Sertânia: Prefeitura realiza recapeamento asfáltico de ruas no município

Nesta terça-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu uma entrevista ao jornalista Kennedy Alencar para o programa É Notícia, da Rede TV!, onde abordou diversos temas, incluindo a recente manifestação pró-golpe realizada em São Paulo e os desafios enfrentados pela democracia brasileira. Em uma troca franca de ideias, Lula destacou a importância de enfrentar o avanço do extremismo e reforçou seu compromisso com a presunção de inocência e o direito pleno à defesa.

Durante a entrevista, Lula abordou a manifestação ocorrida no último domingo, destacando a magnitude do evento e a retórica pró-golpe adotada pelos participantes. Ele afirmou: “Não é possível negar um fato. Eles fizeram uma manifestação grande em São Paulo.” 

O presidente criticou o discurso de alguns líderes durante o evento, observando que muitos adotaram uma postura cautelosa para evitar deslizes. Ele enfatizou a importância de estar alerta para as ameaças representadas pelo extremismo e pelo golpismo, não apenas no Brasil, mas em todo o mundo.

Ao comentar sobre a postura do ex-presidente Jair Bolsonaro, Lula desafiou suas alegações de perseguição política e minimização dos acontecimentos. Ele ressaltou a importância de um processo legal justo e completo antes de se considerar qualquer pedido de anistia.

“Ele não foi nem julgado. Gente, como é que alguém começa a pedir anistia antes de ser julgado? Tá numa fase de inquérito. As pessoas são meia dúzia que foram julgadas, o restante ainda está todo mundo sendo investigado. Tem que terminar o processo, as pessoas têm que ser ouvidas, tem muita gente ainda para ser investigada, ainda está se levantando quem financiou. Ou seja, não é um processo assim…”

E seguiu: “o cidadão está pedindo anistia antecipada. Ou seja, não. Você primeiro vai ser julgado, cometeu muita barbaridade, você vai ser julgado, você vai ser apreciado, você vai ter seu advogado de defesa. Eu só quero que você tenha a presunção de inocência que eu não tive. Eu quero que você tenha pra você dizer o que você fez, o que você não fez. É um direito seu, é um direito da democracia, e é isso que eu garanto. Sabe, pro meu melhor amigo e pro meu pior inimigo: o direito de defesa pleno, mas tem que ser ouvido. Tá pedindo anistia? Quer apagar a bobagem que fez? A bobagem é que ele se acovardou, pensou no golpe, não teve coragem, foi embora para os Estados Unidos com antecedência, achando que ia acontecer, e que a sociedade iria sair todo mundo apavorado e ele ia voltar dos Estados Unidos ungido pelas massas. O que não aconteceu.”

Lula também criticou a disseminação de informações falsas e a manipulação da opinião pública por meio das redes sociais. Ele expressou sua preocupação com a crescente influência dos algoritmos e da inteligência artificial na sociedade, destacando a necessidade de ações globais para combater essas ameaças à democracia.

O presidente reiterou sua confiança nas instituições democráticas do país e sua determinação em defender os princípios fundamentais da democracia e do Estado de Direito.

Pré-candidato a governador de Pernambuco, o deputado federal Danilo Cabral responsabilizou, nesta quinta-feira (12), o presidente da República pela crise que passa o país. Danilo classificou Bolsonaro como inimigo do nosso estado, ressaltando que o mandatário nos retalia.

Ao fim, o socialista defendeu um “reencontro de Pernambuco com o Brasil” por meio da eleição de Lula presidente.

“Por trás disso tudo, o que ajuda a aprofundar as desigualdades deste país é uma condução muito irresponsável do presidente Bolsonaro, que tem tratado o povo brasileiro com desrespeito, com descaso. Que tem tudo feito para prejudicar a nossa vida. A verdade é que o Brasil piorou muito com Bolsonaro presidente. E a gente tem visto ainda de forma mais perversa para o Nordeste e para Pernambuco. Ele nos trata com retaliação, com discriminação e com preconceito. Não ajuda o nosso estado”, afirmou Danilo.

Em seguida, o pré-candidato reforçou a dobradinha que fará com Lula a partir de 2023, para Pernambuco e o Brasil voltarem a ser felizes. 

“Lula vai ser presidente. E nós vamos fazer esse reencontro de Pernambuco com o Brasil. Quero dizer a Pernambuco que estou pronto para esse desafio. Nós vamos aprofundar as mudanças iniciadas com Eduardo Campos”, pontuou Danilo.

O presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) voltou hoje a levantar suspeitas, sem apresentar provas, sobre as urnas eletrônicas durante discurso em Pelotas (RS). O chefe do Executivo pediu que os apoiadores permaneçam na seção eleitoral após a votação até a apuração dos resultados.

“No próximo dia 30, de verde e amarelo, vamos votar e vamos permanecer na região da seção eleitoral até a apuração dos resultados. Tenho certeza que o resultado será aquele que todos nós esperamos, até porque o outro lado não consegue reunir ninguém. Todos nós desconfiamos. Como pode aquele cara ter tantos votos, se o povo não está ao lado dele”, disse em discurso na cidade gaúcha, onde ficou atrás do adversário Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no primeiro turno.

