Sertão do Pajeú se aproxima dos 3 mil casos confirmados de Covid-19

A Política Nacional de Assistência Estudantil, implementada pela União, tem por finalidade apoiar os estudantes de cursos de graduação presencial matriculados na rede pública federal de educação superior.

Com o objetivo de inserir tal Política em lei, o deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou o Projeto de Lei nº 6164/2016.

Segundo o deputado, o volume de recursos envolvidos e a relevância social da assistência estudantil recomendam que essa política seja inserida em diploma legal que lhe confira maior estabilidade e continuidade. “Esse é o objetivo da presente proposta. Uma iniciativa que, respeitando a esfera de competência dos Poderes da República, promova recomendável associação entre o Executivo e o Legislativo, para chancelar e reforçar importante política há tempos implementada pelo Executivo”, argumenta.

O parlamentar lembra que consulta às leis orçamentárias do Governo, informam que, desde muito tempo, houve previsão para as diversas instituições de educação superior a ele vinculadas, de concessão de bolsas e de alimentação subsidiada. Essas ações foram reforçadas, a cada ano, sendo mais recentemente reunidas sob a denominação de Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituído pelo MEC em 2007.

“O volume de recursos voltados para a assistência estudantil, entre os anos de 2001 a 2015, cresceu cerca de 3.500%. É oportuno, portanto, que a exemplo de outros programas federais voltados para a área educacional, também esse seja previsto em lei e não apenas em atos do Poder Executivo”, destaca.

Para o socialista a aprovação da matéria fará com que o Legislativo chancele e reforce importante política há tempos implementada pelo Executivo. Além de não significar aumento de gastos, pois, de acordo com o projeto, não se criam novos órgãos, cargos ou mesmo novas atribuições para órgãos já existentes. “Trata-se de política já em execução cujo regramento estará sendo alçado à categoria de lei.”

Divulgação do resultado será na segunda-feira (30). Sistema seleciona candidatos para 238 mil vagas no ensino superior.

Do G1

O prazo de inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) termina às 23h59 deste domingo (29), de acordo com o Ministério da Educação (MEC). Segundo o MEC, o resultado está mantido para segunda-feira (30) e as inscrições são realizadas no http://sisu.mec.gov.br/.

No cronograma inicial, o prazo terminaria na sexta-feira (27). Entretanto, o MEC prorrogou o prazo após estudantes relatarem problemas para acessar a plataforma. O ministério admitiu que seus sistemas sofrem ‘dificuldade’ diante da grande demanda.

Antes de prorrogar o Sisu, o ministério já tinha decidido alterar o cronograma do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni) por “precaução técnica” para garantir o atendimento dos estudantes. Tanto o Fies quanto o Prouni tiveram datas de início e fim das inscrições adiados em um dia.

Prouni – inscrições: 31 de janeiro a 3 de fevereiro

Fies – inscrições: 7 a 10 de fevereiro

O total de contratos de financiamentos do Fies ainda não foi divulgado. Prouni do 1º semestre vai oferecer 214.110 bolsas integrais ou parciais em universidades privadas.

Falha no acesso ao Sisu – No caso do Sisu, desde que foram abertas as inscrições na terça-feira (24), estudantes reclamaram que não conseguiam fazer sua inscrição para disputar uma das mais de 230 mil vagas de graduação em universidades, institutos de tecnologia e centros tecnológicos federais e estaduais em todo o Brasil.

O MEC admitiu o problema, mas não deu um balanço do total de afetados.

Na quinta, o governo disse que os problemas foram resolvidos. “As inconsistências encontradas no sistema, que dificultavam o acesso de candidatos das primeira e segunda aplicações, foram sanadas. Qualquer problema pontual é preciso que o candidato entre em contato com o MEC por meio do 0800 61 61 61 ou pelo [email protected]”, informou em nota.

Problemas com notas do Enem – O Sisu não foi o único sistema do Ministério da Educação a ter problemas neste ano. Muitos candidatos que fizeram o Enem 2016 também tiveram problemas para acessar a nota. A consulta, que é individual e feita exclusivamente pela internet, deveria ter sido aberta no dia 19 de janeiro, mas acabou sendo antecipada para 18 de janeiro, a pedido do ministro da Educação, Mendonça Filho.

Porém, muitos candidatos só conseguiram ver seus resultados um ou dois dias depois. Boa parte deles eram participantes da segunda aplicação do Enem.

Logo após a divulgação, o site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apresentou instabilidade e ficou indisponível durante algumas horas para todos os participantes. À época, a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, justificou afirmando que o site do Enem sofria ataques. Ela não deu detalhes das supostas ações contra o sistema.

