Sertão do Pajeú passa dos 7.500 casos de covid-19

O Presidente da Amupe e Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB) confirmou uma nova audiência com o Ministro Gilberto Occhi (Integração). Diferente de ontem, quando foram tratadas demandas específicas do Pajeú e Moxotó, como Adutora do Pajeú, Barragem da Ingazeira e Ramal Leste da Transposição, o debate vai tratar de ações em todo o Estado, com várias áreas afetadas pela crise hídrica. Representantes da CNM e de Associações do Nordeste também deverão participar.

“Vamos tratar de questões mais amplas ligadas ao Estado e Nordeste. Temos por exemplo a garantia de 300 sistemas de abastecimento pro Nordeste. Os convênios foram feitos, mas só saiu a parcela via Sudene. Codevasf e Dnocs não liberaram. Também trataremos de operação carro pipa e ações emergenciais”.

Patriota avalia positivamente a Marcha. “Já sabíamos das dificuldades. Trouxemos pro debate a questão das obras paralisadas, necessidade de tocar projetos na parte da seca, como adutora e outras obras estratégicas. Pelo menos destravar essas situações foi positivo”.

Ele disse que houve boa sinalização do Congresso. “Os Presidentes da Câmara e Senado se comprometeram em colocar na pauta os temas ligados ao municipalismo”.

Em reunião com o  Ministro da Saúde, Arthur Chioro, houve promessa de regularizar repasses atrasados em até três meses. “Temos muitas obras paradas no brasil. Dia 30 ele disse que começa a ter dinheiro”. Também destacou a prorrogação do prazo da CEF para encerrar contratos. “E os Deputados estão reagindo ao corte de emendas”.

Os manifestantes detidos na noite desta sexta-feira em um protesto contra a realização da Olimpíada Rio 2016 foram liberados durante a madrugada deste sábado (6). Eles haviam sido levados para o 78º Distrito Policial, na região dos Jardins, em São Paulo. Segundo a polícia, 35 pessoas foram detidas.

Os manifestantes saíram da Avenida Paulista e desciam a Rua Augusta quando a polícia entrou em ação para acabar com o ato. A PM usou spray de gás de pimenta.

A polícia acompanhava o grupo desde a concentração, no vão livre do Masp. Algumas pessoas tiveram as mochilas revistadas antes de o grupo sair em passeata. Na Rua Augusta, os manifestantes foram cercados por policiais. Muitos tiveram de ficar sentados. A polícia diz que os manifestantes jogaram pedras e paus na polícia e não definiram itinerário.

Vice nega que haverá insatisfações caso não tenha sugestões acatadas pelo prefeito eleito. Ele falou ainda sobre seu papel na gestão e adiantou que anúncio de equipe será feito pelas redes sociais.

O vice-prefeito eleito Daniel Valadares (MDB) fez uma avaliação positiva da eleição, de seu mandato como vereador e da eleição deste ano, quando conquistou um mandato com o prefeito eleito Sandrinho Palmeira. Foi ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Sobre o processo eleitoral, considerou o resultado extremamente positivo, dizendo que o MDB, ele e Totonho Valadares tiveram participação importante no processo. Sobre as críticas de alinhamento depois de farpas trocadas entre ele, Totonho, Patriota e Sandrinho, Daniel disse que a história foi escrita assim, mas que o final foi de aliança em nome da unidade da Frente Popular.

Daniel foi perguntado sobre o papel que terá na gestão Sandrinho Palmeira. “Eu fiz essa pergunta a Sandrinho. Hoje o vice não é aquele decorativo. Tenho 18 anos na gestão pública, temos como contribuir”, afirmou. Daniel disse ter ouvido de Sandrinho que será para ele o que o prefeito eleito foi para Patriota. “Vamos atuar em todas as secretarias, atuar em missões e momentos em que ele não puder estar”. Daniel afirmou que terá uma interlocução para ser um vice atuante e dar visibilidade às suas ações.

