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PSB protocola pedido de cassação de Laerte Bessa por quebra de decoro

Por Nill Júnior

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O presidente Nacional do PSB, Carlos Siqueira, e o líder em exercício da bancada do PSB na Câmara, deputado Tadeu Alencar (PE), protocolaram na manhã desta quinta-feira (20) uma representação no Conselho de Ética da Câmara, pedindo a cassação do mandato do deputado federal Laerte Bessa (PR-DF) por quebra de decoro parlamentar.

A representação do PSB acusa Bessa de “ação incompatível com o mandato parlamentar”, por ofender publicamente o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. A iniciativa contou com o apoio integral da bancada socialista na Câmara.

Na última segunda-feira (17), Laerte Bessa tentou participar de reunião no Palácio do Buriti com representantes da polícia civil do DF que reivindicam aumento salarial. Impedido, o deputado reagiu com insultos pessoais e palavras de baixo calão contra o governador.

No mesmo dia, Bessa ocupou a tribuna da Câmara e repetiu as ofensas de forma grosseira. O Palácio do Buriti informou que o governador não permitiu que ele entrasse porque o deputado o desrespeitou publicamente durante a assembleia da polícia civil, também com palavras de baixo calão. O governador só vai retomar o diálogo com o parlamentar quando ele pedir desculpas publicamente.

Segundo Tadeu Alencar, trata-se de uma iniciativa para preservar o zelo por uma política feita em patamar elevado. “A política já vem sofrendo desgaste muito grande perante a sociedade brasileira, e reclama que nós tenhamos postura e decoro parlamentar. O regimento interno da Câmara diz claramente o que é decoro parlamentar”, disse o líder socialista em exercício. “As agressões são absolutamente inaceitáveis e ofensivas à imagem do Parlamento. Não se tratam de agressões apenas ao governador Rollemberg, mas também a um partido que tem 70 anos de história, e, principalmente, à democracia, ao Parlamento e à política”, acrescentou.

No entendimento de Tadeu Alencar, essa representação é instrumento legal para que o Conselho de Ética faça sua parte. “O Supremo Tribunal Federal tem dito que a imunidade parlamentar não vai ao ponto de poder desrespeitar alguém. Fizemos um estudo técnico e jurídico e com razões amparadas pelo STF, e entendemos que a gravidade dessas agressões justificaria uma penalização justa”, afirmou.

Outras Notícias

Rede inaugura sede do Diretório Estadual na Zona Norte do Recife

Evento reuniu lideranças políticas, militantes e apoiadores O partido Rede Sustentabilidade inaugurou no último domingo (15), a sede do Diretório Estadual, localizada na Rua Doutor Virgílio Mota, no bairro do Parnamirim, Zona Norte do Recife. O evento reuniu lideranças políticas, militantes e apoiadores, marcando um novo momento de organização e articulação política no estado. A […]

Evento reuniu lideranças políticas, militantes e apoiadores

O partido Rede Sustentabilidade inaugurou no último domingo (15), a sede do Diretório Estadual, localizada na Rua Doutor Virgílio Mota, no bairro do Parnamirim, Zona Norte do Recife. O evento reuniu lideranças políticas, militantes e apoiadores, marcando um novo momento de organização e articulação política no estado.

A atividade contou com a presença de figuras políticas ligadas à Rede, entre elas o presidente nacional do partido, Paulo Lamac, o Deputado Federal Túlio Gadelha (Rede), a dirigente nacional do partido Alice Gabino, o pré-candidato ao Governo de Pernambuco, professor Alfredo Gomes e o pré-candidato ao Senado, Paulo Rubem.

Representando o Psol, partido que a Rede está federada marcaram presença o presidente estadual da Federação (Psol-Rede) Jerônimo Galvão, o ex-vereador do Recife e pré-candidato ao Governo pelo Psol, Ivan Moraes e demais correligionarios.

