Sertânia recupera viveiro de mudas para trabalhar educação ambiental e fortalecer arborização no município

Atos discriminatórios praticados contra negros, mulheres ou população LGBTQIA+ em espaços esportivos serão punidos com ainda mais rigor em Pernambuco. É o que determina a Lei n° 18.576/2024, aprovada pela Alepe e em vigor desde agosto. Além de impor o pagamento de multas de até R$ 200 mil, a norma proíbe os infratores de frequentarem as arenas e ginásios do Estado por até 30 anos.

Autor do projeto que deu origem à lei, o deputado Joel da Harpa (PL) explica que a motivação da proposta foi o episódio envolvendo o jogador de futebol brasileiro Vini Jr., em partida do campeonato espanhol disputada no ano passado em Madri. Na ocasião, parte da torcida do Valencia chamou o atleta do Real Madrid de “macaco”. 

“O futebol tem a graciosa virtude de unir culturas e povos, sem distinção de credo, raça ou origem. Contudo, os recentes episódios de discriminação racial ocorridos nas partidas de futebol em território brasileiro e em outros países do mundo demonstram, de forma incontestável, que o preconceito é uma chaga que envergonha o nosso país e que tem que ser erradicada de uma vez por todas”, afirmou o deputado na justificativa que acompanha o projeto.

Segundo o Relatório Anual da Discriminação Racial no Futebol 2022, o mais recente documento produzido pelo Observatório da Discriminação Racial, 233 episódios de preconceito foram registados em espaços esportivos brasileiros naquele ano, sendo 98 de cunho racista.

Penalidades

De acordo com a nova norma, os autores de atos discriminatórios nos espaços esportivos do Estado estarão sujeitos à advertência e ao pagamento de multas que variam de R$ 1 mil a R$ 20 mil, se for pessoa física, e entre R$ 10 mil e R$ 200 mil, quando a prática for realizada por pessoa jurídica. A multa será graduada de acordo com a capacidade econômica da pessoa ou do estabelecimento, a gravidade do ato e as circunstâncias da infração, podendo aumentar em casos de reincidência.

Os clubes ou agremiações esportivas, bem como os administradores dos espaços somente serão responsabilizados pelas infrações cometidas por seus torcedores se deixarem de comunicar às autoridades competentes a ocorrência de infração. Lembrando que os atos discriminatórios também são passíveis de sanções previstas no Código Penal. 

A nova legislação complementa a Lei n° 17522/2021, de autoria dos deputados Gustavo Gouveia (Solidariedade) e João Paulo Costa (PCdoB),  já regulamentada pelo Decreto 53551/2022. De acordo com esta norma, consideram-se atos discriminatórios qualquer tipo de manifestação ou ação violenta, constrangedora, intimidatória ou depreciativa a determinados grupos ou indivíduos, a exemplo de cânticos vexatórios ou cartazes com mensagens ofensivas.

A norma também obriga que estádios e arenas do Estado divulguem e realizem campanhas educativas nos períodos de intervalo dos eventos, e que sejam preferencialmente veiculadas por meios de grande alcance, tais como telões, alto falantes, murais, telas e outdoors. 

Educação

O historiador e psicólogo Rodrigo Marinho acredita que a norma avança no enfrentamento da discriminação em espaços públicos. Ele concorda que, para além das penalidades, é fundamental pensar em estratégias de educação e conscientização que contribuam para a transformação cultural da nossa sociedade, pois apenas a introdução de punições severas “pode, inadvertidamente, aumentar a criminalização das pessoas negras e periféricas”. 

“A educação, como sugere a teórica Bell Hooks, deve ser um instrumento de transformação, e os clubes esportivos, assim como o poder público, precisam ser agentes ativos nessa mudança. Para que a lei alcance seus objetivos, é necessário que as punições sejam equilibradas com ações afirmativas e educativas, promovendo uma cultura de respeito e inclusão nos espaços esportivos”, afirma.

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) reconheceu a abordagem em depoimento prestado à Polícia Federal

Por: Rubens Valente e Reynaldo Turollo Jr. / Folhapress

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), primeiro-vice-presidente do Senado, reconheceu em depoimento prestado à Polícia Federal que ouviu a proposta de um executivo da empreiteira Odebrecht para que recebesse dinheiro em esquema de caixa dois para sua campanha ao governo da Paraíba, em 2014. O parlamentar disse que recusou a oferta.

Não há registro nos discursos de Cunha Lima no Senado de que ele tenha feito denúncia sobre a proposta. Da mesma forma, o parlamentar não procurou a PF ou os órgãos de controle para alertar o que havia ocorrido em seu gabinete no Senado.

A afirmação do senador à PF contradiz os depoimentos de delatores da Odebrecht e o resultado de análise técnica feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República) no Drousys, um sistema de comunicação criado pela empreiteira para o “departamento de propina” da companhia, o Setor de Operações Estruturadas.

