Servidores da CGU dizem que não vão cumprir ordem de ministro

Cinquenta e seis dos 184 municípios pernambucanos pediram à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o reconhecimento do estado de calamidade financeira. A menos de um ano das eleições, a medida é uma manobra para driblar a queda na arrecadação e nos repasses federais que tem comprometido os cofres públicos.

Com a iniciativa, os prefeitos ficariam ‘salvaguardados’ de eventuais punições mais severas ao descumprir algumas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como o parcelamento dos débitos previdenciários. Seria uma espécie de flexibilização por parte dos órgãos de controle.

Segundo a Casa Joaquim Nabuco, o número final de prefeituras interessadas ainda não está fechado. Vinte e dois municípios enviaram o decreto de estado de calamidade financeira e estão com a documentação pronta à espera apenas dos acertos finais para saber como se dará o procedimento legislativo. Os 34 restantes estão com documentos pendentes.

De acordo com a presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Serra Talhada (PT), Márcia Conrado, cerca de 80% das prefeituras do Estado estão com dívidas na previdência própria e geral. “Isto gera uma preocupação na prestação de contas tendo em vista que temos as contas analisadas dois ou três anos depois. Então, a gente precisa estar documentado deste momento”, afirmou a gestora. Serra Talhada é um das nove cidades que querem o reconhecimento.

Já um deputado estadual sob anonimato criticou a medida. “Tem prefeito no interior fazendo festa e vai pedir calamidade financeira. Nunca vi isto na minha vida. É o mesmo que pedir uma recuperação judicial, se fosse no âmbito privado. Isto não existe”, opinou.

O desarranjo nos cofres municipais decorre, principalmente, da redução dos repasses do Fundo de Participação aos Municípios (FPM), que é gerado pela arrecadação do Imposto de Renda e do IPI. Calcula-se uma queda de cerca de 30% de meados de julho deste ano pra cá. O economista e professor universitário, Paulo Alencar, explicou que a União está arrecadando quase 13% a menos de IPI e 3,5% de imposto de renda pessoa física e 5,6% de imposto de renda de empresas a menos. “Quanto menor a arrecadação da União, menor serão os repasses”, disse o especialista.

Segundo Paulo Alencar, a economia brasileira ainda não se recuperou e a reforma tributária pode ter colocado o crescimento econômico em banho maria. “A iniciativa privada está investindo menos no país. Está com pé no freio para novos investimentos por causa da reforma tributária que é debatida no Congresso. Então, o governo acaba arrecadando menos”, destacou.

Na tentativa de socorrer os municípios que estão com as contas no vermelho, o presidente Lula (PT) autorizou, no último dia 22, o repasse de R$ 15,8 bilhões a estados e municípios. A verba é para recompor as quedas do FPM e para compensar a redução do ICMS prevista para o ano que vem.

Em Serra Talhada, a presença do líder do governo Luciano Duque (PT) no ato de lançamento da pré-candidatura de Nena Magalhães (PTB) fez com que ele tivesse que se explicar.

O sempre folclórico Manoel enfermeiro disse que a presença no ato do último domingo não foi por alinhamento político com o projeto muito menos só pra pegar a orelha do porco na feijoada.

Ele negou estar em cima do muro. “Sou amigo particular de Dr. Nena. Sou amigo dele a  33 anos. Mas ele sabe que eu não voto. Sou do PT, voto em Luciano. Não vou ficar em cima do muro”.

O encontro de domingo sacramentou a apoio do irmão de Luciano Duque, o empresário João Duque Filho, o Duquinho e do PMDB. Para Duque, além de não ter o irmão no palanque, perder também o enfermeiro seria o fim da picada…

Em Serra Talhada, a Celpe informa em nota que tem feito melhorias na rede, principalmente neste fim de ano, período que registra elevação no consumo de energia.

“Para atender o aumento da demanda, além de promover a melhoria da rede elétrica, a Celpe está concluindo ações de manutenção preventiva e inspeções de redes. A empresa está monitorando mais de cinco mil quilômetros de circuitos de média tensão, além da troca e modernização de equipamentos”, diz a companhia em nota.

