Sertão do Pajeú confirma mais 5 óbitos por covid-19 e totaliza 506

A rebelião deixou saldo de 13 feridos e um morto – Atualizado às 13h56

Por André Luis

O tumulto já foi confirmado pela Polícia Militar que já deslocou efetivo para o local.
A Polícia Militar de Pernambuco confirmou que na manhã deste sábado (21) detentos do presídio de Santa Cruz do Capibaribe, localizado no Agreste de Pernambuco, deram início a uma rebelião.

Três presos conseguiram fugir, segundo a assessoria da Seres. Será aberta uma sindicância pelo governo do estado para investigar o caso.

A rebelião é mais uma que acontece diante da crise prisional que vive o país. Segundo informações, a polícia ainda não sabe informar a causa da rebelião e disse que já foi controlada.

Parentes de presos estão na frente da unidade prisional aguardando informações sobre os detentos, antes eles fecharam parte da PE-160 em protesto.

Segundo o Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário (Sindasp) a unidade tem capacidade para 186 presos, mas no momento do motim haviam 447. Ainda segundo o Sindasp, haviam três agentes penitenciários de plantão, quando a rebelião aconteceu.

Um grave acidente tirou a vida de um homem de 62 anos na PE 320, próximo à fábrica de cimento Pajeú, em Carnaíba.

Severino Gomes dos Reis, conhecido como Biroca, morador de Quixaba, morreu ao cair de uma moto quando vinha da casa da filha, na comunidade de Poço Grande, Flores. Guiava a moto um cidadão conhecido por Naná, idade não informada.

Relato do repórter Marconi Pereira indica que a versão do motociclista é de que ele teria se assustado com um caminhão e sentido contrário e fez uma manobra brusca, arremessando Severino, que era o carona.

Na queda, ele teve fratura exposta na perna esquerda e perdeu muito sangue. Socorrido para o Hospital Regional Emília Câmara por uma equipe do SAMU, acabou falecendo por volta das 21h30. O corpo já está sendo velado em sua casa na Quixaba. Era casado e tinha seis filhos.

O Banco do Brasil reabre suas portas hoje em Itapetim depois de meses fechado por conta da última ação criminosa em novembro de 2016.

A agência estará inicialmente apenas com os caixas eletrônicos normalizados para saque e depósito. De toda forma, um alento para quem dependia de agências em outras cidades.

Na última ação, criminosos quebraram as portas do banco e tentaram explodir um caixa eletrônico, deixando o equipamento danificado. A PM informou que ainda atiraram no prédio da Delegacia de Polícia Civil do Município. Pelo menos dez homens participaram da ação e fugiram em cinco motocicletas e três carros.

Em julho deste ano, a criação do Conselho de Segurança Pública, uma das condições que a instituição financeira exigia para análise da viabilidade de reabertura da agência do Banco do Brasil, foi efetivada.

O MP, através da promotora Lorena de Medeiros Santos destacou a necessidade da reabertura de todos os serviços da agência bancária, pelas dificuldades que os moradores de Itapetim, especialmente os idosos, enfrentam em se locomoverem até São José do Egito para efetivar saques, entre outras necessidades.

O comércio da cidade também foi muito prejudicado. Prefeitura, Câmara polícias e outros setores da sociedade também se envolveram na busca de condições para a reabertura da agência. Foram quase dois anos de espera.

O juiz Fernando Cerqueira Marcos acatou Mandado de Segurança impetrado pela Câmara de Tuparetama através de seu presidente Danilo Augusto e suspendeu os efeitos da sessão que, convocada pela bancada do prefeito Sávio Torres, julgou à revelia as contas de 2015 do ex-prefeito Deva Pessoa.

No Mandado, Danilo acusou de ato abusivo os vereadores  ARLÃ MARKSON GOMES DE SOUSA, ANTONIO VALMIR BATISTA TUNÚ, IDELBRANDO VALDEVINO DA SILVA, DIOGENES TORRES DA  COSTA PATRIOTA e VANDA LÚCIA CAVALCANTE SILVESTRE, alegando, em suma, nulidade  da sessão legislativa ocorrida na data de 29 de junho de 2020, ao fundamento de que os citados  vereadores agiram de forma arbitrária ao instalar a sessão extraordinária e dar início às deliberações em desacordo com o regimento interno da referida casa legislativa.

