“Quinze dias de cessar fogo”. Trump adia ultimato ao Irã

Por unanimidade, a CPI que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) rejeitou, na manhã desta quarta-feira (8), os requerimentos de convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de seu filho Luís Cláudio, e dos ex-ministros Gilberto Carvalho e Erenice Guerra.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa, que votou contra os requerimentos, os pedidos apresentados pelo senador tucano Ataídes Oliveira (TO), presidente do colegiado, não têm qualquer fundamento técnico ou jurídico e conexão com o objeto da CPI e visavam apenas a desgastar o PT, o Governo Federal e o ex-presidente Lula.

“Esse jogo político deplorável feito por alguns integrantes da oposição, muitas vezes se valendo de alguns cargos em que deveriam exercer isenção, são uma afronta ao Estado de Direito. Sem qualquer respaldo técnico, eles travam uma batalha em todas as instâncias contra o Brasil e a favor do desgaste do Governo do PT. Até hoje, não aceitam o resultado democrático das urnas”, avalia.

Os requerimentos tratavam das suspeitas de possível lobby feito por empresários do setor automobilístico para a aprovação de uma Medida Provisória (MP) que prorrogou por um ano incentivos fiscais ao segmento. A MP foi editada no governo do presidente Lula em 2009, mas originalmente foi criada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1999.

“A MP foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados, onde foi relatada por um parlamentar de oposição, do DEM, e da mesma forma no Senado Federal, onde foi aplaudida pelos nossos adversários. Como é possível justificar a convocação do ex-presidente Lula para explicar um assunto que mobilizou, unanimemente, setores de todos os partidos?”, questiona Humberto.

O senador ressalta ainda que a MP não ampliou em nenhum centavo os incentivos fiscais já em vigor na época e que a matéria foi analisada rigorosamente pelo Legislativo. “Portanto, não há dúvida ou preocupação sobre isso. Também não se trata de tentar blindar pessoas para não virem aqui. O fato é que não há nada em relação a isso que caiba investigação por essa CPI. É factóide político”, explica o líder do PT.

Na sessão desta manhã da CPI, além de Humberto, votaram contra os requerimentos, apreciados em bloco, José Pimentel (PT-CE), líder do Governo no Congresso Nacional, Donizeti Nogueira (PT-TO), Otto Alencar (PSD-BA) e Simone Tebet (PMDB-MS). A votação foi unânime.

A CPI foi criada em abril para apurar as denúncias de que julgamentos realizados no âmbito do Carf foram manipulados para, em descompasso com a lei, anular autuações fiscais ou reduzir substancialmente os tributos cobrados, resultando em sonegação fiscal da ordem de até R$ 19 bilhões. A Polícia Federal, por meio da Operação Zelotes, descobriu as irregularidades e investiga o caso, no qual está envolvido o ministro do TCU, Augusto Nardes, acusado de receber, pelo menos, R$ 1,8 milhão em propina.

O TCE publicou hoje o acórdão 2112 / 2022, de rejeição das contas de gestão do ex-prefeito de Iguaracy, Francisco Dessoles, referente ao ano de 2016. Contas de gestão são diferentes de contas de governo.

O relator foi o Conselheiro Substituto Adriano Cisneiros, que foi acompanhado pelos conselheiros Dirceu Rodolfo e Tereza Duere.

A decisão foi tomada com base no uso contínuo de prestadores de serviços em substituição a servidores concursados. Ainda o pagamento de despesas fracionadas cujas somas ultrapassam o limite de dispensa de licitação sem que tenham sido realizados os devidos processos licitatórios.

O TCE ainda analisou o fracionamento indevido na locação de ambulâncias, a habilitação indevida de licitantes nos Processos Licitatórios 025/2016 e 026/2016 (TP 002/2016 e 003/2016), em desacordo com as exigencias editalícias, de responsabilidade do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, José Jaílson Fernandez de Gois.

Ainda pesou a ausência de publicidade nos Processos Licitatórios 007/2016 e 025/2016 (PP 001/2016 e TP 003/2016), sem o cumprimento pleno da fase da publicação dos editais, o que pode ter restringido a quantidade de empresas participantes. O TCE também cita indícios de favorecimento para a empresa Construtora Canteiro de Obras Ltda.

