Sertânia: oposição diz que falta manutenção do calçamento

No município de Tabira, localizado no estado de Pernambuco, denúncias feitas pelo Grupo de Oposição levaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) a realizar uma auditoria que revelou graves irregularidades no pagamento de despesas com combustíveis. De acordo com a análise realizada, no exercício de 2021, o valor de R$ 567.464,17 foi pago sem a devida comprovação da finalidade pública dos gastos.

Segundo a documentação fornecida pela Prefeitura, o total liquidado com despesas de abastecimento de combustíveis em Tabira alcançou o montante de R$ 1.172.602,67. No entanto, a auditoria identificou que mais da metade desse valor apresentou irregularidades. A unidade orçamentária responsável pelas despesas foi a Secretaria de Administração – Adm. Direta, e os fornecedores envolvidos foram a empresa Edivonaldo Veras Rodrigues EIREL, de CNPJ 05.100.510/0002-35, e a empresa Marinaze Torres Da Silva, também de CNPJ 05.100.510/0002-35.

Durante o processo de auditoria, o TCE-PE solicitou os editais, contratos, aditivos e o inteiro teor dos processos licitatórios referentes a esses gastos. Foi constatado que a empresa Edivonaldo Veras Rodrigues EIREL foi contratada por meio das Dispensas nº 01/21 e Dispensa nº 02/21. Por outro lado, as despesas realizadas com a empresa Marinaze Torres Da Silva foram realizadas sem qualquer amparo contratual ou processo licitatório.

Essas constatações indicam claramente uma violação à Lei de Licitações, em especial aos artigos 2º, 60 e 62 da Lei Federal nº 8.666/93, que estabelecem a obrigatoriedade de licitação e exigem que, nos casos de exceção, sejam realizados os processos de prévia dispensa ou inexigibilidade, o que não ocorreu no caso da empresa Marinaze Torres Da Silva.

Além disso, a documentação apresentada não incluiu o Formulário Específico de Requisição, que deveria detalhar a motivação para os gastos, em desacordo com o entendimento do TCE-PE expresso em diversas decisões da corte. Outro ponto destacado foi que boa parte dos empenhos é genérica, não fornecendo todas as informações necessárias para um controle adequado das despesas. Além disso, nenhuma nota de empenho especifica, seja em seu histórico, seja em seus anexos, os itinerários e as motivações dos deslocamentos.

A falta de identificação dos itinerários, horários de saída e chegada, assim como a ausência de motivação das viagens, também foram observadas no mapa de abastecimento elaborado pela Prefeitura de Tabira, aprofundando as irregularidades constatadas.

Os analistas de Controle Externo, Fernando Robério Passos Teixeira Filho e Tiago de Barros Correia Máximo,  destacam em seu relatório que “o mais grave: não há qualquer ficha de controle, diário ou mensal, indicando a finalidade pública dos gastos, com indicação da data/horário de saída e chegada, itinerários autorizados, motivação da viagem e assinatura dos condutores autorizados.”

Concluindo que “entende-se que o valor de R$ 567.464,17, relativo à amostra auditada, é passível de devolução ao Erário pela Prefeita e Ordenadora de Despesa da Prefeitura Municipal de Tabira, Sra. Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, por ordenar despesa com aquisição de combustíveis sem comprovação da efetiva execução em prol do interesse público, sem prejuízo da multa prevista no artigo 73, inciso II, da Lei nº 12.600/04. Fica ainda o Sr. Alex Lacerda de Caldas, Coordenador do Controle Interno, sujeito à multa prevista no art. 73, inciso III, da Lei 12.600/2004, uma vez que a ele incumbia definir procedimentos de controle.”

A Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) informou em nota que o sistema da ETA de Afogados da Ingazeira sofrerá uma parada técnica no dia 15 de Setembro.

A ação tem como finalidade a substituição dos registros de lavagem de filtros e manutenção no clorador.

“Por tal motivo, venho esclarecer que o abastecimento está suspenso nas cidades de Afogados da Ingazeira e Tabira, com previsão de retorno para 18hs do mesmo dia”, diz o comunicado.

A nota é assinada por Eduardo José de Brito, Coordenador de Produção – GNR Alto Pajeú da COMPESA.

Do Jc On Line

Centenas de integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), políticos e lideranças sindicais promovem, na manhã desta sexta-feira (13), um protesto em favor da presidente Dilma Rousseff, mas estabelecendo pontos críticos em relação à política econômica do Governo. Com faixas, cartazes e trios elétricos, cerca de mil manifestantes se reúnem na Rua do Hospício, ao lado Parque 13 de Maio.

O protesto seguirá em direção à Avenida Conde da Boa Vista, encerrando na Avenida Guararapes. Apesar de ser formado por muitos petistas, o grupo critica o pacote de ajustes econômicos anunciado pelo Ministério da Fazenda. O mandato da presidente, no entanto, é defendido.

Representantes de várias vertentes sindicais estão presentes no protesto, que também conta com a participação de alguns políticos do Partido dos Trabalhadores (PT). Os ex-prefeitos do Recife João Paulo e João da Costa, a presidente do partido em Pernambuco, Teresa Leitão, e o vereador Jurandir Liberal, líder da oposição na Câmara, chegaram ao local ainda durante a concentração. João Paulo levantou a pauta que também é criticada pela CUT e pelos sindicalistas, em relação às medidas provisórias 664 e 665, que mexe nos direitos trabalhistas. Em uma ciranda improvisada, João Paulo, crianças e manifestantes aguardaram a saída do protesto.