“A gente estar em Pernambuco, é sempre muito agradável, um lugar acolhedor, um povo caloroso. Então, só de estar aqui já é uma alegria. E quando a gente está por um motivo importante como esse, uma nova sede para a direção estadual da Rede Sustentabilidade, é um marco importante, é um espaço à altura das expectativas que nós temos para a Rede Sustentabilidade no estado de Pernambuco. E a nossa expectativa é que esse espaço aqui vai produzir muita articulação política e resultados espetaculares nas eleições de 2026, no mês de outubro.” Afirmou o presidente nacional da Rede, Paulo Lamac.

Durante a inauguração, o deputado federal Túlio Gadelha comentou as projeções do partido neste ano.

“Somos 45 pré-candidatos a deputada e deputado, ao governo e ao senado, na construção desse movimento político que se propõe a construir um partido que busca romper com o monopólio dos partidos familiares sobre o estado. A Rede tem pedido a prioridade esse ano na formação da majoritária, na eleição passada o Psol teve essa prioridade da indicação dos candidatos, e a gente vem conversando com o Psol, com o presidente nacional da Rede, Paulo Lamac para ver como será a formação dessa chapa.” Colocou o deputado.

Alice Gabino afirmou que é um momento muito feliz para a Rede no estado, onde a base do partido se ver mais fortalecida e preparada para garantir a reeleição do mandato do deputado federal Túlio Gadelha, sendo essa a prioridade do partido. Perguntada se será candidata nestas eleições, ela afirmou que voltará à disputa.

“Sou peça no tabuleiro central do partido, tendo me colocado em eleições importantes como em 2022 e 2024. Agora com a tarefa de fortalecer o campo democrático, somar forças para a reeleição do presidente Lula e de nosso deputado federal Túlio Gadelha, estarei nas urnas novamente desempenhando com a coragem de sempre a tarefa que me couber”, disse.

No próximo quarta(18) a federação Psol/Rede realizará debate entre seus pré-candidatos à majoritários, cumprindo etapa que decidirá os nomes definitivos que a federação lançará oficialmente para as cadeiras de governo e senado. O debate deve acontecer na sede do Rede, na zona norte do Recife.

Morre pai de Nilton Mota

Blog do Magno Morreu hoje no Recife, aos 93 anos, Nilton Mota, pai do presidente da Perpart, ex-deputado e ex-secretário da Casa Civil, Nilton Mota. Filho de Surubim, dentista e pecuarista, foi vereador no município e presidente do Ipsep, velho aliado do ex-senador Antônio Farias. A causa da morte foi insuficiência respiratória. Nilton estava em casa, passou mal, foi socorrido e […]

Blog do Magno

Morreu hoje no Recife, aos 93 anos, Nilton Mota, pai do presidente da Perpart, ex-deputado e ex-secretário da Casa Civil, Nilton Mota. Filho de Surubim, dentista e pecuarista, foi vereador no município e presidente do Ipsep, velho aliado do ex-senador Antônio Farias.

A causa da morte foi insuficiência respiratória. Nilton estava em casa, passou mal, foi socorrido e deu entrada no Santa Joana às 13h, mas faleceu por volta das 16h.

Chefe de família exemplar, homem probo, deixa o legado da moralidade e do seu elevado espírito público. O velório será na Câmara de Vereadores de Surubim. O corpo seguiu para a capital da Vaquejada.

Sem concluir votação de projeto de meta fiscal, Congresso encerra sessão. Texto base foi aprovado

Do G1 O Congresso Nacional encerrou na madrugada desta quinta-feira (4), depois de mais de 18 horas de debates, a sessão destinada a votar o projeto enviado pelo governo federal que derruba a meta fiscal prevista para 2014. Os parlamentares aprovaram o texto-base da proposta, mas, por falta de quórum, o último destaque (proposta de […]

Parlamentares dividem pacotes de bolacha durante a sessão do Congresso (Foto: Fernanda Calgaro / G1)
Parlamentares dividem pacotes de bolacha durante a sessão do Congresso (Foto: Fernanda Calgaro / G1)

Do G1

O Congresso Nacional encerrou na madrugada desta quinta-feira (4), depois de mais de 18 horas de debates, a sessão destinada a votar o projeto enviado pelo governo federal que derruba a meta fiscal prevista para 2014. Os parlamentares aprovaram o texto-base da proposta, mas, por falta de quórum, o último destaque (proposta de alteração ao texto principal) não foi votado e uma nova sessão foi convocada para a próxima terça-feira (9).