Os arquivos do Drousys estavam em um servidor em Estocolmo, na Suécia, e foram entregues pela Odebrecht como parte do seu acordo de delação premiada fechado com a PGR.

Segundo o relatório da PGR, planilhas do Drousys encontradas em anexo de e-mails enviados em 2014 “corroboram as afirmações do executivo da Odebrecht Alexandre José Lopes Barradas, que revelou o pagamento de R$ 800 mil nas eleições de 2014, via caixa dois, em favor de Cássio Cunha Lima”. Segundo Barradas, o parlamentar foi identificado pelos codinomes “Trovador” e “Prosador”.

Em sua delação, o presidente da Odebrecht Ambiental na época, Fernando Reis, afirmou que a empresa resolveu ajudar a campanha de Cunha Lima porque havia apresentado ao governo da Paraíba uma proposta de parceria público-privada para um projeto de esgotamento sanitário na região da Grande João Pessoa (PB), mas o então governador, Ricardo Coutinho (PSB), ex-aliado de Cunha Lima, “não deu andamento” ao projeto.

Segundo o executivo, Barradas acreditava que o senador paraibano “poderia ter uma opinião mais favorável à participação privada no setor de saneamento do Estado da Paraíba”.

‘Preocupação’

O depoimento do senador foi dado em junho. O senador disse que, após pedido de ajuda para a sua campanha, Barradas apareceu para dizer que havia recebido autorização para fazer a doação. “Entretanto, Barradas informou que somente poderia fazer uma doação eleitoral para a campanha do declarante [Lima] de forma não oficial”, disse o senador à PF.

Cunha Lima afirmou que “reagiu imediatamente à proposta”, dizendo “que não poderia aceitar doação eleitoral não contabilizada”. O senador argumentou que a tratativa parou por ali e que sua campanha recebeu R$ 200 mil do grupo Odebrecht, mas oficialmente e por meio do braço petroquímico da companhia, a Braskem.

No seu depoimento, Barradas disse que esteve com Cunha Lima para “tratar de assuntos relacionados ao processo de manifestação de interesse que a Odebrecht Ambiental havia pedido ao governador” Coutinho.

Barradas disse que o senador de fato “demonstrou incômodo e preocupação” com a sugestão do caixa dois, mas que, como “estava precisando, aceitou receber os valores não contabilizados”.

Segundo Barradas, o senador apresentou um assessor chamado Luiz como a pessoa que iria intermediar o recebimento. Barradas disse que operacionalizou o pagamento dos R$ 800 mil, em duas parcelas, entregues em espécie em “um hotel na periferia de Brasília”. A PF agora quer saber quem era Luiz.

Outro lado

Cunha Lima disse à reportagem que o caixa dois em eleições “fez parte da cultura política brasileira” e que tomou a atitude “correta, que lhe cabia, que foi recusar” a proposta feita pelo executivo da construtora Odebrecht.

Indagado sobre não ter levado o assunto à tribuna do Senado, Cunha Lima afirmou: “Ele apenas disse que faria a doação por caixa dois e, sejamos sinceros, a doação de caixa dois fez parte da cultura política brasileira, a imprensa sabia disso, o Ministério Público sabia disso, o país inteiro sabia. Em boa hora passou a ser criminalizada”.

“Queria deixar registrado que o delator disse que eu fui o único a resistir ao caixa dois. Eu não pedi, resisti e não recebi.”

No seu depoimento, Alexandre Barradas disse que a princípio Cunha Lima recusou, mas depois aceitou a doação em caixa dois. O senador disse que há inconsistências no relato de Barradas. “Ele fala que entregou o dinheiro a um tal de ‘Luiz’, que ninguém acha. E num hotel que ele não lembra qual foi. Como é que você faz a entrega de um valor expressivo desses num local que foi combinado e não lembra o hotel que foi?”

Em nota, a Odebrecht disse que “reforça a consistência e plenitude de sua colaboração com a Justiça no Brasil e nos países em que atua e está empenhada em ajudar as autoridades a esclarecer qualquer dúvida”.

Proposta é do deputado João de Nadegi

Na próxima segunda-feira (10), às 10h, acontece a instalação da Comissão Parlamentar Especial em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neuroatipicidades. A reunião de instalação será no auditório Ênio Guerra, Anexo I, 4º andar, no prédio da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

O principal objetivo do colegiado é construir soluções que garantam o respeito e a dignidade dessas pessoas, desde o diagnóstico até o acompanhamento profissional. Além de João de Nadegi – autor da proposta -, a comissão reúne como membros titulares a deputada Rosa Amorim (PT) e os deputados Rodrigo Novaes (PSB), Eriberto Filho e Rodrigo Farias (PSB). 

