Governo vai anunciar ampliação da validade da CNH, diz Bolsonaro

Da Coluna Painel – Daniela Lima

A ex-presidente Dilma Rousseff não externou revanchismo ou deleite ao assistir à deterioração da governabilidade de Michel Temer, homem que a sucedeu no Palácio do Planalto após o impeachment e a quem credita boa parte da responsabilidade pelo “golpe” que julga ter sofrido.

Com quem conversou, Dilma, em tom grave, manifestou preocupação com a escalada da crise política no país. “Tudo isso é muito ruim”, disse a um interlocutor. “Olha o que eles fizeram com o Brasil.”

Dilma ficou especialmente assustada com os termos da conversa entre Temer e Joesley Batista, da JBS. Aliados contam que a petista se espantou com a tranquilidade com que o empresário narrou crimes diante do presidente.

Com o agravamento da crise política, Dilma decidiu suspender viagem que faria esta semana para a Inglaterra. Ela prega a convocação de eleições diretas.

Do UOL

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o senador Rogério Marinho (PL-RN) à perda de função pública, implicando na perda do seu mandato legislativo.

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas considerou que Marinho, enquanto vereador da Câmara Municipal de Natal, foi responsável por incluir “de forma desleal” a nomeação de uma funcionária “fantasma” no quadro da casa, causando prejuízo aos cofres públicos.

A decisão afirma que o então vereador nomeou uma médica como funcionária pública, mas ela “sequer tinha ciência do seu vínculo com a Casa Legislativa” e que “jamais chegou a exercer, regularmente, as atribuições dos cargos para os quais foi nomeada”.

As punições contra o senador foram a perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e pagamento de multa, além de proibição de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais.

O que diz a defesa do senador

Em nota, a assessoria jurídica de Marinho disse que ele “respeita, mas não concorda com as conclusões da Justiça de que seria ato de improbidade a contratação de médica para atender a população carente gratuitamente”.

A defesa afirmou ainda não haver “acusação de apropriação de dinheiro, nem de que o serviço não era prestado” e disse que o senador “recorrerá da decisão para combatê-la no foro adequado”.

A respeito da noticiada sentença proferida contra o Senador Rogerio Marinho, em respeito à opinião pública é que se esclarece:

O Senador respeita, mas não concorda com as conclusões da Justiça de que seria ato de improbidade a contratação de médica para atender a população carente gratuitamente, por esse atendimento não ser prestado nas dependências da Câmara Municipal de Natal. Não há acusação de apropriação de dinheiro, nem de que o serviço não era prestado.

Por essa razão, é descabida a condenação em uma ação, cuja a iniciativa, inclusive, se encontra prescrita de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.

O Senador, confiante na sua inocência, recorrerá da decisão para combatê-la no foro adequado, que é o do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.”

Assessoria Jurídica de Rogério Marinho

O prefeito de Flores, Marconi Santana (PSB), reuniu-se nesta sexta-feira (8) com vereadores de sua base de apoio para um almoço de diálogo sobre o futuro do município. O encontro contou com a presença do prefeito eleito, Gilberto Ribeiro, além de Lucila Santana, esposa do atual prefeito.

Em postagem nas redes sociais, Marconi Santana destacou a importância da união entre os representantes para promover o desenvolvimento de Flores e atender às demandas da população.

“Juntos, seguimos fortalecendo a parceria em prol do desenvolvimento de Flores e da nossa população. A união de forças é essencial para o progresso da nossa cidade,” afirmou Santana, agradecendo a presença de todos.

A reunião reforça o alinhamento entre a atual gestão e a futura administração, com o objetivo de garantir uma transição de governo de continuidade. 

Ideia é restringir conteúdos que possam ameaçar segurança nas escolas

As plataformas digitais terão até 72 horas para explicar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que medidas estão adotando para restringir conteúdos que incitem violência em instituições de ensino. O prazo começará a contar a partir do recebimento das notificações emitidas nesta quinta-feira (13) pelo secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous.

O pedido de notificações ocorre um dia após o ministro da Justiça, Flávio Dino, assinar uma portaria que obriga as empresas a retirarem imediatamente conteúdos que promovam violência após pedido das autoridades competentes. As plataformas também terão de promover a moderação ativa de conteúdos e de contas e adotar um sistema contínuo de avaliação de riscos para evitar novas ameaças a escolas.

A portaria também determina que as plataformas informem à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça as regras dos algoritmos de recomendação de informações. Segundo secretário, as redes sociais não são neutras em relação aos conteúdos publicados nelas, ao determinarem o alcance das publicações, sugerir postagens e contas, além de definirem o que pode ser moderado.

Damous explica que a Senacon tem competência para notificar as redes porque a própria portaria reforça que a moderação de conteúdos envolve as relações de consumo entre o usuário e a rede social. O secretário advertiu que, neste momento, as próprias redes poderão regulamentar a retirada de publicações que incitem a violência em seus termos de uso, mas não descartou a possibilidade de o Ministério da Justiça determinar a exclusão das postagens caso as plataformas as mantenham no ar.

Em caso de descumprimento dos pedidos feitos pela Senacon, as empresas estarão sujeitas a multas e até a suspensão das atividades. A punição será determinada conforme a gravidade da infração. As informações são da Agência Brasil.

O ex-prefeito Sávio Torres disse em nota ao blog  que “diferentemente do que foi noticiado, o TCE-PE não concluiu o julgamento da prestação de contas do exercício de 2007 (Processo TC n° 0870120-9), uma vez que se encontra pendente da análise embargos de declaração pelo conselheiro relator do TCE, cuja decisão ainda possibilitará o ingresso de recurso acaso desfavorável”.

Segue Sávio: “Informo que jamais fiz qualquer crítica ou tentou denegri a imagem ou imparcialidade de engenheiros vinculados ao Tribunal. Apenas questionamos o entendimento da auditoria relativo ao contrato de limpeza pública, pois toda a população de Tuparetama é conhecedora que existiam vários funcionários contratados para a realização do recolhimento do lixo, mas a auditoria tinha entendimento diverso”.

Ele disse que todos os questionamentos feitos  em sua defesa são argumentos inteiramente normais num Estado Democrático de Direito, pois todo cidadão tem direito constitucional garantido a defesa.

Ao fim, informa que a notícia veiculada por apenas um Blog de cunho pessoal, inclusive seu reconhecido opositor político (referindo-se a Tárcio Oliveira), “é totalmente maliciosa e inverídica, já que o julgamento do Processo do TCE ainda não chegou ao fim, e tem o único propósito de causar agenda negativa contra minha pessoa para desestabilizar a sua pré-campanha que cada vez mais ganha adeptos na cidade de Tuparetama”.