Boletim: Arcoverde confirma mais quatro novos casos de Covid-19

Cinquenta e seis dos 184 municípios pernambucanos pediram à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o reconhecimento do estado de calamidade financeira. A menos de um ano das eleições, a medida é uma manobra para driblar a queda na arrecadação e nos repasses federais que tem comprometido os cofres públicos.

Com a iniciativa, os prefeitos ficariam ‘salvaguardados’ de eventuais punições mais severas ao descumprir algumas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como o parcelamento dos débitos previdenciários. Seria uma espécie de flexibilização por parte dos órgãos de controle.

Segundo a Casa Joaquim Nabuco, o número final de prefeituras interessadas ainda não está fechado. Vinte e dois municípios enviaram o decreto de estado de calamidade financeira e estão com a documentação pronta à espera apenas dos acertos finais para saber como se dará o procedimento legislativo. Os 34 restantes estão com documentos pendentes.

De acordo com a presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Serra Talhada (PT), Márcia Conrado, cerca de 80% das prefeituras do Estado estão com dívidas na previdência própria e geral. “Isto gera uma preocupação na prestação de contas tendo em vista que temos as contas analisadas dois ou três anos depois. Então, a gente precisa estar documentado deste momento”, afirmou a gestora. Serra Talhada é um das nove cidades que querem o reconhecimento.

Já um deputado estadual sob anonimato criticou a medida. “Tem prefeito no interior fazendo festa e vai pedir calamidade financeira. Nunca vi isto na minha vida. É o mesmo que pedir uma recuperação judicial, se fosse no âmbito privado. Isto não existe”, opinou.

O desarranjo nos cofres municipais decorre, principalmente, da redução dos repasses do Fundo de Participação aos Municípios (FPM), que é gerado pela arrecadação do Imposto de Renda e do IPI. Calcula-se uma queda de cerca de 30% de meados de julho deste ano pra cá. O economista e professor universitário, Paulo Alencar, explicou que a União está arrecadando quase 13% a menos de IPI e 3,5% de imposto de renda pessoa física e 5,6% de imposto de renda de empresas a menos. “Quanto menor a arrecadação da União, menor serão os repasses”, disse o especialista.

Segundo Paulo Alencar, a economia brasileira ainda não se recuperou e a reforma tributária pode ter colocado o crescimento econômico em banho maria. “A iniciativa privada está investindo menos no país. Está com pé no freio para novos investimentos por causa da reforma tributária que é debatida no Congresso. Então, o governo acaba arrecadando menos”, destacou.

Na tentativa de socorrer os municípios que estão com as contas no vermelho, o presidente Lula (PT) autorizou, no último dia 22, o repasse de R$ 15,8 bilhões a estados e municípios. A verba é para recompor as quedas do FPM e para compensar a redução do ICMS prevista para o ano que vem.

O Presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito, João de Maria, confirmou o óbvio: não tem mais vínculo com o bloco da situação.

O próximo passo de João deve ser a saída do PSB. Ele avalia para que partido migrar. A ideia é ir para uma legenda que não possa sofrer interferência do grupo do prefeito Evandro Valadares.

João tem dialogado com Zé Marcos e os vereadores do bloco. Na última semana, reuniram-se no bar de Shekos, com as eleições como prato principal. Zé Marcos pregou a necessidade de união da oposição para enfrentar o candidato da situação.

O consolidou a presença do presidente da Câmara, João de Maria, como aliado. Havia um certo incômodo entre líderes da oposição, principalmente vereadores, de boatos que ecoam no município de que João de Maria estaria disposto a ser o vice na chapa da situação. João de Maria mencionava em suas falas na Câmara que continua no PSB, partido do prefeito Evandro Valadares. A reunião buscou ter a certeza se João era ou não de fato nome da oposição.

Estavam presentes, além de Zé Marcos e João de Maria, os vereadores Albérico Tiago, Aldo da Clipsi, Damião de Carminha, Jota Ferreira e Maurício do São João, o ex-vereador Nenen de Zé Dudu, o ex-secretário de obras Zome de Binhas, e alguns amigos, entre eles o ex-vereador Romero Borja e Erick Borja.

O projeto de lei (PL 538/19) do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) que trata da interligação entre o rio Preto (BA) e o rio Tocantins, destinada a assegurar a navegação desde o rio São Francisco ao rio Amazonas recebeu parecer favorável do relator do PL, o deputado federal Pastor Eurico (PATRI).