Até o final do ano, o sistema de distribuição de Serra Talhada e de municípios vizinhos será reforçado com a substituição de 90 transformadores e aproximadamente 12 quilômetros de cabos de baixa tensão. Mais de 11 quilômetros de fios convencionais estão sendo trocados por fiação protegida, com a finalidade de assegurar mais qualidade e confiabilidade ao sistema elétrico da região.

Entre as ações preventivas executadas, cerca de 10 mil podas foram realizadas para evitar o contato de galhos nos fios elétricos, prevenindo interrupções no fornecimento de energia. A concessionária também está realizando serviços de manutenção em aproximadamente 100 postes e 750 componentes de rede de distribuição.

Dentro dos próximos dias, a Celpe deve concluir ações em cinco áreas de transformadores, compreendendo uma extensão de rede de baixa tensão de cinco quilômetros. Nessa ação, está prevista a substituição de todos os cabos convencionais por rede isolada. As intervenções estão sendo executadas por equipes especializadas em linha viva, evitando assim, necessidade de suspensão do fornecimento de energia durante as ações.

Ofícios da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena), do Ministério da Saúde, revelam que o governo de Jair Bolsonaro cortou a alimentação doada a yanomamis, mesmo após alertado da grave situação e do pedido da manutenção de entrega de comida aos indígenas.

Os documentos foram enviados entre junho de 2021 e março de 2022 aos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Cidadania. Dois deles foram obtidos pela coluna e comprovam que tramitaram ao menos três pedidos com sérios alertas do órgão sobre a situação nutricional dos yanomamis.

Relatam também os impactos de uma parada de distribuição de comida por meio do programa ADA (Ação de Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais).

“Diante da situação atual do quadro de déficit nutricional demonstrado no relatório supracitado, ressalta-se a importância da manutenção das ações de Distribuição de Alimentos, com objetivo de minimizar emergencialmente as situações de vulnerabilidade alimentar da população indígena yanomami”, diz um Ofício de 1º de fevereiro de 2022.

Segundo a Sesai, o Dsei (Distrito Sanitário Indígena Especial) Yanomami foi contemplado pela ADA em 2017, após determinação do TCU (Tribunal de Contas da União). A ação era coordenada pela Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural, do antigo Ministério da Cidadania. Leia a íntegra da reportagem exclusiva de Carlos Madeiro no UOL.

“Foi o mês mais difícil para garantir cronograma”, disse Ney Quidute

O Secretário de Finanças da Prefeitura de Afogados da Ingazeira confirmou em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que conseguiu por mais um mês fechar o cronograma de pagamento referente ao mês de setembro até a próxima terça, começando hoje.

Segundo o Secretário, em virtude do comportamento do FPM, esse foi o mês mais desafiador para fechar o calendário. “A gente não abe o que pode acontecer nos próximos meses. Houve crescimento de apenas 10% relação ao ano passado. Isso  é pouco considerando a quantidade de obras no município”.

Ele destacou que sendo Secretário há quatro anos e nove meses vem conseguindo fechar o calendário mês a mês. “Uma coisa é o dinheiro para salários e manutenção. Outra coisa são os recursos para obras, contra partidas, recursos carimbados, de convênios, que não podem ser usados para outra finalidade”.

Em Afogados da Ingazeira, são 1.298 servidores públicos municipais. Com o pagamento, estão sendo injetados mais de R$ 2 milhões na economia do município.

Nesta sexta (29) recebem servidores Administração, Agricultura, Assistência Social, Controle Interno, Cultura e Esportes, Finanças, Infraestrutura, Transportes, além do Gabinete, Procuradoria, Coordenadoria da Mulher, Ouvidoria, aposentados e pensionistas. Segunda e terça da próxima semana, recebem os servidores na saúde. A divisão, segundo Ney, atende solicitação da CEF, para evitar tumultos.