Os manifestantes fazem a defesa da presidente, mas criticam a retirada dos direitos trabalhistas e o anúncio do pacote de ajustes econômicos anunciado para conter a atual crise que atinge o mercado financeiro no País. O grupo também afirma que não participará dos atos contra a presidente marcados para o próximo domingo (15). O motivo é evitar qualquer confronto entre as partes divergentes. O ex-prefeito João Paulo também condenou o protesto do domingo, alegando que esses setores da oposição têm a intenção de desestabilizar o governo, acelerando um processo de golpe. “Devemos defender as conquistas dos últimos 12 anos. Acho que a presidenta Dilma deve dialogar em relação a algumas medidas. Por isso, a pressão dos trabalhadores é positiva”, afirma o ex-prefeito.

Uma das principais bandeiras é a defesa da Petrobras, envolvida em um escândalo de corrupção evidenciado através da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. No protesto, faixas de apoio à empresa e até barris de petróleo improvisados surgem entre o vermelho predominante. Os sindicalistas querem a punição dos envolvidos no esquema de desvio de verba, mas rejeitam qualquer iniciativa de entrega da estatal ao poder privado.

Pernambuco registrou 3.114 novos casos e 79 óbitos pela Covid-19 nas últimas 24h. Os dados são do boletim epidemiológico divulgado nesta quinta-feira (17), pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).

Entre os confirmados de hoje, 151 (5%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 2.963 (95%) são leves. Já as mortes ocorreram entre os dias 7 de junho de 2020 e essa quarta-feira (16).

Agora, Pernambuco totaliza 530.077 casos confirmados da doença, sendo 48.065 graves e 482.012 leves, e 17.069 mortes pela Covid-19.

Ataques cresceram depois que sondagem mostrou honestidade como atributo de Lula; corretora diz que, de semanal, publicidade dos números passará a ser mensal

Por Mônica Bergamo – com Bianka Vieira, Karina Matias e Manoella Smith

A XP Investimentos cancelou a divulgação de pesquisa do Instituto Ipespe que estava sendo publicada semanalmente e que vinha mostrando o ex-presidente Lula (PT) na frente de Jair Bolsonaro (PL).

Na sondagem divulgada na semana passada, Lula aparecia com 45%, contra 34% do atual presidente da República.

A pesquisa, que seria divulgada na próxima sexta (10), chegou a ser registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sábado (4), sob o número BR-06295/2022. Nesta quarta (8), ela foi retirada do site por determinação da própria corretora.

A coluna apurou que a pressão sobre a XP já vinha crescendo paulatinamente e explodiu na semana passada, quando o instituto mostrou que 35% dos eleitores consideram que a honestidade é um atributo de Lula, contra 30% que dizem o mesmo sobre Bolsonaro.

Bolsonaristas passaram a atacar a corretora nas redes sociais —um dos mais notórios deles foi o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que ironizou os resultados em seu perfil no Telegram. “O mesmo instituto deu Lula com 45% e Bolsonaro com 34% kkkkk”, escreveu Flávio.

O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) comentou que “é o mesmo que dizer que o diabo é mais honesto que Jesus. Delírio total! Kkkkkkkk…”.

Ministros de Bolsonaro também já telefonaram para a XP para reclamar dos resultados —que coincidem com os de outros institutos, dentro da margem de erro.

Na esteira dos ataques, clientes, em especial os ligados ao agronegócio, passaram a fechar contas e a retirar investimentos da corretora, segundo apurou a coluna.

Diretores e acionistas minoritários passaram a fazer questionamentos internos sobre o movimento.

A XP tomou então a decisão de transferir o contrato do Ipespe para uma outra empresa do grupo, menos visada, a Infomoney, que registrou no TSE a pesquisa que seria divulgada nesta semana.

Com a intensidade dos ataques, a XP acabou tomando a decisão radical de simplesmente cancelar a divulgação de seus resultados.

Com isso, a série histórica do Ipespe, que vinha realizando a pesquisa ininterruptamente desde janeiro de 2020, pode ficar comprometida.

Para contornar as pressões, a XP anunciou que a periodicidade da divulgação, que tinha passado de quinzenal para semanal em maio, será a partir de agora mensal.

Com isso, a empresa espera diminuir os ataques feitos a ela e o movimento de retirada de recursos de seu portfólio.

Procurada, a XP afirmou que contrata outros institutos de pesquisa e que seguirá divulgando dados.

Leia a íntegra da resposta da XP:

“A XP nega que a pesquisa será cancelada e ratifica que contrata diversos tipos de pesquisas de diferentes institutos com o intuito de auxiliar seus clientes a tomarem as melhores de decisões sobre investimentos.

A realização das pesquisas terá periodicidade mensal, com número de entrevistas ampliado em relação às realizadas nos levantamentos anteriores, oferecendo dessa maneira uma ferramenta ainda mais ampla para que os investidores compreendam o cenário eleitoral e seus impactos no mercado. As próximas pesquisas registradas no Tribunal Superior Eleitoral já estarão adequadas ao novo formato.”