Sertão do Pajeú fecha semana mantendo tendência de queda nos casos de Covid-19

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, na manhã deste sábado, que não pode tomar providências sobre todas as informações que chegam até ele.

A resposta foi um comentário ao encontro com o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) para tratar das irregularidades encontradas no contrato de compra da vacina Covaxin.

Em entrevista à rádio Gaúcha, durante viagem ao Rio Grande do Sul, Bolsonaro disse ainda que o governo não gastou “um real” com o imunizante e que os fatos narrados na CPI da Covid sobre o superfaturamento do contrato são uma “história fantasiosa”.

Atacou os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a quem chamou de “bandidos”.

Em uma declaração contraditória, Bolsonaro, primeiro, negou uma reunião. Depois, disse que se tratou de uma “audiência” — há foto do presidente ao lado de Miranda e do irmão do parlamentar, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, no Palácio da Alvorada na data em que os irmãos dizem ter feito o relato sobre as suspeitas.

“Eu não me reuni… Ele (Luis Miranda) pediu uma audiência para conversar comigo sobre várias assuntos. Eu nao responde sobre… Eu tenho reunião com mais de 100 pessoas por mês, dos mais variados assuntos possíveis. Eu não posso simplesmente, ao chegar qualquer coisa pra mim, ter que tomar providência imediatamente. Tomei providência nesse caso”,  afirmou Bolsonaro, ao comentar a reunião relatada por Luis Miranda, sem detallhar que ação teria sido levada adiante.

O Poder Executivo encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) na noite desta terça-feira (22) o pacote de justiça fiscal Descomplica PE, composto por dois projetos que congregam uma série de modificações na sistemática tributária estadual com o objetivo de simplificar, desburocratizar e modernizar a cobrança de tributos estaduais, um dos compromissos da nova gestão. 

Também compõe o Descomplica PE um Decreto estadual assinado pela governadora, que será publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, modificando a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a eliminação da cobrança antecipada para a indústria e revogação das Margens de Valor Agregado (MVA) para uma série de atividades econômicas vinculadas ao comércio. Com o decreto, as empresas do setor industrial que se enquadram nas especificações não estarão mais obrigadas a recolher o ICMS antecipadamente, melhorando os seus fluxos de caixa.

Em relação às modificações legislativas, o Governo do Estado está propondo dois projetos de lei, um ordinário e outro complementar. Em relação ao primeiro, que possui um amplo arcabouço de alterações distribuído em 47 páginas, as principais modificações são relativas ao ICMS e ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com foco no realinhamento de alíquotas, adequações prévias à Reforma Tributária, diminuição de multas e juros, maior parcelamento de dívidas e facilitação da participação dos contribuintes nos processos de pagamentos de dívidas e no cumprimento das suas obrigações acessórias. (autorregulação – programa Coopera). Para se adequarem às normas tributárias e estarem vigentes a partir de janeiro de 2024, os projetos precisam ser sancionados até o final de setembro e por isso tramitarão em regime de urgência. 

De acordo com a governadora Raquel Lyra, a essência do pacote de justiça fiscal enviado à Assembleia é facilitar a relação dos contribuintes com o Governo, reduzindo multas, ampliando parcelamento e fortalecendo a pactuação federativa com os municípios. “Nós temos o compromisso de trabalhar para somar forças com o setor produtivo, buscando caminhos que facilitem os negócios em Pernambuco. O Descomplica PE garante uma nova perspectiva na relação da Fazenda com o contribuinte, desburocratizando, reduzindo multas e abrindo a possibilidade de todos ficarem quites através do Dívida Zero, além de preparar o futuro de Pernambuco perante as modificações que virão com a Reforma Tributária”, registra. 

A proposta governamental inclui ajustes na legislação do ICMS ainda referentes às leis complementares federais 192 e 194, ambas de 2022, que modificaram alíquotas relativas a produtos como combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicação. Em relação a esses itens, não haverá qualquer modificação: as alterações são apenas adequações à nova legislação federal. 

