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Dino cita indícios de crimes e suspende repasses de emendas a nove municípios

Por André Luis

CGU apontou falhas de transparência em cidades de Roraima, Rio de Janeiro, Acre, Amapá, Bahia e São Paulo. Ministro do STF determinou envio dos casos para investigação da PF.

Por Márcio Falcão, Gustavo Garcia, Ana Flávia Castro, TV Globo e g1 — Brasília

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que o governo suspenda o repasse de emendas parlamentares a nove municípios que, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), não cumpriram requisitos de rastreabilidade e transparência.

Nos últimos anos, o STF estabeleceu uma série de medidas com o objetivo de aumentar a transparência no uso de recursos federais destinados a estados e municípios por deputados e senadores.

Diante das determinações do Supremo, a CGU realizou uma auditoria nos 10 municípios que mais receberam emendas individuais de 2020 a 2024.

No total, essas 10 cidades receberam R$ 724,8 milhões via “transferências especiais”, que ficaram conhecidas como “emendas PIX”, pela agilidade no repasse.

Emendas individuais de transferência especial, ou emendas PIX, foram criadas em 2019 e ficaram conhecidas assim pela dificuldade na fiscalização dos recursos, uma vez que os valores são transferidos por parlamentares diretamente para estados ou municípios sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa – por isso, não há como fiscalizar qual função o dinheiro terá na ponta.

Desses 10 municípios, somente São Paulo (SP) cumpriu os requisitos de rastreabilidade e transparência determinados pelo STF.

Nove municípios, no entanto, não cumpriram as determinações e terão os recursos suspensos por ordem de Flávio Dino. As cidades atingidas e os motivos para suspensão são os seguintes:

Carapicuíba (SP): falhas na formalização de processo licitatório;

São Luiz do Anauá (RR): obras paralisadas, com prazo de vigência terminado;

São João de Meriti (RJ): indicativos de superfaturamento;

Iracema (RR): objetos executados fora das especificações técnicas;

Rio de Janeiro (RJ): indícios de superfaturamento;

Sena Madureira (AC): ausência de documentos que comprovem a entrega do produto;

Camaçari (BA): desvio do objeto da execução do contrato;

Coração de Maria (BA): contratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica;

Macapá (AP): indícios de superfaturamento.

Outras Notícias

Prefeitura de Afogados inicia vacinação de crianças com comorbidades nesta terça-feira

Com a chegada das vacinas pediátricas da Pfizer, a Secretaria de saúde de Afogados da Ingazeira inicia nesta terça-feira (18), a vacinação do público infantil, na faixa etária de 5 à 11 anos, começando pelo grupo que possui comorbidades: distúrbios neurológicos e do desenvolvimento (síndrome de down e autismo). A vacinação se dará na unidade […]

Com a chegada das vacinas pediátricas da Pfizer, a Secretaria de saúde de Afogados da Ingazeira inicia nesta terça-feira (18), a vacinação do público infantil, na faixa etária de 5 à 11 anos, começando pelo grupo que possui comorbidades: distúrbios neurológicos e do desenvolvimento (síndrome de down e autismo).

A vacinação se dará na unidade básica de saúde de referência da criança. As crianças acamadas serão vacinadas no próprio domicílio.

Com a perspectiva da chegada de mais doses nesta terça, a Prefeitura de Afogados irá informar quando a vacinação for sendo adiantada para as demais crianças, de acordo com as idades.

PSB renega ministérios e quer se manter “independente” mesmo com Temer na presidência

Da Coluna Pinga Fogo “Qual a cara que vai ter o futuro governo Temer?”, pergunta o deputado federal Tadeu Alencar (PSB). O questionamento é feito no partido pelo parlamentar e por outras lideranças como o governador Paulo Câmara (PSB), que é vice-presidente nacional da legenda. Os socialistas estão sendo ternurados pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB) para […]

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Da Coluna Pinga Fogo

“Qual a cara que vai ter o futuro governo Temer?”, pergunta o deputado federal Tadeu Alencar (PSB). O questionamento é feito no partido pelo parlamentar e por outras lideranças como o governador Paulo Câmara (PSB), que é vice-presidente nacional da legenda. Os socialistas estão sendo ternurados pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB) para ocuparem um ministério em seu futuro e provável governo, mas dizem que podem contribuir sem cargos.

O PSB quer continuar “independente” por medo de se misturar aos partidos do chamado “Centrão” – PR, PP e PSD -, que são cotados para ter um papel de destaque no caso de Temer de fato assumir a presidência da República. Existe também o receio de se misturar a um partido conhecido por fazer fisiologismo político, como o PMDB.

O que é apenas uma opinião pessoal se tornará em breve uma resolução partidária. Os dirigentes do PSB se reuniram esta semana para tratar do assunto e novos debates devem ocorrer. Há, sim, figuras interessadas em ocupar um ministério, mas a maioria acha e defende que o melhor é ficar fora do governo.

