Bonfim já havia tido boa notícia: a mesma Primeira Câmara do TCE já havia  aprovado com ressalvas as contas de 2013 do prefeito. O Relator do Processo foi o Conselheiro Ranilson Ramos.

 “A Primeira Câmara, à unanimidade, nos termos do voto do Relator e considerando que não há no processo irregularidades de natureza grave, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Triunfo a aprovação, com ressalvas, das contas do Prefeito, Sr. Luciano Fernando de Sousa, relativas ao exercício financeiro de 2013″, disse à época o relator.

A última noite da programação musical da Festa de Agosto, realizada nesta sexta-feira (14), foi marcada por shows e pela entrega de equipamentos e anúncio de obras para o município de Tabira.

Durante mais uma edição do Sextou, foram entregues uma nova UTI Móvel e um novo ônibus destinado ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Os veículos passam a integrar a estrutura de atendimento e transporte de pacientes do município.

Novos investimentos na zona rural

A programação também foi utilizada para anunciar novos investimentos em infraestrutura. O prefeito Flávio Marques autorizou a abertura do processo licitatório para a construção de seis passagens molhadas na zona rural de Tabira.

As obras deverão contemplar as comunidades dos sítios Cajá, Lagoa Funda, Cachoeira Grande, Morcego, Mundo Novo e Riacho da Telha. O investimento estimado é de R$ 1,18 milhão.

A autorização para o processo licitatório antecede a contratação da empresa responsável pela execução das obras, que deverão ampliar as condições de acesso entre as comunidades rurais.

Shows encerram programação musical

A programação musical da Festa de Agosto foi encerrada com apresentações da Banda BKL, Banda Arreio de Ouro e do cantor José Augusto. As atrações reuniram o público na última noite de shows da festa.

A programação segue neste sábado (15) com o encerramento da agenda religiosa em homenagem a Nossa Senhora dos Remédios, padroeira de Tabira.

Em 2026, a Festa da Padroeira chega aos 100 anos, marcando um século de celebrações religiosas e de tradição na história do município.