A deputada Dani Portela (PSOL) e os deputados Mário Ricardo (Republicanos), Renato Antunes (PL), France Hacker (PSB) e Joãozinho Tenório (Patriota) são suplentes. 

“Essa é uma pauta que estamos discutindo veementemente no nosso mandato. Graças a Deus e a mobilização de muitos, viabilizamos essa implantação aqui na Alepe em tão pouco tempo. Andei pelo estado e presenciei o sofrimento de mães e pais de crianças autistas, que passam noites sem dormir para cuidar dos filhos. É uma dedicação total, que, sem um acompanhamento de profissionais especializados, fica muito difícil. Sabemos da dificuldade em abrir espaços para as famílias que passam por essa situação, mas precisamos garantir que o respeito e a dignidade sejam assegurados. Por meio dessa comissão, vamos articular maneiras de ajudar essas pessoas. Estamos abertos ao diálogo e construiremos juntos esse caminho”, destaca João de Nadegi.

O boletim de apuração dos votos dados por brasileiros residentes em Xangai, na China, mostrou 58,8% dos votos válidos para o candidato do PSL, Jair Bolsonaro. Ao todo, o ex-capitão do Exército teve 103 votos. Com esse resultado, ele venceria as Eleições no primeiro turno. Em segundo lugar, esteve João Amoêdo, do Partido Novo, com 17 votos, em seguida Ciro Gomes (PDT), que conquistou 16 votos.

Nesta eleição, 195 brasileiros votaram em Xangai e 175 votos foram válidos. Estavam aptos para votar 626 eleitores, mas 431 não compareceram. Na China, a urna foi aberta às 21h, pelo horário de Brasília e fechada às 6h de hoje, também pelo fuso horário brasileiro. 

Nova Zelândia – Por volta das 3h da madrugada (7) começou a circular nas redes sociais imagens dos extratos de apuração das urnas eletrônicas da cidade de Wellington, na Nova Zelândia – onde pouco mais de 200 brasileiros compareceram pra votar. A diferença de fuso-horário fez com que o início da votação começasse ainda na tarde de sábado no horário oficial de Brasília.

Os extratos foram colados nas janelas das zonas eleitorais e eles possuem um QR Code que permite a qualquer pessoa acessar o conteúdo com a apuração final das urnas através do aplicativo Boletim na Mão.

Somando os 3 extratos que se tornaram públicos durante a madrugada, o resultado apurado até às 4h da manhã (de Brasília) na Nova Zelândia foi:

Jair Bolsonaro: 140 votos
Ciro Gomes: 89 votos
João Amoêdo: 46 votos
Fernando Haddad: 23 votos
Marina Silva: 20 votos
Geraldo Alckmin: 13 votos
Álvaro Dias: 6 votos
Guilherme Boulos: 4 votos
Cabo Daciolo: 2 votos
Henrique Meirelles: 1 voto
João Goulart Filho: 1 voto 

*Com informações do Diário de Pernambuco

Ex-ministro participou de evento promovido pela Fundação Lemman, em São Paulo

Folha de Pernambuco – Carol Brito

Em meio ao processo de reaproximação entre PT e PSB, o ex-ministro Fernando Haddad e o governador Paulo Câmara (PSB) mantém uma relação amistosa. Durante encontro da Fundação Lemman, nesta sexta-feira (4), o petista combinou uma visita ao Estado nos próximos dias. A conversa entre as lideranças foi feita, segundo o ex-prefeito de São Paulo, “nos 10 minutinhos do intervalo do café” durante o evento.

O objetivo é coletar experiências da gestão do governador socialista em Pernambuco. Um dos responsável pela formatação do programa de governo da candidatura de Lula à Presidência da República, Haddad afirmou que está percorrendo todos os estados em busca de ações exitosas para a campanha presidencial do PT neste ano.

 “Conversamos mais sobre o programa de governo do que qualquer outra coisa. Estou indo aos estados e vendo o que os governadores fizeram de melhor para formatar o programa de governo da campanha presidencial de Lula. Eu combinei com ele uma nova vista a Pernambuco. Deve ir para o Estado entre o final de maio e começo de junho”, afirmou, em entrevista ao Blog da Folha e Folha de Pernambuco. A apresentação das ações do governo ficará por conta do governador Paulo Câmara.

 Apesar da reaproximação entre petistas e PSB, Fernando Haddad evitou comentar a formação de aliança entre os partidos tanto no cenário nacional quanto em Pernambuco. “Não vou adiantar esse assunto”, despistou.

A hesitação em tratar do tema, contudo, não disfarça as articulações que estão sendo tocadas entre as principais lideranças do partido. A própria visita de Haddad ao governador não deixará de ser mais um passo na reaproximação entre PT e PSB.