A alíquota modal do ICMS (que não se adequa a vários produtos, como gasolina, óleo diesel, álcool combustível  e cesta básica) passa a ser 20,5%, medida considerada fundamental em vista das alterações previstas na Reforma Tributária, que utilizará a média de arrecadação de 2024 a 2028 como parâmetro para compensações de possíveis perdas para os estados e municípios. Com a Reforma, o ICMS será substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), arrecadado e distribuído por um conselho federativo nacional. Caso a média dos próximos quatro anos seja abaixo das expectativas, a arrecadação do Estado poderá ser prejudicada num prazo de 50 anos. 

Segundo o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, o impacto anual caso não seja realizada a adequação na alíquota modal do ICMS será de R$ 2,8 bilhões. “A adequação é importante porque não podemos deixar que a fotografia dos próximos cinco anos esteja descalibrada da realidade. Isso resultaria em prejuízos para Pernambuco por várias décadas. O nosso pacote de justiça fiscal estabelece uma nova relação entre a Fazenda e o contribuinte, fortalecendo uma relação de confiança. Além disso, estamos garantindo o menor IPVA do Nordeste, com vários avanços para o contribuinte”, afirma. Como a arrecadação do ICMS é distribuída com os municípios (25%), a medida também atende demanda da pactuação federativa em meio às dificuldades fiscais enfrentadas pelas prefeituras atualmente. 

O Descomplica PE estabelece alterações também no IPVA, que terá em Pernambuco a menor alíquota do Nordeste: 2,4% para automóveis. Outras novidades são o parcelamento da cota do imposto de três para dez parcelas, a possibilidade de parcelamento da dívida em até 60 meses, a limitação das multas em até 15% (atualmente é 100%) do valor do imposto e a ampliação das isenções para portadores de síndrome de down, mototaxistas e transporte escolar com sete passageiros, já incluindo o condutor. A proposta do Governo de Pernambuco também reduz a alíquota para automóveis de até R$ 100 mil movidos a Gás Natural (GNV) para 1,5%, desde que com equipamentos comprados e instalados no território pernambucano. 

DÍVIDA ZERO – Além do projeto ordinário, a outra matéria proposta pelo Executivo é um projeto de lei complementar que estabelece para este ano a implantação do Dívida Zero, um Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários para todos os impostos estaduais – o ICMS, o IPVA e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ICD). O Dívida Zero garante redução de multas em 90%, de juros em 95% e o parcelamento das dívidas em até sessenta meses. A oportunidade para o contribuinte ficar em dia com a Fazenda permitirá um incremento de arrecadação previsto em cerca de R$ 250 milhões ainda em 2023.

PRINCIPAIS MUDANÇAS:

ICMS

Parcelamento do crédito tributário relativo ao ICMS será desburocratizado por meio da retirada de regras proibitivas e limitativas;

Instituição do Programa de Autorregularização e Conformidade Tributária – Coopera, consistindo basicamente em estimular a autorregularização dos contribuintes do ICMS mediante a adoção de medidas que assegurem a sua espontaneidade;

Modificação das regras relativas ao ressarcimento, com vistas a facilitar e agilizar a devolução do imposto antecipado a maior pelo contribuinte;

Ajuste da alíquota modal para 20,5%, a partir de 1º de janeiro de 2024.

IPVA

Para automóveis, alíquota passa para 2,4%;

Ampliação de 3 para 10 a quantidade de cotas para pagamento do imposto;

Aplicação de benefícios fiscais, em especial aqueles concedidos a pessoas com deficiência, antes mesmo da conclusão da análise do processo de reconhecimento dos mencionados benefícios pela Secretaria da Fazenda;

Automóvel movido a gás natural, cujo valor da respectiva base de cálculo seja igual ou inferior a R$ 100 mil, passa de 2,5% para 1,5%;

Isenção para veículo destinado ao transporte escolar com capacidade superior a 7 (sete) passageiros;

Isenção para portadores de síndrome de down;

Isenção para motocicleta e veículo similar utilizados na categoria táxi;

Multa de 100% é substituída por multa de 0,25% do valor do imposto, por dia de atraso, tendo por limite máximo de 15%. A medida beneficiará, aproximadamente, 690 mil contribuintes e 837 mil veículos.