De acordo com o Inep, oito dias após a publicação dos resultados da edição 2016 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), 351.856 participantes ainda não consultaram suas notas. Às 18h desta quinta-feira, 26, o número de participantes que já tinham acessado os resultados chegou a 5.150.542 pela Página do Participante e 376.291 pelo Aplicativo Enem 2016.

Município apresenta números alarmantes e irregularidades na modalidade de ensino

Por André Luis

Um escândalo na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em Custódia, Pernambuco, choca Pernambuco com números alarmantes e sérias irregularidades. 

O Ministério Público Federal (MPF) está movendo uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito do Município de Custódia-PE, Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, também conhecido como Manuca, e as ex-secretárias Municipais de Educação de Custódia-PE, Margarida Lacerda do Amaral Neta e Dalila Grasielly Souza Bittencourt. A ação tem como objetivo a condenação dos réus às sanções previstas nos incisos I e II do artigo 12 da Lei n. 8.429/1992, relacionadas à má conduta na administração pública.

A investigação teve início a partir do Inquérito Civil n.° 1.26.003.000110/2018-17 e se concentra nas fraudes relacionadas à declaração de alunos matriculados na modalidade de ensino Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Censo Escolar. O esquema fraudulento consistia em criar e inserir turmas fictícias de alunos da EJA no Censo Escolar, inflando artificialmente o número de matrículas informadas pelo município. O objetivo era aumentar a base de cálculo para indexação do montante de recursos públicos a serem transferidos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e outros programas gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

As investigações revelaram que em 2017, Custódia declarou 724 matrículas na EJA, quase o dobro das 415 declaradas em 2016. O aumento expressivo de matrículas referiu-se aos anos iniciais da EJA, aumentando de 67 em 2016 para 426 em 2017, representando um aumento de 535,8%. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) identificou um alto índice de desistência escolar, atingindo 76% das turmas que declararam a EJA no Censo Escolar 2017.

O INEP também identificou que das 426 matrículas declaradas em 2017, apenas 328 dispunham da documentação necessária, enquanto 199 alunos foram registrados irregularmente, representando 61% do total. Além disso, três alunos foram registrados após a data de referência do Censo Escolar, o que contrariava as normas do INEP.

Em 2021, o município aprimorou o esquema fraudulento, resultando na declaração de 8.779 matrículas na EJA em turmas on-line no Censo Escolar de 2021. Isso inflou artificialmente os números declarados, aumentando as receitas transferidas ao município. A fraude teve como consequência um prejuízo ao erário, distorcendo os critérios de repasse de verbas do FUNDEB e outros programas administrados pelo FNDE.

Em decorrência das irregularidades, o MPF ajuizou uma Ação Civil Pública que resultou na suspensão da EJA na modalidade remota no município, a exclusão de 8.779 matrículas do Censo Escolar de 2021 e a exoneração de professores contratados sem concurso público. 

A exclusão dessas 8.779 matrículas da base de dados do INEP foi efetivada mediante a Portaria MEC 952, de 19/5/2023. Já a exoneração dos professores admitidos sem concurso operou-se com a publicação da Portaria 446/2022, que rescindiu 445 contratos de professores contratados por excepcional interesse público.

Entretanto, praticamente todos esses professores foram recontratados para outras funções, sem concurso público.

O exponencial crescimento do total de alunos matriculados na rede municipal de Custódia no Censo Escolar de 2021 refletiu em um considerável incremento dos recursos recebidos pela prefeitura ao longo do exercício de 2022.

Durante todo o exercício de 2021 a Prefeitura de Custódia recebeu recursos do FUNDEB na ordem de R$ 24,9 milhões, sendo R$ 4,8 milhões em complementações da União. Já no ano de 2022 esses patamares já foram ultrapassados apenas nos primeiros quatro meses, com o recebimento de R$ 35 milhões, sendo R$ 13,6 milhões de complementos da União.

A quantificação do dano ao erário veiculado pelo esquema fraudulento relatado encontra-se em apuração nos autos da Ação Civil Pública n° 0800522-66.2022.4.05.8303, sob a responsabilidade de aferição pelo FNDE. 

“O prefeito Manuca efetuou depósito judicial, no valor de R$ 35 milhões, a título de valores estimados do eventual excesso de verbas federais recebidas com base nos dados do Censo Escolar. No entanto, considerando os recursos recebidos nos anos anteriores, em especial em 2021, e que o referido valor refere-se apenas aos primeiros quatro meses de 2022, o valor real do dano é bem superior ao valor depositado”, explica a ação.

Segundo a Controladoria-Geral da União, ao analisar os dados do Censo Escolar 2021, foi constatado que o município apresenta um quantitativo surpreendente de matrículas na EJA, revelando uma série de problemas e suspeitas de fraude.

