Profissionais de Saúde com salários atrasados em Tabira

Nesta segunda-feira (14), faleceu Dona Lourdes, mãe do ex-prefeito Evandro Valadares. A informação foi confirmada pelo próprio Evandro, por meio de suas redes sociais.

Em mensagem, ele se despediu da mãe e agradeceu pelas manifestações de solidariedade recebidas.

“Com imenso pesar, comunico o falecimento de minha mãe, Dona Lourdes. Hoje, meu coração se despede de uma das pessoas mais importantes da minha vida. A dor é profunda, mas o amor e os ensinamentos que ela nos deixou permanecerão vivos em cada memória, em cada gesto de carinho, em cada lição de vida”, escreveu.

Evandro também aproveitou para agradecer às mensagens e orações recebidas neste momento difícil para ele e sua família. “Descanse em paz, minha mãe. O céu hoje recebe uma grande mulher”, finalizou.

Os Prefeitos pernambucanos estiveram na terça-feira (03/10) em Brasília, em busca de ajuda financeira junto ao Governo federal, visto que a queda do FPM vem se acentuando a cada mês e os municípios não estão conseguindo fechar as suas contas, sobretudo em vista da crise econômica, que atinge nosso país.

A principal reivindicação dos gestores é uma solução a curto prazo, ou seja, ajuda financeira, para que os municípios possam fechar suas contas principalmente com a chegada do final do ano, quando precisam pagar o 13°aos servidores municipais, além de outras obrigações.

O encontro, articulado pela CNM, a princípio teria na programação audiência com o Presidente Temer. Porém ele cancelou sua participação, tendo a CNM e os prefeitos sido recebidos pelo Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia.

Durante o encontro com Rodrigo Maia, os prefeitos ouviram o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, sobre a necessidade de se pautar cada vez mais matérias de fundamental necessidade para os municípios e sua autonomia, como o parcelamento da dívida dos precatórios, correção do piso de magistério, resíduos sólidos e consórcios, cujos Projetos de Lei estão paradas na Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se comprometeu junto aos prefeitos a falar com o Presidente Michel Temer sobre as reinvindicações municipalistas, principalmente sobre o auxílio financeiro aos municípios ainda para este ano. “Tenho prazer de pedir ao presidente fazer o que for possível. Me coloco à disposição dos prefeitos”, disse ele. “Tenho certeza de que o presidente Temer terá boa vontade para encontrar uma solução de curto prazo”, afirmou Maia.

Maia também falou sobre a necessidade de se construir políticas de longo prazo, para que os municípios tenham sua autonomia financeira. Também falou sobre a reformulação do pacto federativo. “Cada ano que passa a situação do governo federal fica pior e a condição de ajuda mais limitada”, e finalizou dizendo. “A solução tem que ser permanente e passa necessariamente por um novo Pacto Federativo”.

O presidente da Amupe José Patriota, que também é Prefeito de Afogados da Ingazeira, disse que “é preciso que haja sensibilidade do Governo Federal para receber e ouvir os prefeitos e encaminhar uma solução urgente, pois a crise cada vez mais se agrava e os gestores municipais estão muito preocupados com a situação de seus municípios”.

Lei cria sistema e protocolos para garantir direitos de crianças e adolescentes testemunhas ou vítimas de violência

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) comemora a sanção pelo presidente da República Michel Temer do Projeto de Lei da Câmara 20/2017 (antigo 3792/2015), que estabelece procedimentos para que a escuta e o depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sejam colhidos pelos órgãos competentes.

A lei padroniza os procedimentos de escuta e de tomada de depoimento para garantir os direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, o que evita a “revitimização”, que ocorre atualmente quando eles necessitam narrar os fatos diversas vezes.

A “revitimização” de crianças e adolescentes é um dos fatores que podem contribuir para o aumento dos níveis de impunidade desses casos.

O PL é resultado de um processo de discussões realizado nos últimos três anos que envolveu parlamentares, juristas, especialistas da área de proteção aos direitos de crianças e adolescentes e da sociedade civil. O UNICEF contribuiu com esse processo engajando atores e oferecendo assistência técnica para a elaboração do projeto de lei, em consonância com os padrões internacionais de direitos humanos.

O PLC 20/2017 concretiza princípios e diretrizes de documentos internacionais para proteção dos direitos das crianças e adolescentes, em especial da Convenção sobre os Direitos da Criança, nos seus protocolos, e na Resolução 20/2005 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC).

A Convenção sobre os Direitos da Criança resguarda os direitos da criança e do adolescente à livre expressão e à participação – conforme sua idade e maturidade – em todos os processos judiciais ou administrativos que lhes digam respeito. No entanto, essa escuta deve ser adaptada para facilitar a comunicação com a criança ou o adolescente, resguardando direitos, e fortalecendo a crença na justiça. A normativa internacional determina ainda que crianças e adolescentes devem ser tratados de modo a promover e estimular seu sentido de dignidade e de valor, e a fortalecer o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais de terceiros.

O PLC 20/2017 aprofunda e especifica direitos incluídos no Estatuto da Criança e do Adolescente. O artigo 5º do Estatuto dispõe que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão – devendo ser punido, na forma da lei, qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Essa lei é uma vitória da sociedade brasileira e representa um importante avanço para a proteção de crianças e adolescentes contra os diversos tipos de violência, incluindo a institucional.

A lei demonstra o compromisso do País em promover melhorias contínuas em sua legislação, compatibilizando-a com os mais avançados padrões de direitos para beneficiar crianças e adolescentes.

Da Itapuama FM

O Prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, assinou, no último dia 16 de abril, o decreto que cassou a permissão de serviço de mototáxi referente ao colete de número 175, que estava em nome de Jailson Xavier de Melo.

A medida foi tomada após a conclusão de um rigoroso processo administrativo instaurado para apurar denúncias de assédio e importunação sexual contra passageiras no município.

O caso ganhou força após a vítima fazer uma denúncia aqui no jornal itapuama, no dia 19 de fevereiro de 2026, e depois procurar pessoalmente a arcotrans para relatar o ocorrido.

A denunciante também acionou a Secretaria da Mulher e registrou um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia Civil.

De acordo com a administração municipal o rito processual seguiu todos os preceitos legais.
Durante a investigação o denunciado foi ouvido em todas as etapas, sempre acompanhado por seus advogados

Foram colhidos depoimentos de ambas as partes e analisadas as provas apresentadas.

O processo garantiu o direito ao contraditório e aos esclarecimentos necessários.

Após o fechamento do relatório final, que comprovou a gravidade da situação, o processo foi encaminhado ao gabinete do Executivo.

O prefeito, baseando-se nas evidências e no cumprimento do rito administrativo, decidiu pela cassação definitiva da permissão.

Com a publicação do decreto, o profissional fica impedido de circular e prestar o serviço público no município.

A gestão reforçou o compromisso com a segurança dos usuários e o combate rigoroso a qualquer forma de violência ou abuso no sistema de transporte municipal.