A sessão foi marcada por troca de acusações entre os parlamentares, obstrução dos oposicionistas e confusão entre manifestantes que tentaram acompanhar a votação do plenário. Alguns parlamentares chegaram a dormir em suas poltronas e outros dividiram pacotes de bolachas.

O texto-base foi aprovado por volta de 3h45, mas quatro destaques ficaram pendentes. Três deles foram rejeitados em votações simbólicas, sem a contagem de votos. No momento em que o último destaque estava sendo discutido, parlamentares da oposição pediram votação nominal, quando foi detectado que não havia o quórum mínimo de 257 deputados.

No total, apenas 192 deputados marcaram presença na votação do último destaque. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou, então, que uma nova sessão para discutir o texto deverá ocorrer na próxima terça-feira.

“A democracia exige, sobretudo, que nós tenhamos paciência para levar o processo legislativo ao final, garantindo a palavra a todos, especialmente, à minoria. Eu acho que chegamos a bom termo”, afirmou Renan Calheiros após a sessão.

O projeto discutido pelo Congresso, considerado prioritário pelo Palácio do Planalto, derruba a meta fiscal e permite ao governo fechar as contas públicas sem a obrigação de cumprir o superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) estabelecido para 2014. No início do ano, a previsão de superávit era de R$ 116 bilhões. Com a aprovação do projeto, passa para R$ 10 bilhões.

Apesar da ampla base de apoio ao governo na Câmara e no Senado, o Congresso fez cinco tentativas até conseguir a aprovação do texto. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a colocar o projeto em pauta na semana passada, mas, antes, os parlamentares tiveram de analisar 40 vetos presidenciais e um projeto de lei que estavam à frente da meta fiscal na ordem do dia.

A oposição classificou o projeto como uma “anistia” à presidente Dilma Rousseff pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já o governo pediu “consciência” e afirmou que a mudança na meta fiscal busca “estabilizar” a política econômica do país.

MPPE inaugura sede própria em Custódia

O procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, inaugurou, nesta sexta a sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em Custódia (Sertão do Moxotó). A sede recebeu o nome da promotora de Justiça Glória Maria Pereira da Costa de Souza Ramos, falecida em abril deste ano. Com a nova sede, promotores de Justiça e servidores […]

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O descerramento da placa de inauguração foi feita pelo procurador-geral, prefeito de Custódia e mãe da homenageada

O procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, inaugurou, nesta sexta a sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em Custódia (Sertão do Moxotó). A sede recebeu o nome da promotora de Justiça Glória Maria Pereira da Costa de Souza Ramos, falecida em abril deste ano. Com a nova sede, promotores de Justiça e servidores do MPPE que atuam na cidade passarão a contar com melhores condições de trabalho. Na Promotoria de Justiça de Custódia, um promotor de Justiça e três servidores ocupavam uma sala de 24 metros quadrados cedida pelo Poder Judiciário no Fórum local.

“Hoje é um dia de glória para todos nós do Ministério Público e temos aqui a felicidade de inaugurar uma sede com o nome de Glória Ramos, que deixou um legado na área da infância e juventude”, disse Carlos Guerra. Emocionada, a senhora Tânia Ramos, mãe da homenageada, disse que “perdi uma filha mas tenho que agradecer por esta gentileza da Procuradoria Geral de Justiça em homenagear quem aqui sempre trabalhou”.

