Sertânia recebe novas ambulâncias

O Governo de Pernambuco enviou, na última segunda-feira (20), Projeto de Lei (PL) para atualizar a Lei nº 10.489, que corresponde à distribuição da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios. A reformulação propõe novos critérios para a distribuição mais equitativa do tributo, alem da garantia de os municípios não perderem arrecadação do imposto de 2023 para 2024. A proposta foi construída por meio de diálogo a partir de um Grupo de Trabalho composto por representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), além do Executivo estadual.

“Precisamos garantir a divisão de recursos mais igualitários para os municípios pernambucanos porque todos enfrentam problemas similares. Então temos dialogado muito, por meio de grupo de trabalho, critérios mais equânimes. Alguns municípios com populações similares têm disparidade em termos de receita do ICMS, e a proposta é não ter essa forte diferença. Além disso, um dos principais critérios foi a garantia de que nenhum município teria perda de arrecadação de 2023 para 2024, o que está sendo atendido pelo Projeto de Lei enviado à Alepe”, destaca a governadora Raquel Lyra.

Entre as principais mudanças sugeridas estão a redução do peso do critério de Valor Adicionado, que indica o que cada município tem correspondente à atividade econômica formal, ou seja, registrada por meio de nota fiscal através da Secretaria da Fazenda. Atualmente, este critério representa um peso de 75% na construção do indicador final de divisão do ICMS. E a proposta de atualização trazida pelo Projeto de Lei é que seja atualizado para 65%, mínimo permitido pela Constituição.

Com essa redução, a proposta prevê a criação de um novo indicador, chamado de Complemento do Valor Adicionado, que seria direcionado exclusivamente para os municípios que atualmente têm baixo valor adicionado per capita, ou seja, aqueles que têm valor adicionado abaixo da média do Estado. Ao canalizar os recursos para esses municípios, o objetivo é exatamente reduzir a diferença de transferência de ICMS entre os municípios, criando uma distribuição mais igualitária.

De acordo com o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, o processo de discussão contou com vários entes que colaboraram para a construção da proposta. “Este Projeto de Lei é exatamente a conclusão do grupo de trabalho que foi formado por três prefeitos representando a Amupe, três deputados representando a Alepe e três secretários representando o Executivo estadual. Os prefeitos participaram ativamente para rediscutir o formato de divisão de ICMS entre os municípios pernambucanos de maneira consensual”, afirma.

Para garantir que nenhum município receberá no próximo exercício (2024) repasses menores do que os efetuados neste ano, também está prevista no PL a criação da Compensação Anual. Este indicador irá redistribuir uma parte do ICMS para aqueles municípios que teriam eventual perda na arrecadação. Essa metodologia garantirá que todos os municípios tenham, no mínimo, a mesma receita repassada em 2023. “Essa foi uma das diretrizes estabelecidas pela governadora, por isso criamos essa variável de compensação em que foi reservada uma parte desse recurso do ICMS para distribuir para aqueles municípios que eventualmente pudessem ter perda de arrecadação”, explica o secretário Fabrício Marques.

A Operação Faiscação busca reprimir crimes ambientais próximo a terras indígenas

A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com o Ibama, inutilizou neste sábado (4) duas máquinas de garimpo em área da União, com objetivo de reprimir a extração ilegal de ouro na região do “Garimpo Itatá”, às margens das terras indígenas Ituna-itatá e Arará Volta Grande do Xingu.

Uma escavadeira hidráulica e um motor estacionário utilizados nas atividades criminosas foram inutilizados. A medida administrativa visa impedir a reutilização de equipamentos no garimpo ilegal. Os responsáveis pelas máquinas haviam fugido antes da chegada da operação.

A região do Garimpo Itatá recebe historicamente exploração de minério de ouro. De acordo com as imagens obtidas entre novembro de 2022 e janeiro de 2023, identificou-se pontos que sugerem atividade garimpeira sem observação da legislação vigente, fato que chamou a atenção da PF.

A operação é resultado de um inquérito que continua em andamento, para identificar os responsáveis pelo crime ambiental.

O presidente do Poder Legislativo de Tabira, Djalma das Almofadas, participou da 8ª Conferência Municipal de Assistência Social, realizada na última sexta-feira (20), na Escola Dona Toinha. 