Perguntado sobre a formação do Secretariado e o papel que terá na montagem, Daniel afirmou que representou o MDB na construção do plano de governo apresentando propostas. “Fomos o único partido que incluiu propostas no plano”. Sobre nomes, disse que tentou mostrar que como contribuiu no período eleitoral poderia sugerir nomes. “Sugerimos alguns nomes para serem estudados pelo prefeito. A decisão é dele”. Questionado se não haveria insatisfação caso os nomes não fossem apresentados, comparou com um time de futebol. “Eu sou como o auxiliar técnico. O treinador, quem bota o time em campo  é ele”, disse. “Se Patriota não está interferindo, imagine nós”, concluiu.

Anúncio da equipe pelas redes sociais: Daniel Valadares antecipou que o prefeito Alessandro Palmeira fará o anúncio da equipe pelas redes sociais, uma novidade. “Que os blogueiros, jornalistas fiquem de prontidão nas redes sociais”, brincou. O anúncio será feita no Instagram do gestor eleito antes da posse.

Por Edson Sardinha/Congresso em Foco

Nove dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, nesta quarta-feira (12), pela suspensão de um decreto (9.759/2019) do presidente Jair Bolsonaro que extingue conselhos da administração pública federal a partir do próximo dia 28.

Com a maioria formada, a decisão só será revertida se algum dos ministros que já votaram mudar de posição. Esta é a primeira vez que o Supremo julga um ato de Bolsonaro. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do presidente do tribunal, Dias Toffoli, que se comprometeu a pautar a ação nesta quinta-feira. Além dele, ainda deve votar o ministro Gilmar Mendes.

Cinco ministros votaram contra a íntegra do decreto, proibindo a extinção de todos os conselhos, mesmo aqueles que não foram criados por lei. Esse foi o entendimento dos ministros Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia, que acolheram integralmente a ação do PT.

Eles divergiram do relator, Marco Aurélio Mello, e dos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski, que opinaram pela suspensão parcial do decreto. No entendimento deles, o instrumento utilizado por Bolsonaro só não pode extinguir colegiados formados anteriormente a partir de lei.

O julgamento, iniciado pela manhã com a leitura do voto do relator, foi retomado no início da tarde e deve ser concluído ainda hoje. Apenas depois da manifestação dos demais ministros será possível saber se a decisão alcançará todos os 2.593 conselhos administrativos ou uma parte deles. A decisão desta quarta-feira tem caráter liminar (provisório). Novo julgamento será marcado para julgar a ação em caráter definitivo.

Advogado do PT na causa, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão argumentou que a extinção dos conselhos que têm participação da sociedade civil viola os princípios republicano, democrático e da participação popular estabelecidos na Constituição. “Quem governa pode muito, mas não pode tudo. Não pode o presidente da República, sem ouvir o Congresso Nacional, sem lei formal, extinguir órgãos da administração”, ressaltou Aragão.

O ex-ministro da Justiça sustentou que o decreto usurpa a iniciativa reservada ao Congresso Nacional. O instrumento, segundo ele, não poderia revogar disposições legais que tratam do funcionamento de colegiados da administração pública, nos quais se incluem conselhos, comitês, comissões, grupos, juntas, equipes, mesas, fóruns e salas.

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, também se posicionou a favor da ilegalidade do decreto. “Espero que os conselhos não sejam substituídos no processo decisório por grupos de Whatsapp”, ironizou durante sua fala.

Aproveitando a ida de deputados federais para cargos nos governos federal e dos estados, um pelotão de 12 suplentes tomou posse nos últimos dias para cumprir um mandato de apenas um mês —até 31 de janeiro—, em plenas férias parlamentares.

Apesar de não haver praticamente nenhuma atividade no Congresso nesse período, todos terão direito à maior parte dos benefícios do cargo.

Entre as verbas está o salário de R$ 33,7 mil, cotão para atividades parlamentares (que varia de R$ 30,8 mil a R$ 45,6 mil) e uma verba para contratar até 25 assessores que teve o seu valor reajustado agora, em janeiro, passando de R$ 106,8 mil para R$ 111,7 mil ao mês.

O Congresso entrou oficialmente em recesso no dia 23 de dezembro e só volta às suas atividades em 1º de fevereiro.

Nesta sexta-feira (4), por exemplo, apenas 1 dos 513 deputados apareceu na Câmara.

Dos 12 suplentes que assumiram as vagas que se abriram nos últimos dias, sete nunca foram deputados federais na vida.