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Em sessão realizada na última terça-feira (30), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou as contas de gestão de 2021 da Prefeitura Municipal de Tabira. O processo, identificado pelo número TCE-PE Nº 22100500-6, teve como relator o conselheiro substituto Carlos Pimentel. 

Após a análise detalhada das contas, que incluíram auditorias e a defesa dos envolvidos, as contas foram julgadas regulares com ressalvas. Diversos pontos críticos foram destacados, resultando na aplicação de multas aos gestores responsáveis. As informações foram publicadas no Diário Oficial do TCE, nesta quinta-feira, 1º de agosto.

A prefeita Nicinha Melo, foi multada em R$ 25.976,63 devido a várias irregularidades, incluindo a ausência de procedimentos licitatórios para contratação de serviços de locação de veículos e fornecimento de combustíveis, além da contratação irregular de serviços contábeis. 

A prefeita, no exercício de 2021, permitiu o funcionamento informal de uma estrutura de Ouvidoria Municipal sem a devida apresentação de uma lei de criação e de um ato normativo específico sobre sua organização e funcionamento.

Outros gestores também foram penalizados. Alex Lacerda de Caldas foi multado em R$ 10.390,66 por falhas no controle das despesas com locações de veículos e combustíveis, apesar da comprovação da prestação dos serviços e da finalidade pública dos gastos. 

Genedy Siqueira Brito recebeu uma multa de R$ 5.206,24 pela contratação da empresa Miguelito Rodrigues de Almeida Junior EIRELI sem a realização de pesquisa de preço ou demonstração da inviabilidade de competição. Rui Acioly Barbosa também foi multado em R$ 5.206,24 devido à aceitação de propostas inexequíveis em um processo licitatório, o que demandou reequilíbrio imediato após a assinatura dos contratos.

O Tribunal recomendou que os atuais gestores da Prefeitura de Tabira implementem uma estrutura formal de Ouvidoria Municipal conforme a Lei Federal nº 13.460/2017. Além disso, foram feitas advertências sobre a necessidade de procedimentos licitatórios adequados e o controle eficiente das despesas com locações de veículos e combustíveis. 

As decisões foram baseadas nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, considerando a ausência de dolo ou má-fé, bem como a inexistência de desfalques ou desvios de bens ou valores. As multas devem ser recolhidas ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas de Pernambuco.

Folha

O presidente Michel Temer mudou o horário em que havia programado votar neste domingo (2) em São Paulo para escapar de protestos de estudantes, que o classificam de golpista. Ele foi um dos primeiros a votar na PUC (Pontifícia Universidade Católica), em Perdizes, na zona oeste de São Paulo, às 8h, logo após as urnas eletrônicas terem sido ligadas.

A assessoria da Presidência informara a imprensa que Temer votaria às 11h. O “esculacho” contra Temer havia sido programado por estudantes da PUC, universidade em que ele foi professor de direito constitucional.

“Defendemos a democracia. Como ele tirou nosso voto, vamos tirar o sossego dele”, disse à coluna de Mônica Bergamo Vitor Marques, secretário de juventude do PT e estudante de Direito da PUC.

Temer não quis falar com jornalistas. Só deu uma declaração protocolar às TVs, dizendo que a disputa deste domingo era “mais um gesto democrático do nosso país, que vai firmando, cada vez mais, sua democracia, por meio de eleições”.

No momento em que Temer chegou à PUC, pouco antes das 8h, não havia nenhum manifestante, contra ou a favor ao seu governo.

Em entrevista ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú, nesta quarta-feira (9), o prefeito de Ingazeira e presidente do Cimpajeú, Luciano Torres (PSB), acusou o governo de Pernambuco, comandado por Raquel Lyra (PSD), de retaliação política contra municípios governados por prefeitos do PSB, inclusive o seu. Segundo ele, ações e recursos prometidos foram suspensos ou nunca saíram do papel por razões políticas.

“A governadora tem sido ingrata conosco”, afirmou Luciano. Ele lembrou que, ainda no segundo turno das eleições de 2022, declarou apoio a Raquel durante reunião em Caruaru, junto com outros líderes do PSB. Na ocasião, solicitou ações regionais como a instalação do IML em Afogados da Ingazeira e emendas para infraestrutura urbana. No entanto, segundo o prefeito, as promessas foram ignoradas.

Ele relatou que, logo no início da gestão Raquel Lyra, uma emenda de R$ 1,4 milhão para calçamento de ruas em Ingazeira foi cortada. “Paulo Câmara liberou R$ 400 mil no dia 18 de dezembro. Já tínhamos feito quatro ruas em Santa Rosa. Faltavam sete na sede. Assim que ela assumiu, suspendeu tudo. Outros municípios tiveram que devolver os recursos. A gente escapou por já ter executado parte”, contou.

Segundo o prefeito, os episódios de exclusão se repetem. “Fomos convocados para receber ônibus escolares e, na véspera, disseram que houve um engano, que Ingazeira não estava mais na lista. O mesmo aconteceu com a creche de Santa Rosa. Mandamos a documentação, mas depois disseram que o município tinha sido incluído por engano”, lamentou.

Luciano também revelou ter recebido diversas investidas para integrar um partido aliado da governadora. “Estiveram na minha propriedade à noite me convidando. Disseram que, se eu tirasse uma foto e anunciasse que estava no partido da governadora, a estrada sairia. Eu disse: ‘Faça a estrada que eu subo no palanque, agradeço, mas condicionar isso aí, não.'”

Para o gestor, a postura do governo estadual tem sido pautada por promessas que dificilmente serão cumpridas. “As promessas são muitas, o tempo é curto. A própria Assembleia denunciou que o Estado tem dinheiro, mas não tem capacidade de execução. Libera o recurso, mas não presta contas, e isso trava tudo. Os prefeitos que estão se alinhando por promessa, na hora que não virem resultado, não vão sustentar esse apoio”, avaliou.

Apesar de manter relação institucional com o governo, o prefeito lamentou a falta de reciprocidade. “Eu participo das reuniões, converso com ela, mas a atenção que demos a Raquel Lyra no segundo turno não está sendo retribuída. Política se faz com grandeza, não com chantagem”, concluiu.

O Bispo da Diocese de Afogados da Ingazeira Dom Egídio Bisol nomeou o Pe. Hélio Cláudio como novo pároco de São José, município de São José do Egito.

A posse acontece hoje, dia 18 de julho. Padre Helio substituirá o Pe. Claudivan Siqueira que já atua na paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios em Afogados da Ingazeira.

A solenidade de posse acontecerá às 19h na matriz de São José do Egito. A cidade ainda conta com a Paróquia São Judas Tadeu. Padres de toda a Diocese deverão participar.