Sustentou o requerente, que durante a sessão acima referida, os requeridos procederam  com deliberações importantes, como a rejeição de contas do Prefeito anterior, além de outras deliberações administrativas, em total desrespeito ao regimento interno da Câmara de  Vereadores, visto que compete à mesa diretora a deliberação acerca da organização  das sessões legislativas, incluindo, neste ponto, a marcação de data, horário e matéria a ser  votada.

Por fim, requereu a concessão de tutela antecipada para suspensão das deliberações  ocorridas na sessão da Câmara Legislativa Municipal, realizada na data de 29 de Junho de 2020,  nos termos preconizados no regimento interno da respectiva casa.

“Os documentos juntados pelos impetrantes demonstram que as deliberações da  casa legislativa, ocorridas na sessão plenária do dia 29 de junho de 2020, foram incluídas na ordem do dia e votadas sem qualquer deliberação da mesa diretora quanto à realização da sessão ou inclusão da matéria em pauta, conforme exigência constante no art. 27, inciso X, do Regimento Interno da respectiva Casa Legislativa”, diz o Magistrado.

“De fato, o próprio regime democrático garante aos vereadores o direito de requererem a  realização de sessão extraordinária para apreciarem matéria relevante e urgente, podendo, inclusive, combater a inércia da mesa diretora pelos meios adequados, a exemplo do próprio  mandamus.  Nesse sentido, o próprio art. 30 da Lei Orgânica do Município de Tuparetama, confere a  legitimidade aos vereadores, obedecido o quórum mínimo, para convocarem a realização de  sessão extraordinária com o objetivo de deliberarem, com exclusividade, acerca de matéria  predeterminada”, esclarece.

“A convocação extraordinária da Câmara Municipal dar-se-á: pelo Prefeito, quando este a entender necessária; pelo Presidente da Câmara;  a requerimento da maioria absoluta dos membros da Câmara”.

E segue: “Ora, a existência de uma mesa diretora nos órgãos legislativos se dá, à evidência,  pela necessidade de organização dos trabalhos internos, incluindo, nesse aspecto, a organização
das sessões legislativas e das respectivas matérias a serem apreciadas pelos seus membros,  sendo que eventual abuso perpetrado pela mesa diretora deve ser combatido pelos meios  adequados. Tal exigência se coaduna com os pilares do regime democrático e da eficiência, inclusive  com disposição equivalente nos regimentos internos das casas legislativas em âmbito Estadual e Federal.  Dessa forma, diante da não observância do devido processo legislativo, mormente pelo  desrespeito às disposições constantes no regimento interno da casa, resta demonstrado o fumus  boni iuris para fins de deferimento da liminar”.

Da mesma forma, diz ele, o periculum in mora é extraído  pela deliberação quanto a rejeição das contas da gestão municipal anterior, que pode ocasionar,  inclusive, inelegibilidade e aplicações de outras sanções cíveis, administrativas e criminais.

“Há de se ressaltar, desde logo, que os atos interna corporis do Poder Legislativo, via de  regra, não se submetam à apreciação judicial, entretanto, o Poder Judiciário poderá confrontar o  ato praticado com as prescrições constitucionais, legais ou regimentais, que estabeleçam  condições, forma ou rito para o seu conhecimento”.

Nesses termos, firme nos precedentes acima citados, e demonstrado, ao menos em juízo  de cognição sumária e convencimento provisório, o descumprimento da disciplina do processo  legislativo municipal, e presentes o requisito do fumus boni iuris e do pericullum in mora, DEFIRO  o pedido liminar pretendido na inicial e, por conseguinte, suspendo todos os efeitos das  deliberações tomadas na Sessão Extraordinária do dia 29 de junho do corrente ano, realizada na  Câmara Municipal de Vereadores do Município de Tuparetama, tornando sem efeito a deliberação  quanto à rejeição das contas da gestão municipal anterior, relativa ao exercício financeiro de  2015, em cumprimento ao disposto na Constituição de 1988 e no Regimento Interno da Casa”, conclui.

MANDADO DE SEGURANÇA SESSÃO TUPARETAMA