Nessa terça-feira, em entrevista à Rádio Jornal, Paulo Câmara falou sobre o assunto. “Com ministérios não há necessidade (de participar do governo Temer). Eu acho, inclusive, que deveria ter um enxugamento de ministérios”, falou.

Tadeu Alencar amplia o ponto de vista do governador. “Sabemos que esse governo tem uma expectativa muito grande da sociedade, mas problemas históricos e parte deles contribuiu para o insucesso do governo Dilma, como uma base fisiológica e que está sentindo o cheiro de deslocamento do poder e se deslocou buscando esse cheiro”, diz.

Para Tadeu, mesmo que o governo Temer mostre que pode agir sem a ajuda de políticos ou legendas consideradas como oportunistas, a melhor decisão a se tomar é não colocar a mão em ministério.

“O PSB tem uma história, uma forma de comportamento diferente de alguns partidos. Lá atrás, quando enxergamos que nosso caminho era projeto próprio na eleição de 2014, entregamos cargos. É perfeitamente possível, é até desejável, que a nossa participação para ajudar o governo não precisa ser com ocupação de cargo. Isso para ter autonomia de criticar e corrigir o governo quando necessário”, afirma.

Rede Municipal de Ensino de Tabira promove Olimpíada de Língua Portuguesa 

Com o objetivo de desenvolver no aluno habilidades para a compreensão das características dos gêneros textuais trabalhados por meio de habilidades contidas no currículo de Pernambuco e em determinados descritores de avaliações externas (SAEPE/SAEB) os coordenadores dos anos iniciais – GEAI da Rede Municipal de Ensino de Tabira, Eurico Júnior e Magna Lima promoveram a […]

Com o objetivo de desenvolver no aluno habilidades para a compreensão das características dos gêneros textuais trabalhados por meio de habilidades contidas no currículo de Pernambuco e em determinados descritores de avaliações externas (SAEPE/SAEB) os coordenadores dos anos iniciais – GEAI da Rede Municipal de Ensino de Tabira, Eurico Júnior e Magna Lima promoveram a Olimpíada Municipal de Língua Portuguesa – OMLP.

Vivenciada nas turmas do 5º ano da Rede Municipal, em três fases distintas, atendendo um total de 384 alunos e alunas matriculados neste ano, tanto das escolas urbanas quanto das escolas rurais. 

A primeira fase foi aplicada para todos os estudantes do 5º ano, nesta fase foram classificados 137 alunos. Todos os estudantes classificados na 1ª fase realizaram a segunda fase da OMLP dos quais apenas 73 foram classificados para a 3ª e última fase. 

Nesta última fase todos os 65 alunos classificados receberam certificado e uma medalha de honra e apenas 04 alunos foram classificados entre as primeiras colocações acertando 100% das questões da prova aplicada. 

O aluno Guilherme Bueno, da Escola Municipal Dona Toinha, do 5º Ano B da professora Luciene foi o vencedor final e na última sexta-feira, 30/06, recebeu uma bicicleta como premiação, entregue pela Prefeita Nicinha Mélo e pela equipe da Secretaria de Educação. Veja mais fotos da OMLP abaixo:

Aliados de Fabrizio Ferraz assumem direção do Consórcio de Itaparica e Moxotó

Aconteceu, nesta segunda (11), e eleição que definiu os membros que irão compor a direção do Consórcio dos Municípios do Sertão de Itaparica e Moxotó – COMSIM para o biênio 2021-2022. Para o cargo de presidente, Gustavo Caribé, atual prefeito de Belém do São Francisco, foi o escolhido. Washington Ângelo, prefeito de Tacaratu, e Rogério […]

Aconteceu, nesta segunda (11), e eleição que definiu os membros que irão compor a direção do Consórcio dos Municípios do Sertão de Itaparica e Moxotó – COMSIM para o biênio 2021-2022.

Para o cargo de presidente, Gustavo Caribé, atual prefeito de Belém do São Francisco, foi o escolhido. Washington Ângelo, prefeito de Tacaratu, e Rogério Ferreira, prefeito de Jatobá, ocuparão os cargos de vice-presidente e secretário, respectivamente.

A nova diretoria tem em comum um forte aliado, o deputado estadual Fabrizio Ferraz, que, mais uma vez, demonstra sua força política na região.

COMSIM – O Consórcio dos Municípios do Sertão de Itaparica e Moxotó- COMSIM é responsável por promover ações que contribuam para o desenvolvimento local e abrange temas como gestão administrativa, meio ambiente, resíduos sólidos e saneamento básico, economia, agricultura familiar, educação, saúde e outros. Os municípios consorciados são: Belém do São Francisco, Carnaubeira da Penha, Floresta, Ibimirim, Itacuruba, Jatobá, e Tacaratu.

