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A Prefeitura de Tabira assina nesta sexta-feira (19), às 17h, a Ordem de Serviço para a reforma da Quadra Esportiva Manoel Canjão Filho, no povoado Borborema.

O espaço, sem condições de uso há anos, receberá um investimento de mais de R$ 360 mil, provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Augusto Coutinho. A obra prevê renovação do piso e adequações estruturais.

A cerimônia de assinatura será realizada na própria quadra e será aberta à participação da comunidade.

A intervenção integra o programa “Sextou com Obras”, que reúne ações de infraestrutura em diferentes localidades do município. Segundo a gestão municipal, o objetivo é fortalecer o esporte, o lazer e o uso de equipamentos públicos pela população.

Falta de consenso levou ao registro de candidaturas diferentes dentro de um mesmo grupo

Conhecido pelas disputas internas constantes, o Partido dos Trabalhadores (PT) terá mais um capítulo de competição dentro da sigla em Pernambuco. Com o fim do prazo para inscrições de candidatos à presidência da legenda, sete nomes se registraram para concorrer ao cargo. 

Somente pela corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), a qual pertence o senador Humberto Costa, três integrantes se colocaram na disputa: o deputado federal e primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Carlos Veras, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, e o atual secretário-geral do partido no estado, Sérgio Goiana. 

De acordo com este último, a ausência de consenso sobre qual nome representaria melhor o grupo interno levou ao registro das múltiplas candidaturas. Goiana afirmou que a estratégia é que os candidatos possam negociar um consenso até o dia 26, quando ainda podem ser realizadas alterações nas chapas inscritas. 

“Todos os candidatos da CNB vão se inscrever, mas na perspectiva de chegar a consenso para no dia D ter uma só candidatura”, pontuou. 

Já o coletivo interno PT Militante, liderado pela senadora Teresa Leitão, apresentou a candidatura de Messias Melo, ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE). Também se candidatou o vereador do Recife Osmar Ricardo, que representa a Alternativa Socialista Democrática na disputa. 

O primeiro a se registrar foi o ex-deputado federal Fernando Ferro e, ao fim das inscrições, às 18h desta sexta-feira (9), o nome de Prazeres Barros também constava entre os que vão concorrer no Processo de Eleição Direta (PED) marcado para 6 de junho. 

Além do presidente do PT estadual, os filiados do partido vão escolher os presidentes dos diretórios municipais e líder o do PT Nacional. As informações são do Blog da Folha.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, recomendou ao município de Petrolina que adotasse as providências necessárias para observância ao princípio administrativo da publicidade, visando outorgar transparência aos contratos de locação firmados pela Prefeitura, relativos a bens imóveis. 

Segundo a publicação, o município deverá promover a aposição de placas informativas em prédios públicos alugados, em local visível, apontando os dados referentes ao contrato de aluguel firmado, com informações suficientes e aptas a possibilitar consulta do seu inteiro teor no sítio de transparência municipal.

No mesmo site, também deverá ser publicado, de forma acessível ao público em geral, o integral teor de todos os contratos de locação de bens imóveis formalizados pelo poder executivo municipal. 

Além disso, o município deverá promover a adequada e imediata divulgação da Recomendação, afixando-a em quadro de avisos e no sítio eletrônico da Prefeitura. Foi dado o prazo de 30 dias úteis para que fosse demonstrado o cumprimento das determinações constantes no documento.  

O texto na íntegra da Recomendação, de autoria do promotor de Justiça Carlan Carlo da Silva, pode ser conferido no Diário Oficial Eletrônico do dia 20 de outubro de 2022.

por Anchieta Santos

Em Tabira a Prefeitura estaria devendo três meses de salários aos médicos e dois ao pessoal de enfermagem. Também existem reclamações contra o não pagamento aos proprietários de veículos contratados para atuar junto a Secretaria de Obras.

Com a palavra o governo Sebastião Dias.

Um novo estudo sobre a destinação do lixo pelos municípios pernambucanos foi divulgado nesta quinta-feira (09) pelo Tribunal de Contas do Estado.

O levantamento foi feito pelo Núcleo de Engenharia do TCE e tomou por base os resultados das inspeções realizadas pela equipe técnica entre janeiro e outubro de 2021, além de informações contidas nos 112 processos de Auditoria Especial que foram abertos para apurar responsabilidades pela utilização de “lixões”.

O estudo traz ainda dados fornecidos pela CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente) e pelos gestores dos aterros sanitários licenciados.

O diagnóstico do TCE mostra que, dos 184 municípios do Estado, 138 estão depositando os resíduos sólidos em aterros sanitários, o que representa 75% do total, e 46 cidades (25%) continuam utilizando os chamados lixões a céu aberto.

O avanço foi significativo em relação a 2014, primeiro ano de realização do estudo do Tribunal, quando apenas 29 cidades (16%) utilizavam a forma correta de despejo do lixo. Naquela ocasião, de acordo com o TCE, 155 municípios (84%) descartavam os resíduos de forma irregular.

“Esse resultado é fruto da atuação do Tribunal de Contas, que desde 2014 vem monitorando a destinação do lixo em Pernambuco e orientando os gestores para as boas práticas a serem adotadas”, afirmou Pedro Teixeira, auditor do TCE, responsável pelo estudo dos lixões. “Esta prática vem trazendo resultados exitosos nos últimos anos, como mostra o levantamento recente, o que se traduz em benefícios para a saúde pública”, disse ele.

Além da realização do diagnóstico e da instauração de processos de auditorias especiais para fiscalizar as irregularidades, o Tribunal de Contas também faz o compartilhamento das informações com o Ministério Público de Pernambuco para adoção das medidas necessárias, inclusive por meio de representações internas e externas do Ministério Público de Contas.

Outra medida importante foi a emissão de 54 Autos de Infração para os prefeitos cujos municípios ainda utilizavam lixões para despejo dos resíduos, e não apresentaram plano de ação que contenha a sua eliminação (até 90 dias a contar das decisões do TCE). Por meio desses processos, os gestores inadimplentes vêm sendo multados em valores que chegam a 26 mil reais.

“Essa situação requer cuidados por parte do Poder Público, tendo em vista que além de contaminar o solo, os lençóis freáticos, as reservas de água potável e o ar que respiramos, o despejo em locais inadequados traz sérios riscos à saúde humana e pode provocar a morte de animais e destruição da flora local”, disse Pedro Teixeira.

ICMS

Os municípios que seguem as normas ambientais para o correto despejo de seus resíduos, ou cujo local de destinação final do lixo esteja em fase de licenciamento junto à CPRH, são beneficiados com o repasse de uma importante parcela do ICMS Socioambiental por parte do governo do Estado, que ajuda a cobrir as despesas com operação e manutenção desses locais.

Até o mês de outubro de 2021, foram repassados R$ 67.402.418,08 aos municípios pela Secretaria da Fazenda do Estado.

DENÚNCIA

O cidadão que quiser denunciar a existência de lixão em sua cidade pode entrar em contato com o TCE por meio da Ouvidoria, acessando o site www.tce.pe.gov.br. A assistente virtual Dorinha vai orientar como proceder. É importante fornecer a localização geográfica ou um ponto de referência para auxiliar na fiscalização.