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Dino cita indícios de crimes e suspende repasses de emendas a nove municípios

Por André Luis

CGU apontou falhas de transparência em cidades de Roraima, Rio de Janeiro, Acre, Amapá, Bahia e São Paulo. Ministro do STF determinou envio dos casos para investigação da PF.

Por Márcio Falcão, Gustavo Garcia, Ana Flávia Castro, TV Globo e g1 — Brasília

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que o governo suspenda o repasse de emendas parlamentares a nove municípios que, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), não cumpriram requisitos de rastreabilidade e transparência.

Nos últimos anos, o STF estabeleceu uma série de medidas com o objetivo de aumentar a transparência no uso de recursos federais destinados a estados e municípios por deputados e senadores.

Diante das determinações do Supremo, a CGU realizou uma auditoria nos 10 municípios que mais receberam emendas individuais de 2020 a 2024.

No total, essas 10 cidades receberam R$ 724,8 milhões via “transferências especiais”, que ficaram conhecidas como “emendas PIX”, pela agilidade no repasse.

Emendas individuais de transferência especial, ou emendas PIX, foram criadas em 2019 e ficaram conhecidas assim pela dificuldade na fiscalização dos recursos, uma vez que os valores são transferidos por parlamentares diretamente para estados ou municípios sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa – por isso, não há como fiscalizar qual função o dinheiro terá na ponta.

Desses 10 municípios, somente São Paulo (SP) cumpriu os requisitos de rastreabilidade e transparência determinados pelo STF.

Nove municípios, no entanto, não cumpriram as determinações e terão os recursos suspensos por ordem de Flávio Dino. As cidades atingidas e os motivos para suspensão são os seguintes:

Carapicuíba (SP): falhas na formalização de processo licitatório;

São Luiz do Anauá (RR): obras paralisadas, com prazo de vigência terminado;

São João de Meriti (RJ): indicativos de superfaturamento;

Iracema (RR): objetos executados fora das especificações técnicas;

Rio de Janeiro (RJ): indícios de superfaturamento;

Sena Madureira (AC): ausência de documentos que comprovem a entrega do produto;

Camaçari (BA): desvio do objeto da execução do contrato;

Coração de Maria (BA): contratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica;

Macapá (AP): indícios de superfaturamento.

Outras Notícias

TRE-PE rejeita impugnação e mantém Regina da Saúde na disputa por vaga na Alepe

Decisão foi unânime e acompanhou entendimento do Ministério Público Eleitoral pela manutenção do registro da candidata do Podemos. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve, por unanimidade, nessa quinta-feira (10), o registro de candidatura de Regina da Saúde (Podemos) a deputada estadual. A decisão ocorreu no julgamento de uma impugnação apresentada pelo deputado estadual […]

Decisão foi unânime e acompanhou entendimento do Ministério Público Eleitoral pela manutenção do registro da candidata do Podemos.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve, por unanimidade, nessa quinta-feira (10), o registro de candidatura de Regina da Saúde (Podemos) a deputada estadual.

A decisão ocorreu no julgamento de uma impugnação apresentada pelo deputado estadual Claudiano Filho (PP), que questionava a candidatura com base em pendências relacionadas ao Tribunal de Contas.

Por 7 votos a 0, a Corte rejeitou os argumentos apresentados na impugnação e acolheu a tese da defesa de Regina. O Ministério Público Eleitoral também havia se manifestado pela manutenção do registro.

Com a decisão do TRE-PE, a ex-prefeita de Itaíba permanece na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A candidatura de Regina também adiciona um novo capítulo à disputa política em Itaíba e na região. Em 2016, ela venceu Juliano Martins na eleição para a Prefeitura do município. Quatro anos depois, derrotou Rogéria Martins e conquistou a reeleição.

Em 2024, Regina apoiou Pedro Pilota, que venceu Rogéria Martins na disputa municipal. Já na eleição estadual de 2022, o grupo político da então prefeita apoiou Rodrigo Novaes, que terminou como o candidato a deputado estadual mais votado em Itaíba naquele pleito.

Agora, Regina disputa diretamente uma cadeira na Alepe, enquanto Claudiano Filho também concorre à reeleição.

A decisão do TRE-PE mantém o registro neste momento, sem prejuízo de eventual recurso às instâncias superiores, caso cabível.

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Governador elogia contribuição de Batalhão ao Pacto

O Governador Paulo Câmara disse ontem em entrevista à Rádio Pajeú que está satisfeito com a contribuição da área do 23º Batalhão na redução dos índices de criminalidade. Câmara afirmou que, depois de uma curva ascendente, os números voltaram a cair. É mais uma notícia comemorada pelo comando, capitaneado pelo Coronel Flávio Moraes. Pouco antes, ele […]

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O Governador Paulo Câmara disse ontem em entrevista à Rádio Pajeú que está satisfeito com a contribuição da área do 23º Batalhão na redução dos índices de criminalidade. Câmara afirmou que, depois de uma curva ascendente, os números voltaram a cair.

É mais uma notícia comemorada pelo comando, capitaneado pelo Coronel Flávio Moraes. Pouco antes, ele já havia registrado satisfação com o balanço da PF da Campanha do Desarmamento entre maio de  2011 e junho de 2015.

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No ranking dos maiores postos de recebimento, Afogados da Ingazeira ocupa a sétima posição, com 283 armas recebidas entre 2011 e 2015. Serra Talhada ficou em 5º e Arcoverde em 10º.