Diferentemente do que afirma o presidente, a apuração dos votos não ocorre nos locais de votação — onde somente são publicados os boletins da urna. A totalização dos votos acontece no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília. Leia a reportagem completa de Leonardo Martins e Pedro Vilas Boas no UOL.

O Tribunal de Contas do Estado fez um levantamento que analisou a estrutura e a implantação de ouvidorias pelos 184 municípios pernambucanos. O objetivo foi avaliar o cumprimento da Lei Federal n° 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos de administração pública, e a Resolução TC n° 159/2021, que determina a instalação de ouvidorias municipais, de modo a garantir manifestações dos usuários em relação aos serviços públicos prestados. 

O não atendimento à regra é considerado grave infração e pode levar à aplicação de multa aos gestores responsáveis.

A fiscalização faz parte de uma estratégia da Ouvidoria do TCE-PE, que, desde o início do ano adotou uma nova política para estimular a criação de ouvidorias municipais e conscientizar o cidadão da importância de exercer o controle social por meio desse canal de interação com prefeituras e órgãos públicos.

“Passamos o ano inteiro participando de debates no interior do Estado, juntamente com a Rede Ouvir, criada para fortalecer as ouvidorias da administração pública, estimulando a criação desse serviço pelas prefeituras municipais. O trabalho culminou com a fiscalização feita pela equipe da Diretoria de Controle Externo do TCE para verificar o cumprimento da lei do serviço público que determina, entre outros pontos, a instalação de ouvidorias nos municípios”, afirmou o conselheiro ouvidor do TCE-PE, Carlos Neves.

As ouvidorias são responsáveis pela comunicação direta entre a sociedade e a administração pública, sendo um importante instrumento de gestão participativa e transparente, de controle social e de transformação institucional. Por meio delas, é possível propor mudanças e ajustes nas atividades internas da administração, a partir das demandas encaminhadas pela sociedade, contribuindo para a eficiência da prestação do serviço público.

“O cidadão pode participar politicamente da vida do Estado através do voto, mas também da exigência dos seus direitos, e de uma atuação mais crítica em relação aos serviços prestados pela administração pública, por meio das ouvidorias municipais”, disse Carlos Neves. “Por isso a importância da criação desses canais de comunicação com a sociedade”, afirmou.

A própria Ouvidoria do TCE-PE está passando por um processo de reformulação, com ampliação dos serviços, integração com as redes sociais, criação de uma plataforma que vai melhor escutar o cidadão para, ao fim, levar uma resposta mais rápida à população, seja no aspecto tecnológico, físico e estrutural.

A auditoria, realizada no mês de novembro deste ano por uma equipe de 37 servidores do Departamento de Controle Municipal, aplicou questionários para identificar pontos como, presença das ouvidorias nas localidades; infraestrutura; instalações; recursos; existência de cargo, função ou designação para as atividades do setor. O trabalho também avaliou os canais de contato, Relatório de Atividades, Conselho de cidadãos e existência de Carta de Serviços ao Usuário. Acesse aqui a íntegra do relatório.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de São José do Egito, zelar pela observância no processo de concessão de alvarás para a implantação de loteamentos urbanos e determinar a imediata remoção de todas as placas com a logomarca do município e a expressão loteamento regularizado, exceto as pertencentes a loteamentos urbanos que tenham realizado o licenciamento ambiental.

A iniciativa do MPPE se deu após confirmar, por meio de denúncias de cidadãos e audiência pública, a existência de loteamentos na entrada do município de São José do Egito que, a despeito de não contarem com infraestrutura básica como ligação às redes de energia elétrica, água e esgoto, exibem placas com a logomarca do município e a expressão loteamento regularizado.

Segundo o promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, a inobservância das normas legais disciplinadoras da ordem urbanística implica crescimento urbano desordenado e distorcido, com franco prejuízo ao cumprimento das funções sociais da cidade e ofensa à integridade do meio ambiente. Além disso, existe um deficit de áreas verdes no município de São José do Egito.

O promotor destacou ainda que, em defesa do princípio da prevalência do interesse público sobre o interesse privado, a administração pública é detentora do poder de polícia, inclusive na área ambiental, e deve ser usado para garantir a autoexecutoriedade de seus atos.

De acordo com o art. 40, da Lei nº 6.766, de 1979: A Prefeitura Municipal, ou o Distrito Federal quando for o caso, se desatendida pelo loteador a notificação, poderá regularizar loteamento ou desmembramento não autorizado ou executado sem observância das determinações do ato administrativo de licença, para evitar lesão aos seus padrões de desenvolvimento urbano e na defesa dos direitos dos adquirentes de lotes.

Responsáveis por loteamentos e prefeituras podem se preparar: segundo informação da Terceira Circunscrição do MP ao Blog, a medida deve ser tomada em várias cidades da região.