Por sua vez, o promotor de Justiça de Custódia, Júlio César Elihimas, disse que quando chegou a esta cidade, não tinha um lugar adequado para receber os cidadãos que buscam os serviços do Ministério Público. Mas, com a nova sede, essa realidade mudou. “Agora não tenho mais vontade de sair daqui”, pontuou. Em seguida, o prefeito Luiz Carlos de Queiroz parabenizou Carlos Guerra pela iniciativa e afirmou que “a nova sede do MPPE vai poder atender nossa sociedade com mais conforto”.

A nova sede do MPPE nessa cidade passa a funcionar em um casarão reformado na Rua Joaquim Tenório, 186, Centro. O local tem 149 metros quadrados de área construída e conta com recepção, dois gabinetes de promotores, almoxarifado, copa e salas de audiência, da guarda e de servidores, além de três sanitários, sendo um deles acessível a cadeirantes. Da solenidade inaugural também participaram o secretário-geral do MPPE, Aguinaldo Fenelon; o assessor da Procuradoria Geral de Justiça em Matéria Administrativa, Antonio Fernandes Oliveira Matos Júnior; o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Patrimônio Público, Maviael Souza; o juiz de direito Paulo Rodrigo Maia, o presidente da Câmara Municipal, vereador Ronivaldo Barbalho; secretários municipais, vereadores e oficiais da Polícia Militar.

Homenageada – Natural de Olinda, Glória Ramos ingressou no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em 22 de fevereiro de 1994, atuando inicialmente na 14ª Circunscrição Ministerial (sediada em Serra Talhada), que abrange a Comarca de Custódia. Passou pelas Promotorias de Justiça de Inajá, Poção, Capoeiras, Belém de São Francisco, Floresta e São Lourenço da Mata. Foi coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) da Infância e Juventude e assessora da Procuradoria Geral de Justiça em matéria administrativa.

A promotora sempre se destacou na Instituição, graças à competência demonstrada no exercício de suas funções e ao seu envolvimento e compromisso com a defesa dos direitos coletivos da sociedade pernambucana.

Justiça atende prefeitura de Serra Talhada e determina fim da greve dos professores

O Desembargador do TJPE Carlos Moraes atendeu pedido de tutela de urgência e deferiu liminar determinando o fim da greve dos professores de Serra Talhada. A multa por descumprimento por SINTEST e APROST é de R$ 50 mil. Na decisão, o desembargador determina o retorno imediato dos professores á sala de aula, “sob pena de […]

O Desembargador do TJPE Carlos Moraes atendeu pedido de tutela de urgência e deferiu liminar determinando o fim da greve dos professores de Serra Talhada.

A multa por descumprimento por SINTEST e APROST é de R$ 50 mil.

Na decisão, o desembargador determina o retorno imediato dos professores á sala de aula, “sob pena de acarretar intolerável prejuízo para a sociedade”.

A notícia da ação foi dada com exclusividade ontem pela jornalista Juliana Lima no Sertão Notícias, da Cultura FM.

O município argumenta ilegalidade no movimento. Também o prejuízo para pais e alunos com a paralisação das atividades escolares. SINTEST e APROST estão no prazo para elaborar a peça de defesa do mérito, que ainda será avaliado. As entidades ainda não se manifestaram, mas destacaram o direito ao piso para fundamentar a ação.

Semana passada, a Juíza Federal Mariana Alvares Freire já havia assinado a tutela provisória para determinar a suspensão dos efeitos da Portaria 17/2023 do MEC, que prevê reajuste do piso salarial do magistério para educação básica em Serra Talhada, atendendo a procuradoria da gestão Márcia Conrado.

Na decisão, a magistrada alega que “diante da revogação da Lei de no 11.494/2007, atualmente, no ordenamento jurídico vigente, não há base legal para a instituição administrativa de novo piso salarial, sendo inviável a fixação do piso em comento por meio de uma portaria com base em norma revogada”. A decisão vale apenas para a Capital do Xaxado.

Clique aqui e veja adecisão do Desembargador Carlos Moraes.