Sobre o Processo Administrativo Tributário

Relativamente ao imposto declarado pelo contribuinte, será feita a substituição das atuais multas de 40% e 60% pela multa de 0,25% do valor do imposto, por dia de atraso, tendo por limite máximo 15%;

A atualização monetária dos tributos estaduais será limitada, calculada com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor – IPCA, ao valor da taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – Selic;

A taxa de juros de 1% ao mês será substituída pelo resultado da diferença positiva entre a taxa Selic e a atualização monetária.

Sobre os créditos não tributários

Multas relativas ao descumprimento de obrigação tributária principal serão reduzidas a apenas três;

Limite de cotas para parcelamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ICD passará de 12 para 60.

Há exatos 8 anos falecia o porta-voz do povo sertanejo, o bispo emérito da diocese de Afogados da Ingazeira, dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho, aos 82 anos. Ele faleceu no sábado, 7 de outubro de 2006, por volta das 12h30, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), do hospital Santa Joana, em Recife. Faleceu após novo quadro de infecção respiratória de rápida e grave evolução para sepse e choque séptico com parada cárdio-respiratória.

Dom Francisco  nasceu no dia 3 de abril de 1924, em Reriutaba, a 309 km de Fortaleza, Ceará. Filho de Francisco Austregésilo de Mesquita e Maria Clausídia Macedo de Mesquita, foi ordenado padre em 8 de dezembro de 1951, na cidade cearense de Sobral.

Em 25 de maio de 1961 foi nomeado bispo, sendo ordenado no dia 24 de agosto do mesmo ano, também em Sobral (CE). Durante 40 anos (1961-2001), esteve à frente da Diocese de Afogados da Ingazeira, quando renunciou em 13 de junho de 2001, tendo como sucessor dom  Luís Gonzaga Silva Pepeu, OFMCap (Ordem dos Frades Menores Capuchinhos). Tinha como lema episcopal a expressão “Ut Vitam Habeant” (Para que tenham vida).

Dom Austregésilo estudou Filosofia em Fortaleza(CE), no período de 1946-1947. Também na capital cearense, cursou Teologia, de 1948 a 1951. Na sua formação acadêmica, constam também os cursos de Filosofia e Direito, realizados em Recife (1970-1974) e é jornalista profissional.

Antes de assumir missão como bispo, Dom Francisco foi professor e reitor do Seminário, professor do Colégio Diocesano e Assistente de Ação Católica, em Sobral (de 1952-1961). Entre as várias atividades como bispo, esteve à frente da diocese de Afogados da Ingazeira (PE), de 1961 a 2001. Dom Francisco tomou posse como segundo bispo da diocese de Afogados da Ingazeira no dia 16 de setembro de 1961. Ele chegou num avião, em companhia do Secretário do Interior e Justiça do Estado de Pernambuco, que representou o governador Cid Sampaio.

Foi bispo conciliar do Vaticano II (1962-1965). Responsável pelo Setor da Pastoral Rural do Regional Nordeste 2 da CNBB, Secretário do mesmo Regional e acompanhante da CRC do Nordeste 2. Foi produtor e apresentador do Programa “A Nossa Palavra”, na Rádio Pajeú.

Em 2001, quando celebrou 40 anos de sagração episcopal, dom Francisco foi homenageado na Assembléia Legislativa de Pernambuco, pelo então deputado estadual Orisvaldo Inácio (PMDB).

Na ocasião, o parlamentar o definiu como “figura ímpar com papel e significado para o Sertão do Pajeú”. “Sua palavra firme e forte incomoda os poderosos que o temem, mas constitui uma convocação para o povo que o respeita e ama”, disse, na época, o deputado, que citou inúmeros serviços prestados por Dom Francisco àquela região, entre os quais: mobilização da sociedade e das lideranças políticas em favor da implantação da energia elétrica; instalação da agência do Banco do Brasil; criação da Faculdade de Formação de Professores de Afogados da Ingazeira. Dom Francisco é conhecido como porta-voz do povo sertanejo, denunciando, em nível nacional, a falta de políticas públicas para convivência do homem com o semi-árido.