Dois anos da Operação Lava Jato deixam à mostra a corrupção instalada na Petrobras

Em dois anos, completam-se na próxima quinta-feira, a operação Lava Jato virou do avesso negociatas envolvendo políticos, empresários e executivos da Petrobras, levando para cadeia alguns dos nomes mais poderosos do país. Em dois anos, que para especialistas representam apenas uma fração de toda investigação, termos como “delação premiada”, “acordo de leniência” e “condução coercitiva” […]

O juiz Sérgio Moro comanda as investigações. A última fase teve o ex-presidente Lula como alvo e foi criticada por vários magistrados
O juiz Sérgio Moro comanda as investigações. A última fase teve o ex-presidente Lula como alvo e foi criticada por vários magistrados

Em dois anos, completam-se na próxima quinta-feira, a operação Lava Jato virou do avesso negociatas envolvendo políticos, empresários e executivos da Petrobras, levando para cadeia alguns dos nomes mais poderosos do país. Em dois anos, que para especialistas representam apenas uma fração de toda investigação, termos como “delação premiada”, “acordo de leniência” e “condução coercitiva” deixaram de ser apenas uma apropriação do universo jurídico para se incorporarem ao cotidiano dos brasileiros. Em dois anos, embora enfrente duras críticas de advogados de defesa dos investigados e pontuais questionamentos de outros magistrados, a Lava Jato, para especialistas ouvidos pelo JC, mostra – até agora – o amadurecimento de instituições e da democracia no país. O “até agora” é uma constante nas análises.

Como se estivesse no Triste Fim de Policarpo Quaresma, obra literária de Lima Barreto, a sociedade assiste que a cada fase da narrativa o esquema de corrupção – ou os esquemas – foi se ramificando, profissionalizando. Com o pagamento só de propina na ordem de R$ 6,4 bilhões. Porém, argumenta o advogado e doutor em Direito Constitucional Marcelo Figueiredo, esse “profissionalismo” aconteceu dos dois lados.

“As nossas instituições também evoluíram. Não é uma operação da Polícia Federal(PF) ou do Ministério Publico Federal(MPF) ou da Receita Federal. O que nós vemos são as três trabalhando juntas, buscando apoio inclusive internacional”, afirma Figueiredo, especialista em administração pública. Correlações de forças fundamentais, salienta ele, para desvendar o caminho até chegar aos grandes beneficiários das propinas. Formados, sobretudo, por partidos e parlamentares da base do governo Federal e alguns políticos da oposição(entenda mais na arte), segundo delações tornadas públicas e nas sentenças dos já condenados. O uso do instrumento da delação premiada – ou colaboração premiada – é apontado como outro diferencial para o avanço das investigações, mas também motivo de críticas contra o juiz federal Sérgio Moro, que comanda as investigações.

Mesmo evitando criticar a operação, o juiz federal da 10ª Região de São Paulo, Silvio Luís Rocha, salienta que os vazamentos dos conteúdos das delações terminam criminalizando o suspeito antes mesmo da sentença. “Pois é uma declaração unilateral de uma pessoa. Por Lei, a delação não pode ser usada para condenar ninguém”, frisa. Outro ponto que ele toca como alvo de possíveis questionamentos está no uso das prisões preventivas, que já foi criticado inclusive pelo ministro do Supremo Gilmar Mendes. “A prisão é uma exceção, não uma regra. É preciso pressupostos legais, como perigo de fuga ou risco para as investigações, para a manutenção de alguém preso preventivamente.”

Mas o procurador da força-tarefa da Lava Jato Roberson Pozzobon defende a forma como o mecanismo está sendo empregado. “Mais de 70% das delações foram firmadas com réus em liberdade. É falácia dos advogados que a prisão é feita com o intuito da delação”, assevera. Ao invés de só “falácia”, é uma “prepotência” crescente da PF e do MPF que aponta a cientista política e professora da PUC-SP Vera Chaia. “A própria condução coercitiva do Lula, repreendida também pelo ministro do Supremo Marco Aurélio, é um reflexo disso. É preciso atenção para que os tantos ganhos obtidos até aqui não sejam perdidos”, pontua a pesquisadora, que possui diversos livros sobre escândalos de corrupção.

Legado ainda incerto

Na literatura, Policarpo Quaresma – antes um defensor das incorruptíveis qualidades brasileiras – acaba tombando desiludido. Um fim que para Marcelo Figueiredo não pode ser ainda descartado no caso da Lava Jato. Segundo ele, as investigações revelam que quem aparelhou o Estado e dá as cartas foi o poder político e o econômico. Essas forças, afirma Marcelo, continuam dando as cartas, sendo preciso mais tempo para que se defina um legado permanente.
Já o procurador do MPF-PE João Paulo de Albuquerque, diz que uma conquista segura já está numa percepção da sociedade. “De que “ninguém está acima da Lei, seja político, executivo ou empresário”, assegura João Paulo, antes de concluir: “Eram pessoas que se viam acima da Lei e não esperavam ser penalizadas.”