Este ano, o tema do encontro foi “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

Djalma apresentou algumas sugestões para que fossem incluídas ao planejamento das políticas públicas que serão implementadas nos próximos anos e pediu um olhar mais atento para os cidadãos tabirenses que vivem em situação de risco e vulnerabilidade social.

“Foi um momento oportuno para sugerir à Assistência Social do município, órgão que representa o coração de uma gestão, continuar desenvolvendo ações que atinjam diretamente os tabirenses que mais necessitam de cuidado e proteção.”, afirmou Djalma.

O evento contou com as presenças da prefeita, Nicinha Melo, da secretária de Assistência Social, Maria de Lourdes, da presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Drª. Claudicéia Rocha, além de representantes das diversas organizações da sociedade civil.

Durante a escolha das pessoas para representar Tabira na conferência estadual, a secretária da Câmara, Olinda Siqueira, será uma das delegadas no evento que acontecerá em outubro, na cidade do Recife.

Por Anchieta Santos

Nos dias atuais, a culpa para os problemas mais diversos é sempre do “sistema” e ninguém mais erra.

No início da semana aposentados que encontraram contas vazias no BB, procuraram o INSS e foram informados de que as mesmas teriam sido transferidas para o Sicoob Tabira.

Falando na Rádio Cidade FM, o gerente do INSS Berinaldo Leão informou que teria sido surpreendido com a novidade e que a mudança afetaria apenas aposentados mais antigos que conseguiram seus benefícios junto as agências do INSS em Arcoverde e Afogados da Ingazeira.

Ontem, também falando à Cidade FM, o gerente do Banco do Brasil Josedilson Gomes declarou que foi surpreendido com a mudança, provocado pela empresa Dataprev e o INSS. Afirmou que 3 mil beneficiários teriam sido transferidos para o Sicoob e que já teria a garantia de que em abril os créditos voltariam ao seu lugar de origem.

João Romildo, Diretor Presidente do Sicoob, pediu à produção do Cidade Alerta para se pronunciar apenas na próxima terça-feira e que também teria sido surpreendido com a alteração.

A reportagem da Cidade FM esteve nas filas formadas no INSS e no Sicoob e ouviu muitas reclamações, inclusive contrariando a afirmação do gerente do Instituto de Previdência.  Homens e mulheres de cidades como São José do Egito, Imaculada e Água Branca voltaram para as suas cidades sem atendimento.

Para atender os 3 mil aposentados o Sicoob levará 15 dias, pois só consegue pagar 200 benefícios por dia. Ontem mesmo a fila no Sicoob tinha em torno 600 pessoas esperando atendimento em apenas dois caixas.

Nas filas, representantes do Sicoob banco que se disse “surpreendido” com a mudança, dois funcionários ofereciam empréstimo consignados aos aposentados.

Comunicado assinado por Kelly Eliane Benzak Técnica do Seguro Social do INSS, enviado ao nosso Blog, admite a alteração na competência do pagamento, e promete a correção da falha no próximo mês.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) orienta aos prefeitos e prefeitas que analisem as Leis 14.124 e 14.125, publicadas ontem, quarta-feira (10), em edição extra do Diário Oficial da União, que tratam do estabelecimento do regime jurídico relacionado à aquisição de vacinas e insumos contra a covid-19, bem como da resolução RDC n° 476, publicada nesta quinta-feira (11/03) pela Anvisa, que regulamenta os procedimentos para importação e distribuição de vacinas por Estados e Municípios.

A referida legislação centraliza o papel de coordenação, por parte da União, do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e praticamente inviabiliza a compra de vacinas pelos outros entes federativos, tendo em vista as diversas exigências impostas pela Anvisa aos laboratórios para importação das doses, dentre elas a de que o prefeito e secretário de saúde assinem uma declaração que ateste e comprove o descumprimento do PNI por parte do governo federal. 

No entanto, segundo a Lei nº 14.124, no artigo 13 parágrafo 1º, o próprio Ministério da Saúde será o responsável por atualizar o respectivo Plano sempre que necessário.

A regulamentação também deixa claro que toda e qualquer aquisição de vacinas, por ente público ou iniciativa privada, que porventura se viabilize, deverá ser incorporada ao PNI.

Os prefeitos e prefeitas, assim como a sociedade em geral, exigem celeridade e urgência na aquisição e distribuição de vacinas, pelo Ministério da Saúde, para que possamos vencer o vírus, proteger a vida e retomar as atividades econômicas.