Ao completar 75 anos em 1999, Dom Francisco apresentou solicitação de renúncia ao Governo Diocesano à autoridade eclesiástica, passando a Bispo Emérito da Diocese, permanecendo na cidade, “terra que o acolheu como filho e a quem esta Assembléia Legislativa concedeu a cidadania pernambucana”.

Dom Francisco encontra-se sepultado na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios em Afogados da Ingazeira. As informações são do Afogados Online.

O Vereador Severino Barbosa Farias Filho (PSB-Surubim), o “Biu Farias”, confirmou em nota o que já era esperado: que disputará a reeleição à presidência da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) na eleição marcada para o próximo dia 27 na cidade de Triunfo (PE).

Uma das principais bandeiras de Biu Farias para o próximo mandato na UVP é realizar uma grande mobilização para interferir diretamente nos rumos da reforma política que está sendo discutida no Congresso Nacional, para que os vereadores não sejam prejudicados na eleição do próximo ano.

Biu Farias encabeça chapa que ainda conta com os vereadores Luciano Pacheco (Arcoverde), Marcelo Soares (Olinda), Augusto Martins (Afogados da Ingazeira), Ubirajara Araripe (Trindade), Marcos Eanes (Cabo de Santo Agostinho) André Valença (São Bento do Una), Narah Leandro (Santa Cruz do Capibaribe), Joel Gomes (Tuparetama), Murilo Alexandre (Floresta), Reinival Sampaio (Jaboatão dos Guararapes), Eduardo Gomes (Jatobá), João Vicente (Petrolândia), Djaci Marques (Triunfo), José Felix (Limoeiro) e Ibamar Ferreira (Petrolina).

O Presidente da UVP promete realizar uma mobilização para interferir na reforma política; Intensificar cursos de capacitações; Ampliar número de vagas de hospedagens na “Casa do Vereador”; Criar a Escola do Legislativo Municipal; Reformar o estatuto para permitir apenas uma reeleição; Fortalecer e apoiar as entidades regionais de vereadores; Disponibilizar mensalmente as contas da UVP na internet, além de divulgar ações dos vereadores e câmaras para conhecimento das boas práticas.

Rubén Dario da Silva Villar, o Colômbia, também foi indiciado por uso de documento falso. 

A Polícia Federal realizou na tarde desta segunda-feira (23) coletiva de imprensa para prestar excepcional esclarecimento acerca das investigações relacionadas ao assassinato do indigenista Bruno Araújo Pereira, da Fundação Nacional do Índio (Funai), e do jornalista inglês Dom Phillips, colaborador do jornal The Guardian.

As investigações da PF apontaram um quarto participante do duplo homicídio, Edivaldo da Costa de Oliveira (irmão do “Pelado”), responsável por emprestar a espingarda utilizada para matar as vítimas e ter atuado também na ocultação dos corpos.

De acordo com o ex-superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Fontes, que esteve à frente da Superintendência durante grande parte das investigações, há fortes convicções de que Colômbia teria sido o autor intelectual dos crimes. 

O mandante teria planejado as mortes em razão da fiscalização à pesca ilegal realizada pelo indigenista Bruno Pereira, que trazia grandes prejuízos ao grupo criminoso.

Colômbia tem como nome verdadeiro Rubén Dario da Silva Villar e também foi indiciado por uso de documento falso. 

Ele teria utilizado uma certidão de nascimento falsa para poder trabalhar no Brasil. Também foi constatado que o colombiano possuí uma identidade peruana falsa.

A Polícia Federal finalizou a análise sobre a ocultação dos cadáveres e encaminhou relatório à Justiça Federal, com o indiciamento de cinco pessoas. Foi constatado o envolvimento de um adolescente no crime, o que levou também ao indiciamento dos demais envolvidos por corrupção de menores.

Em relação ao inquérito que investigou a prática de pesca ilegal e associação criminosa armada, este também foi encerrado. Foram indiciadas 10 pessoas.

As investigações seguem em andamento.