“Considerando que a presente prestação de contas pertence ao exercício de 2016, não sendo mais efetiva a emissão de recomendação ou determinação; ainda o disposto nos artigos 70 e 71, inciso II , combinados com o artigo 75, da Constituição Federal, e no artigo 59, inciso III, alínea (s) b , da Lei Estadual nº 12.600/04 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco); julgar irregulares as contas do Sr. Francisco Dessoles”.

No caso do então presidente da Comissão Permanente de Licitação, José Jailson Fernandez de Gois, aplicou multa no valor de R$ 9.183,00, prevista no Artigo 73 da Lei Estadual 12.600/04.

O TCE definiu à Diretoria de Plenário encaminhar a decisão ao Ministério Público de Contas, pelos indícios de favorecimento à contratada e ausência de publicidade dos avisos dos editais.

Veja a decisão: Contas 2016 rejeitadas.

Na manhã desta quinta-feira (25/09), o prefeito Zé Mário Cassiano (PSB), visitou a comunidade do Sítio Capim de Planta, onde assinou a ordem de serviço para a perfuração de um poço de artesiano de 130 metros de profundidade na localidade.

A obra será feita com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), com investimentos de R$ 65.000 (sessenta e cinco mil reais). Além da perfuração do poço, também será instalado um chafariz para facilitar o acesso dos moradores ao líquido precioso. A ação atenderá 60 famílias.

Durante sua fala, o prefeito falou das obras que estão em andamento no município, destacando perfuração de poços na zona rural, que segundo ele até dezembro serão 43 perfurados e instalados em diversas comunidades.

A solenidade contou com a presença dos secretários de obras, Ozeas Magno e agricultura, Edval Morato; como também o diretor de agricultura, Gleybson Martins, o presidente da comunidade Augusto Alves e os vereadores Vanderbio Quixabeira e Everaldo Patriota. Um bom público prestigiou o evento.

Por Anchieta Santos

Petebista histórico e de forte ligação com o Senador Armando Monteiro, o Prefeito poeta de Tabira, Sebastião Dias está fazendo a passagem para o palanque do Governador Paulo Câmara. Assim o PSB, considerado a noiva mais cobiçada da política de Tabira parece ter encontrado o melhor pretendente.

Sebastião Dias – como já informado pelo blog, foi recebido na noite desta segunda-feira (27.01), pelo Governado Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas. Ele esteve acompanhado do deputado federal, Carlos Veras (PT) e de seu filho, Alan Dias.

A notícia cai como uma bomba na política de Tabira e altera o xadrez da sucessão municipal. O ex-prefeito Dinca Brandino (MDB) declarou à Rádio Cidade ter recebido do Governador Paulo Câmara em 2018 a promessa de que ganharia o controle da legenda socialista.

Outras lideranças também vinham contatando a direção estadual para ter o partido, como José Amaral, Rosalvo Sampaio e Genedy Brito.

No encontro de ontem o Prefeito tabirense apresentou alguns pleitos ao governador, como: recuperação da PE-304 que liga Tabira à Agua Branca, na Paraíba; construção do novo Terminal Rodoviário de Tabira; liberação do Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Municípios – FEM 2014 e 2015; início da segunda obra do Curral do Gado; liberação de recursos da Farmácia Básica; lançamento da Pedra Fundamental para construção do Campus da UPE e apoio para realização do Carnaval 2020.

O Governador se comprometeu em ajudar o prefeito Sebastião Dias com recursos para Saúde, liberando recursos da Farmácia Básica para abertura das salas de Cirurgias do Hospital Municipal Dr. Luiz José da Silva Neto em fevereiro.

A ficha de filiação do prefeito Sebastião Dias deverá ser assinada na próxima visita de Paulo Câmara a região. Além do gestor o pré-candidato a prefeito Flavio Marques e todo grupo ingressará na sigla. Pela ligação que tem com Sebastião Dias e o bloco governista, o atual Presidente do PSB Tabirense Pipi da Verdura e pré-candidato a vereador, tem chances de permanecer no cargo.