Números que impressionam

O número de matrículas na EJA em Custódia é tão extraordinário que levanta sérias preocupações. Os dados revelam o seguinte:

Corresponde a 64,1% do total de matrículas de alunos da educação básica da rede municipal.

Representa 23,3% da população total do município em 2021, conforme estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Reflete um aumento de 1.280% em comparação ao total de matrículas informadas para a modalidade no ano anterior (636).

Mostra um aumento de 1.461% em relação à média das matrículas dos três anos anteriores (601), superando amplamente as demais redes municipais de ensino em Pernambuco.

Apresenta um crescimento de 1.617% em relação à média das matrículas dos dez anos anteriores (542,9), consolidando-se como líder no estado.

Custódia supera até mesmo a capital, Recife, em número de matrículas na EJA, apesar de ocupar apenas a 50ª posição no ranking de população no estado.

As matrículas na EJA em Custódia superam em quase 20 vezes a média de matrículas na modalidade entre todos os municípios de Pernambuco.

Depoimentos confirmam as irregularidades

Os depoimentos de alunos matriculados na EJA e de professores contratados confirmam que não houve qualquer tipo de ação educacional efetiva. Os professores não tinham formação em pedagogia e eram encarregados de criar seu próprio material didático, sem critérios claros de seleção dos alunos, que pareciam ser escolhidos de maneira arbitrária.

O caso de Custódia é um exemplo alarmante de como a educação pode ser negligenciada em prol de interesses políticos e financeiros. 

A situação também destaca a importância da supervisão adequada das políticas educacionais em todos os níveis de governo, a fim de garantir que os recursos sejam utilizados de maneira apropriada e que os direitos dos estudantes sejam respeitados.

O escândalo em Custódia serve como um alerta sobre a necessidade de vigilância constante e transparência no sistema educacional, para garantir que os recursos públicos sejam destinados à promoção efetiva da educação, em vez de interesses questionáveis.

O Ministério Público Federal continua a investigar o caso e tomará medidas legais adequadas para assegurar a justiça e a reparação dos danos causados à educação e ao erário de Custódia.

Leia aqui a íntegra da ação do MPF

O ex-prefeito e candidato a estadual Luciano Duque (SD) reagiu ao apoio de aliados da gestão Márcia Conrado a Rodrigo Novaes,  anunciado este fim de semana.

Aliados da gestão, entre eles, Helano Peixoto, atual secretário-Executivo de Esportes, Marquinhos Dantas, vice -diretor da Aeset, Tercio Despachante e Everton Lima se reuniram com Rodrigo Novaes.

Ao Farol de Notícias,  Duque reclamou da movimentação:

“Eu juntei todos e trouxe para o palanque, e ninguém discordou. Todos me atenderam e votaram em Márcia, respeitando a minha posição enquanto líder. Hoje, o que eu observo é que ela [Márcia] deixou à vontade. Na campanha passada, eu tinha apenas três vereadores apoiando Marília. Fomos para a rua, todos juntos, cada um respeitando o espaço político de cada um, porque o modelo que eu implantei em Serra Talhada foi de democracia plena. As lideranças, na divergência, construíam uma unidade em benefício do povo de Serra Talhada”.

Aliados de Márcia credenciam as dissidências à mudança de rota de Duque, deixando o PT e optando pelo palanque de Marília Arraes.  Duquistas falam em traição.  O clima só piorou entre Duque e Márcia com a recente movimentação de assessores e aliados dos dois lados.

O presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Wevertton Siqueira, mais conhecido como Siqueirinha (Podemos), anunciou há pouco em suas redes sociais que o pré-candidato da família dele à Casa James Pacheco será o seu irmão mais velho, Wellington Siqueira (Podemos). O anúncio foi feito através de vídeo publicado ao lado do ex-vereador (2000-2016) Miguel Leite de Siqueira (Sargento Siqueira) e sua esposa, do próprio Wellington e da irmã deles Dayanna Siqueira.

A família ocupa vaga na Câmara de Arcoverde há 23 anos. Sargento Siqueira foi vereador por quatro mandatos e lançou Siqueirinha em 2016, quando este foi eleito e renovou seu mandato em 2020. Para as eleições deste ano, Siqueirinha deve ser candidato a vice-prefeito na chapa do ex-prefeito Zeca Cavalcanti (Podemos).

Anteriormente ao anúncio, especulava-se que a irmã de Siqueirinha, Dayanna, seria a escolhida da família para disputar o pleito. Ela não teria aceitado o desafio, direcionando a missão para o irmão mais velho. As informações são do Panorama PE.