Obras paralisadas: Prefeitura de Afogados diz que relatório erra e traz ação já entregue

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, tendo em vista o recente relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado, informa o que se segue: As pavimentações das Ruas José Barbosa e Ana Queiroz Viana, no Bairro São Cristóvão, que constam como atrasadas no relatório, não só já foram concluídas como enregues à população. Sua inauguração, […]

As pavimentações das Ruas José Barbosa e Ana Queiroz Viana (foto)  já foram concluídas, diz Prefeitura
As pavimentações das Ruas José Barbosa e Ana Queiroz Viana (foto) já foram concluídas, diz Prefeitura

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, tendo em vista o recente relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado, informa o que se segue:

As pavimentações das Ruas José Barbosa e Ana Queiroz Viana, no Bairro São Cristóvão, que constam como atrasadas no relatório, não só já foram concluídas como enregues à população. Sua inauguração, conforme registros em anexo, ocorreu em 24 de Janeiro de 2015. Portanto, há quase dois anos atrás.

As obras foram realizadas em uma parceria firmada pela Prefeitura de Afogados com o Governo de Pernambuco e custaram aos cofres públicos R$ 216.308,36. Os recursos do Estado foram provenientes de emendas parlamentares do Deputado Estadual Waldemar Borges. Os nomes homenageiam os pais do escritor Gonzaga Barbosa, recentemente falecido.

Quanto ao pátio da feira, ainda na gestão do ex-prefeito Totonho Valadares, o Governo de Pernambuco aprovou os recursos e a prefeitura realizou a licitação. Quando houve a transição para a atual gestão do Prefeito José Patriota, o Estado alegou contingenciamento de recursos e cancelou as ações. Não há sequer convênio firmado, a licitação foi cancelada, e não se pode falar, portanto, em obra paralisada, uma vez que, infelizmente, a ação foi “sepultada” em seu nascedouro.

Prefeitura de Afogados da Ingazeira
Núcleo de Comunicação Social

Sertânia recebe capacitação para incentivo à produção cultural

Nos próximos dias 30 e 31 deste mês, o município de Sertânia, no Sertão do Moxotó, recebe as oficinas do Ciclo de Capacitação do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura), na Câmara de Vereadores. Ministradas por produtores culturais consagrados na aprovação de projetos, a atividade é voltada para os artistas locais. A iniciativa vem […]

Nos próximos dias 30 e 31 deste mês, o município de Sertânia, no Sertão do Moxotó, recebe as oficinas do Ciclo de Capacitação do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura), na Câmara de Vereadores. Ministradas por produtores culturais consagrados na aprovação de projetos, a atividade é voltada para os artistas locais. A iniciativa vem sendo realizada em todas as regiões do Estado, já que esse é um dos principais mecanismos de fomento e difusão da produção cultural de Pernambuco.

Implantado pelo Governo do Estado, o Funcultura  permite o avanço da política cultural pernambucana, por meio de editais de seleção pública, lançados, anualmente, e possibilita que produtores recebam recursos diretamente do Governo Estadual para realizar projetos nas mais diversas linguagens artísticas e áreas culturais.

Nesta oficina, o foco e o público prioritário são os produtores culturais sem experiência em elaboração de projetos. Os conteúdos a serem trabalhados serão de ordem mais prática, realizando o percurso da elaboração de um projeto ao longo do dia, em conjunto com o grupo.

A atividade terá um caráter colaborativo, facilitando a construção do conhecimento. Após esta etapa, poderá ser promovida uma interação com os diferentes projetos elaborados pelo grupo. A partir daí, a turma poderá exercitar um processo de consultoria com o facilitador.

As ações serão divididas em dois momentos. Na segunda-feira (30), haverá a apresentação do Edital Funcultura Geral 2016, das 14h às 18h. Na terça-feira (31), os participantes poderão vivenciar uma oficina de Elaboração de Projetos, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Ricardo Coutinho vai para penitenciária em JP

O ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho foi transferido no início da tarde desta sexta-feira (20) para uma cela na Penitenciária de Segurança Média da Mangabeira, em João Pessoa. Durante audiência de custódia no Fórum Criminal, a defesa de Coutinho alegou sua inocência nos autos da Operação Calvário/Juízo Final, investigação que atribui a ele propinas em […]

O ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho foi transferido no início da tarde desta sexta-feira (20) para uma cela na Penitenciária de Segurança Média da Mangabeira, em João Pessoa.

Durante audiência de custódia no Fórum Criminal, a defesa de Coutinho alegou sua inocência nos autos da Operação Calvário/Juízo Final, investigação que atribui a ele propinas em série e desvios de R$ 134 milhões da saúde durante seus dois mandatos, entre 2011 e 2018.

Os advogados do ex-governador pediram revogação da prisão preventiva de Coutinho ou que ele fosse removido para uma Sala de Estado Maior em um Batalhão da Polícia Militar.

O juiz Adilson Fabrício manteve o decreto de prisão e mandou Coutinho para a Penitenciária.

A defesa, agora, deverá tentar a liberdade para o ex-governador no Superior Tribunal de Justiça, Corte que autorizou buscas em endereços de três conselheiros do Tribunal de Contas da Paraíba e do atual governador, João Azevêdo, sucessor de Coutinho