Gonzaga Patriota explica que o projeto trata-se da reapresentação do Projeto de Lei nº 6569/2013 anteriormente, Projetos de Lei nº 6284/2013; nº 250/1995 4797/1990, de sua autoria, referente à navegação fluvial e suporte de regularização hídrica do rio São Francisco, através do rio Tocantins.

“O PL 6569/2013 foi aprovado nesta Casa parlamentar e, por ter sido arquivado no Senado Federal, estamos o reapresentado, nos termos da legislação vigente. Essencialmente para um país como o Brasil, e num cenário cada vez mais próximo de escasseamento de recursos energéticos e aproveitamento racional das vias navegáveis interiores, representa condição inarredável para o desenvolvimento econômico e social equilibrado e melhoria de suas condições de competitividade no intercâmbio internacional.

Para o deputado Pastor Eurico, relator do PL, “uma vez incluída a previsão da interligação de bacias no Plano Nacional de Viação (PNV), poderão ser oportunamente alocados recursos do orçamento da União para a realização de estudos que permitam viabilizar as obras ou modelos de parceria necessários a empreendimento de tal magnitude, o qual deverá otimizar o desenvolvimento regional e nacional, com amplas externalidades positivas, sociais e econômicas. Notamos, entretanto, a necessidade de ajustes na forma como o projeto é proposto, de forma a adequá-lo aos padrões do Plano Nacional de Viação”.

O socialista pernambucano reforça que “aprovado este projeto de lei, teremos o tráfego hidroviário do rio São Francisco, pelo canal do rio Preto, rio Tocantins e rio Amazonas, facilitando, inclusive, o transporte das cargas da Ferrovia Norte-Sul para os Portos de Suape, em Pernambuco e Pecém, no Ceará, por essa hidrovia, em conexão com a Ferrovia Transnordestina e, no caso de escassez de água no rio São Francisco, como já ocorre hoje, teremos condições de reserva de parte das águas do rio Tocantins, para o rio São Francisco”.

Terceira eleição disputada e segunda suplência conquistada. Este é o histórico eleitoral do advogado Tote Marques, que trocou a Presidência do PT pelo PC do B sonhando ser candidato a Prefeito de Tabira.

O projeto não se consolidou e o advogado Tote tentou a vereança. “Foram 422 votos conscientes”, disse o comunista durante entrevista à Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. Marques reclamou que o poder econômico, favorecido pelo modelo eleitoral, fez a diferença no voto para vereador, daí o insucesso.

Prometeu que vai continuar disputando eleições pois o “vírus político” está no sangue. Declarou esperar uma melhor gestão do prefeito Sebastião Dias que dessa vez não vai reclamar da herança encontrada.

E completou se colocando a disposição do gestor par a “contribuir” com o governo. Depois de Mário Amaral, primeiro suplente, Tote Marques que ficou na segunda suplência também quer um lugarzinho no governo. Resta saber se o Prefeito Sebastião Dias (PTB) terá lugar para acomodar todo mundo.

O prefeito eleito de Arcoverde, Wellington LW (MDB) acabou de anunciar em coletiva de imprensa o Secretariado que inicia seu governo a partir de primeiro de janeiro.

O anúncio foi feito ao lado do vice, Israel Rubis e da prefeita Madalena Brito,  do PSB. Um dos destaques é o fato de que o vice ocupará a pasta de Serviços Públicos.

O atual vice, Wellington Araújo, ficará a cargo da pasta de Governo, Planejamento e Comunicação.

Nas pastas tidas como essenciais,  LW escolheu Antonio Rodrigues Mendes Souza para Educação,  o médico Álvaro Neves para Saúde, Patrícia Cursino Padilha para Assistência Social e Kelsen Araújo para Agricultura.

Completam a equipe Celina Vidal Cavalcanti de Lima (Finanças e Administração), Antônio Gibson, o Bibo Baiaca (Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes), Aildo Biserra (Obras e Projetos Especiais) e Juliana Aguiar (Cultura).

Para as autarquias, Alexandre Lira será Presidente da AESA e o Coronel Ferreira Junior, Presidente da ARCOTRANS. José Aldenio Costa Ferro ficará com a Controladoria do município.

José Wellington Cordeiro Maciel, o Wellington LW  (MDB), 62 anos, foi eleito para o cargo ao receber 48,21% dos votos válidos, um total de 17.832 votos.